| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2005 |
| Date | 2005-09-02 |
| Ementa | Conforme dispõe o artigo 29, inciso XII da Resolução n° 08, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno), Designa os vereadores Guilherme Sebastião Silverio-PMDB (Presidente), Volmir Sabbi-PT (Relator), Cilmar Francisco Pastorello-PL (Secretário), Laurindo Cesa–PSDB (Membro) e Valmir Tasca-PFL (Membro), para comporem a COMISSÃO ESPECIAL, com a finalidade de proceder estudos e levantamentos relativos aos repasses de recursos e aplicações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e questões relacionadas a remuneração dos servidores municipais que compõem o quadro de pessoal do Magistério. A Comissão Especial terá o prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias para elaboração do relatório final. – (FUNDEB) |
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Estado do Paraná
Portaria nº 21, de 2 de setembro de 2005
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a disposição contida no
artigo 29, inciso XII da Resolução nº 08, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento
Interno)
R E S O L V E:
Art. 1 º. Designar os vereadores Guilherme Sebastião Silverio-PMDB
(Presidente), Volmir Sabbi-PT (Relator), Cilmar Francisco Pastorello-PL (Secretário),
Laurinda Cesa-PSDB (Membro) e Valmir Tasca-PFL (Membro), para comporem a
COMISSÃO ESPECIAL, com a finalidade de proceder estudos e levantamentos
relativos aos repasses de recursos e aplicações do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef),
pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e questões
relacionadas a remuneração dos servidores municipais que compõem o quadro de
pessoal do Magistério.
Art. 2º. A Comissão Especial terá o prazo máximo de 45 (quarenta
e cinco) dias para elaboração do relatório final.
Gabinete da Presidência, aos 2 dias do mês de setembro de 2005.
Clruscolo
Presidente da C a unicipal de Pato Branco
Rua Ararigbóia, 491 - Telefax: (46) 224-2243 - Cx. Postal, J 11 - 85505-030 Pato Branco Paraná
DIARIO DO POVO
ANO XX EDIÇÃ03609 PATO BRANCO, TERÇA-FEIRA, 6 DE SETEMBRO DE 2005
Câmara Municipal de Pato Branco
Portaria ó• 21, de 2 de setembro de 2005
O Presidente da Câmára Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no
uso/de siias ambtiições lêgáis e .de conformidade com a disposição contida no
artigo 29,: inciso XII daResÓluçãonº 08, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento
Interno) RESOLVE:
Art. 1 º. Designar os vereadores Guilherme Sebastião Silverio:PMDB (Presidente),
Volmir Sabbi-PT (Relator), Cilmar Francisco Pastorello-PL (Secretário), Laurindo
Cesa-PSDB (Membro) e Vahnir Tasca-PFL (Membro), para comporem a COMISSÃO
ESPECIAL, com a finalidade de proceder estudos e levantamentos relativos aos
repasses de recursos e aplicações do Fundo.de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Furidalliental e de· Válorização do Magistério (Fundef), pela Secretaria
Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e questões relacionadas a
remuneração dos servidores municipais que compõem o quadro de pessoal do
Magistério.
Art. 2º. A Comissão Bspecia) terá o prazo máximo de 45 {quareqta e cinco) dias para
elaboração do relatório final. Gabinete da Presidência, aos 2 dias do mês de
setembro de 2005.
Àldir Vendniscolo-Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco