norma nº 10/1958

LEI Nº 10/58
DATA: 18 de junho de 1958.
SÚMULA: Fixa preços de chácaras que constituem o Patrimônio 
Municipal.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decreta e eu 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Ficam estabelecidos para as chácaras integrantes do Patrimônio 
Municipal abaixo relacionadas, de acordo com a planta elaborada pela Prefeitura 
Municipal os seguintes preços.
Chácaras nºs 104, 106, 107 - Cr$ 7.000,00 o alqueire paulista.
Chácaras nºs 108, 117 Cr$ 8.000,00 o alqueire paulista.
Chácara nº 93 Cr$ 8.500,00 o alqueire paulista.
Chácaras nºs 88, 94, 99, 105, 109, 118, 120, 121 e 122 - Cr$ 9.000,00 o alqueire 
paulista.
Chácaras nºs 89, 95, 100 - Cr$ 9.500,00 o alqueire paulista.
Chácaras nºs 90, 96, 101, 111 e 161 - Cr$ 10.000,00 o alqueire paulista. 
Chácaras nºs 97 e 102 - Cr$ 10.500,00 o alqueire paulista.
Chácaras nºs 91, 92, 103, 112, 115, 123, 125, 126 e 134 - Cr$ 11.000,00 o alqueire 
paulista.
Chácaras nºs 113, 114, 98, 116, 124, 127, 128, 130, 135, 138, 156, 133 - Cr$ 12.000,00 o 
alqueire paulista.
Chácaras nºs 129, 131, 136, 137, 145, 181, 198, 214, 215, 218, 221 e 133 - Cr$ 
13.000,00 o alqueire paulista.
Chácaras nºs 159, 172, 180, 183, 187, 192, 193, 197, 213, 216, 222, 223, 190, 180A e 
189 Cr$ 14.000,00 o alqueire paulista.
Chácaras nºs 146, 147, 148, 149, 157, 158, 159, 160, 162, 163, 164, 166, 167, 168, 169, 
171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 184, 185, 188, 191, 194, 195, 196, 200, 201, 202, 203, 
204, 205, 178, 150, 150A, 186H, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 217, 220 CR$ 
15.000,00 o alqueire paulista.
Chácara nº 219 - Sociedade Esportiva Palmeiras.
Chácara nº 165 - Cemitério.
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 18 de junho de 1958.
Harri Valdir Graeff
PREFEITO MUNICIPAL