norma nº 17/2015

~~~d&~~$~ Estado do Paraná 
Portaria nº 17, de 17 de abril de 2015 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso li, 
do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 .de janeiro de 2014 (Regimento Interno), e, 
ainda, a necessidade de organizar e disciplinar o serviço de protocolo interno e 
externo da Câmara Municipal. 
RESOLVE: 
Art. 1º Disciplinar o serviço de protocolo interno, a ser orientado e 
executado pelo Departamento Administrativo, de acordo com as diretrizes 
determinadas por esta portaria. 
Art. 2° A Administração disponibilizará servidor(es) para executar o 
serviço de protocolo, cabendo-lhe o seguinte: 
1 - receber documentos administrativos e legislativos referentes aos 
trabalhos internos da Câmara; 
li - verificar se os documentos protocolizados estão devidamente 
assinados; 
Ili - quando os documentos protocolizados se referirem a processos 
legislativos em trâmite, juntá-los ao respectivo projeto; 
IV - quando se tratar de protocolo de projeto de lei, projeto de resolução, 
projeto de decreto legislativo e emendas à Lei Orgânica, encaminhá-los ao setor 
competente para a devida autuação; 
§ 1º Fica vedado o protocolo de qualquer documento que não contenha 
as assinaturas necessárias ou que esteja sem conteúdo. 
§ 2º O servidor responsável rubricará o documento após protocolizado. 
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, aos ias do mês de abril de 2015. 
Enio Ruaro 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 -3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camaraoatobranco.com.br- e-mail: leqislativo@camaraoatobranco.com.br 
DIÁRIO DO SUOOFSIE 
• ais 
Caderno Integrante da Edição n° 6358 Pato Branco, 18 e 19 de abril de 2015 
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos. 
MUNJcf PJO DE CORONEL VIVIDA - ESTADO DO PARANÁ 
A VISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA 
CREDENCIAMENTO N• 02/2015 
O mwuclplo de Coronel Vivida, Estado do Paraná, torna púbbco para conhe￾c.tmento dos Interessados que estará aberto a partir do dia 22 de abrtl de 2015, 
por wn prazo de 12 (doze) meses, no horário das 08b00mtn as 12b00mtn e das 
13h30mtn às 17b30mtn, a tnscrtção ao processo de CREDENCIAMENTO DE 
PESSOAS JURIDICAS PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE EXAMES RA￾DIOLÓGICOS, nos moldes da Lei Federal n• 8.666193, de 21 de Juobo de 1993, 
art. 25, "caput". O edital está dJsponJvel para retirada na sede do MwUclplo de Co￾ronel VlVlda, stto a Praça Angelo Mezzomo. s/n. Coronel Vlvtda. Paraná ou atra￾vê.s do Site wwwroronely1vida prgoybr e Lnformaçôes (46) 3232-8304 / 8331 e 
8322- Coronel VMda, 17 de abrtl de 2015. Adeuur Antonio Azlllero, Presidente 
da Col111Ssào de Ucltaçâo. 
PREFEITURA MUNIOPAL DE MARIÓPOLIS 
AVISO DE LICITAÇÃO 
EDITAL DECONCORRWCIAN• 1212015 
Prousso D' 28412015 
O Munlc!plo de Marlópobs, através do prefeito MunJclpal Marlo Eduardo Lopes 
Paulek, e a conussão permaoente de bcltaçào designada pela portaria n• 53/2015 
de 3lde março de 2015, com fulcro no Decreto MunJclpal n•43, de 29 de agosto 
de 2007, regulamenta o S!Stema de Reg!Stro de Preços, torna púbbco aos tnteres￾sados, que até o dia 25de MAlO de 2015,às 10 (DEZ) horas.estará recebendo, no 
Protocolo de Udtações da Prefeitura MunJClpol de Marlópobs, os Envelopes con￾tendo Credenciamento. a documentação de Habtlltaçlo e Proposta de Preços do 
E.d!tal de Concorrência n• 12/2015, que tem por objeto a lnlplantação de Registro 
de Preços para futura e\'eOtual contratação de empresa prestadora de servtços de 
dtagnóstlco por lntagem para reali-zaçâo de exames aos pacientes usuârlos do SUS 
(Sistema ÚnJco de Saúde) do Departamento de Saúde do munlcfplo de Mar!ópo￾lts. conforme a desc:rtção conttda no Anexo II - Desc11çilo dos Servtços de OJag￾nósttco, sendo a Ucnaçâo do Upo "MENOR PREÇO POR ITEM' . A bcltaç.'lo será 
regida pela Lei n• 8.666/93, suas posteriores alterações e demais lesisJaçlo peru￾nente. O Inteiro teor do ato con\·ocatórlo e seus anexos estarão à dtspostção dos 
tnteressados. a parur desta data.Junto à Conussâo Per1nanente de Uc1taçõesno 
telefune 46-3226-8100, na Prefellura Municipal de MarlópoUs, no horário de ex￾pediente, na Rua Seis. N• 1030, em Mar!ópol!S-PR. ou pelo e-matl frands.:o.bue￾no@marl<>oobs.or.gov.br. Mar!ópolls. 17 de Abrtl de 2015. Marlo Eduardo Lopes 
Paulek - Prefeito Mun1c.1pal 
CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÃNDIA PR 
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N• 003/2015 
Súmula: " Concede repostçào salarial aos fu1ic.1oná.r1os do Poder Leglslatt\'O 
MwUc.!pal de Cle\'elãndla em todos os nfve!S e dá outras proV!dênclaS.' 
FAÇO SABER QUE A ciMARA MUNIClPALDECLEVELÁNDIA, APROVOU 
E EU EDSON LUJZMODENA, PRESIDENTE. PROMULGO A SEGUINTE RE￾SOLUÇAO LEGISLATIVA. 
Art. 1° Fica autoriza.da a reposição salarial aos funcionários do Poder Leglslatt-
"º Municipal em 8,42% (oito virgula quarenta e dots por cento). aplicado no nté.s 
de abrtl do corrente ano. co1úorn1e fndJce Nactonal de Preços ao Consumtdor-
-INPC, acwnulado entre os meses de abrtl de 2014 a março de 2015. 
Art 2° F.sta Resoluçào entra e1n v1gor na data de sua publlcação. 
Gabinete do Presidente da Cámara Mun.lclpal de Clevelilndla, Estado do Pa￾raná, aosl7 dias do mês de abrll de 2015. 
Edson LuJz Modeoa • Presidente 
CÂMAAA MUNICIPAL OE PATO SRA.NCO - ESTADO 00 PARANÁ 
Rua AraribÔia, 491 - Centro · CEP 65.50t·262 ·Pato Branco· Paraná 
Portaria n' 17, ~ 17 "'abril dE: 2015 
O Presiden:e da Câmara Municipal de Pato Scanco. Es.iado do Paraniâ, no uso de suas 
atribi.icõ~ lega& e cem fulcro nas dispo5içóes contidas no inciso 1, do anigo 3 1, da Resolt)Çâo n• 
t. de g de janeiro de 2014 (Regimento lrlemo). e. ailda. a necessidade 6e organiz-.ar e disciplinar o 
serviço de protocolo interno e eamo da Câmara M*Jricipal, RESOLVE: 
Art 1• Oisciplilar o seNiço de protocolo ir\l:emo. a ser orien'faido e executado pelo 
OepanamentoAdminis.lraWo. de aoor6o oom as óretrize:s de.enninadas por eu portaria. 
Atl 2• A Administração disponbilizarâ seMdor{es) para enocut:ar o s~ de pro;ooolo, 
cabendo-lhe o seguin:e; 
1 - receber documen,.:.os adrninis~ e legisb'tivos referentes a~ 1rabalhos internos da 
Câmara; 
li -verificar se os documentos protocolizados est.ão deYidamente assinados; 
Ili - quatM!o os documentos protocolizados se referttm a processos le~s em rimile. ;.mlâ.ios ao respectiYo projeto: 
IV - qwndo se tr.úa1 de proOOc:olo de ixojeto de lei, projeto de cesoluçâo, projeto de decreto 
iegisbttto e emendilS à lei Org..ânica. encaminhâ·los aG se!Of oompetaioe para a devida aub.Jayâo; 
§ t• Fica ved.ldo o protocolo óe qualquer 6ocumeflto que não conteflha as assina."uras 
necessárias ou que es~ja sem conteúdo. 
§ 2• O seMdOI tesponsâvel rubricará o docll'rtento apôs protoooizaôo. 
Arl 3° ~a portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
GabiDe'e da Presidê.ncia. aos 17 dias do mês de abril de 2015-. 
ENo Ruaro • Presidente da Câmara Municipal de Pab::l Sranco 
CÂMAAA MUMIClPAl CE PATO BRANCO-ESTADO 00 PARANÁ 
Rua Ataliióia. 49t - Cer.:ro • c.EP &5.&lt-262 ·Pato Branco-Paraná 
O Presidente da Câmara Municilal de Palo &'anoo, Estado do Pararr..l. no uso de suas atrbJiçôes. 
~ e de oonfcnnid.lde com a disposiçâG contida no inciso XXI do atigo 3 t, da Resolução n• 1. de 8 de 
janeio de 2014 (Regi'nerilO ... .temo do Poder Legistr!No Mi.riâpal). R'ESOL VE: 
An. 1°. Dispensar os S«Viços admili!.traliYos irt..'"N'IOS do Poder legisialivo. no 00 20 de abril de 2015 
seg-~ 
Gabilet.e da Presidêroa. aos 17 cfias do mês de março de 2015. 
Er;o R1.uro-Presideote da Câmara Mi.ricipal de PW Sr.l'lco 
CIRUSPAR'*' 
• 
EDITAL OE CONVOC4ÇÃO 013/2-0lS 
CONVOCAçlo 00 CONCURSO Mlsuco 001/2014 
O Ptt.Sidentie do Cons.ôrcio intermunici~I da Rede de ur,il'Ki:is do Sudoerte do Paraná -
C1RUSPAR.. sediado no Município de P.ato 8'.:inc:o, ht»o do hr.ani, no ino de su:is atribuições 
lq:a ~ co1woc:i o :iprov::ido no Conauso P'Üblico, p;an que comp"ll~.ll ~ Rua Anis Bnsil n~ 62.2, 
8<11irro Vil;; h:ibel, p.ara t omar poue no nq;o, c011forme rtruçõc~ d:i clâlJJul:i 36! do ato de 
pro'lo·imento em u .rátu efetivo do Esututo do Cons«do lnttermunicip~ cb Rede de Urséncin õo 
Sudoeste do Paraná. 
1 t.I~. INSC. 1 NOM.E 1 Cl.ASS. 1 
1 SO 1 SUSANf OOS SANTOS 1 .. 1 
1 548 ISUELIGOMESDASILVA 1 10• 1 
1 N•.frfSC. 1 NOME 
13&6 EDEGAR B TIBES DE MORAIS 
C,LASS. 1 
P~to Bnnco, em 16dc ~bri1de2015. 
Aivuo i:e!ipc v.iério 
Prcsiden?it do Con$.Õrcio IMem'lvnicip:il d:i Rede de 
Ur;ênci:u Sudoe~te do P:ir:inâ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARA NA 
EXTRATO DO CONTRATO N'. 05012015 
PREGAO PRESENCIAL N•. 01412015 - PROCESSO N•. 02112015 PAR￾TES: Munldplo de Oevelândla e Luiz carlos Plcclllln & Cla Ltda, CNPJ sob 
n•.01.227.73610001-60. OBJETO: Execução de serviços de especlallzados, para 
manutenção em Lnfra-estrutura. gerenciamento de rede de internet e suporte, co￾n1untcaçào e tnterltgaçâo de todos os Depirtamentos e Se:.retartas da Admu1Jstra￾çâo Munlclpa.l;. e. Instalação e configuração d.e cabean1ento estruturado e servidor 
de dados L11du1ndo lnstalaçào co mplet~ 1naoutenç.lo 1ne11sa1 em Infra-estrutura 
de rede. com fornecimento dos equtpan1entos e 01ater1ats de Lnfonnátlca necessá￾rios. para atendtniento a Secretaria Mun.klpal de Saúde deste Munlcfplo. VALOR 
TOTAL DOS ITENS: Lote n•. 01 : Itens 0 1, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 
12: R$ 74.108,00 (setenta quatro mtl cen1o e oito reais). CONDIÇÕES DE PAGA￾MENTO: Os pagamentos dos Itens 11 e 12 ocorrerão no dia 14 (quatorze) de cada 
n1ês ou no prtmetro dta ltttl subsequente, de acordo com as entregas efetuadas no 
n1ês tmed!atanu·nte anterior e sua aceltaçào. Os pagamentos dos demais ltens se￾rão efetua.dos em 03 (três) parcelas. de acordo cont a execução, aceitação e entrega 
dos mesmos pelos Departan1eutos de Admtnistraçào e Saúde deste Muntcfplo. a 
saber: 1 •parcela: RS 7.82.3.64 (sete nlll, o.ttocentos evtnte três reaJs e sessenta qua￾tro centa\'os). no dta 14/05/2015. niedtatlte aprovação e aceitação dos mesn1os; 2• 
parcela: RS 7 .823.64 (sete mtl. ottocent0-s e \'1llte três reais e .sessenta quatro cen￾tavos)no dta 14/06/2015. 1nedlante apro:vaç.ào e a.ceuaçào dos mesmos; 311 parce￾la: R$ 8.060,72 (oito mil, sessenta reais e retenta dolscenta\'OS) no dia 14/0712015, 
mediante aprovação e aceitação dos mesmos. 
RECURSO ORÇMIENTARIO: 03- Secretaria MwUclpal de Admtn!Stra￾ç«lo;03.0 l- Admln1straçào S.MA.G; 041220005.2.004000-Manutenção das AU,1-
dades Admlnlstratlvas;3.3.90.39.00-0utros Sen1ça; deTercetros- Pessoa Jurfd!-
ca; 3.3.90.39.97.00.00-(2272) Despesas de Teleprocessamento 
(1887).05-Secretarla MlUUdpal de 5aúde e Saneamento;OS.02- Fuodo Muiúclpal 
de Saúde;I03010015.2-008000- Atenção Báslca;3.3.90.30.00-Mater!al de Consu￾mo;3.3.90.30. 17.00.00(495) Material de Processamento de Dados (494);3.3.90.39.00-
0 utros Sen1ços de Terceiros Pessoo;3.3.90.39.57.00.00 (495) Serv1ço de Processa￾mento de Dados (1648);103020015.2.010000- Maoutençlo do Fuodo MwUc.Jpol de 
Saúde;3.3.90.30.00-Mater!al de Consumo;3.3.90.30.17.00.00(303) Material de Pro￾cessamento de Dados (499); PRAZO DE EXECUÇAO: 12 (doze) meres. PRAZO 
DE VIG~NCIA: 24 (vinte e quatro) meses. DATA DE ASSINATURA: 16/04/2015 
FORO:CLEVELÂNDIA -PARANA Oevelàndla, 16deabrtl de 2015. ALVARO FE￾LIPE VALERIO Prefeito Munlclpal 
MUNicf PIO DE CLEVELÃNDIA 
Gabinete do Prefeito 
LEI MUNIOPAL 2.52112015 
SUMULA: Autortza o E.xecuUvo municipal por se tratar de tnteresse púbhco Justi￾ficado a alienar bens lm6\•ets e V1ablltzar IJtcentl\'OS diretos a e1npresas observan￾do ascondlclonantes do PROGRIDE (Lei n• 2473/2013) e dá outras pro\1dênclas. 
FAÇO SABER QUEA cAl.tARA DE VEREADORES 00 MUNlCf PIO DE CLE.-
VEl.ANDIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNIO￾PAI., SANCIONO A SEGUINTE LEI; 
Art 1• - Contemplando o Interesse público Justificado na geraçâo de emprego e 
renda. fica o Poder E.xecuth·o /\ifuntdpal autortzado a vtabtlt:zar tncentt\·os diretos 
obedecendo às dtspostçôese llnutações contidas no Progrania de Incentt\'O ao De￾senvolvunento Econômico e Soc.!al de aevelãndla - PROG RIDE, tnsutuldo pela 
Lei 1'1UJUdpal 2-473/2013 de 20 de Julho de 2013. 
Art 2° . Fica o Poder Executivo lv1un1dpa1 autorizado a realtzar a doação com en. 
cargo dos segu:Lntes tmóvets e tncenttvos: 
A - IMÓVEL URBANO: Consta o lote de terreno urbanon• 12-A (dore - "K) da 
quadra n• 15 (quuize) localJzado na 1• (prtmelra) Zona, desta e.Idade e Comar￾ca de QeveJâncila, Estado do Paraná, C-Olltendo a área de 450,00m (quatrocen￾tos e cinquenta ntetros quadra.dos) sem benfeJtorla.s. com os segutntes Llmttes e 
Confrontações: nted.lndo 10.oon1. confronta com o lote n° 13; Direlta: medindo 
45,00m. confronta com o lote n° 12; Esquerda: 1nedtndo 45,00m. confronta com o 
lote 14' todos da mesma quadra. CONFORME MATRICULA N• 5.830, DE PRO￾PRIEDADE 00 MUNICf PIO. 
B - IMÓVEL URBANO: Conm de uma área urbana, denominada Lote n• 09 
(nove) da Quadra n• 04 (quatro) do Loteamento Soledade, localizado na 3• Zona 
desta Cidade e Comarca de Qevelândla, Estado do Paraná, situada na esquJna das 
Ruas Cedro e Projetada "B": cont medidas trregtilares. co1n a área de 922,12m1
• 
(novecentos e vtnte e dots metros quadrados e doze centímetros). dentro dos se￾gutntes Unlltes e Confrontações: Frente - com a Rua Cedro. na dtstâncta de 20.28 
u1etros; Lado Direito - Com a Rua ProJetada "B": na dlstáncta de 37,29 metros; 
Lado Esquerdo - Com o lote n° 06 (seJs). na dtstâncta de 36,50 metros; Fundos 
- com Lote n• 08 (oito), na distância de 30,33 metros. Conforme mapa e memo￾rial descrtttvo f.X1rte integrante do processo de loterunento, arqutwdo neste ofi￾cio. Conforme MATRICULA N• 10.104, DE PROPRIEDADE DO MUNlCf PIO 
DE CLEVELANDIA. 
C - L\IÓVEL URBANO: Consta de uma área urbana, dmonuoada Chácara n• 
118 (cinco) da Quadra n• 500 (quinhentos) situado na 5• Zona desta Odade e Co -
marca de develândta. Estado do Panu.1á, com a ârea de 45.780,00n12
, (Quarenta e 
c.Jnco mil. setecentos e oitenta n1etros quadrados). parte da ãrea J8.403.00m1 (de￾zoito mtl, quatrocentos e três metros quadrados) localtzada. em uma ãrea. n1a1or 
com área de 45.780.00m1
, (Quarenta e clnco mtl. setecentos e oitenta metros qua. 
drados), dentro dos seguintes Unutes e Confrontações: partlndo de um marco 
com coordeoadas grodéSlcas, latitude 26•22 54~ 36351' S w longitude 52•19'39" 
w, cravado na margem esquerda do Rio do Banho e no alinhamento da Rua Sete 
de Setembro; deste. segue margeando o Rio do Banho ac.JJna. confrontando com 
terras do Munlcipto de develândta. com os aztmutes e dtstânctas de : 186001 '58" 
- 60,29 metros, 72•51 '20' - 77,30 metros; 16'.l'l 3'00' - 129,D3 metros; 248'54'20" 
- 3 1,99 metros e 165•54'16' - 94,94 metros, perfu.zmdo uma distância tolal de 
393,55 metros até outro n"l3J'Co cravado na 1nesma n1a.rgem do Rto; deste segue por 
ltnha reta e se:a. confrontando com terras de GustaYo António Guarescht. com o 
azimute de 223031 '44" inedlndo 12427 metros até outro ntan:o; deste segue con￾frontando cont terras do MunJd plo de Clevelândta.. conto a.z.tmute de 319055'58" 
n1ed.lndo 199.91 n1etros até wn man:o navado no altnhan1ento da Rua Setentbro; 
deste. segue pelo allnhainento da Rua, confrontando com terras de Altair Sardá, 
com o azimute de 29057'33" med.tndo 231,60 metros atê o niarco lnictal desta des￾crição. Conforme MATRICULA N' 10.898, DE PROPRIEDADE DO MUNld￾PIO DE CLEVELANDIA. 
O • U..lÓVEL URBANO: Consta de uma área urbana. denon1tnada Lote n° 01 
(wn) da Quadra n• 13 (trez.e) do Loteamento )ardlnl das Flores. localizado na 4• 
Zona desta Odade e Comarca de Oevelãndla, F.stadodo Paraná, com medidas Ir￾regulares com frente para a Rua das Margaridas. esq<úna com a Rua das Prima￾veras, co1n a Área de 430,78m1 (quatrocentos e trinta metros quadrados e seten￾ta e oito centímetros). com os segutntes Umttes e Confrontações: Frente - com a 
Rua das Prtmaveras. na dtstânc-la de 15.62 metros; Lado Direito - com a Rua das 
Margartdas. na distância de 31,02 metros. Lado Esquerdo - com terras de pro￾priedade do Senhor José A. L Pacheco, na distância de 25.01 metros; Fundos -
co1n terras de propriedades Senhor José A. L. Pacheco. na distância de 16.00 me￾tros. Conforme MATRÍCULA N• 11.796, DE PROPRIEDADE DO MUNICf PIO 
DE CLEVELANDIA. 
E- IMÓVEL URBANO: Consta de uma área urbana, constltulda pelo Lote n• 01 
(wn) parte do lnlóvel denominado "Invernadinha de ama~ Situado neste Munl￾c.fpto e Co1narca de c .Jevelàndta. Estado do Paraná. contendo a ârea de 4.572.40m1 
(quatro mil. qutnhentos e setenta e dots nietros e quarenta centimetros quadra￾dos) sem benfettortas, com os segutnte.s Umttes e Confrontações: Ao Sul: n1edtn￾do 193.46 meb'Os, confronta. com o prolongamento da Rua Rondonta; Ao Norte: 
por Unha reta e seca com o rumo de 62°30'NE n1edtndo 184,95 u1etros. c-0nfron￾ta com terras da Agrícola Eotre Lagos Uda; Ao Leste: c.om o rumo de 25•07'40 
SE medindo 45,80 metros. confronta cOJn o lote n° 02. Conforme .\.tATR1CULA 
N• 5.438, L\USSAO PROVISÓRIA NA POSSE PARA MUNICIPIO DE CLEVE.-
1.ANDIA. por me!Ode DECRETO DE UTILIDADE PÚBLICA SOB N•065/ 2013. 
F - Jf\1ÓVEL URBANO: Consta de un1a área urbana. constthúda pelo Lote n° 
01 (um) parle do unóvel denominado "lnvernadtnha de Cima': localizado na 3• 
Zona, desta e.Idade e Comarca de Oevelãndla, Estado do Paraná, com medidas Ir-