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norma nº 4/1988

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 1988
Date 1988-12-08
EmentaCria a Verba do Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, para a Legislatura de 1º de janeiro de 1989 à 31de dezembro de 1992.
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texto integral #

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• Câmara 
Estado do Paraná 
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R E S O L U Ç Ã O Nº 04/88 
Cria a Verba de Representação do Presidente 
da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado 
do Paraná, para legislatura de lº de janei￾ro de 1989 a 31 de dezembro de 1992. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, 
aprovou e Eu Presidente promulgo a seguinte 
R E S O L U Ç Ã O 
Art. lº - A Verba de Representação mensal do Presi￾dente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,p~ 
ra Legislatura de lº de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 
1992, será fixada em valor equivalente a 1/3 (um terço) da 
remuneração mensal dos Vereadores. 
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a lº de ja￾neiro de 1989, revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência, aos 08 dias do mês de de￾zembro de 1988. 
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