| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2018 |
| Date | 2018-09-12 |
| Ementa | Disciplina o serviço de protocolo, a ser orientado e executado pelos departamentos Administrativo e Legislativo, de acordo com as diretrizes determinadas por esta portaria. |
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~h'lff'tiYi' , ' . ~ ~ÔnuPuPr/lanic#all'k/Paiu-$~ Estado do Paraná PORTARIA Nº 37, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso XVI, do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), e, ainda, a necessidade de organizar e disciplinar o serviço de protocolo na Câmara Municipal; RESOLVE: Art. 1° Disciplinar o serviço de protocolo, a ser orientado e executado pelo departamentos Administrativo e Legislativo, de acordo com as diretrizes determinadas por esta portaria. Art. 2° Os departamentos Administrativo e Legislativo disponibilizarão servidores para executar o serviço de protocolo, cabendo-lhes o seguinte: 1. receber documentos de origem externa e administrativo e legislativo destinados ao encaminhando-os ao departamento competente; interna, Poder de caráter Legislativo, li. verificar a autenticidade dos documentos a serem protocolizados; 111. quando os documentos protocolizados se referirem às matérias legislativas, realizar a tramitação das mesmas no Sapl - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo e anexar cópia na respectiva matéria; IV. quando se tratar de protocolo de projeto de lei, projeto de resolução, projeto de decreto legislativo, emendas à Lei Orgânica e pareceres das Comissões Permanentes, os mesmos deverão ser protocolizados junto ao Departamento Legislativo; V. quando se tratar de recebimento de requerimentos, indicações e moções, as mesmas serão enviadas através do login e senha individuais dos vereadores, via Sapl, onde constará a data e horário do envio e do recebimento, para efeitos de protocolo. a) Requerimentos e indicações de autoria de mais de um vereador serão recebidos via Sapl pelo Departamento Legislativo e ficarão aguardando as assinaturas dos vereadores inscritos como autores para serem encaminhadas para leitura em Plenário; b) Requerimentos e indicações de autoria de Comissões serão recebidos via Sapl pelo Departamento Legislativo e ficarão aguardando as assinaturas da maioria dos vereadores que compõem a Comissão para serem encaminhadas para leitura em Plenário. Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco ti . Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~~~~/?~$~ Estado do Paraná § 1 º Fica vedado o protocolo de pareceres exarados pelas Comissões Permanentes e Temporárias, que não contenham todas as assinaturas de seus membros. § 2º O servidor responsável pelo protocolo de documentos que não sejam recebidos via Sapl, rubricará os mesmos após serem protocolizados. Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições constantes da Portaria nº 12, de 23 de fevereiro de 2017. Gabinete da Presidência, aos 12 de setembro de 2018. J(#/ Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco 11.·l!I ~ . Paraná~ .. site: www .camarapatobranco.com .br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos. Caderno Integrante daEdição nº 7223| Pato Branco, 13 de setembro de 2018 CÂMARA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO – PR PORTARIA nº 012/2018 O Presidente do Poder Legislativo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE NOMEAR o servidor Zair Pedro Dal Vesco – Presidente e os srs. Enio Valdir Ceni e Ricardo Cândido de Oliveira Ramires – membros para compor a Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal, ficando revogada a Portaria nº 016, de 4 de setembro de 2017. Gabinete da Presidência, em 11 de setembro de 2018. Leonides Moser Presidente Daniel Zanesco 1º Secretário Registre-se e publique-se. 1 MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA DECRETO N°. 120/2018 Exonera a pedido, a pessoa de Danielli de Lara do cargo de Farmacêutica Bioquímica. O PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 43, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, considerando o protocolo nº 39566. DECRETA: Art. 1° - Fica exonerada a pedido, a partir de 18 de setembro de 2018, a pessoa de Danielli de Lara, RG nº 418.847-8 SSP/SC, CPF nº 065.369.959-02, do cargo de Farmacêutica Bioquímica. Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 11 DE SETEMBRO DE 2018. ADEMIR JOSÉ GHELLER Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 94/2018 DATA: 08/08/18 ABERTURA: 27/08/18 HORÁRIO: 09:30 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 04 (QUATRO) CAMINHÕES BASCULANTES, 6X4, NOVOS, CONFORME ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I. CONVÊNIO Nº 178/2018 - PROTOCOLO Nº 15.253.581-3, PARTÍCIPES: SEAB E O MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - OBJETIVO: Melhorar a trafegabilidade nas estradas rurais; conforme discriminado no objeto do presente edital. Analisados todos os atos referentes ao Pregão Eletrônico nº 94/2018, HOMOLOGO o lote a seguir ao licitante vencedor: LOTE ITEM FORNECEDOR VALOR UNITÁRIO R$ VALOR TOTAL R$ 01 01 SOMEVAL SOCIEDADE MERCANTIL DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA 290.000,00 1.160.000,00 Totalizando por fornecedor: FORNECEDOR NÚMERO DO CNPJ VALOR TOTAL R$ SOMEVAL SOCIEDADE MERCANTIL DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA 83.706.788/0002-64 1.160.000,00 Nas condições de sua proposta e do edital. Valor total da licitação é de R$ 1.160.000,00 (um milhão, cento e sessenta mil reais). Coronel Vivida, 06 de setembro de 2018. Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal. MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ LEI DE Nº 2868/2018, de 11 de setembro de 2018. Súmula: Autoriza a repassar recursos financeiros para o Instituto Médico Nossa Vida de Coronel Vivida. A publicação na íntegra do ato acima se encontra disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.dioems.com.br - conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2852/2018, de 28/06/2018. MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’ OESTE ESTADO DO PARANÁ LEI N.º 1820/2018 DATA: 11.09.2018 SÚMULA: Dispõe sobre Remissão Parcial de Multas, correções e Juros relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Alvarás, e dá outas providências. A Integra desta Lei se encontra no Site: www.dioems.com.br LEI N.º 1821/2018 DATA: 11.09.2018 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial, Cria Fonte de Recursos, Altera LDO, PPA e dá outras providências. A Integra desta Lei se encontra no Site: www.dioems.com.br LEI N.º 1822/2018 DATA: 11.09.2018 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. A Integra desta Lei se encontra no Site: www.dioems.com.br Rua Tupinambá, 869 – Sulina/Pr – CEP: 85565000 – Telefone: (46) 32441304 - 84127376 E-mail: sulinasaude@hotmail.com EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2018, DE 09 DE SETEMBRO DE 2018. Relatório de Gestão do Fundo Municipal de Saúde do 2º quadrimestre/2018 que será apresentado dia 28/09/2018 às 13 horas e 45 minutos. _____________ A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.diariomunicipal.com.br/amp, edição do dia 13 de setembro de 2018, conforme Lei Autorizativa nº 927 de 07 de junho de 2017. CÃMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 37, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso XVI, do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), e, ainda, a necessidade de organizar e disciplinar o serviço de protocolo na Câmara Municipal; R E S O L V E: Art. 1º Disciplinar o serviço de protocolo, a ser orientado e executado pelo departamentos Administrativo e Legislativo, de acordo com as diretrizes determinadas por esta portaria. Art. 2º Os departamentos Administrativo e Legislativo disponibilizarão servidores para executar o serviço de protocolo, cabendo-lhes o seguinte: I. receber documentos de origem externa e interna, de caráter administrativo e legislativo destinados ao Poder Legislativo, encaminhando-os ao departamento competente; II. verificar a autenticidade dos documentos a serem protocolizados; III. quando os documentos protocolizados se referirem às matérias legislativas, realizar a tramitação das mesmas no Sapl – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo e anexar cópia na respectiva matéria; IV. quando se tratar de protocolo de projeto de lei, projeto de resolução, projeto de decreto legislativo, emendas à Lei Orgânica e pareceres das Comissões Permanentes, os mesmos deverão ser protocolizados junto ao Departamento Legislativo; V. quando se tratar de recebimento de requerimentos, indicações e moções, as mesmas serão enviadas através do login e senha individuais dos vereadores, via Sapl, onde constará a data e horário do envio e do recebimento, para efeitos de protocolo. a) Requerimentos e indicações de autoria de mais de um vereador serão recebidos via Sapl pelo Departamento Legislativo e ficarão aguardando as assinaturas dos vereadores inscritos como autores para serem encaminhadas para leitura em Plenário; b) Requerimentos e indicações de autoria de Comissões serão recebidos via Sapl pelo Departamento Legislativo e ficarão aguardando as assinaturas da maioria dos vereadores que compõem a Comissão para serem encaminhadas para leitura em Plenário. § 1° Fica vedado o protocolo de pareceres exarados pelas Comissões Permanentes e Temporárias, que não contenham todas as assinaturas de seus membros. § 2° O servidor responsável pelo protocolo de documentos que não sejam recebidos via Sapl, rubricará os mesmos após serem protocolizados. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições constantes da Portaria nº 12, de 23 de fevereiro de 2017. Gabinete da Presidência, aos 12 de setembro de 2018. Joecir Bernardi Presidente CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CONIMS RESOLUÇÃO Nº 132 DE 12 DE SETEMBRO DE 2018. Súmula: Estabelece as metas bimestrais de arrecadação, a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2019. _______________________________________ A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: https://www.conims.com.br/ e http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO N°. 095/2018 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 056/2018 - PROCESSO Nº. 072/2018 PARTES: Município de Clevelândia e BRL Indústria de Equipamentos Rodoviários e Agrícolas Ltda - Me. OBJETO: Fornecimento máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários (carreta agrícola). LOTE Nº. 02, ITEM Nº. 01. VALOR TOTAL: R$. 12.850,00 (doze mil, oitocentos e cinquenta reais). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 04- Secretaria Municipal da Agropecuária; 04.01- Administração S.M.A.; 206080010.2.007000- Manutenção das Atividades da Agropecuária; 4.4.90.52.00- Equipamento e Material Permanente; e, 4.4.90.52.40.00.00-000- Máquinas e Equipamentos Agrícolas e Rodoviários. PRAZO DE CONTRATAÇÃO: 12 (doze) meses, com início no dia 17/09/2018, e término no dia 16/09/2019. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, com início no dia 17/09/2018, e término no dia 16/09/2020. FORO: CLEVELÂNDIA – PR DATA DE ASSINATURA: 10/09/2018. Clevelândia, 11 de setembro de 2018. ADEMIR JOSÉ GHELLER Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 102/2018 PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 075/2018 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 058/2018 – REGISTRO DE PREÇOS Nº. 027/2018 PARTES: Município de Clevelândia e Dimensão Comércio de Artigos Médicos Hospitalares Ltda – EPP. OBJETO: Registro de preços para eventuais e futuros fornecimentos de medicamentos para a farmácia básica, visando o atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS. Lote Item Quant. Unid. Descrição Marca Valor Unit. (R$) Valor Total (R$) 01 01 6.000 Frasco Ceftriaxona 1g, pó para suspensão injetável. Biochimico 8,77 52.620,00 VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: R$. 52.620,00 (cinquenta e dois mil, seiscentos e vinte reais). PRAZO DE CONTRATAÇÃO: 12 (doze) meses, com início no dia 17/09/2018 e término no dia 16/09/2019. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início no dia 17/09/2018 e término no dia 16/09/2019. FORO: Clevelândia – PR. Clevelândia, 12 de setembro de 2018. ADEMIR JOSÉ GHELLER Prefeito Municipal MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO REF.: LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 109/2018 Tendo em vista o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial SRP nº 109/2018, de 28 de agosto de 2018, com abertura e julgamento em 11 de setembro de 2018, e verificado que não houve interposição recursal, eu Clovis Zanella, Pregoeiro, designado pela Portaria nº 74/2018, ADJUDICO os objetos constantes dos seguintes itens, do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 109/2018 para Registro de Preços, a Empresa, que apresentou o menor preço, respectivamente conforme segue: CONCRESOLÚS CONTROLE TECNOLÓGICO LTDA, CNPJ Nº 15.828.566/0001-83. LOTE 01 Item – 01. Saudade do Iguaçu dia 11 de setembro de 2018, Clovis Zanella, Pregoeiro. HOMOLOGAÇÃO Tendo em vista o parecer jurídico e a ADJUDICAÇÃO do Pregoeiro, que apurou o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 109/2018 - SRP, de 28/08/2018, com abertura e julgamento em 11/09/2018 e não existindo interposição recursal, eu Mauro Cesar Cenci, Prefeito Municipal, torno público a HOMOLOGAÇÃO do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 109/2018 para Registro de Preços, conforme o ato de ADJUDICAÇÃO, a seguinte Empresa: CONCRESOLÚS CONTROLE TECNOLÓGICO LTDA, CNPJ Nº 15.828.566/0001-83. Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, PR, 11 de setembro de 2018. MAURO CESAR CENCI PREFEITO MUNICIPAL. extrato da Ata de Registro de Preços PREGÃO PRESENCIAL – Nº. 109/2018. ATA N° 147/2018 - CONCRESOLÚS CONTROLE TECNOLÓGICO LTDA, CNPJ Nº 15.828.566/0001-83. ___________________________________________________________ A Publicação na integra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição de 13/09/2018, conforme Lei Autorizativa nº1071 de 14 de março de 2017. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA D’OESTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2018 AGILBERTO LUCINDO PERIN, Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, cumprindo o que dispõe o Parágrafo Único do Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, Nº 101/2000 de 04.05.2000, torna público as Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, agendada para o dia 19 de setembro de 2018, às 16h00min, na Casa Da Cultura. Para que haja maior participação da comunidade local, ficam assim, convocados, junto com a Câmara Municipal, Associações, Entidades representativas dos vários segmentos da comunidade, todos os interessados e população em geral. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, é expedido o presente Edital de Convocação, que será publicado na Imprensa Oficial Municipal e afixado na sede da Prefeitura, de forma a ser dada ao mesmo a mais ampla divulgação. Prefeitura Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 12 (doze) dias de setembro de 2018. _______________________________ Agilberto Lucindo Perin Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - ESTADO DO PARANÁ COMISSÃO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 046/2018 JULGAMENTO Após análise e verificação dos documentos de habilitação e das propostas oferecidas pelas licitantes, a Comissão foi unânime na classificação da melhor proposta para o Edital de Pregão Presencial N° 046/2018. EXTRATO DE CLASSIFICAÇÃO - MELHOR PROPOSTA Classificação ITEM EMPRESA VENCEDORA 1º 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 13, 14, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61 SCHMITT COMÉRCIO DE AVIAMENTOS E ACESSÓRIOS LTDA - ME 1º 15, 16, 17, 27, 28 e 30 ANDRE ANTONIO SABINO - ME 02, 11, 12, 36, 37, 38 e 49 NÃO HOUVE PROPONENTES INTERESSADOS Por revelar apta e em consonância com o Edital de Pregão Presencial N° 046/2018, realizado em 10/09/2018, as 14h00min. Itapejara D’Oeste - PR, 12 de Setembro de 2018. Agilberto Lucindo Perin Prefeito Municipal _______________________ Presidente da Comissão _______________________ Membro da Comissão _______________________ Membro da Comissão RESOLUÇÃO Nº 051/2018 O Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR, usando de suas atribuições legais, especialmente as contidas na Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, no Protocolo de Intenções e Estatuto, RESOLVE, Art. 1º. DISPENSAR, a pedido o empregado público discriminado abaixo a partir das datas citadas: Empregado Público RG Função Data Elton Costa Linhares 8.041.229-0 Condutor Socorrista 04/09/2018 Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos da data de efetivo exercício. PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito. Raul Camilo Isotton Presidente CIRUSPAR 1 HOMOLOGAÇÃO O Prefeito Municipal, Elídio Zimerman de Moraes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a vista do Termo de Adjudicação exarado pela Pregoeira, resolve HOMOLOGAR o Pregão Presencial nº 083/2018 - PMM, que tem por objeto o Registro de Preços visando aquisição de leitores biométricos com sensor ótico, para atender a demanda do Departamento de Recursos Humanos desta municipalidade, a empresa proponente vencedora: SMART POINT LTDA ME foi vencedora do objeto com o valor global de R$ 28.000,00 ( vinte e oito mil reais). Mangueirinha, 12 de setembro de 2018 ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES Prefeito Municipal ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO PORTARIA Nº 37, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suasatribuiçõeslegais e com fulcro nas disposições contidas no inciso XVI, do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), e, ainda, a necessidade de organizar e disciplinar o serviço de protocolo na Câmara Municipal; R E S O L V E: Art. 1º Disciplinar o serviço de protocolo, a ser orientado e executado pelo departamentos Administrativo e Legislativo, de acordo com as diretrizes determinadas por esta portaria. Art. 2º Os departamentos Administrativo e Legislativo disponibilizarão servidores para executar o serviço de protocolo, cabendo-lhes o seguinte: I - receber documentos de origem externa e interna, de caráter administrativo e legislativo destinados ao Poder Legislativo, encaminhando-os ao departamento competente; II - verificar a autenticidade dos documentos a serem protocolizados; III - quando os documentos protocolizados se referirem às matérias legislativas, realizar a tramitação das mesmas no Sapl – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo e anexar cópia na respectiva matéria; IV - quando se tratar de protocolo de projeto de lei, projeto de resolução, projeto de decreto legislativo, emendas à Lei Orgânica e pareceres das Comissões Permanentes, os mesmos deverão ser protocolizados junto ao Departamento Legislativo; V - quando se tratar de recebimento de requerimentos, indicações e moções, as mesmas serão enviadas através do login e senha individuais dos vereadores, via Sapl, onde constará a data e horário do envio e do recebimento, para efeitos de protocolo. a) Requerimentos e indicações de autoria de mais de um vereador serão recebidos via Sapl pelo Departamento Legislativo e ficarão aguardando as assinaturas dos vereadores inscritos como autores para serem encaminhadas para leitura em Plenário; b) Requerimentos e indicações de autoria de Comissões serão recebidos via Sapl pelo Departamento Legislativo e ficarão aguardando as assinaturas da maioria dos vereadores que compõem a Comissão para serem encaminhadas para leitura em Plenário. § 1° Fica vedado o protocolo de pareceres exarados pelasComissões Permanentes e Temporárias, que não contenham todas as assinaturas de seusmembros. § 2° O servidor responsável pelo protocolo de documentos que não sejam recebidos via Sapl, rubricará os mesmos após serem protocolizados. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições constantes da Portaria nº 12, de 23 de fevereiro de 2017. Gabinete da Presidência, aos 12 de setembro de 2018. JOECIR BERNARDI Presidente Publicado por: Eliana Scariot Amorim Código Identificador:A5A95B08 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 13/09/2018. Edição 1590 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/