norma nº 6/1991

Estado do Paranã 
11tunícípal de 'Pato 13ranco 
RESOLUÇÃO NO 06/91 
Súmula: Reconhece a condição de meinbro da Assoei~ 
ção das Câmaras Municipais do Sudoeste do 
Paraná Microrregião-14 e dá outras provi￾dências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Para￾na, aprovou e eu Presidente promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: 
Art. 10 - A Câmara Municipal de Pato Branco, reco￾nhece a sua condição de membro da Associação das Câmaras Municipais 
do Sudoeste do Paraná - Microrregião-14 (ACAMSOP - M/14), passando 
a contribuir mensalmente de acordo com os valores fixados pela As￾sembléia Geral da aludida Associação. 
Art. 20 - Através de Portaria, o Presidente da Câ￾mara Municipal fixará e atualizará os valores das mensalidades re￾ferente no artigo, com base nos parâmetros definidos na Assembléia 
Geral da ACAMSOP - M/14. 
Art. 30 - Esta Resolução entrará em vigor na data 
de sua publicação. revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência, aos 28 dias do mês de maio 
de 1991. 
Presidente 
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GAZETA DO SUDOESTE 
CÂMARA MUNICIPAL_ DE f.>ATO 
BRANCO 
RESOLUÇÃO N" '/!!.1 
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reconhece a sua condi~ão de membro da 
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Gabinete dtl Presidência, aos 2~ dias do 
111(':, de ir.110 de 1991. 
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Presidente 
Pato Br~JJco, 14 de junho de '1991