norma nº 2/2016

B6
 Edição nº 6660
 DIÁRIO DO SUDOESTE PUBLICAÇÕES LEGAIS 22 de Junho de 2016
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO
PORTARIA Nº 4.541 DE 21 DE JUNHO DE 2016.
Nomeia candidato aprovado no Concurso Público de 2015 para cargo efetivo de 
Servente de Serviços Gerais.
_________________________________________________
A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte ende￾reço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 22-06-16, respectiva￾mente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU 
DECRETO Nº. 112/2016, DE 20 DE JUNHO DE 2016.
Designa os Membros do Comitê Municipal do Transporte Escolar.
Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, em 20 
de junho de 2016.
A Publicação na integra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte en￾dereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição de 22/06/2016, conforme 
Lei Autorizativa nº678 de 07 de dezembro de 2011.
DECRETO Nº 114/2016, DE 21 DE JUNHO DE 2016.
Altera a composição da Comissão Municipal de Habitação do Município de Sau￾dade do Iguaçu-PR.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU, 21 de 
junho de 2016.
A Publicação na integra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte en￾dereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição de 22/06/2016, conforme 
Lei Autorizativa nº678 de 07 de dezembro de 2011.
MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS 
PREGÃO PRESENCIAL RP Nº 86/2016
PUBLICAÇÃO DE RESULTADO
O Pregoeiro designado através da Portaria nº 006/2015, torna público resultado de licitação.
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 086/2016
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS POR ITEM, OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO 
DE TUBOS DE CONCRETO PARA MANUTENÇÃO DE BUEIROS EM ESTRADAS RURAIS, E 
GALERIAS PARA AGUAS PLUVIAIS EM VIAS URBANAS – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA 
EMPRESA.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Menor Preço por Item
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Federal nº 
10.520/2002, Decreto Federal nº 3.931/2001, Decreto Municipal nº 7.999/2010 e legislação 
complementar.
Dois Vizinhos, 09 de Junho de 2016.
Claudinei Schreiber
Pregoeiro 
EMPRESAS VENCEDORAS PARA REGISTRO DE PREÇOS:
1. DERIVADOS DE CIMENTO DUOVIZINHENSE LTDA - CNPJ nº 78.724.937/0001-05 - Lote nº 01 
R$ 110.600,00: Itens 01 R$ 218,00 - 02 R$ 29,00 - 03 R$ 44,00 – 04 R$ 77,00 – 05 R$ 139,00
CIRUSPAR - PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2016 PROCESSO 
Nº 11/2016
O CIRUSPAR torna público que no dia 07 de Julho de 2016, às 09 horas, esta￾rá realizando o Pregão Presencial n.º 09/2016, sendo a licitação do tipo “me￾nor valor unitário”. Objeto: Contratação de empresa jornalística de grande 
circulação regional para veiculação de editais e demais publicações legais do 
Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CI￾RUSPAR. O edital está presente em www.ciruspar.pr.gov.br - Informações: 
(46) 3902-1338 – (46) 3225-2731. E-mail: licitacao@ciruspar.pr.gov.br Pato 
Branco, 22 de Junho de 2016. Adriano Luiz Zini – Pregoeiro
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ 
LEI Nº 4.812, DE 21 DE JUNHO DE 2016
Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.974, de 21 de dezembro de 2012 e dá outras 
providências.
 A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei nº 3.974, de 21 de dezembro de 2012, passa a vigorar acrescido do 
Art. 1 - A com a seguinte redação:
Art. 1-A Nas áreas para armazenamento de veículo automotor apreendido por in￾fração administrativa, penal ou decorrente de medida cautelar de qualquer natu￾reza no âmbito do Município de Pato Branco, deverá observar, quanto à estrutu￾ra física o seguinte:
I – área pavimentada;
II – área com sistema de drenagem para água pluvial e fl uvial;
III – área coberta para proteção dos veículos automotores contra chuvas e intem￾péries naturais.”
Art. 2º O Art. 3º da Lei nº 3.974, de 21 de dezembro de 2012 passa a vigorar acres￾cido do inciso VII com a seguinte redação:
“Art. 3º ..................
VII - O Local para o armazenamento de veículos deverá cumprir o disposto no 
Art. 1-A.”
Art. 3º As regras da presente lei devem ser observadas para os contratos em vi￾gor quando da renovação. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador José Gilson Feitosa da Silva.
Gabinete do Prefeito, 21 de junho de 2016.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO-PR
EDITAL DE CONCURSO Nº 057/2016
O Prefeito do Município de São João, Estado do Paraná, ALTAIR JOSÉ GASPARETTO, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e à vista do Resultado do Concurso 
Público promovido nos termos do Edital de Concurso nº 041/2015, de 11-06-2015, homologado pelo 
Decreto nº 2.087, de 24-09-2015, 
R E S O L V E:
Convocar o candidato abaixo-relacionado para que, no prazo, máximo, de 10 (dez) dias, a contar da data 
de publicação deste Edital, que entreguem, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura 
Municipal de São João, Estado do Paraná, à Avenida XV de Novembro, 160, na cidade de São João - 
PR, a documentação mencionada nos itens 2.1 a 2.15 do Edital de Concurso nº 041/2015, de 11-06-
2015, os exames médicos e o Laudo da Avaliação Médica Admissional, a fim de que seja procedida a 
nomeação no cargo para o qual foi aprovado no referido Concurso Público:
GRUPO OCUPACIONAL: MAGISTÉRIO
CARGO: PROFESSOR DE INGLÊS
Nome Classif.
GESSICA CRISTIANE DIANA 2º
Gabinete do Prefeito do Município de São João, Estado do Paraná, em 21 de junho de 2016.
ALTAIR JOSÉ GASPARETTO
_________________________________________________ 
A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: 
AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 22-06-16, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 
1.387, de 29/11/11.
 MUNIICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ
A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O
PROCESSO Nº 118/2016
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 071/2016 
Regido pela Lei nº 10.520/02 e pela Lei nº 8.666/93
OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura de mobiliário geral, equipamentos 
de processamento de dados, equipamento de áudio vídeo e foto, maquinas e utensílios 
diversos, aparelho e utensílios domésticos, aparelho de medição e orientação, apare￾lho e equipamento de comunicação, aparelho e equipamento para esporte e diversão, 
equipamento processamento de dados, materiais diversos, para atender as necessida￾des das Secretarias Municipais, conforme condições, especifi cações, valores e estimati￾vas de consumo constantes no Anexo I e nos termos do edital e seus anexos, e para for￾necimento de acordo com as necessidades da Administração Municipal.
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM.
ABERTURA: Dia 04 de julho de 2016 às 14:00 horas.
INFORMAÇÕES REFERENTE AO EDITAL: Na Secretaria de Administração – De￾partamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, 
à Rua Frei Vitor Berscheid, 708– Centro - Saudade do Iguaçu-Pr., telefone No. (046) 
3246-1166 ou pelo site: http://www.saudadedoiguacu.pr.gov.br/licitacoes.php
Saudade do Iguaçu - PR, 21 de junho de 2016.
MAURO CESAR CENCI
Prefeito Municipal
 PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 
 Rua Elpidio dos Santos, s/n – Fone/Fax (46) 3245 1130 
 CEP – 85548-000 Honório Serpa - Pr
 Decreto nº 104/2016 
 
 SÚMULA: Abre Crédito Suplementar no Orçamento 
 Do Exercício Financeiro de 2016. 
O Prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas, e, com base na Lei nº 676/2015 de 15/12/2015; 
D E C R E T A 
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município para o exercício de 2016, um crédito 
Suplementar no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) para reforço de dotação 
consignada no orçamento vigente a saber: 
06.00 Departamento de Saúde 
06.01 Administração Geral 
0601.1030100062.019-Manutenção das Atividades da Saúde 
4.4.90.51 – Obras e Instalações(109) Fonte 1500 R$ 270.000,00 
 ----------------- 
 TOTAL: R$ 270.000,00 
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior são indicados os 
recursos oriundos do Excesso de Arrecadação, no Exercício de 2016, da Fonte de Recursos 
1500 (Saúde - Investimentos), no valor de ......................................................... R$ 270.000,00 
 ----------------- 
 TOTAL: R$ 270.000,00 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa-PR, em 21 de Junho de 2016 . 
ROGÉRIO ANTONIO BENIN 
Prefeito Municipal 
00.136.858/0001-88
-
CNPJ:
C.E.P.:
Nr.: 16/2016 - PR
PREGÃO PRESENCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO Nº. 13/2016
Pato Branco, 17 de Junho de 2016.
85501-310
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS 
MÉDICOS E MÓVEIS HOSTPITALARES EM GERAL, conforme especificações e quantitativos 
estabelecidos no anexo I - Termo de Referencia
Pato Branco - PR
OSVALDO ARANHA, 377
ESTADO DO PARANÁ
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE Processo Administrativo:
Processo de Licitação:
45/2016
45/2016
Data do Processo: 17/06/2016
Objeto da Licitação:
---------------------------------------------------------------------------
Cacilda Aparecida Santos
 A Comissão Especial de Pregão, da entidade CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE, no exercício das
atribuições que lhe confere a(o) Portaria nº. 001/2016, de 05/01/2016, torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 11/07/2016, às 14:00 horas, no endereço, OSVALDO ARANHA, 376,
Pato Branco-PR, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado
no Edital de Licitação Nº. 16/2016-PR na modalidade PREGÃO PRESENCIAL.
 Informamos que a íntegra do Edital encontra-se disponível no endereço supra citado e no site: www.conims.com.br.
00.136.858/0001-88
-
CNPJ:
C.E.P.:
Nr.: 17/2016 - PR
PREGÃO PRESENCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO Nº. 14/2016
Pato Branco, 20 de Junho de 2016.
85501-310
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE 
ELETRODOMÉSTICOS
Pato Branco - PR
OSVALDO ARANHA, 377
ESTADO DO PARANÁ
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE Processo Administrativo:
Processo de Licitação:
46/2016
46/2016
Data do Processo: 20/06/2016
Objeto da Licitação:
---------------------------------------------------------------------------
Cacilda Aparecida Santos
 A Comissão Especial de Pregão, da entidade CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE, no exercício das
atribuições que lhe confere a(o) Portaria nº. 001/2016, de 05/01/2016, torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 08/07/2016, às 10:00 horas, no endereço, OSVALDO ARANHA, 376,
Pato Branco-PR, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado
no Edital de Licitação Nº. 17/2016-PR na modalidade PREGÃO PRESENCIAL.
 Informamos que a íntegra do Edital encontra-se disponível no endereço supra citado e site: www.conims.com.br.
00.136.858/0001-88
-
CNPJ:
C.E.P.:
Nr.: 18/2016 - PR
PREGÃO PRESENCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO Nº. 15/2016
Pato Branco, 20 de Junho de 2016.
85501-310
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS 
ODONTOLÓGICOS GERAL,
Pato Branco - PR
OSVALDO ARANHA, 377
ESTADO DO PARANÁ
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE Processo Administrativo:
Processo de Licitação:
47/2016
47/2016
Data do Processo: 20/06/2016
Objeto da Licitação:
---------------------------------------------------------------------------
Cacilda Aparecida Santos
 A Comissão Especial de Pregão, da entidade CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE, no exercício das
atribuições que lhe confere a(o) Portaria nº. 001/2016, de 05/01/2016, torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 12/07/2016, às 10:00 horas, no endereço, OSVALDO ARANHA, 376,
Pato Branco-PR, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado
no Edital de Licitação Nº. 18/2016-PR na modalidade PREGÃO PRESENCIAL.
 Informamos que a íntegra do Edital encontra-se disponível no endereço supra citado e site www.conims.com.br.
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ 
RESOLUÇÃO N° 2, DE 21 DE JUNHO DE 2016
Concede licença para tratamento de saúde ao 
vereador Augustinho Polazzo – PROS.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, nos termos do 
inciso VI, do artigo 30 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), 
considerando o requerimento aprovado na sessão ordinária realizada no dia 20 de junho 
de 2016, expede a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica concedida, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Orgânica 
Municipal, licença ao vereador Augustinho Polazzo – PROS, para tratamento de saúde, pelo 
período compreendido de 20 de junho a 14 de agosto de 2016.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da presidência, aos 21 dias do mês de junho de 2016.
Geraldo Edel de Oliveira
Presidente
Leunira Viganó Tesser
Vice-Presidente
Vilmar Maccari
1º Secretário
Raffael Cantu
2º Secretário