norma nº 13/2003

Estado do Paraná 
Portaria nº 13, de 13 de agosto de 2003 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a disposição 
contida no artigo 29, inciso XXX, da Resolução nº 8/90, de de 15 de dezembro de 
1990 e artigo 87, da Lei Municipal nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, considerando 
o pedido protocolado sob nº 731, de 13 de agosto de 2003, 
R E S O L V E: 
Art. 1° - Conceder ao servidor Maickel de Oliveira, brasileiro, 
solteiro, portador da cédula de identidade nº 6.904.596-0, expedida pela Secretária 
de Estado de Segurança Pública - Instituto de Identificação do Paraná, ocupante do 
cargo de CONTÍNUO, licença sem remuneração pelo período de 24 (vinte e quatro) 
meses a partir do dia 18 de agosto de 2003. 
Gabinete da Presidência, aos 13 dias do mês de agosto de 2003. 
~ar~~~ Presidente 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
Email: legislativo@whiteduck.com.br 
DIARIO DO POVO 
ANO XVII EDIÇÃO 3091 PATO BRANCO, PR, SEXTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2003 
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Câmara Municipal de Páto Branco 
Es.tado do Paraná 
Portaria n• 13, de 13 de agosto de 2003 
O Presidente da Câmara MWlicipal de Pato Branco, Estado do P~aná, 
no uso de suas atribuições legais e de confonnidade com a disposição contida 
no artigo 29, inciso XXX, da Resolução nº 8/9fJ, de de 15 de dezembro de 
1990 e artigo 87, da Lei Múnicipal nº l.245, de 17 de setembro de 1993, 
considerando o pedido protocolado sob nº 731, de B de agosto de 2003, 
RESOLVE: 
Art. 1 º-Conceder ao servidor Maickel de Oliveira, bra!lileiro, solteiro, 
portador da cédula de identidade nº 6.904.596-0, expedida pela Secretária de 
Estado de Seguran~a Pública - Instituto de Identificação do Paraná, ocupante 
do cargo de CONTINUO, licença sem remuneração pelo período de 24 (vinte 
e quatro) meses a partir do dia 1.8 de agosto de 2003. 
Gabinete da Presidência, aos 13 dias dó mês de agosto de 2003. 
EnioRuaro 
Presidente 
C#W<A l'U!ICIPl'l. DE PATO BRANCO 
p R o T o e o L o 13 A<:Jo 2.003 09:28 ().}0731 1/1 
WánbaPa Aanbet/'ulL áe %t'o Y'dPanoo 
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Estado do Paraná 
PEDIDO DE LICENÇA 
Maickel de Oliveira, brasileiro, solteiro, portador da cédula 
de identidade nº 6.904.596-0, expedida pela Secretária de Estado de Segurança 
Pública - Instituto de Identificação do Paraná, exerço as funções de CONTÍNUO junto 
ao Poder Legislativo do Município de Pato Branco, estado do Paraná, solicito licença 
sem remuneração pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir do dia 18 de 
agosto de 2003, para tratar assuntos de interesse particular. 
Pato Branco, 12 de agosto de 2003. 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) '.Z24-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
Email: legislativo@whiteduck.com.br