norma nº 6/2017

Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como inalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Caderno Integrante da Edição nº 6805| Pato Branco, 14 e 15 de janeiro de 2017
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Rua Arariboia, 491 – Centro CEP 85501-262 
Portaria nº 6, de 13 de janeiro de 2017 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso II do artigo 37 da 
Constituição Federal; artigo 41, da Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 1993 e inciso XXX do 
artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear Joarês Cordeiro Brasil, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade 
nº 1.288.836, expedida em em 30 de agosto de 1974, pela Secretaria da Segurança Pública do 
Estado do Paraná e do CPF nº 214.271.359-91, lotado para exercer o cargo de provimento em 
comissão de Assessor Parlamentar, no Gabinete do vereador Marco Antonio Augusto Pozza￾PSD.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 
partir do dia 12 de janeiro de 2017. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 13 dias do mês de 
janeiro de 2017.
Carlinho Antonio Polazzo - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
PEDREIRA ESTÂNCIA OLHO D’ ÁGUA LTDA. Torna público que recebeu
do IAP - Instituto Ambiental do Paraná, a Licença de Instalação nº 22.734 válida 
até 19/12/2018 para Extração de Basalto, instalada na Localidade de Caçador –
Vitorino/PR. 
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE
LICENÇA DE OPERAÇÃO
PEDREIRA ESTÂNCIA OLHO D’ ÁGUA LTDA. Torna público que irá 
requerer do IAP - Instituto Ambiental do Paraná, a Licença de Operação para
Extração de Basalto, instalada na Localidade de Caçador – Vitorino/PR. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL
EXTRATO DE ERRATA
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 85/2016
Nas publicações do dia 1º de Setembro de 2016, no Diário do Sudoeste (edição 6711) e DIOEMS (edição 
1181), tendo em vista erro de digitação referente ao número e ano da Dispensa de Licitação, do Contrato 
de prestação de serviços nº 85/2016, então:
“onde se lê”: 
“firmam o presente Contrato de Prestação de Serviços, contratados mediante Processo de Dispensa de 
Licitação sob o nº 016/2015,...”
“Leia-se”: 
“firmam o presente Contrato de Prestação de Serviços, contratados mediante Processo de Dispensa de 
Licitação sob o nº 009/2016,...”
Bom Sucesso do Sul, 11 de janeiro de 2017. 
Luciana Luczkievicz 
Chefe de Divisão de Contratos e Convênios
MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA 
PORTAL DO SUDOESTE
Praça Getúlio Vargas, nº. 71, Centro, Clevelândia – Paraná 
Cx. Postal nº. 61, CEP 85.530-000 
Fone/Fax: (046) 3252-8000
PORTARIA 008/2017
ADEMIR JOSÉ GHELLER, Prefeito Municipal de Clevelândia, 
Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei;
RESOLVE:
 Art. 1º - Nomear AIRTON ANDRADE MACEDO, para 
exercer as funções de Coordenador do Transporte Escolar, 
lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e 
Esporte, a partir de 13 de janeiro de 2017.
 
 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Clevelândia, Estado do 
Paraná em 13 de janeiro de 2017.
ADEMIR JOSÉ GHELLER
Prefeito Municipal
 PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA 
 ESTADO DO PARANÁ 
 Rua Elpídio dos Santos, Nº 541 - Telefax (46) 3245-1130 
 CEP. 85.548-000 - Honório Serpa - Paraná 
PORTARIA Nº 08/2017, de 12 de janeiro de 2017. 
O Prefeito Municipal de Honório Serpa, no uso de suas atribuições legais que 
lhe confere a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 90, alínea “c” inciso II. 
RESOLVE: 
Art. 1º - DESIGNAR Comissão para desenvolver a Avaliação de Imóveis 
Urbanos e Rurais do Município de Honório Serpa.
Nome Cargo CPF nº 
Anderson Dalla Vechia Membro 021.146.709.02
Douglas Nonnemacher Membro 083.269.379-08
Rovanir José Noll Membro 025.315.299.26
Art. 2º - DELEGAR poderes para, Douglas Nonnemacher, Presidente da 
Comissão, para assinar documentos e elaborar avaliação dos Imóveis do 
quadro Urbano e Rural do Município. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, 12 de
janeiro 2017. 
Luciano Dias 
Prefeito Municipal 
PORTARIA Nº 09/2017, de 13 de janeiro de 2017 
O Prefeito Municipal de Honório Serpa, no uso de suas atribuições legais que 
lhe confere a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 90, alínea “c” inciso II.
RESOLVE: 
Art. 1º - DESIGNAR o senhor JONES DE ALMEIDA, portador do RG 
nº7. 570.360-0 SSP/PR e do CPF nº. 006.520.569-38, servidor publico efetivo 
com função de auxiliar Administrativo, lotado no Departamento de Assistência 
Social para responder pela Junta Militar do Município, com poderes para 
assinar documentos, espedir ofícios e demais atribuições inerentes ao cargo de 
Secretário da Junta Militar do Município de Honório Serpa, estado do Paraná. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e após 
sua publicação, revogada as disposições em contrario. 
LUCIANO DIAS 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO 
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2017
PROCESSO Nº 12/2017. Tipo de Licitação: MENOR PREÇO UNITÁRIO. Data 
da realização: 30 de JANEIRO de 2017. Abertura da Sessão: 10:00 horas. Local: 
Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Mariópolis – Rua Seis, nº 1030 - Cen￾tro – CEP: 85.525-000 – Mariópolis, Estado do Paraná. O Município de Mariópo￾lis/PR, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Municipal Neuri Roque Rossetti 
Gehlen e pelo Pregoeiro Oicial da municipalidade Francisco Valdomiro Bueno, 
que o presente instrumento subscrevem, torna público que se encontra aberto, 
nesta unidade, certame licitatório na modalidade PREGÃO Presencial nº. 1/2017, 
do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO – Processo n.º 12/2017, objetivando a im￾plantação de Registro de Preços para futura eventual aquisição de luido de ureia 
de alta pureza, arla 32, dentro das normas NBR 22241 que será utilizado pelo De￾partamento de Viação e Serviços Urbanos, de acordo com as especiicações do 
anexo I, que será regida pela Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Municipal nº 
006/2008 de 11 de fevereiro de 2008, Lei complementar nº 123/2006, alterações 
feitas pela Lei Complementar nº 147/2014, com fulcro no Decreto Municipal nº 
43, de 29 de agosto de 2007, regulamenta o Sistema de Registro de Preços, apli￾cando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei Fe￾deral n.º 8.666/1993, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, realiza￾rá LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA A PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS 
- ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP,  AO MICROEMPREENDE￾DOR INDIVIDUAL – MEI E Sociedade Cooperativa (S.C.), conforme Lei Muni￾cipal Complementar nº 41/2009 de 17 de julho de 2009 e consoante com o art. 15, 
§1 e §2 do Decreto Municipal nº 36/2010 de 4 de Maio de 2010. As propostas de￾verão obedecer às especiicações estabelecidas por este instrumento convocatório 
e seus anexos, que dele fazem parte integrante. Os envelopes contendo a propos￾ta de preços e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima 
mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credencia￾mento dos interessados que se apresentarem para participar do certame. A ses￾são de processamento do Pregão será realizada na Sala de Reuniões da Prefeitura 
Municipal de Mariópolis – Rua Seis, nº 1030 - Centro – CEP: 85.525-000 – Ma￾riópolis, Estado do Paraná, iniciando-se no dia 30/01/2017 às 10:00 horas e será 
conduzida pelo Pregoeiro Oicial com o auxílio da Equipe de Apoio, designados 
nos autos do processo em epígrafe. INFORMAÇÃO/EDITAL: O Edital de Pregão 
Presencial nº 1/2017 completo encontra-se a disposição dos interessados no De￾partamento de Licitação do Paço Municipal – Rua Seis, nº 1030 - Centro – CEP: 
85.525-000 – Mariópolis, Estado do Paraná, no horário de expediente, de Segun￾da a Sexta-Feira entre as 08:00 ás 11:30 e das 13:30 ás 17:30h ou E-mail: francisco.
bueno@mariopolis.pr.gov.br. Mariópolis/PR, 13 de Janeiro de 2017. Neuri Roque 
Rossetti Gehlen - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS
RESCISÃO CONTRATUAL
Pelo presente instrumento particular de RESCISÃO CONTRATUAL, que entre si fa￾zem, de um lado o MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, Estado do Paraná, pessoa jurídi￾ca de direito público interno, com sede na Rua 6, n º 1030, nesta cidade de Mariópolis, 
inscrita no CNPJ sob nº 76.995.323/0001-24, neste ato representada pelo Excelentís￾simo Prefeito Municipal, Sr. Neuri Roque Rossetti Gehlen, brasileiro, casado, porta￾dor do RG nº 1.627.436 SSP/PR, CPF nº 086.373.690-49, residente e domiciliado na 
Rua 7, 665, centro, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, denominado MUNI￾CÍPIO e a proponente ETV Tecnologia e Marketing Ltda - ME, pessoa jurídica de di￾reito privado, CNPJ: 23.503.898/0001-16, inscrição estadual isento, localizada na Rua 
Itabira, nº 2685, CEP 85.504-578, bairro cadorin, na cidade de Pato Branco, estado 
do Paraná, representada por Angelo Alfredo Garcia, brasileiro, casado, empresário, 
CPF: 025.168.279-03, RG: 1.292.234 SSP/SC, residente e domiciliado na Rua Itabira, 
nº 2685, CEP 85.504-578, bairro cadorin, na cidade de Pato Branco, estado do Para￾ná, denominada CONTRATADA, tendo certo e ajustado a contratação dos serviços 
adiante especiicados, na Dispensa de Licitação nº 3/2016, embasada no Art. 24, inci￾so II, da Lei nº 8.666/93, que independente da sua transcrição, integra o presente con￾trato, que regerá pelas disposições da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, me￾diante as seguintes cláusulas e condições que tem por objeto a contratação de empresa 
para licenciamento de sotware e colocação/locação de 03 players (mini computador 
que recebe sinal da internet para rodar o sotware), com suporte técnico, emissão de 
relatórios e históricos de veiculação para desenvolvimento de uma rede de sinaliza￾ção digital para divulgação institucional e promocional no Departamento de Saúde 
do Município de Mariópolis. CLÁUSULA PRIMEIRA: Em data de 27.01.2016, as par￾tes supra qualiicadas celebraram Contrato de prestação de serviços, cujo instrumento 
contratual mereceu a numeração 25/2016-GP. Em citado contrato, foi pactuado ain￾da valor dos serviços, prazos de vigência, execução, direitos e obrigações e penalida￾des. CLÁUSULA SEGUNDA: As partes, nesta data, de livre e comum acordo, ausente 
qualquer modalidade de coação, resolvem rescindir o contrato especiicado na cláu￾sula anterior. A rescisão ora ventilada é com fundamento no artigo 79, inciso II da Lei 
8.666 de 21 de Junho de 1993. Esclarecem ainda, que a presente rescisão é celebrada 
sem qualquer modalidade de ônus a qualquer das partes mencionadas. Assim sendo, 
as partes dão por rescindido o contrato em menção, dando-se mutualmente quitação 
plena, geral e irrevogável, de nada mais reclamar uma da outra seja no presente ou 
no futuro. CLÁUSULA TERCEIRA: Justiica-se ainda a rescisão contratual, para con￾tenção de despesas no orçamento do Município de Mariópolis no ano de 2017. Tam￾bém porque a administração atual está iniciando os trabalhos e ainda não possui ma￾terial para divulgação neste exercício. CLÁUSULA QUARTA: As partes elegem o foro 
da comarca de Clevelândia (PR), renunciando a qualquer outro por mais privilegia￾do que seja para dirimir qualquer duvida que por ventura possa surgir da presente res￾cisão ora efetivada. E, por estarem certos e ajustados, assinam o presente instrumen￾to em duas vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 
Mariópolis, 11 de Janeiro de 2017. Município de Mariópolis – Contratante - Neuri Ro￾que Rossetti Gehlen – Prefeito Municipal.
ATO DO GESTOR
Resolução N.º 006 de 13 de janeiro de 2017
Súmula: Desligar empregado público em 
confiança (Emprego em confiança) do 
quadro de pessoal do Consórcio 
Intermunicipal de Saúde - CONIMS
O Presidente do CONIMS – Consórcio Intermunicipal de Saúde, Senhor 
Altair José Gasparetto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo de 
Intenções, Estatuto Social, Contrato de Consórcio Público e Plano de Empregos e 
Salários: 
Resolve: 
Art. 1º. Desligar a empregada MEIRE PILLONETO, inscrita no CPF sob o 
N.º 666.386(...) e portadora do RG Nº. 449612(...) SSP/PR, emprego em confiança de 
Secretária Executiva. 
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação, com 
efeitos a partir da data de 13/01/2017. 
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Rua Osvaldo Aranha, 377 - Pato Branco/PR – CEP: 85.501-037 – Telefone: (46) 3313-3550 – Fax: (46) 3313-3586
E-mail: conims@conims.com.br - C.N.P.J.: 00.136.858/0001-88 - Inscr. Est.: Isenta
ALTAIR JOSÉ GASPARETTO 
Presidente do CONIMS 
 Pato Branco/PR, 13 de janeiro de 2017.