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norma nº 37/2018

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 37 / 2018
Date 2018-09-12
EmentaDisciplina o serviço de protocolo, a ser orientado e executado pelos departamentos Administrativo e Legislativo, de acordo com as diretrizes determinadas por esta portaria.
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PORTARIA Nº 37, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso 
de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso XVI, do artigo 
31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), e, ainda, a 
necessidade de organizar e disciplinar o serviço de protocolo na Câmara Municipal; 
RESOLVE: 
Art. 1° Disciplinar o serviço de protocolo, a ser orientado e executado pelo 
departamentos Administrativo e Legislativo, de acordo com as diretrizes determinadas por esta 
portaria. 
Art. 2° Os departamentos Administrativo e Legislativo disponibilizarão servidores 
para executar o serviço de protocolo, cabendo-lhes o seguinte: 
1. receber documentos de origem externa e 
administrativo e legislativo destinados ao 
encaminhando-os ao departamento competente; 
interna, 
Poder 
de caráter 
Legislativo, 
li. verificar a autenticidade dos documentos a serem protocolizados; 
111. quando os documentos protocolizados se referirem às matérias 
legislativas, realizar a tramitação das mesmas no Sapl - Sistema de 
Apoio ao Processo Legislativo e anexar cópia na respectiva matéria; 
IV. quando se tratar de protocolo de projeto de lei, projeto de resolução, 
projeto de decreto legislativo, emendas à Lei Orgânica e pareceres das 
Comissões Permanentes, os mesmos deverão ser protocolizados junto 
ao Departamento Legislativo; 
V. quando se tratar de recebimento de requerimentos, indicações e moções, 
as mesmas serão enviadas através do login e senha individuais dos 
vereadores, via Sapl, onde constará a data e horário do envio e do 
recebimento, para efeitos de protocolo. 
a) Requerimentos e indicações de autoria de mais de um vereador serão 
recebidos via Sapl pelo Departamento Legislativo e ficarão aguardando 
as assinaturas dos vereadores inscritos como autores para serem 
encaminhadas para leitura em Plenário; 
b) Requerimentos e indicações de autoria de Comissões serão recebidos 
via Sapl pelo Departamento Legislativo e ficarão aguardando as 
assinaturas da maioria dos vereadores que compõem a Comissão para 
serem encaminhadas para leitura em Plenário. 
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco ti . 
Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
~~~~/?~$~ Estado do Paraná 
§ 1 º Fica vedado o protocolo de pareceres exarados pelas Comissões 
Permanentes e Temporárias, que não contenham todas as assinaturas de seus membros. 
§ 2º O servidor responsável pelo protocolo de documentos que não sejam 
recebidos via Sapl, rubricará os mesmos após serem protocolizados. 
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições constantes da Portaria nº 12, de 23 de fevereiro de 2017. 
Gabinete da Presidência, aos 12 de setembro de 2018. 
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Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco 11.·l!I ~ . Paraná~ .. 
site: www .camarapatobranco.com .br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Caderno Integrante daEdição nº 7223| Pato Branco, 13 de setembro de 2018
CÂMARA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO – PR 
PORTARIA nº 012/2018
O Presidente do Poder Legislativo no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por lei, 
RESOLVE 
NOMEAR o servidor Zair Pedro Dal Vesco – Presidente e os srs. Enio Valdir Ceni 
e Ricardo Cândido de Oliveira Ramires – membros para compor a Comissão Per￾manente de Licitações da Câmara Municipal, ficando revogada a Portaria nº 016, 
de 4 de setembro de 2017.
Gabinete da Presidência, em 11 de setembro de 2018.
Leonides Moser
Presidente 
Daniel Zanesco
1º Secretário 
Registre-se e publique-se. 
1 
MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA 
DECRETO N°. 120/2018 
 
Exonera a pedido, a pessoa de Danielli de Lara do cargo de Farmacêutica Bioquímica. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 
43, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, considerando o protocolo nº 39566. 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica exonerada a pedido, a partir de 18 de setembro de 2018, a pessoa de Danielli de 
Lara, RG nº 418.847-8 SSP/SC, CPF nº 065.369.959-02, do cargo de Farmacêutica Bioquímica. 
Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 11 DE 
SETEMBRO DE 2018. 
ADEMIR JOSÉ GHELLER 
 Prefeito Municipal 
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 94/2018
DATA: 08/08/18 ABERTURA: 27/08/18 HORÁRIO: 09:30 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 04 (QUATRO) CAMINHÕES 
BASCULANTES, 6X4, NOVOS, CONFORME ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I. 
CONVÊNIO Nº 178/2018 - PROTOCOLO Nº 15.253.581-3, PARTÍCIPES: SEAB E O MUNICÍPIO DE 
CORONEL VIVIDA - OBJETIVO: Melhorar a trafegabilidade nas estradas rurais; conforme discriminado no 
objeto do presente edital. Analisados todos os atos referentes ao Pregão Eletrônico nº 94/2018, 
HOMOLOGO o lote a seguir ao licitante vencedor: 
LOTE ITEM FORNECEDOR VALOR 
UNITÁRIO R$ 
VALOR 
TOTAL R$
01 01 SOMEVAL SOCIEDADE MERCANTIL DE 
VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
290.000,00 1.160.000,00
Totalizando por fornecedor: 
FORNECEDOR NÚMERO DO CNPJ VALOR TOTAL R$
SOMEVAL SOCIEDADE MERCANTIL DE VEICULOS 
AUTOMOTORES LTDA 
83.706.788/0002-64 1.160.000,00 
Nas condições de sua proposta e do edital. Valor total da licitação é de R$ 1.160.000,00 (um milhão, cento 
e sessenta mil reais). Coronel Vivida, 06 de setembro de 2018. Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal. 
MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ
LEI DE Nº 2868/2018, de 11 de setembro de 2018. Súmula: Autoriza a repassar recursos financeiros para o 
Instituto Médico Nossa Vida de Coronel Vivida. A publicação na íntegra do ato acima se encontra disponível no 
seguinte endereço eletrônico: http://www.dioems.com.br - conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2852/2018, 
de 28/06/2018. 
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’ OESTE
ESTADO DO PARANÁ
LEI N.º 1820/2018
DATA: 11.09.2018
SÚMULA: Dispõe sobre Remissão Parcial de Multas, correções e Juros relativos 
ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Alvarás, e dá outas providências. 
A Integra desta Lei se encontra no Site: www.dioems.com.br
LEI N.º 1821/2018
DATA: 11.09.2018
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial, Cria Fonte de Recursos, Altera LDO, 
PPA e dá outras providências. A Integra desta Lei se encontra no Site: www.dio￾ems.com.br
LEI N.º 1822/2018
DATA: 11.09.2018
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. A Integra 
desta Lei se encontra no Site: www.dioems.com.br
Rua Tupinambá, 869 – Sulina/Pr – CEP: 85565000 – Telefone: (46) 32441304 - 84127376
E-mail: sulinasaude@hotmail.com
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2018, DE 09 DE SETEMBRO DE 
2018. 
Relatório de Gestão do Fundo Municipal de Saúde do 2º quadrimestre/2018 que será 
apresentado dia 28/09/2018 às 13 horas e 45 minutos. 
_____________ 
A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço 
eletrônico: http://www.diariomunicipal.com.br/amp, edição do dia 13 de setembro 
de 2018, conforme Lei Autorizativa nº 927 de 07 de junho de 2017. 
CÃMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 37, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018
 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso 
de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso XVI, do artigo 
31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), e, ainda, a necessidade 
de organizar e disciplinar o serviço de protocolo na Câmara Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º Disciplinar o serviço de protocolo, a ser orientado e executado pelo 
departamentos Administrativo e Legislativo, de acordo com as diretrizes determinadas por esta 
portaria.
Art. 2º Os departamentos Administrativo e Legislativo disponibilizarão servidores 
para executar o serviço de protocolo, cabendo-lhes o seguinte:
I. receber documentos de origem externa e interna, de caráter 
administrativo e legislativo destinados ao Poder Legislativo, 
encaminhando-os ao departamento competente;
II. verificar a autenticidade dos documentos a serem protocolizados;
III. quando os documentos protocolizados se referirem às matérias 
legislativas, realizar a tramitação das mesmas no Sapl – Sistema de 
Apoio ao Processo Legislativo e anexar cópia na respectiva matéria;
IV. quando se tratar de protocolo de projeto de lei, projeto de resolução, 
projeto de decreto legislativo, emendas à Lei Orgânica e pareceres das 
Comissões Permanentes, os mesmos deverão ser protocolizados junto 
ao Departamento Legislativo;
V. quando se tratar de recebimento de requerimentos, indicações e 
moções, as mesmas serão enviadas através do login e senha individuais 
dos vereadores, via Sapl, onde constará a data e horário do envio e do 
recebimento, para efeitos de protocolo.
a) Requerimentos e indicações de autoria de mais de um vereador serão 
recebidos via Sapl pelo Departamento Legislativo e ficarão aguardando 
as assinaturas dos vereadores inscritos como autores para serem 
encaminhadas para leitura em Plenário;
b) Requerimentos e indicações de autoria de Comissões serão recebidos 
via Sapl pelo Departamento Legislativo e ficarão aguardando as 
assinaturas da maioria dos vereadores que compõem a Comissão para 
serem encaminhadas para leitura em Plenário.
§ 1° Fica vedado o protocolo de pareceres exarados pelas Comissões 
Permanentes e Temporárias, que não contenham todas as assinaturas de seus membros.
§ 2° O servidor responsável pelo protocolo de documentos que não sejam 
recebidos via Sapl, rubricará os mesmos após serem protocolizados.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições constantes da Portaria nº 12, de 23 de fevereiro de 2017.
Gabinete da Presidência, aos 12 de setembro de 2018.
Joecir Bernardi
Presidente 
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CONIMS
RESOLUÇÃO Nº 132 DE 12 DE SETEMBRO DE 2018.
Súmula: Estabelece as metas bimestrais de arrecadação, a programação financeira e o cronograma 
mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2019.
_______________________________________
A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: 
https://www.conims.com.br/ e http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ 
EXTRATO DO CONTRATO N°. 095/2018 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 056/2018 - PROCESSO Nº. 072/2018 
PARTES: Município de Clevelândia e BRL Indústria de Equipamentos Rodoviários e Agrícolas Ltda - Me. OBJETO: 
Fornecimento máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários (carreta agrícola). LOTE Nº. 02, ITEM Nº. 01.
VALOR TOTAL: R$. 12.850,00 (doze mil, oitocentos e cinquenta reais). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 04-
Secretaria Municipal da Agropecuária; 04.01- Administração S.M.A.; 206080010.2.007000- Manutenção das 
Atividades da Agropecuária; 4.4.90.52.00- Equipamento e Material Permanente; e, 4.4.90.52.40.00.00-000- 
Máquinas e Equipamentos Agrícolas e Rodoviários. PRAZO DE CONTRATAÇÃO: 12 (doze) meses, com início no 
dia 17/09/2018, e término no dia 16/09/2019. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, com início no dia 
17/09/2018, e término no dia 16/09/2020. FORO: CLEVELÂNDIA – PR DATA DE ASSINATURA: 10/09/2018. 
Clevelândia, 11 de setembro de 2018. ADEMIR JOSÉ GHELLER Prefeito Municipal 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 102/2018 PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 075/2018 PREGÃO 
PRESENCIAL Nº. 058/2018 – REGISTRO DE PREÇOS Nº. 027/2018 PARTES: Município de Clevelândia e Dimensão 
Comércio de Artigos Médicos Hospitalares Ltda – EPP. OBJETO: Registro de preços para eventuais e futuros 
fornecimentos de medicamentos para a farmácia básica, visando o atendimento dos usuários do Sistema Único de 
Saúde – SUS. 
Lote Item Quant. Unid. Descrição Marca Valor Unit. 
(R$) 
Valor Total 
(R$) 
01 01 6.000 Frasco Ceftriaxona 1g, pó para suspensão 
injetável.
Biochimico 8,77 52.620,00 
VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: R$. 52.620,00 (cinquenta e dois mil, seiscentos e vinte reais). 
PRAZO DE CONTRATAÇÃO: 12 (doze) meses, com início no dia 17/09/2018 e término no dia 16/09/2019. PRAZO 
DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início no dia 17/09/2018 e término no dia 16/09/2019. FORO: Clevelândia – PR. 
Clevelândia, 12 de setembro de 2018. ADEMIR JOSÉ GHELLER Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU – ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO REF.: LICITA￾ÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 109/2018 
Tendo em vista o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presen￾cial SRP nº 109/2018, de 28 de agosto de 2018, com abertura e julgamento em 11 
de setembro de 2018, e verificado que não houve interposição recursal, eu Clovis 
Zanella, Pregoeiro, designado pela Portaria nº 74/2018, ADJUDICO os objetos 
constantes dos seguintes itens, do Processo Licitatório Modalidade Pregão Pre￾sencial nº 109/2018 para Registro de Preços, a Empresa, que apresentou o menor 
preço, respectivamente conforme segue: CONCRESOLÚS CONTROLE TECNO￾LÓGICO LTDA, CNPJ Nº 15.828.566/0001-83. LOTE 01 Item – 01. Saudade do 
Iguaçu dia 11 de setembro de 2018, Clovis Zanella, Pregoeiro.
HOMOLOGAÇÃO
Tendo em vista o parecer jurídico e a ADJUDICAÇÃO do Pregoeiro, que apu￾rou o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 
109/2018 - SRP, de 28/08/2018, com abertura e julgamento em 11/09/2018 
e não existindo interposição recursal, eu Mauro Cesar Cenci, Prefeito Munici￾pal, torno público a HOMOLOGAÇÃO do Processo Licitatório Modalidade Pre￾gão Presencial nº 109/2018 para Registro de Preços, conforme o ato de AD￾JUDICAÇÃO, a seguinte Empresa: CONCRESOLÚS CONTROLE TECNOLÓGICO 
LTDA, CNPJ Nº 15.828.566/0001-83. Gabinete do Prefeito Municipal de Sau￾dade do Iguaçu, PR, 11 de setembro de 2018. MAURO CESAR CENCI PREFEI￾TO MUNICIPAL.
extrato da Ata de Registro de Preços
PREGÃO PRESENCIAL – Nº. 109/2018. ATA N° 147/2018 - CONCRESOLÚS 
CONTROLE TECNOLÓGICO LTDA, CNPJ Nº 15.828.566/0001-83.
___________________________________________________________ 
A Publicação na integra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguin￾te endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição de 13/09/2018, 
conforme Lei Autorizativa nº1071 de 14 de março de 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA D’OESTE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 
Nº 004/2018
AGILBERTO LUCINDO PERIN, Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Esta￾do do Paraná, cumprindo o que dispõe o Parágrafo Único do Artigo 48 da Lei de 
Responsabilidade Fiscal, Nº 101/2000 de 04.05.2000, torna público as Audiência 
Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, agendada 
para o dia 19 de setembro de 2018, às 16h00min, na Casa Da Cultura. Para que 
haja maior participação da comunidade local, ficam assim, convocados, junto com 
a Câmara Municipal, Associações, Entidades representativas dos vários segmen￾tos da comunidade, todos os interessados e população em geral.
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, é ex￾pedido o presente Edital de Convocação, que será publicado na Imprensa Oficial 
Municipal e afixado na sede da Prefeitura, de forma a ser dada ao mesmo a mais 
ampla divulgação.
Prefeitura Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 12 (doze) dias 
de setembro de 2018.
_______________________________
Agilberto Lucindo Perin
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 046/2018 
JULGAMENTO 
Após análise e verificação dos documentos de habilitação e das propostas oferecidas pelas licitantes, a 
Comissão foi unânime na classificação da melhor proposta para o Edital de Pregão Presencial N° 
046/2018. 
EXTRATO DE CLASSIFICAÇÃO - MELHOR PROPOSTA
Classificação ITEM EMPRESA VENCEDORA
1º
01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 13, 
14, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 
29, 31, 32, 33, 34, 35, 39, 40, 41, 42, 
43, 44, 45, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 53, 
54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61
SCHMITT COMÉRCIO DE AVIAMENTOS E 
ACESSÓRIOS LTDA - ME
1º 15, 16, 17, 27, 28 e 30 ANDRE ANTONIO SABINO - ME
02, 11, 12, 36, 37, 38 e 49 NÃO HOUVE PROPONENTES INTERESSADOS
Por revelar apta e em consonância com o Edital de Pregão Presencial N° 046/2018, realizado em 
10/09/2018, as 14h00min. 
Itapejara D’Oeste - PR, 12 de Setembro de 2018. 
Agilberto Lucindo Perin 
Prefeito Municipal
_______________________
Presidente da Comissão
_______________________
Membro da Comissão
_______________________
Membro da Comissão
RESOLUÇÃO Nº 051/2018
O Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - 
CIRUSPAR, usando de suas atribuições legais, especialmente as contidas na Lei Federal nº 11.107, de 06 de 
abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, no Protocolo de Intenções e Estatuto,
RESOLVE, 
Art. 1º. DISPENSAR, a pedido o empregado público discriminado abaixo a partir das datas citadas:
Empregado Público RG Função Data
Elton Costa Linhares 8.041.229-0 Condutor Socorrista 04/09/2018
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos da data de efetivo exercício.
PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - 
CIRUSPAR, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito. 
Raul Camilo Isotton
Presidente 
CIRUSPAR 
1
HOMOLOGAÇÃO 
O Prefeito Municipal, Elídio Zimerman 
de Moraes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela 
legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a 
vista do Termo de Adjudicação exarado pela Pregoeira, resolve 
HOMOLOGAR o Pregão Presencial nº 083/2018 - PMM, que 
tem por objeto o Registro de Preços visando aquisição de leitores
biométricos com sensor ótico, para atender a demanda do 
Departamento de Recursos Humanos desta municipalidade, a 
empresa proponente vencedora: SMART POINT LTDA ME foi 
vencedora do objeto com o valor global de R$ 28.000,00 ( vinte 
e oito mil reais).
Mangueirinha, 12 de setembro de 2018
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES 
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA Nº 37, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, no uso de suasatribuiçõeslegais e com fulcro nas
disposições contidas no inciso XVI, do artigo 31, da Resolução nº
1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), e, ainda, a
necessidade de organizar e disciplinar o serviço de protocolo na
Câmara Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º Disciplinar o serviço de protocolo, a ser orientado e executado
pelo departamentos Administrativo e Legislativo, de acordo com as
diretrizes determinadas por esta portaria.
Art. 2º Os departamentos Administrativo e Legislativo
disponibilizarão servidores para executar o serviço de protocolo,
cabendo-lhes o seguinte:
I - receber documentos de origem externa e interna, de caráter
administrativo e legislativo destinados ao Poder Legislativo,
encaminhando-os ao departamento competente;
II - verificar a autenticidade dos documentos a serem protocolizados;
III - quando os documentos protocolizados se referirem às matérias
legislativas, realizar a tramitação das mesmas no Sapl – Sistema de
Apoio ao Processo Legislativo e anexar cópia na respectiva matéria;
IV - quando se tratar de protocolo de projeto de lei, projeto de
resolução, projeto de decreto legislativo, emendas à Lei Orgânica e
pareceres das Comissões Permanentes, os mesmos deverão ser
protocolizados junto ao Departamento Legislativo;
V - quando se tratar de recebimento de requerimentos, indicações e
moções, as mesmas serão enviadas através do login e senha
individuais dos vereadores, via Sapl, onde constará a data e horário do
envio e do recebimento, para efeitos de protocolo.
a) Requerimentos e indicações de autoria de mais de um vereador
serão recebidos via Sapl pelo Departamento Legislativo e ficarão
aguardando as assinaturas dos vereadores inscritos como autores para
serem encaminhadas para leitura em Plenário;
b) Requerimentos e indicações de autoria de Comissões serão
recebidos via Sapl pelo Departamento Legislativo e ficarão
aguardando as assinaturas da maioria dos vereadores que compõem a
Comissão para serem encaminhadas para leitura em Plenário.
§ 1° Fica vedado o protocolo de pareceres exarados pelasComissões
Permanentes e Temporárias, que não contenham todas as assinaturas
de seusmembros.
§ 2° O servidor responsável pelo protocolo de documentos que não
sejam recebidos via Sapl, rubricará os mesmos após serem
protocolizados.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições constantes da Portaria nº 12, de 23 de
fevereiro de 2017.
Gabinete da Presidência, aos 12 de setembro de 2018.
JOECIR BERNARDI
Presidente 
Publicado por:
Eliana Scariot Amorim
Código Identificador:A5A95B08
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 13/09/2018. Edição 1590
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/

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