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norma nº 1/2005

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 1 / 2005
Date 2005-01-03
EmentaNomeia José Renato Monteiro do Rosário, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/PR sob nº 16.874, portador do CPF/MF sob nº 509.195.209-87 e da Cédula de Identidade nº 3.602.608-1 SSP/PR, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico – símbolo CC-1.
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Estado do Paraná 
PORTARIA Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2005 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, 
no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas no 
inciso li do artigo 37 da Constituição Federal, artigo 29, inciso XXX da Resolução nº 
08, de 15 de dezembro de 1990, no artigo 26, parágrafo único da Resolução nº 07, de 
26 de setembro de 1995, Resolução nº 03, de 27 de junho de 2003 e Resolução nº 
11, de 27 de dezembro de 2004. 
RESOLVE: 
1 - Nomear José Renato Monteiro do Rosário, brasileiro, casado, 
advogado, inscrito na OAB/PR sob nº 16.874, portador do CPF/MF sob nº 
509.195.209-87 e da Cédula de Identidade nº 3.602.608-1 SSP/PR, para exercer o 
cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico - símbolo CC-1. 
li - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo 
seus efeitos a partir do dia 3 de janeiro de 2005. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 3 
dias do mês de janeiro de 2005. 
Rua Ararigbóia, 491 - Telefax: (46) 224-2243 - Cx. Postal. l l l - 85505-030 - Pato Branco Paraná 
DIARIO DO POVO 
ANO XIX EDIÇÃO 3440 PATO BRANCO, QUARTA-FEIRA, 5 DE JANEIRO DE 2005 
CÂMARA MUNICl~AL DE PAT~ BRANCO 
ESTADODOPARANA 
PORTARIA Nº 1, DE 3 DE ~ANEIRO DE 2005 
o Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco,_ Estad~ do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e de confonnidad~ com a_s d1spos1çoes contidas ~o 
inciso li do artigo 37 da Constituição Federal, artigo 29, mc1~0.XXX da Resoluça~ 
nº os de \5 de dezembro de 1990, no artigo.26, parágrafo umco da Resolução n 
07, ·de 26 de setembro de 1995, Resolução nº 03, de 27 de JUnho de 2003 e 
Resolução oº 11, de 27 de dezembro de 2004. 
RESOLVE: 
1- Nomear José Renato Monteiro do Rosário, brasileiro, casado, advogado, 
inscrito na.OAB/PR sob nº 16.874, portador do CPFIMF sob n• 509.195.209-S7 
e da Cédula de Identidade nº 3 .602.608-1 SSP/PR, para exercer o cargo de 
provimento em comissão de Assessor Jurídico - símbolo CC-1. 
li - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo 
seus efeitos a partir do dia 3 de janeiro de 2005. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 3 dias 
do mês de janeiro de 2005. 
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