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norma nº 20/2004

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 20 / 2004
Date 2004-12-20
EmentaExonerar a partir de 31 de dezembro de 2004, José Renato Monteiro do Rosário, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/PR sob nº 16.874, portador do CPF/MF sob nº 509.195.209-87 e da Cédula de Identidade nº 3.602.608-1 SSP/PR, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico – símbolo CC-1.
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~ ~/'~ [!/Ja&J, I?JJ~ Estado do Paraná 
Portaria nº 20, de 20 de dezembro de 2004. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, 
no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas no 
inciso li do artigo 37 da Constituição Federal, artigo 29, inciso XXX da Resolução nº 
08, de 15 de dezembro de 1.990, no artigo 26, parágrafo único da Resolução nº 07, de 
26 de setembro de 1995, 
RESOLVE: 
1 - Exonerar, a partir do dia 31 de dezembro de 2004, José Renato 
Monteiro do Rosário, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/PR sob nº 16.874, 
portador do CPF/MF sob nº 509.195.209-87 e da Cédula de Identidade nº 3.602.608-1 
SSP/PR, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico -
símbolo CC-1. 
li - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 
1°, de 2 de janeiro de 2004. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 20 
dias do mês de dezembro de 2004. 
-· 
Dirceu ~··ereira Presidente da Câmara . pai de Pato Branco ...,-..... 
Rua Ararigbóia. 491 - Telefax: (46} 224-2243 - Cx. Postal. 111 - 85505-030 Pato Branco Paraná 
DIARIO DO POVO 
ANO XIX EDIÇÃ03432 PATO BRANCO, QUARTA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2004 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ 
Portdria n' ·20, d;e ZO: d.<! deiembro de 2004. 
o Presidente da Câmara Munidpál dé Pato·Bran~o. ~stado do.P~raná, no us? de suas 
atribuições legais e de conformidade cm~ as d.i.•P.Q,si.ções contidas no mciso li do.artigo 37 da 
Constituição Federal. artigo ·29. inciw X,J9( &'l\.oso\tí/;ão nº 08, de \ 5 de dezembro de \.990, 
no artigo 26 parágrafo único da ResolUção'nº 07,. de'26 de setembro de 1995, ' .. ' RESOLVE: 
1...:.. Exonerar. a pa,rtir do dia 31 de dezembro de 2004; José Renato Monteiro do Rosário; 
brasileiro. casado, advogado, inscritó na OABIPR sob·n•·16.874, portador do CPFIMF sob n 
509.195.209-87 e da Cédula de Identidade nº 3.602.608-1 SSPIPR, ocupante do cargo de 
provimento em comissão de Assessor Jurídico - .s~mbolo C~- l . . 0 11 _ Revogam-se as disposições em contrano, especialmente a Ponana n 1, de 2 de 
janeiro de 2004. · . • Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 20 dias 'do mes de 
dezembro de 2004. 

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