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norma nº 8/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 8 / 2019
Date 2019-10-30
EmentaDesigna o Vereador Amilton Maranoski - PV como membro da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Pato Branco.
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
~ PATOBRANC 
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 
Designa o Vereador Amilton Maranoski - PV como 
membro da Comissão de Justiça e Redação da 
Câmara Municipal de Pato Branco. 
CONSIDERANDO que em 24 de outubro de 2019 foi declarada a extinção 
do mandato do Vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, membro titular da 
Comissão de Justiça e Redação; 
CONSIDERANDO que uma vaga na Comissão de Justiça e Redação 
encontra-se em aberta, na Sessão Legislativa de 2019; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 49 do Regimento Interno: 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, nos termos do 
inciso 1 do art. 30 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), 
resolve: 
Art. 1° Designar o Vereador Amilton Maranoski - PV como membro da 
Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Pato Branco. 
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da presidência, aos 30 dias do mês de outubro de 2019. 
; r)'l,m 17 . 
Vilmar Maccari 
Presidente 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~~ (46) 3272 - 1500 
~http://www.patobranco.pr.leg.br 
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B3
 Edição nº 7506
DIÁRIO DO SUDOESTE
31 de outubro de 2019 Publicações legais
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 093/2019 
(Vinculado ao Pregão Eletrônico nº 085/2019) 
CONTRATANTE: Município de Renascença 
CONTRATADA: V. C. da Rocha Distribuidora
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento 
de cartuchos para impressora
VALOR TOTAL: R$ 2.299,92 (dois mil duzentos e noventa e nove reais e noventa e dois 
centavos);
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 30 de outubro de 2019. 
FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná. 
Renascença, 30 de outubro de 2019. 
LESSIR CANAN BORTOLI
Prefeito Municipal
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 094/2019 
(Vinculado ao Pregão Eletrônico nº 085/2019) 
CONTRATANTE: Município de Renascença 
CONTRATADA: Belinki & Souza Ltda
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento 
de cartuchos para impressora
VALOR TOTAL: R$ 2.062,22 (dois mil e sessenta e dois reais e vinte e dois centavos);
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 30 de outubro de 2019. 
FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná. 
Renascença, 30 de outubro de 2019. 
LESSIR CANAN BORTOLI
Prefeito Municipal
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 095/2019 
(Vinculado ao Pregão Eletrônico nº 085/2019) 
CONTRATANTE: Município de Renascença 
CONTRATADA: LSF Comércio e Serviços de Impressão Eireli 
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento 
de cartuchos para impressora
VALOR TOTAL: R$ 3.001,71 (três mil e um reais e setenta e um centavos);
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 30 de outubro de 2019. 
FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná. 
Renascença, 30 de outubro de 2019. 
LESSIR CANAN BORTOLI
Prefeito Municipal
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 096/2019 
(Vinculado ao Pregão Eletrônico nº 085/2019) 
CONTRATANTE: Município de Renascença 
CONTRATADA: ASA Comércio e Distribuidor de Produtos de Informática Eireli. 
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento 
de cartuchos para impressora.
VALOR TOTAL: R$ 2.405,96 (dois mil quatrocentos e cinco reais e noventa e seis centavos). 
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 30 de outubro de 2019. 
FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná. 
Renascença, 30 de outubro de 2019. 
LESSIR CANAN BORTOLI
Prefeito Municipal
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 097/2019 
(Vinculado ao Pregão Eletrônico nº 085/2019) 
CONTRATANTE: Município de Renascença 
CONTRATADA: Pointer Distribuidora de Suprimentos para Informática Eireli 
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento 
de cartuchos para impressora.
VALOR TOTAL: R$ 2.799,70 (dois mil setecentos e noventa e nove reais e setenta centavos). 
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. 
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 30 de outubro de 2019. 
FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná. 
Renascença, 30 de outubro de 2019. 
LESSIR CANAN BORTOLI
Prefeito Municipal
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 098/2019 
(Vinculado ao Pregão Eletrônico nº 085/2019) 
CONTRATANTE: Município de Renascença 
CONTRATADA: Prospera Comercial e Importadora Eireli 
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento 
de cartuchos para impressora.
VALOR TOTAL: R$ 476,79 (quatrocentos e setenta e seis reais e setenta e nove centavos). 
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 30 de outubro de 2019. 
FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná. 
Renascença, 30 de outubro de 2019. 
LESSIR CANAN BORTOLI
Prefeito Municipal 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – PORTARIA Nº 595
O Prefeito Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, inciso II, alínea “a”, 
da Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1.º NOMEAR em caráter efetivo, pessoal aprovado em Concurso 
Público Municipal, através do Edital nº 035/2015, para provimento no cargo de Agente de Apoio – função Motorista. 
MOTORISTA 
Nome
Cleverson Pires da Silva
Art. 2.º Fixar o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação desta portaria, para a tomada de posse. Cumpra-se, 
Gabinete do Prefeito de Pato Branco em 24 de outubro de 2019. Augustinho Zucchi - Prefeito 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – EDITAL DE CONVOCAÇÃO 089
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, convoca 
aprovados (as) no Concurso Público Municipal, para que compareçam à Rua Caramuru nº. 271, para tomarem posse 
nos cargos, conforme instruções do artigo 2.º do ato de provimento em caráter efetivo, efetuado pela Portaria n.º 
595/2019. 
MOTORISTA 
Nº. INSC. NOME CLASS.
16765 Cleverson Pires da Silva 22º
Pato Branco, em 24 de outubro de 2019. 
Adriano Giovani Pagnoncelli - Diretor Depto. De Recursos Humanos 
Portaria 316/2018 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – PORTARIA Nº 596
O Prefeito Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, inciso II, alínea “a”, 
da Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1.º NOMEAR em caráter efetivo, pessoal aprovado em Concurso 
Público Municipal, através do Edital nº 035/2015, para provimento no cargo de Nutricionista – função Nutricionista. 
NUTRICIONISTA
Nome
Isabele Denardi
Joseano Marcio Virgulino
Art. 2.º Fixar o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação desta portaria, para a tomada de posse. Cumpra-se, 
Gabinete do Prefeito de Pato Branco em 24 de outubro de 2019. Augustinho Zucchi - Prefeito 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – EDITAL DE CONVOCAÇÃO 090
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, convoca 
aprovados (as) no Concurso Público Municipal, para que compareçam à Rua Caramuru nº. 271, para tomarem posse 
nos cargos, conforme instruções do artigo 2.º do ato de provimento em caráter efetivo, efetuado pela Portaria n.º 
596/2019. 
NUTRICIONISTA
Nº. INSC. NOME CLASS.
17772 Isabele Denardi 05º
17635 Joseano Marcio Virgulino 06º
Pato Branco, em 24 de outubro de 2019. 
Adriano Giovani Pagnoncelli - Diretor Depto. De Recursos Humanos 
Portaria 316/2018 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – PORTARIA Nº 597
O Prefeito Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, inciso II, alínea “a”, 
da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO: O Artigo 9º, Parágrafo Único da Lei Municipal nº 3.016 de 22 de 
outubro de 2008. RESOLVE: Art. 1.º NOMEAR em caráter efetivo, pessoal aprovado em Concurso Público 
Municipal, através do Edital nº 007/2016, homologado em 21 de maio de 2016, para provimento no Emprego Público 
de Agente Comunitário de Saúde. 
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – REGIÃO CENTRAL
Nome
Valnir Santina Marcondes Gregorine
Marcio Soares
Sandra Machado Scopel
Jessica Karoline Lavezzo
Mauricio Vebber
Fernanda Elisabete da Silva
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – REGIÃO OESTE
Nome
Rosimeri Seibel Crescencio
Gilka Nogueira do Nascimento
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – REGIÃO SUL
Nome
Fatima Viviane Prates Rodrigues
Indianara Tais Longo
Art. 2.º Fixar o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação desta portaria, para a tomada de posse. Cumpra-se, 
Gabinete do Prefeito de Pato Branco em 24 de outubro de 2019. Augustinho Zucchi - Prefeito 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO –EDITAL DE CONVOCAÇÃO 038
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, convoca 
aprovados (as) no Concurso Público Municipal, para que compareçam à Rua Caramuru nº. 271, para tomarem posse 
no cargo, conforme instruções do artigo 2.º do ato de provimento em caráter efetivo, efetuado pela Portaria n.º 
597/2019. 
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – REGIÃO CENTRAL
Nº. INSC. NOME CLASS.
20092 Valnir Santina Marcondes Gregorine 11º
22545 Marcio Soares 12º
19397 Sandra Machado Scopel 13º
20119 Jessica Karoline Lavezzo 14º
20428 Mauricio Vebber 15º
19803 Fernanda Elisabete da Silva 16º
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – REGIÃO OESTE
Nº. INSC. NOME CLASS.
20061 Rosimeri Seibel Crescencio 13º
22449 Gilka Nogueira do Nascimento 14º
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – REGIÃO SUL
Nº. INSC. NOME CLASS.
20223 Fátima Viviane Prates Rodrigues 26º
19130 Indianara Tais Longo 27º
Pato Branco, em 24 de outubro de 2019. 
Adriano Giovani Pagnoncelli - Diretor Depto. de Recursos Humanos 
Portaria 316/2018 
1
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 051/2019 – PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR. 
CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL SUSTENTÁVEL DE SANTA CATARINA - 
ADEHASC
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação 
de serviços de regularização de Unidade Habitacional, 
elaboração documental nos termos propostos pelo Município e 
necessários com base na Lei Federal n.º 13.465/17, Decreto 
Federal n.º 9.310/2018 e demais legislações pertinentes ao 
tema, a pedido da Secretaria de Assistência Social desta 
municipalidade.
VALOR: R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais). 
DATA: 30 outubro de 2019.
Mangueirinha, 30 de outubro de 2019.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 052/2019 – PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR. 
CONTRATADO: MICHEL AUGUSTO MATHIAS
OBJETO: Aquisição de brindes para serem distribuídos no 
evento "Tarde Recreativa" no dia 30 de novembro de 2019 a 
pedido da Secretaria de Política as Mulheres desta 
municipalidade.
VALOR: R$ 9.560,00 (Nove mil quinhentos e sessenta reais).
DATA: 30 outubro de 2019.
Mangueirinha, 30 de outubro de 2019.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE N.º 010/2019 - PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR. 
CONTRATADA: TELEFONE MUDO SHOWS E PROMOÇÕES 
ARTÍSTICAS LTDA
OBJETO: Contratação de Show de música com Trio Parada Dura 
no dia 20 de novembro de 2019 (quarta-feira) a partir das 22:00 
horas no Parque de Exposições Miguel Arlei Reis para a Feira 
Agropecuária, Industrial e Comercial de Mangueirinha - 
EXPOMANG 2019. 
VALOR: R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais).
DATA: 30 de outubro de 2019.
Mangueirinha, 30 de outubro de 2019.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE N.º 011/2019 - PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR. 
CONTRATADA: SEGUNDA GESTÃO PRODUÇÕES ARTÍSTICA E 
EVENTOS LTDA
OBJETO: Contratação de Show de música com Hugo e Guilherme 
no dia 22 de novembro de 2019 (sexta-feira) a partir das 22:00 
horas no Parque de Exposições Miguel Arlei Reis para a Feira 
Agropecuária, Industrial e Comercial de Mangueirinha - 
EXPOMANG 2019. 
VALOR: R$ 70.000,00 (Setenta mil reais).
DATA: 30 de outubro de 2019.
Mangueirinha, 30 de outubro de 2019.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 096/2019 – PMM
OBJETO: A seleção de propostas visando a Aquisição de conjunto 
de livros de literatura para atender a demanda das instituições de 
ensino do Município de Mangueirinha a pedido da Secretaria de 
Educação e Cultura desta municipalidade. 
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 14 de novembro de 2019, às 09:00 horas, 
na sede administrativa da Prefeitura Municipal, Departamento de 
Licitação, situada a Praça Francisco Assis Reis, 1060. 
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à 
disposição no Departamento de Licitação e no site oficial do 
município www.mangueirinha.pr.gov.br. 
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122.
Mangueirinha, 30 de outubro de 2019.
Publique-se
Dorli Netto
 Pregoeiro
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE
ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 039/2019 
JULGAMENTO 
Após análise e verificação dos documentos de habilitação e das propostas oferecidas pelas 
licitantes, a Comissão foi unânime na classificação da melhor proposta para o Edital de Pregão Presencial
N° 039/2019. 
EXTRATO DE CLASSIFICAÇÃO - MELHOR PROPOSTA
Classificação ITEM EMPRESA VENCEDORA
1º 01, 15, 18, 20, 21, 24, 25, 26, 27, 28, 
35, 52, 57, 59, 60, 61, 62, 63 e 73 AUGUSTO HENRIQUE ALVES – ME
1º 02, 11, 32, 46, 48, 49, 50, 51, 66 e 68 CENTRO OESTE - COMERCIO DE MÓVEIS E 
EQUIPAMENTOS LTDA - EPP
1º 03, 06, 07, 08, 10, 33, 36, 40, 45, 47, 
56 e 69 FLC SUPRIMENTOS LTDA – ME
1º 04, 05, 14, 44, 53 ITAMAR LUIS GUIMARÃES E CIA LTDA – EPP
1º 09 e 38 TEMPERCLIMA REFRIGERAÇÃO EIRELI - EPP
1º 12, 22 e 23 FABIANO LERIN MILKIEVICZ – EPP
1º 13, 19, 37, 42, 43, 70, 71 e 72 ROSTECA - COMÉRCIO E APARELHOS 
ELETRÔNICOS LTDA - ME
1º 16, 31, 34, 64 e 74 JACKSON NEIMAR PEDRASSANI – ME
1º 17, 39 e 58 TYSKI E MOCHOVSKI LTDA – ME
1º 29, 30, 41, 54, 55 e 67 V. A. OTTONI EQUIPAMENTOS – EPP
1º 65 BAGATOLI COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - EPP
Por revelar apta e em consonância com o Edital de Pregão Presencial N° 038/2019, 
realizado em 29/10/2019, as 10h00min. 
Itapejara D’Oeste - PR, 30 de Outubro de 2019. 
Agilberto Lucindo Perin 
Prefeito Municipal
_______________________
Presidente da Comissão
_______________________
Membro da Comissão
_______________________
Membro da Comissão
MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA 
PORTAL DO SUDOESTE Gabinete do Prefeito 
Praça Getúlio Vargas, nº. 71, Centro, Clevelândia – Paraná 
Cx. Postal nº. 61, CEP 85.530-000 
Fone/Fax: (046) 3252-8000
DECRETO Nº 0171/2019 
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento de 2019 do 
Município de Clevelândia, Estado do Paraná no valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e Cinco 
mil reais). 
O Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e devidamente 
autorizado pela Lei Municipal nº 2.666 de 21 de novembro de 2.018. 
D E C R E T A 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional suplementar ao 
Orçamento Geral do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, por Anulação no Orçamento de 2019, 
no valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e Cinco mil reais), para atender despesas no seguinte órgão e 
Dotações Orçamentárias: 
06 - Secretaria Municipal de assistência Social 
06.02 – Fundo Municipal da Infância Criança e Adolescência 
082430019.6.018000 – Manutenção Programa Assistência Criança Adolescente 
3.1.90.13.00 – 000 – Obrigações Patronais.................................................................................... 10.000,00 
06.03 - Fundo Municipal de assistência Social 
082440018.2.039000 – manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 
3.3.90.39.00 - 940 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica................................................ 45.000,00 
Total ............................................................................................................................................... 55.000,00 
 Art. 2º - Para cobertura do referido Crédito Adicional Suplementar previsto no Art. Anterior, serão 
utilizados recursos de anulação abaixo: 
Anulação 
06 - Secretaria Municipal de assistência Social 
06.02 – Fundo Municipal da Infância Criança e Adolescência 
082430019.6.018000 – Manutenção Programa Assistência Criança Adolescente 
4.4.90.52.00 - 000 - Equipamento e Material Permanente............................................................. 10.000,00 
06.03 - Fundo Municipal de assistência Social 
082440018.2.039000 – manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 
4.4.90.52.00 - 940 - Equipamento e Material Permanente............................................................. 45.000,00 
Total ............................................................................................................................................... 55.000,00 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito de Clevelândia- Estado do Paraná, 30 de outubro de 2019. 
ADEMIR JOSE GHELLER 
PREFEITO MUNICIPAL 
DECRETO Nº 078/2019, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
Altera a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e o Cronograma de Execução Mensal de 
Desembolso para o Exercício Financeiro de 2019. 
RESOLUÇÃO 019/2019 - CMAS, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
Aprova Alteração nos Instrumentos de Planejamento – PPA, LDO e LOA para o Exercício de 2019. 
RESOLUÇÃO 016/2019 - CMDCA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
Aprova Alteração nos Instrumentos de Planejamento – PPA, LDO e LOA para o Exercício de 2019. 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2019, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.
Contratação da empresa PB WEB DESIGN EIRELI, CNPJ Nº 11.988.275/0001-00 para prestação de 
serviços de desenvolvimento, reformulação e modernização do Web Site da Prefeitura, Portal 
Transparência, manutenção e hospedagem. 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 165/2019, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.
Contratada: PB WEB DESIGN EIRELI CNPJ: 11.988.275/0001-00
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 55/2019, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.
Data da sessão: 19/11/2019 Horário da sessão: 09:00hrs
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 56/2019, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.
Data da sessão: 20/11/2019 Horário da sessão: 09:00hrs
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 38/2019, DE 15 DE 
OUTUBRO DE 2019.
Fica prorrogado ao prazo de execução da obra mais 150 (cento e cinquenta) dias, prorrogando a 
execução até a data de 16 de março de 2020. 
************************************ 
A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: 
http://www.diariomunicipal.com.br/amp, edição do dia 31 de OUTUBRO de 2019, conforme Lei Autorizativa 
nº 927 de 07 de junho de 2017.
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO N° 8, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
Designa o Vereador Amilton Maranoski - PV como
membro da Comissão de Justiça e Redação da Câmara
Municipal de Pato Branco.
CONSIDERANDO que em 24 de outubro de 2019 foi declarada a extinção do mandato
do Vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, membro titular da Comissão de Justiça e
Redação;
CONSIDERANDO que uma vaga na Comissão de Justiça e Redação encontra-se em
aberta, na Sessão Legislativa de 2019;
CONSIDERANDO o disposto no art. 49 do Regimento Interno:
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, nos termos do inciso I do
art. 30 da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), resolve:
Art. 1º Designar o Vereador Amilton Maranoski - PV como membro da Comissão de
Justiça e Redação da Câmara Municipal de Pato Branco.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da presidência, aos 30 dias do mês de outubro de 2019.
Vilmar Maccari
Presidente
Moacir Gregolin
Vice-Presidente
Fabricio Preis de Mello
1º Secretário
Claudemir Zanco
2º Secretário
31/10/2019 Prefeitura Municipal de Pato Branco
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/97D89E94/03AOLTBLSSpC4ANtH3TLvlf-7QTE6yikFqLIPrfLv_7io5ogEMX9OtzywZoG6-IMkMF1gMkD… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
RESOLUÇÃO N° 8, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
RESOLUÇÃO N° 8, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
Designa o Vereador Amilton Maranoski - PV como
membro da Comissão de Justiça e Redação da
Câmara Municipal de Pato Branco.
CONSIDERANDO que em 24 de outubro de 2019 foi declarada a
extinção do mandato do Vereador Marco Antonio Augusto Pozza -
PSD, membro titular da Comissão de Justiça e Redação;
CONSIDERANDO que uma vaga na Comissão de Justiça e Redação
encontra-se em aberta, na Sessão Legislativa de 2019;
CONSIDERANDO o disposto no art. 49 do Regimento Interno:
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, nos
termos do inciso I do art. 30 da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de
2014 (Regimento Interno), resolve:
Art. 1º Designar o Vereador Amilton Maranoski - PV como membro
da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Pato
Branco.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da presidência, aos 30 dias do mês de outubro de 2019.
VILMAR MACCARI
Presidente
MOACIR GREGOLIN
Vice-Presidente
FABRICIO PREIS DE MELLO
1ºSecretário
CLAUDEMIR ZANCO
2ºSecretário
Publicado por:
Eliana Scariot Amorim
Código Identificador:97D89E94
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 31/10/2019. Edição 1876
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