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norma nº 37/2019

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 37 / 2019
Date 2019-10-22
EmentaDispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo Municipal, no dia 28 de outubro de 2019 (segunda-feira), em comemoração ao “Dia do Funcionário Público” (fixado no dia 28 de outubro através do art. 266, do Decreto-Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939).
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PORTARIA Nº 37, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso 
de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso XXI, do artigo 31, da 
Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014. 
RESOLVE: 
Art. 1° Dispensar os serviços administrativos internos do Poder Legislativo 
Municipal, no dia 28 de outubro de 2019 (segunda-feira), em comemoração ao "Dia do 
Funcionário Público" (fixado no dia 28 de outubro através do art. 266, do Decreto-Lei nº 1. 713, 
de 28 de outubro de 1939). 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua pú6íÍcação. 
Gabinete da Presidênc·~ âmara Mu ~ Pato Branco, aos 22 dias do 
mêsdeoutubrode2019. ' / 0 
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a Câmara Municipal de Pato Branco 
! Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
'~ (46) 3272 - 1500 
l8Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.le g.br 
23/10/2019 Prefeitura Municipal de Pato Branco
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/342AD110/03AOLTBLSPjbZw1T22t54Buq8ML28sTwlAxyZJoB8L_kqoc6RM7eg0UtM16CPXOEv35QvF… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA Nº 37, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições
contidas no inciso XXI, do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de
janeiro de 2014.
R E S O L V E:
Art. 1º Dispensar os serviços administrativos internos do Poder
Legislativo Municipal, no dia 28 de outubro de 2019 (segunda-feira),
em comemoração ao “Dia do Funcionário Público” (fixado no dia 28
de outubro através do art. 266, do Decreto-Lei nº 1.713, de 28 de
outubro de 1939).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos
22dias do mês de outubro de 2019.
VILMAR MACCARI
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Publicado por:
Rozane Fátima Giasson
Código Identificador:342AD110
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 23/10/2019. Edição 1870
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Caderno Integrante da Edição nº 7500 | Pato Branco, 23 de outubro de 2019
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Paraná
PORTARIA N° 37, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso
de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso XXI, do artigo 31,
da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014.
R E S O L V E:
Art. 1º Dispensar os serviços administrativos internos do Poder Legislativo
Municipal, no dia 28 de outubro de 2019 (segunda-feira), em comemoração ao “Dia do
Funcionário Público” (fixado no dia 28 de outubro através do art. 266, do Decreto-Lei nº 1.713,
de 28 de outubro de 1939).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 22 dias
do mês de outubro de 2019.
Vilmar Maccari
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO 
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
DATA: 22/10/2019
REFERÊNCIA: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2019 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE COLETA,
TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE
SAÚDE. 
Tendo recebido, tempestivamente, pedido de Esclarecimento referente ao Edital 
supracitado, decido: 
Suspender temporariamente o certame marcado para o dia 23 de outubro de 2019. 
 Após análise e decisão, o referido processo será republicado. 
Onerio Cambruzzi Filho 
Pregoeiro 
MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA 
 Praça Getúlio Vargas, nº. 71, Centro, Clevelândia – Paraná - Cx. Postal nº. 61, CEP 85.530-000 - Fone/Fax: (046) 3252-8000
DECRETO Nº 167/2019 
ADEMIR JOSÉ GHELLER, Prefeito de Clevelândia, Estado 
do Paraná no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e de acordo com a Lei 
Municipal 2.375/2011; 
RESOLVE: 
DESIGNAR os servidores públicos municipais a seguir 
nominados para comporem O Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA do Município 
de Clevelândia e dá outras providências. 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente: 
Presidente: Daniela Fernanda dos Santos 
 Titular: Paola Caroline Lammel 
Secretaria Municipal de Administração: 
Titular: Ceni Vitória Fortunati Ferst 
Suplente: Thomaz Henrique Loyola 
Secretaria Municipal de Obras e Viação: 
 Titular: Márcio Lemos Dias 
 Suplente: Alcides Perin Filho 
Secretaria Municipal de Agricultura: 
 Titular: Tania Bombassaro Jacobsen
 Suplente: Thais Caroline de Mello Loureiro 
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes: 
 Titular: Angelita do Carmo Corá de Ávila 
 Suplente: Maria Izabel Carneiro 
Secretaria Municipal de Saúde: 
 Titular: Rafael Barboza 
 Suplente: Vilma da Silva Garcia 
Secretaria Municipal de Assistência Social: 
 Titular: Camila Loyola Daneluz 
 Suplente: Maria Elaine Vieira da Costa 
Departamento de Engenharia: 
 Titular: Rosane Carlos Davila 
 Suplente: Ramão Marques Neto 
Departamento Jurídico: 
 Titular: Cidenei Querquem 
 Suplente: Daniele Reisdoerfer 
Assessoria de Planejamento: 
 Titular: Geraldo Antonio Vailatti 
 Suplente: Felipe Ramos Menegotto 
Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR: 
 Edenilson Albani 
Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente: 
 Elair Artusi Meyer 
Ministério Público do Estado do Paraná: 
 Nara Mirella Paurinhas 
Associação Comercial e Empresarial de Clevelândia: 
Mauro Fernando Piccinini 
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando 
em sua totalidade o Decreto 057/2017, bem como as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, 
ESTADO DO PARANÁ, EM 22 DE OUTUBRO DE 2019. 
 ADEMIR JOSÉ GHELLER 
Prefeito Municipal 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 119/18, DE 08/10/18, PROVENIENTE DO 
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/18, de 04/10/2018, CONFORME ABAIXO MENCIONADO: PARTES: Município 
de Clevelândia e Governançabrasil S.A. Tecnologia e Gestão em Serviços. OBJETO: Reajuste do valor 
contratado. PRAZO: 12 (doze) meses. ÍNDICE DE REAJUSTE: 3,38% (três inteiros e trinta e oito centésimos 
por cento). VALOR DO ADITAMENTO: R$. 1.583,64 (hum mil, quinhentos e oitenta e três reais e sessenta e 
quatro centavos). PERÍODO DE VIGÊNCIA: De 11/10/2019 a 10/10/2020. VIGÊNCIA DO CONTRATO: De 
11/10/2018 a 10/10/2021. FORO: CLEVELÂNDIA – PR. DATA DE ASSINATURA: 21/10/2019. Clevelândia, 22 
de outubro de 2019. ADEMIR JOSÉ GHELLER Prefeito Municipal 
ANEXO I – SOLICITAÇÃO DE VIAGEM 
Nome: Luiz Carlos da Silva . portador do CPF nº 30456568468 Matricula n° 112666-1. 
Função/Cargo: Motorista 
Município/Estado Data Horário
Saída Itapejara D’Oeste 20.10.2019 10:00
Chegada Curitiba 20.10.2019 17:00
Saída Curitiba 21.10.2019 16:00
Chegada Itapejara D’Oeste 21.10.2019 23:00
Quantidade de Diárias: 1 ½ . Valor Total de R$ 300,00. Distância da Sede: 480 Km. Motivo do 
Deslocamento: Lurdes dos Santos da Costa – Consulta Hospital Frasta e acompanhante. Forma 
de Deslocamento: Carro Oficial. Itapejara D’Oeste, 18/10/2019. Ato 346/2019. 
 ANEXO I – SOLICITAÇÃO DE VIAGEM 
Nome: Joaozinho da Maia, portador do CPF n° 95627809-63, Matricula n° 112305-1. Função: 
motorista
Município/Estado Data Horário
Saída Itapejara D’Oeste 21.10.2019 05:00 h
Chegada Cascavel 21.10.2019 07:30 h
Saída Cascavel 21.10.2019 14:00 h
Chegada Itapejara D’Oeste 21.10.2019 16:30 h
Quantidade de Diárias: ½. Valor: R$ 100,00. Distância da Sede: 180 km. Motivo do 
Deslocamento: Olivia Garchoa – Quimioterapia e acompanhante. Forma de Deslocamento: 
Carro Oficial. Itapejara D’Oeste, 18.10.2019. Ato 347/2019 
ANEXO I – SOLICITAÇÃO DE VIAGEM 
Nome: Roberto Carlos Bublitz Junior , portador do CPF nº076.014.919-43. atricula n° 012746-
1. Cargo: Psicólogo 
Município/Estado Data Horário
Saída Itapejara D’Oeste 28/10/2019 13h00min
Chegada Curitiba, 28/10/2019 20h00min
Saída Curitiba, 29/10/2019 22h00min
Chegada Itapejara D’Oeste 30/10/2019 05h00min
Quantidade de Diárias: 1 ½. Valor Total de R$ 300,00. Distância da Sede: 440 km. Motivo do 
Deslocamento: IV Seminário Projeto Conexão | ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E 
FAMÍLIA ACOLHEDORA. Forma de Deslocamento: Ônibus. Itapejara D’Oeste, 21.10.2019. Ato 
348/2019. 
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’ OESTE
ESTADO DO PARANÁ
LEI N.º 1878/2019
DATA: 22.10.2019
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Itapejara 
D’Oeste, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras provi￾dências. A Integra desta Lei se encontra no Site: www.dioems.com.br
LEI N.º 1879/2019
DATA: 22.10.2019
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implemen￾tar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Fede￾ral nº 11.977/2009, alterada pela Lei nº 12.424/2011, sobre o Loteamento Fênix 
IV, aprovado pelo Decreto nº 161/2014. A Integra desta Lei se encontra no Site: 
www.dioems.com.br
LEI N.º 1880/2019
DATA: 22.10.2019
SÚMULA: Revoga as Leis Municipal Nº 1351/2013 de 01.03.2016 e 1521/2014 
de 18.11.2014 e da outras providências. A Integra desta Lei se encontra no Site: 
www.dioems.com.br
LEI N.º 1881/2019
DATA: 22.10.2019
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial, altera LDO, PPA, cria fonte de re￾cursos e dá outras providências. A Integra desta Lei se encontra no Site: www.
dioems.com.br
LEI N.º 1882/2019
DATA: 22.10.2019
SÚMULA: Dispõe sobre Remissão Parcial de Multas e Juros relativos a dividas de 
contribuição de melhorias, Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Alva￾rás de qualquer natureza, e dá outas providências. A Integra desta Lei se encontra 
no Site: www.dioems.com.br
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - PR
AVISO DE LICITAÇÃO-EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2019
TIPO MENOR PREÇO POR LOTE
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE MÓ￾VEIS, ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS PARA ESTRUTURAÇÃO 
DA CASA LAR IRMÃ ROSA, CRAS, CREAS E CONSELHO TUTELAR. Iní￾cio do cadastro das propostas: a partir das 08h00min do dia 24 de outubro de 
2019 até às 08h00min do dia 06 de novembro de 2019. Abertura das propostas 
após as 08h00min do dia 06 de novembro de 2019. Início da disputa de preços 
às 11h00min do dia 06 de novembro de 2019. VALOR TOTAL MÁXIMO ESTI￾MADO R$ 40.049,95. Prazo de entrega: 60 dias. Os procedimentos para acesso ao 
Pregão Eletrônico estão disponíveis no site www.licitacoes-e.com.br. O edital está 
disponível nos sites www.coronelvivida.pr.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br. In￾formações: (46) 3232-8300. Coronel Vivida, 22 de outubro de 2019. Ademir An￾tonio Aziliero - Presidente da CPL.
MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ.
Decreto nº. 6.668 de 21/10/2019 - Súmula: Exonera, a pedido, ocupante do cargo 
público de Auxiliar Administrativo, Marcieli Aires de Souza, a parti de 10/10/2019.
A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte ende￾reço eletrônico: www.diariooficialmunicipio.coronelvivida.pr.gov.br  -  conforme 
autorizado pela Lei Municipal nº. 2759/2017 e alterações constantes na Lei Mu￾nicipal nº. 2.852/2018. 
Decreto nº. 6.669 de 21/10/2019 - Súmula: Exonera, a pedido, ocupante do car￾go público de Técnica de Enfermagem, Dayani de Morais, a parti de 14/10/2019.
A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte ende￾reço eletrônico: www.diariooficialmunicipio.coronelvivida.pr.gov.br  -  conforme 
autorizado pela Lei Municipal nº. 2759/2017 e alterações constantes na Lei Mu￾nicipal nº. 2.852/2018. 
MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/2019
O Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, torna pública a Concorrên￾cia Pública nº 07/2019, tipo MENOR PREÇO POR LOTE. Objeto: Contratação de 
empresa para execução de obras de RECAPEAMENTO ASFÁLTICO COM CBUQ 
em acesso ao perímetro urbano da Comunidade de Abundância, conforme plani￾lhas, projetos e memoriais em anexo. Abertura dos envelopes: às 09:00 horas do 
dia 25 de novembro de 2019, na Sala de licitações do município de Coronel Vivi￾da, Paraná, sito a Praça Ângelo Mezzomo, s/n°. Valor total máximo R$ 835.295,84. 
Prazo para execução é de 03 meses. O edital poderá ser retirado na sede do Mu￾nicípio de Coronel Vivida, das 08:00 as 12:00 e das 13:30 as 17:30 horas ou através 
do site www.coronelvivida.pr.gov.br. Informações: (46) 3232-8300. Coronel Vivi￾da, 22 de outubro de 2019. Ademir Antonio Aziliero - Presidente da CPL.

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