norma nº 4/2016

fij'~~dtY/P~$~ Estado do Paraná 
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 11 DE AGOSTO DE 2016 
Designa o Vereador Rodrigo José Correia (PSC) como 
membro da Comissão de Orçamento e Finanças da 
Câmara Municipal de Pato Branco. 
CONSIDERANDO que a Vereadora Leunira Viganó Tesser (PDT) assumiu 
interinamente a Presidência da Câmara Municipal; 
CONSIDERANDO que, nos termos do art. 43, parágrafo único, do Regimento Interno, 
uma vaga na Comissão de Orçamento e Finanças encontra-se em aberta; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 49, ambos do Regimento Interno; 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, nos termos do art. 30, 1, da 
Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), resolve: 
Art. 1° DESIGNAR o Vereador Rodrigo José Correia (PSC) como membro da 
Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Pato Branco. 
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da presidência, aos 11 dias do mês de agosto de 2016. 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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 Edição nº 6698
DIÁRIO DO SUDOESTE
 13 e 14 de agosto de 2016 PUBLICAÇÕES LEGAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS 
RESULTADO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 19/2016. Ata de Sessão 
Pública de Abertura de Envelopes de Proposta de Preços - PROCESSO Nº 414/2016 - Aos 
onze (11) dias do mês de agosto do ano dois mil e dezesseis (2016), às quinze horas e trinta 
minutos (15h30) e trinta minutos, na Sala de Licitações, no Edifício da Prefeitura Municipal, na 
Rua Seis, número mil e trinta (1030), em Mariópolis-PR, reuniram-se os membros da Comissão 
Permanente de Licitação designada pela portaria nº 130/2016 de 1 de abril de 2016, que 
subscrevem a presente Ata, para promover o recebimento dos envelopes de Documentação e 
Propostas de Preços e abertura dos Envelopes de Documentação referente ao Edital de 
Concorrência número dezenove barra dois mil e dezesseis (19/2016), que tem por objeto a 
implantação de Registro de Preços para futura eventual aquisição de materiais elétricos que 
serão utilizados pelos diversos Departamentos do Município de Mariópolis, de acordo com a 
descrição constante no Anexo IV, que faz parte deste Edital. Encerrado o prazo para 
regularização da documentação conforme ata de abertura de habilitação as empresas ficam 
HABILITADAS e verificou-se que enviou proposta as seguintes proponentes: 
Rede Distribuidora e Importadora de Perfumes e Cosméticos Ltda, pessoa jurídica de direito 
privado CNPJ nº 18.200.674/0001-03, inscrição estadual nº 9063180677, sem representante. 
Gilberto Catusso & Cia Ltda, pessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 01.227.738/0001-59, 
inscrição estadual nº 9010528086, sem representante. 
KSL Materiais Elétricos Ltda, pessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 11.027.713/0001-65, 
inscrição estadual nº 90303882-99, representada por Altair Sufiatti. 
Centro Oeste Comércio e Instalação de Materiais Elétricos Ltda - ME, pessoa jurídica de direito 
privado CNPJ nº 10.583.036/0001-07, inscrição estadual nº 90467217-37, representada por 
Célio Jorge Vicari. 
Delvalle Materiais Elétricos Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 
37.227.550/0001-58, inscrição estadual nº 10235208-9, representada por Roseli de Proença. 
As proponentes estão CLASSIFICADAS. O resultado fica conforme segue em abaixo:
Sugestao por Menor Preco Unitario: 
 1660 - Centro Oeste Comercio e Instalacoes de Materiais Eletricos ltda - ME
 Lote/Item Quantidade Valor Unitario Valor total do item Observacoes 
 0001/0011 800,00 10,0000 8.000,00 
 0001/0012 200,00 10,0000 2.000,00 
 0001/0044 2,00 285,0000 570,00 
 0001/0051 5,00 34,0000 170,00 
 0001/0094 30,00 2,3800 71,40 
 0001/0096 200,00 2,3000 460,00 
 0001/0097 4,00 70,0000 280,00 
 0001/0101 100,00 30,6100 3.061,00 
 0001/0103 25,00 30,6100 765,25 
 0001/0109 50,00 31,3000 1.565,00 
 0001/0116 10,00 12,0000 120,00 
 0001/0136 2,00 60,0000 120,00 
 0001/0167 70,00 3,4500 241,50 
 0001/0215 10,00 75,0000 750,00 
 Total do Fornecedor: 18.174,15 
 
 2010 - Delvalle Materiais Eletricos Ltda - ME
 Lote/Item Quantidade Valor Unitario Valor total do item Observacoes 
 0001/0003 10,00 6,6400 66,40 
 0001/0004 10,00 7,8400 78,40 
 0001/0005 10,00 9,4300 94,30 
 0001/0006 20,00 12,0800 241,60 
 0001/0007 40,00 3,7800 151,20 
 0001/0008 40,00 10,7900 431,60 
 0001/0009 25,00 104,2900 2.607,25 
 0001/0013 400,00 2,5200 1.008,00 
 0001/0014 400,00 3,3400 1.336,00 
 0001/0021 200,00 7,9900 1.598,00 
 0001/0028 200,00 1,4000 280,00 
 0001/0032 200,00 3,0700 614,00 
 0001/0034 100,00 4,9200 492,00 
 0001/0035 100,00 8,8000 880,00 
 0001/0036 500,00 5,5400 2.770,00 
 0001/0037 200,00 7,3800 1.476,00 
 0001/0038 200,00 10,9200 2.184,00 
 0001/0039 100,00 19,8000 1.980,00 
 0001/0040 200,00 4,0200 804,00 
 0001/0041 100,00 5,2200 522,00 
 0001/0042 100,00 7,6200 762,00 
 0001/0046 20,00 31,2100 624,20 
 0001/0047 15,00 94,0800 1.411,20 
 0001/0060 2,00 511,2000 1.022,40 
 0001/0065 10,00 20,1600 201,60 
 0001/0066 5,00 20,1600 100,80 
 0001/0067 10,00 20,1600 201,60 
 0001/0068 10,00 20,8800 208,80 
 0001/0069 10,00 20,8800 208,80 
 0001/0070 10,00 33,3600 333,60 
 0001/0071 10,00 4,8600 48,60 
 0001/0072 10,00 4,8600 48,60 
 0001/0073 10,00 4,8600 48,60 
 0001/0074 10,00 4,8600 48,60 
 0001/0075 10,00 6,2400 62,40 
 0001/0076 10,00 6,2400 62,40 
 0001/0077 10,00 6,2400 62,40 
 0001/0078 10,00 26,5200 265,20 
 0001/0079 8,00 26,5200 212,16 
 0001/0080 10,00 26,5200 265,20 
 0001/0081 10,00 26,5200 265,20 
 0001/0082 10,00 29,1600 291,60 
 0001/0083 10,00 29,1600 291,60 
 0001/0084 10,00 29,1600 291,60 
 0001/0085 10,00 56,2800 562,80 
 0001/0095 20,00 2,1000 42,00 
 0001/0098 50,00 2,6400 132,00 
 0001/0100 50,00 2,5200 126,00 
 0001/0102 50,00 15,4800 774,00 
 0001/0104 50,00 9,5900 479,50 
 0001/0105 50,00 19,0800 954,00 
 0001/0106 50,00 26,2800 1.314,00 
 0001/0107 100,00 33,4800 3.348,00 
 0001/0108 100,00 52,6800 5.268,00 
 0001/0112 10,00 3,9400 39,40 
 0001/0113 10,00 4,4300 44,30 
 0001/0114 20,00 4,4300 88,60 
 0001/0115 200,00 3,9400 788,00 
 0001/0117 100,00 23,9500 2.395,00 
 0001/0118 100,00 11,9800 1.198,00 
 0001/0123 500,00 25,8100 12.905,00 
 0001/0124 20,00 39,5600 791,20 
 0001/0125 20,00 39,5600 791,20 
 0001/0126 200,00 30,9400 6.188,00 
 0001/0127 100,00 32,3800 3.238,00 
 0001/0128 10,00 118,6800 1.186,80 
 0001/0129 400,00 16,1400 6.456,00 
 0001/0130 50,00 20,2700 1.013,50 
 0001/0131 500,00 24,6100 12.305,00 
 0001/0133 60,00 41,5200 2.491,20 
 0001/0134 80,00 57,0000 4.560,00 
 0001/0135 3,00 450,3000 1.350,90 
 0001/0137 10,00 5,0400 50,40 
 0001/0138 10,00 8,2800 82,80 
 0001/0139 15,00 5,8200 87,30 
 0001/0140 15,00 9,4200 141,30 
 0001/0142 5,00 41,5200 207,60 
 0001/0143 100,00 63,4800 6.348,00 
 0001/0144 20,00 253,8700 5.077,40 
 0001/0145 5.000,00 4,6800 23.400,00 
 0001/0146 5.000,00 4,6800 23.400,00 
 0001/0147 5.000,00 4,6800 23.400,00 
 0001/0148 5.000,00 4,6800 23.400,00 
 0001/0151 5,00 6,1400 30,70 
 0001/0152 5,00 6,8800 34,40 
 0001/0154 40,00 6,1300 245,20 
 0001/0155 40,00 7,5400 301,60 
 0001/0159 250,00 3,3600 840,00 
 0001/0160 10,00 8,7600 87,60 
 0001/0162 10,00 6,7200 67,20 
 0001/0163 10,00 10,6800 106,80 
 0001/0164 20,00 8,1600 163,20 
 0001/0165 20,00 4,9200 98,40 
 0001/0166 10,00 2,2800 22,80 
 0001/0168 100,00 3,1200 312,00 
 0001/0169 20,00 1,9200 38,40 
 0001/0170 20,00 1,9200 38,40 
 0001/0172 20,00 208,8000 4.176,00 
 0001/0173 5,00 266,4000 1.332,00 
 0001/0174 5,00 324,0000 1.620,00 
 0001/0175 5,00 410,4000 2.052,00 
 0001/0181 10,00 18,0000 180,00 
 0001/0182 10,00 15,0000 150,00 
 0001/0183 10,00 15,0000 150,00 
 0001/0184 10,00 18,0000 180,00 
 0001/0185 10,00 34,7300 347,30 
 0001/0186 40,00 25,0800 1.003,20 
 0001/0187 40,00 33,4800 1.339,20 
 0001/0188 40,00 41,2000 1.648,00 
 0001/0189 40,00 22,8200 912,80 
 0001/0190 40,00 28,6800 1.147,20 
 0001/0191 40,00 35,8800 1.435,20 
 0001/0192 40,00 49,8700 1.994,80 
 0001/0193 40,00 118,6800 4.747,20 
 0001/0195 20,00 33,4800 669,60 
 0001/0198 10,00 22,8200 228,20 
 0001/0199 20,00 28,6800 573,60 
 0001/0202 20,00 4,6700 93,40 
 0001/0203 20,00 4,6700 93,40 
 0001/0204 20,00 0,9600 19,20 
 0001/0206 150,00 6,0000 900,00 
 0001/0207 100,00 11,4000 1.140,00 
 0001/0208 20,00 2,9500 59,00 
 0001/0209 20,00 5,9800 119,60 
 0001/0210 20,00 7,1800 143,60 
 0001/0211 20,00 10,3200 206,40 
 0001/0212 20,00 9,4800 189,60 
 0001/0214 10,00 77,6400 776,40 
 0001/0216 50,00 23,7400 1.187,00 
 0001/0220 30,00 86,2000 2.586,00 
 0001/0221 30,00 56,3600 1.690,80 
 0001/0222 10,00 86,2000 862,00 
 0001/0223 50,00 5,9800 299,00 
 0001/0225 100,00 1,4400 144,00 
Total do Fornecedor: 242.161,51 
 
 1202 - Gilberto Catusso e Cia Ltda - ME
 Lote/Item Quantidade Valor Unitario Valor total do item Observacoes 
 0001/0015 400,00 0,4800 192,00 
 0001/0043 5,00 32,3500 161,75 
 0001/0048 8,00 59,4500 475,60 
 0001/0052 1,00 168,5900 168,59 
 0001/0053 3,00 235,8500 707,55 
 0001/0054 2,00 259,2500 518,50 
 0001/0144 20,00 253,8700 5.077,40 
 0001/0145 5.000,00 4,6800 23.400,00 
 0001/0146 5.000,00 4,6800 23.400,00 
 0001/0147 5.000,00 4,6800 23.400,00 
 0001/0148 5.000,00 4,6800 23.400,00 
 0001/0151 5,00 6,1400 30,70 
 0001/0152 5,00 6,8800 34,40 
 0001/0154 40,00 6,1300 245,20 
 0001/0155 40,00 7,5400 301,60 
 0001/0159 250,00 3,3600 840,00 
 0001/0160 10,00 8,7600 87,60 
 0001/0162 10,00 6,7200 67,20 
 0001/0163 10,00 10,6800 106,80 
 0001/0164 20,00 8,1600 163,20 
 0001/0165 20,00 4,9200 98,40 
 0001/0166 10,00 2,2800 22,80 
 0001/0168 100,00 3,1200 312,00 
 0001/0169 20,00 1,9200 38,40 
 0001/0170 20,00 1,9200 38,40 
 0001/0172 20,00 208,8000 4.176,00 
 0001/0173 5,00 266,4000 1.332,00 
 0001/0174 5,00 324,0000 1.620,00 
 0001/0175 5,00 410,4000 2.052,00 
 0001/0181 10,00 18,0000 180,00 
 0001/0182 10,00 15,0000 150,00 
 0001/0183 10,00 15,0000 150,00 
 0001/0184 10,00 18,0000 180,00 
 0001/0185 10,00 34,7300 347,30 
 0001/0186 40,00 25,0800 1.003,20 
 0001/0187 40,00 33,4800 1.339,20 
 0001/0188 40,00 41,2000 1.648,00 
 0001/0189 40,00 22,8200 912,80 
 0001/0190 40,00 28,6800 1.147,20 
 0001/0191 40,00 35,8800 1.435,20 
 0001/0192 40,00 49,8700 1.994,80 
 0001/0193 40,00 118,6800 4.747,20 
 0001/0195 20,00 33,4800 669,60 
 0001/0198 10,00 22,8200 228,20 
 0001/0199 20,00 28,6800 573,60 
 0001/0202 20,00 4,6700 93,40 
 0001/0203 20,00 4,6700 93,40 
 0001/0204 20,00 0,9600 19,20 
 0001/0206 150,00 6,0000 900,00 
 0001/0207 100,00 11,4000 1.140,00 
 0001/0208 20,00 2,9500 59,00 
 0001/0209 20,00 5,9800 119,60 
 0001/0210 20,00 7,1800 143,60 
 0001/0211 20,00 10,3200 206,40 
 0001/0212 20,00 9,4800 189,60 
 0001/0214 10,00 77,6400 776,40 
 0001/0216 50,00 23,7400 1.187,00 
 0001/0220 30,00 86,2000 2.586,00 
 0001/0221 30,00 56,3600 1.690,80 
 0001/0222 10,00 86,2000 862,00 
 0001/0223 50,00 5,9800 299,00 
 0001/0225 100,00 1,4400 144,00 
Total do Fornecedor: 242.161,51 
 
 1202 - Gilberto Catusso e Cia Ltda - ME
 Lote/Item Quantidade Valor Unitario Valor total do item Observacoes 
 0001/0015 400,00 0,4800 192,00 
 0001/0043 5,00 32,3500 161,75 
 0001/0048 8,00 59,4500 475,60 
 0001/0052 1,00 168,5900 168,59 
 0001/0053 3,00 235,8500 707,55 
 0001/0054 2,00 259,2500 518,50 0001/0055 2,00 298,2500 596,50 
 0001/0056 2,00 186,1000 372,20 
 0001/0057 2,00 188,2500 376,50 
 0001/0058 2,00 198,6000 397,20 
 0001/0059 2,00 286,2500 572,50 
 0001/0063 20,00 26,9800 539,60 
 0001/0093 500,00 3,2100 1.605,00 
 0001/0110 250,00 24,8000 6.200,00 
 0001/0111 5,00 17,2000 86,00 
 0001/0122 40,00 23,4000 936,00 
 0001/0161 10,00 11,1000 111,00 
 0001/0171 5,00 659,1000 3.295,50 
 0001/0177 10,00 10,6000 106,00 
 0001/0178 10,00 10,6000 106,00 
 0001/0179 10,00 10,6000 106,00 
 0001/0180 10,00 12,2000 122,00 
 0001/0218 100,00 4,6000 460,00 
 0001/0219 20,00 723,2500 14.465,00 
 0001/0224 200,00 3,9800 796,00 
Total do Fornecedor: 33.472,99 
 
 1918 - KLS MATERIAIS ELETRICOS LTDA-ME
 Lote/Item Quantidade Valor Unitario Valor total do item Observacoes 
 0001/0001 10,00 10,8600 108,60 
 0001/0002 10,00 11,9600 119,60 
 0001/0010 5,00 7,9700 39,85 
 0001/0016 800,00 0,7300 584,00 
 0001/0017 300,00 1,2100 363,00 
 0001/0018 500,00 1,8200 910,00 
 0001/0019 800,00 2,8100 2.248,00 
 0001/0020 400,00 4,8800 1.952,00 
 0001/0022 100,00 10,4900 1.049,00 
 0001/0023 100,00 15,1300 1.513,00 
 0001/0024 200,00 1,3400 268,00 
 0001/0025 800,00 2,1200 1.696,00 
 0001/0026 400,00 3,3700 1.348,00 
 0001/0027 200,00 4,6400 928,00 
 0001/0029 200,00 1,8100 362,00 
 0001/0030 200,00 10,8600 2.172,00 
 0001/0031 100,00 14,8400 1.484,00 
 0001/0033 100,00 25,9300 2.593,00 
 0001/0045 10,00 20,8100 208,10 
 0001/0049 5,00 120,2900 601,45 
 0001/0050 12,00 83,8600 1.006,32 
 0001/0061 5,00 22,5100 112,55 
 0001/0062 5,00 30,3300 151,65 
 0001/0064 25,00 14,6000 365,00 
 0001/0086 1.000,00 0,8300 830,00 
 0001/0087 1.500,00 0,8100 1.215,00 
 0001/0088 1.500,00 1,2800 1.920,00 
 0001/0089 1.500,00 1,9400 2.910,00 
 0001/0090 100,00 0,6600 66,00 
 0001/0091 200,00 1,1200 224,00 
 0001/0092 200,00 1,4200 284,00 
 0001/0099 50,00 3,5900 179,50 
 0001/0119 100,00 15,9200 1.592,00 
 0001/0120 100,00 15,9200 1.592,00 
 0001/0121 50,00 25,5700 1.278,50 
 0001/0141 45,00 24,3400 1.095,30 
 0001/0149 5,00 4,0400 20,20 
 0001/0150 5,00 4,7600 23,80 
 0001/0153 20,00 5,5500 111,00 
 0001/0156 10,00 7,7500 77,50 
 0001/0157 150,00 7,0500 1.057,50 
 0001/0158 250,00 7,9800 1.995,00 
 0001/0176 10,00 47,5800 475,80 
 0001/0205 150,00 2,9900 448,50 
 0001/0213 10,00 93,1000 931,00 
 0001/0217 100,00 2,8700 287,00 
 0001/0226 30,00 85,7900 2.573,70 
Total do Fornecedor: 43.370,42 
 
 2009 - Rede Distribuidora e Importadora de Perfumes e Cosmeticos Ltda - ME
 Lote/Item Quantidade Valor Unitario Valor total do item Observacoes 
 0001/0132 100,00 27,2000 2.720,00 
 0001/0194 150,00 36,0000 5.400,00 
 0001/0196 150,00 45,0000 6.750,00 
 0001/0197 150,00 51,0000 7.650,00 
 0001/0200 50,00 8,6000 430,00 
 0001/0201 500,00 9,4000 4.700,00 
 0001/0227 50,00 35,1000 1.755,00 
Total do Fornecedor: R$ 29.405,00. Valor da compra total com os menores precos unitarios: R$ 
366.584,07. LCcetil - Licitacoes e Contratos - Prefeitura Municipal de Mariopolis - Emissao: 
11/08/2016 as 15h23min. As empresas comprovaram ser ME ou EPP e irão utilizar o disposto 
na Lei Complementar nº 123/2006 e Lei Complementar nº 147/2014. Os itens empatados foi 
realizado sorteio. O resultado será publicado no Diário Oficial do Município. Cópia da ata e do 
resultado foi entregue para os representantes das empresas. Assim, o Presidente da Comissão 
de Licitação deu por encerrada a Sessão, conforme resultado de classificação em anexo. Nada 
mais havendo a tratar, eu Francisco Valdomiro Bueno, membro, redigi a presente ata, que 
depois de lida e aprovada, vai assinada pelos participantes do ato. Leoni Expedito Sangaletti –
Presidente - Francisco Valdomiro Bueno – Membro. Fernando Romeiro – Membro. 
Representantes: Altair Sufiatti. Célio Jorge Vicari. Roseli de Proença. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS
EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 57/2016. CONCORRÊNCIA Nº 14/2016. 
EMPRESA: Clínica de Radiologia Santa Ana Ltda - EPP, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF 
nº 10.791.819/0001-78, inscrição estadual nº 41206464421, estabelecida na Rua Clarice Soares 
Cerqueira, nº 350, centro, CEP 85.501-140, na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, classificada 
em primeiro lugar para assinar a Ata de Registro de Preços, que tem efeito de compromisso de 
fornecimento nas condições estipuladas no Edital e na proposta de preços, referente ao Edital de 
Concorrência número quatorze barra dois mil e dezesseis (14/2016), que tem por objeto a implantação 
de Registro de Preços para futura eventual contratação de empresa prestadora de serviços de 
diagnóstico por imagem para realização de exames aos pacientes usuários do SUS (Sistema Único de 
Saúde) do Departamento de Saúde do município de Mariópolis. Do Prazo de Vigência: O prazo de 
vigência do Registro de Preços será pelo período de 12 (doze) meses. Dos Pagamentos: Os 
pagamentos serão efetuados em até 30(trinta) dias após a realização dos diagnósticos por imagem,
mediante apresentação da Nota Fiscal, com Certificação de Entrega, emitida pelo Departamento 
recebedor. Da Dotação Orçamentária: Os pagamentos decorrentes do fornecimento do objeto da 
licitação correrão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária: 08.00 – Departamento de Saúde –
08.01 – Fundo Municipal de Saúde – 10.301.0010.2.025 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
– 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (000) (303).
Da Contratação: A contratação terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, contado a partir da 
devida publicidade legal. A emissão da Nota de Empenho respectiva em favor da licitante vencedora 
será emitida uma vez por mês constando relação de todos os exames realizados. Como condição 
para emissão da nota de empenho a empresa vencedora deverá manter as mesmas condições de 
habilitação, apresentando as negativas de INSS e FGTS para comprovação da regularidade fiscal. A 
contratada deverá comunicar ao Contratante, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a 
ocorrência de qualquer fato que possa implicar no atraso da entrega do objeto da Licitação; O prazo 
de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo vencedor 
durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administração. Na 
hipótese de a licitante primeira classificada ter seu registro cancelado e/ou não firmar a contratação no 
prazo e condições estabelecidos, poderá ser firmada contratação com a segunda classificada, desde 
que nas mesmas condições propostas pela primeira e atendidas as especificações e prazos exigidos 
neste Edital. Da Realização dos Diagnósticos por Imagem: Para a prestação dos serviços objeto deste 
edital o licitante deverá dispor de local, equipamento médico registrado na Vigilância Sanitária local, 
com ambiente adequado para atendimento da necessidade, contando com todo aparato médico e 
técnico para suprir a necessidade da demanda, seja em consultório, clínica ou similar e estabelecido 
em local não superior e com distância máxima de 90 (noventa) quilômetros do Município de 
Mariópolis, em sede própria ou locada para atender os pacientes encaminhados pela Departamento 
Municipal de Saúde abrangendo assim a 7ª e 8ª Regionais de Saúde do sudoeste do Paraná. O 
licitante deverá dispor de todos os equipamentos e atendimento. Os pacientes atendidos na rede 
pública municipal de saúde que necessitam dos exames serão encaminhados à sede do licitante 
vencedor, mediante agendamento prévio com 03 (três) dias úteis de antecedência da data da 
realização do exame. O licitante vencedor deverá realizar os exames solicitados pela Departamento 
Municipal de Saúde, observando a capacidade operacional de realização de exames diários, desde 
que obedecidas às disposições contidas no subitem acima. Os serviços deverão ser executados de 
acordo com as normas vigentes. Da Revisão do Registro de Preços: A qualquer tempo, o preço 
registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, 
cabendo a Administração convocar os fornecedores registrados para negociar novos valores, 
conforme parte final do artigo 10 do Decreto Municipal nº 43/2007. Do Reajuste do Registro de Preços:
Durante a vigência da ata de registro de preços, estes serão fixos e irreajustáveis, exceto na hipótese 
prevista na alínea “d”, do inciso II, do Artigo 65 da Lei 8.666/93. Do cancelamento do Registro: O 
Registro de Preços poderá ser cancelado nas seguintes ocasiões: a pedido, quando comprovar estar 
impossibilitado de cumprir as suas exigências por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, 
devidamente comprovado; por iniciativa do órgão ou entidade responsável, quando a empresa: 
descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; não comparecer ou se recusar a retirar, no 
prazo estabelecido no edital, a respectiva ordem de compra ou instrumento equivalente no prazo 
estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; não aceitar reduzir o seu preço registrado, 
na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; presentes razões de interesse 
público. O cancelamento de registro do fornecedor será devidamente autuado no respectivo processo 
administrativo, e ensejará aditamento da Ata pelo órgão ou entidade responsável, que deverá informar 
aos demais fornecedores registrados a nova ordem de registro. Das Penalidades: Ao proponente que 
desistir da proposta protocolada ou se negar a assinar a Ata de Registro de Preços, ou que ainda não 
satisfizer os compromissos assumidos na Ata de Registro de Preços, poderão ser aplicadas as 
seguintes penalidades: Multa de 5,0 % (cinco por cento) do valor total da proposta, que poderá ser 
cobrado judicialmente se for o caso; no caso do não cumprimento do prazo de entrega do objeto 
solicitado, será aplicável à proponente multa de mora equivalente a 0,1% (um décimo por cento) ao 
dia sobre o valor total da quantidade do produto solicitado pelo Contratante na Autorização de 
Compras; limitada a 5% (cinco por cento) do valor total do produto requisitado; suspensão do direito 
de licitar pelo prazo que a autoridade competente fixar, segundo graduação que for estipulada em 
razão da natureza da falta; a declaração de inidoneidade para licitar na Administração Municipal. Da 
Vinculação: Esta ata esta vinculada ao edital de Concorrência nº 14/2016 e à proposta do licitante 
vencedor. O produto a ser fornecido é: 
Sugestao por Menor Preco Unitario
 1901 - CLINICA DE RADIOLOGIA SANTA ANA LTDA - EPP
 Lote/Item Quantidade Valor Unitario Valor total do item Observacoes 
 0001/0082 80,00 78,5000 6.280,00 
Total do Fornecedor: R$ 6.280,00 (seis mil duzentos e oitenta reais). Nada mais havendo a tratar deu￾se por encerrada a Sessão, onde eu Francisco Valdomiro Bueno, redigi a presente Ata, que após lida 
e aprovada, vai assinada pelas partes interessadas. FORO: Comarca de Clevelândia. Município de 
Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal, Mariópolis, 27 de julho de 
2016. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS
TERMO DE ADITAMENTO Nº 7/2016 - Sétimo Termo de Aditamento ao Contrato de Prestação de 
Serviços nº 77/2013/GP, que entre si celebram o Município de Mariópolis e Necatur Transportes Ltda - 
ME, na forma que segue. Que entre si celebram, o Município de Mariópolis, pessoa jurídica de direito 
público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.995.323/0001-24, com sede e foro na Rua 6, nº 1030, em 
Mariópolis - PR, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Mario Eduardo Lopes Paulek, 
brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 495.843.679-00, RG nº 3.306.983-9 SSP/PR, residente e 
domiciliado na Rua Seis, nº 1183, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do 
Paraná, de ora em diante denominado CONTRATANTE, Necatur Transportes Ltda - ME, pessoa 
jurídica de direito privado, CNPJ nº 17.951.778/0001-89, Inscrição Estadual nº isento, com sede na 
Rua Nove nº 584, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, neste ato 
representada por Altair dos Santos, brasileiro, solteiro, portador do CPF nº 847.639.149-87, RG nº 
6.057.027-2 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Nove nº 584, centro, CEP 85.525-000, na cidade 
de Mariópolis, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATADA, tendo certo e 
ajustado o fornecimento, adiante especificado, cuja licitação foi promovida através do Edital de Pregão 
Presencial nº 37/2013, que independente da sua transcrição, integra o presente contrato que regerá 
pelas disposições da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, mediante as seguintes cláusulas e 
condições que tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviço de transporte 
escolar no Município de Mariópolis. Cláusula Primeira – Do Aditamento: I – Da Prorrogação de Prazo 
– Serviços Contínuos: a) Do Fundamento Legal: A prorrogação de prazo em questão será realizada 
conforme previsão contida na Cláusula Sexta do contrato e com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei
nº 8.666/93, eis que se trata de serviços executados de forma contínua e os interesses da 
Administração estarão sendo devidamente resguardados, diante da necessidade pública a ser 
satisfeita. Vejamos: “Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos 
respectivos crédito orçamentários, exceto quanto aos relativos: ... II - à prestação de serviços a serem 
executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos 
períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada 
a sessenta meses”. b) Da Doutrina quanto à Matéria sob Exame: Ao comentar referido dispositivo lei, 
MARÇAL JUSTEN FILHO nos ensina: “A continuidade do serviço retrata, na verdade, a permanência 
da necessidade pública a ser satisfeita. Ou seja, o dispositivo abrange os serviços destinados a 
atender necessidades públicas permanentes, cujo o atendimento não exaure prestação semelhante no 
futuro. Estão abrangidos não apenas os serviços essenciais, mas também as necessidades públicas 
permanentes relacionadas com atividades de menor relevância... O que é fundamental é a 
necessidade pública permanente e contínua a ser satisfeita através de um serviço.” (in Comentários à 
Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 15ª ed, São Paulo: Dialética, 2012, p. 831). II – Do 
Acréscimo do Valor - a) Do Fundamento Legal: A modificação do valor contratual será realizada 
conforme previsão contida na Cláusula Quinta do contrato e com fundamento no Art. 65, I, alínea b, 
c/c § 1º, da Lei nº 8.666/93, em razão do acréscimo quantitativo do objeto consistente no aumento de 
quilometragem de 2,2 km por dia, devido alteração da rota. Vejamos: I – Art. 65. Os contratos regidos 
por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: I -
unilateralmente pela Administração: ... b) quando necessária a modificação do valor contratual em 
decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei; 
... § 1o
 O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou 
supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor 
inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o 
limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos. Quanto à matéria sob exame, vejamos o 
posicionamento do E. STJ: “1. É lícito à Administração Pública proceder à alteração unilateral do 
contrato em duas hipóteses: (a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para 
melhor adequação técnica; (b) quando for necessária a modificação do valor contratual em 
decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto (Lei 8.666/93, art. 65, I, a e b). 2. O 
contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões 
que se fizerem necessárias nas obras, serviços ou compras, até 25% do valor inicial atualizado do 
contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% para os 
seus acréscimos (Lei 8.666/93, art. 65, § 1º). 3. O poder de alterar unilateralmente o ajuste representa 
uma prerrogativa à disposição da Administração para concretizar o interesse público. Não constitui em 
arbitrariedade nem fonte de enriquecimento ilícito. 4. A modificação quantitativa do valor contratado 
(acréscimo/supressão) deve corresponder, em igual medida, à alteração das obrigações dos sujeitos 
da relação jurídica (Administração Pública e particular), ou seja, a variação do preço deve guardar 
uma relação direta de proporcionalidade com aumento/diminuição do objeto, sob pena de 
desequilíbrio econômico-financeiro, enriquecimento sem causa e frustração da própria licitação.” 
(REsp nº 666.878/RJ, Rel. Min. Denise Arruda, 1ª T., j. em 12.06.2007, DJ de 29.06.2007, p. 492). 
(grifei). Cláusula Segunda – Da Justificativa: O ato administrativo pretendido pode ser praticado sem 
maiores entraves, porquanto: I - há previsão contratual para tanto, conforme se extrai da Cláusula 
Sexta e Cláusula Quinta. II – a Lei nº 8.666/93, em seus arts. 57, II e 65, I, alínea b, c/c § 1º, autorizam 
a sua celebração; III - a prorrogação é de suma importância para continuidade do andamento dos 
trabalhos da municipalidade principalmente no Departamento de Educação. IV – a alteração do valor 
contratual é necessária devido ao aumento quantitativo do objeto. V - há disponibilidade orçamentária 
para tal fim. VI – O aumento quantitativo do objeto respeita o previsto no art. 65, I, alínea b, c/c § 1º, da 
Lei nº 8.666/93, sendo a porcentagem total dos aditivos no contrato aproximado de 21%. Cláusula 
Terceira - Do Valor e Prazo: I – O valor certo e ajustado do contrato que era de R$ 177.145,77 (cento 
e setenta e sete mil cento e quarenta e cinco reais e setenta e sete centavos), passará a ser R$ 
208.735,05 (duzentos e oito mil setecentos e trinta e cinco reais e cinco centavos). Aumentando o 
valor total de R$ 31.589,28 (trinta e um mil quinhentos e oitenta e nove reais e vinte e oito centavos). 
VALOR KM RODADO: R$ 2,43+6,80%=2,59+3,14%=2,67. KM TOTAL LOTE: 
118,10+8,3=126,40+2,20=128,60. 
ANO 2016 Dias Letivos Km por Mês Valor KM 
Rodado 
Valor Total R$
AGOSTO 23 2.957,80 2,67 7.897,32
SETEMBRO 21 2.700,60 2,67 7.210,60
OUTUBRO 19 2.443,40 2,67 6.523,87
NOVEMBRO 19 2.443,40 2,67 6.523,87
DEZEMBRO 10 1.286,00 2,67 3.433,62
VALOR TOTAL 31.589,28
II – O prazo do contrato que era de 36 (trinta e seis) meses passará a ser de 41 (quarenta e um) 
meses, aumentando assim o período de 5 (cinco) meses. Cláusula Quarta – Vigência: I - Permanecem 
em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. II 
- Assim, por estarem certos e ajustados, obrigando-se ao fiel e integral cumprimento do Termo de 
Contrato e do presente Termo, firmam-no em 3 (Três) vias de igual teor e forma. Mariópolis, 27 de 
Julho de 2016. Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito 
Municipal. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS
TERMO DE ADITAMENTO Nº 6/2016 - Sexto Termo de Aditamento ao Contrato de Prestação de 
Serviços nº 76/2013/GP, que entre si celebram o Município de Mariópolis e Vagner Luiz Forcelini 
Machado e Cia Ltda, na forma que segue. Que entre si celebram, o Município de Mariópolis, pessoa 
jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.995.323/0001-24, com sede e foro na 
Rua 6, nº 1030, em Mariópolis - PR, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Mario 
Eduardo Lopes Paulek, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 495.843.679-00, RG nº 3.306.983-9 
SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Seis, nº 1183, centro, CEP 85.525-000, na cidade de 
Mariópolis, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATANTE, Vagner Luiz Forcelini 
Machado e Cia Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 03.626.992/0001-55, inscrição 
estadual nº isento, com sede na Rua Alameda Oito, 264, centro, na cidade de Mariópolis, estado do 
Paraná, neste ato representada por Enéias Luiz Forcelini Machado, brasileiro, portador do CPF nº 
028.586.769-50, RG nº 7.158.333-3 SSP/PR, residente e domiciliado na Alameda oito, nº 433, centro, 
na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATADA, tendo certo 
e ajustado o fornecimento, adiante especificado, cuja licitação foi promovida através do Edital de 
Pregão Presencial nº 37/2013, que independente da sua transcrição, integra o presente contrato que 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO N° 4, DE 11 DE AGOSTO DE 2016
Designa o Vereador Rodrigo José Correia (PSC) 
como membro da Comissão de Orçamento e 
Finanças da Câmara Municipal de Pato Branco.
CONSIDERANDO que a Vereadora Leunira Viganó Tesser (PDT) assumiu 
interinamente a Presidência da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO que, nos termos do art. 43, parágrafo único, do Regimento Interno, 
uma vaga na Comissão de Orçamento e Finanças encontra-se em aberta;
CONSIDERANDO o disposto no art. 49, ambos do Regimento Interno;
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, nos termos do art. 30, I, 
da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), resolve:
Art. 1º DESIGNAR o Vereador Rodrigo José Correia (PSC) como membro da 
Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Pato Branco.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da presidência, aos 11 dias do mês de agosto de 2016.
Leunira Viganó Tesser
Presidente em exercício
Vilmar Maccari
1º Secretário
Raffael Cantu
2º Secretário