norma nº 13/1999

Câmara ;tf unícípal de Pato Branco 
Portaria nº 13 de 30 de novembro de 1999 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXX do 
artigo 29, da Resolução nº 08 de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno), 
RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder férias ao servidor José Renato Monteiro do 
Rosário, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, 
relativo ao período 1 º de janeiro de 1998 a 1 º de janeiro de 1999, a serem gozadas 
no período compreendido entre 1° à 30 de dezembro de 1999, atribuindo-lhe um 
terço de gratificação. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, aos 30 dias do mês de novembro de 
1999. 
PRESIDENTE 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
, 
l>IARIO D 
'O ,/JII EDIÇÃO 2171í PATO BRANCO, SEXTA-FEIRA, 3 DE DEZEMBRO DE 1999 
ÇÁMARA MUNICIPAL DE PATO .BRANCO 
PORTARIA Nº 13 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1999 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no Ullo 
de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXX do artigo 29, da 
Resolução nº 08 de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno), 
RESOLVE: 
Art. l º - Conceder férias as servidor José Renato Monteiro do Rosário, ocupante 
do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, relativo ao período 1° 
de janeiro de 1998 ~ l ºde janeiro de 1999, a ser gozadas no período compreendido 
entre l ºa· 30 de dezembro de 1999, atribuindo-lhe um terço de gratificação. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, aos 30 dias do mês de novembro de 1999. 
NELSON BERTÀNI - Presidente