norma nº 16/1958

LEI Nº 16/58
DATA: 16 de julho de 1958.
SÚMULA: Abre crédito especial de Cr$ 8.020,00 para pagamento de férias 
ao lixeiro da prefeitura, Sr. Pedro Cordeiro, referente aos anos de 1954, 1955, 1956, e 
1957.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decreta e eu 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica aberto o crédito especial de Cr$ 8.020,00 (oito mil e vinte 
cruzeiros) para pagamento das férias referentes aos anos de 1954, 1955, 1956 e 1957, 
em dinheiro ao Sr. Pedro Cordeiro, o lixeiro da Municipalidade.
Art. 2º - O pagamento será feito de acordo com os vencimentos do 
referido funcionário que são os seguintes:
Ano de 1954 Cr$ 1.200,00
Ano de 1955 Cr$ 1.220,00
Ano de 1956 Cr$ 2.300,00
Ano de 1957 Cr$ 3.300,00
TOTAL Cr$ 8.020,00
Art. 3º - A despesa decorrente desta Lei, correrá por conta da maior 
arrecadação que se verificar no presente exercício.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 16 de julho de 1958.
Harri Valdir Graeff
PREFEITO MUNICIPAL