norma nº 1/2004

Estado do Paraná 
PORTARIA Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2.004 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, no uso de suas atribuições legais e de confonnidade com as disposições 
contidas no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, artigo 29, inciso XXX da 
Resolução nº 08, de 15 de dezembro de 1.990, no artigo 26, parágrafo único da 
Resolução nº 07, de 26 de setembro de 1995 e na Resolução nº 01, de 11 de janeiro 
de 2.001, 
RESOLVE: 
I - Nomear José Renato Monteiro do Rosário, brasileiro, casado, 
advogado, inscrito na OAB/PR sob nº 16.874, portador do CPF/MF sob nº 
509.195.209-87 e da Cédula de Identidade nº 3.602.608-1 SSP/PR, para exercer o 
cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico - símbolo CC-1. 
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2.004, revogadas as disposições 
em contrário, especialmente a Portaria nº 02, de 02 de janeiro de 2.002. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato 
Branco, aos 02 dias do mês de janeiro de 2.004. 
Rua Ararigbóia, 491 
Dirceu 
PRES 
Telefax: (46) 224-2243 85505-030 
E mail: legislativo@whiteduck.com.br 
Pato Branco Paraná 
DIARIO DO POVO 
ANO XVI EDIÇÃO 3189 PATO BRANCO, TERÇA~FEIRA, 6 DE JANEIRO DE 2004 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
Estado do Paraná 
PORTARIANº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2.004 
o Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas no 
inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, artigo 29, inciso XXX da Resolução 
n• 08, de 15 de dezémbro de 1. 990, no artigo 26, parágrafo único da Resolução nº 
07, de 26 de setembro de 1995 e na Resolução nº.01, de l t de·janeiro de 2.001, 
RESOLVE: 
I - Nomear José Renato Monteiro do Rosário, brasileiro, casado, advogado, 
inscrito na OAB/PR sob nº 16.874,' portador do CPF/MF sob nº 509.195.209-87 
e da Cedula de Identidade nº 3.602.608-1 SSP/PR, para exercer o cargo de 
provimento em comissão cie Assessor Jurídico - símbolo CC-1. 
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus 
efeitos a partir de 02 de janeiro de 2.004, revogadas as disposições em contrário, 
especialmente a Portaria nº 02, de 02 de janeiro de 2.002. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 02 
dias do mês de janeiro de 2.004. 
Dirceu Dimas Pereira - PRESIDENTE