norma nº 4/2002

Estado do Paraná 
PORTARIA Nº 04, DE 23 DE JANEIRO DE 2002. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado 
do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as 
disposições contidas no inciso XXX do artigo 29 da Resolução nº 08/90 
(Regimento Interno desta Casa de Leis), considerando o disposto contido no 
artigo 30 da Resolução nº 07 de 26 de setembro de 1995 
RESOLVE: 
Art. 1°. Conceder ao servidor Maickel de Oliveira, ocupante do 
cargo de Contínuo, Grupo Ocupacional Administrativo, gratificação de função, 
no importe de 50% (cinqüenta por cento), sobre seus vencimentos básicos e 
vantagens percebidas. 
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor em 1 º de janeiro de 2002, 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 
23 dias do mês de janeiro de 2002. 
st6f!{#(J. 
Silvio Hasse 
Presidente 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
E mail: legislativo@whiteduck.com.br 
, 
DIARIO DO POVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO-PR 
PORTARIAN.º 04, DE 23 DE JANE~O DE 2002. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as 
. disposições contidas no inciso XXX do artigo 29 da Resolução li.º 
. 08/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), considerando o 
•disposto contido no artigo 30 da Resolução n.º 07 de 26 de setembro 
de 1995 
RESOLVE: 
1 , Art. 1° - Conceder ao servidor Maickel de Oliveira, ocupante. 
do. cargo dé Continuo, Grupo Ocupacional Administrativo, 
gratificação de função no importe de 50%, (cinqüenta por cento), 
sobre seus. v:encimentos básicos e vantagens percebidas. 
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor em 1 º de janeiro de 
2002, revogadas as disposições em contrario, 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, de Pato Branco, 
~ 23 dias do mês de janeiro de 2002. 
SILVIO HASSE 
Presidente ·