norma nº 3/2013

g;~~~~~@uuu:~ Estado do Paraná 
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 28 DE MARÇO DE 2013 
Concede licença ao Senhor Prefeito Municipal de 
Pato Branco, Augustinho Zucchi, para tratar de 
assuntos de interesse particular. 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, com fundamento 
no§ 1° do art. 211, combinado com o inciso VI do art. 28 do Regimento Interno; 
Considerando o disposto contido no inciso Ili, § 1°, do artigo 50 da Lei 
Orgânica do Município de Pato Branco; 
Considerando a aprovação do oficio nº 138, de 26 de março de 2013, na 
sessão ordinária realizada no dia 27 de março de 2013; 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder licença ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Pato 
Branco, Estado do Paraná, Augustinho Zucchi, para tratar de assuntos de interesse particular, 
no período compreendido entre 28 a 31 de março de 2013. 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, aos 28 dias do mês de março de 2013. 
;/ • AI ó~ Leu~~; Tesser 
Vice-Presidente 
~l1~ 2º Secretário 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: WWW .camarapatobranco.com.br 
DIÁRIO DO SUOOFSTE 
• • 
Caderno Integrante da Edição nº 5737 I Pato Branco, 30 e 31 de março de 2013 
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos. 
MUNIC(PJO DE PATO BRANCO - PORTARIA N• 304 
O Prefei10 Municipal de Pato Branco, no uso das atri buições que lhe são 
conferidas pelo Ar!. 47, XXIII, c/c o art. 62, II, alínea "a" da Lei Orgânica 
do Município. RESOLVE: Art. 1° . Exonerar, ANA EN1 COLDE-
.BELLA, ocupante do cargo de Chefe da Divisão de Projetos e Programas 
Sociais, Secretaria de Ação Social e Cidadania, após 25 de março de 2.013. 
Cumpra-se, Gabinete do Prefeito de Pato Branco, em 2 5 de março de 2013. 
Augustin ho Zucch i - Prefeito 
MUNJC(PIO DE PATO BRANCO - PORTARIA N• 307 
O Prefeito Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições que lhe são con￾feridas pelo Art. 4 7, XX!ll, c/c o art. 62, II, alínea "a" da Lei Orgânica do 
Município. CONSIDERANDO: Protocolo 2013/3/313046 RESOLVE: Art. 1°. 
Exonerar a pedido, ALCEU GHIDIN1, matricula nº 10105 -2, ocupante do 
cargo de Agente de Apoio, função Vigia, após 27 de março de 2013. Cumpra-
-se, Gabinete do Prefeito de Pato Branco, em 26 de março de 2013. Augusti￾nho Zucchi - Prefeito 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
RESOLUÇÃO N' 3, DE 28 DE MARÇO DE 2013 
Coocede icença ao Sema< Prefeio Mun.,.,al de Pato 
&anco, Augustinho Zucchi1 paa tratar de assurto-s de 
iteresse particuts . 
A Mesa Diretora da Cânara Mtl'licipal de Pcto Branco1 com fundamerto no § 1º 
do art. 211, combinado com o inciso \li do at. 28 do Regimento Interno; 
Considerando o dl"'osto contido no inciso li, § 1•, do artigo 50 da Lei Orgârica 
do Ml.llicipio de Pato Branco; 
Considerando a aprovação do oficio n° 1381 de 26 de março de 2013, na sessão 
ordilâria realzada no da 27 de março de 2013; 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder l icença ao Olefe do Poder Exe<:t.1tivo Muri ~al de Pato Branoo, Estado do Paraná, hJgustriho Zucchi, para tratar de assuntos de ilteresse pstia.llar, no periodo 
oompreendidoentre 28a 31 demarçode.2013. 
Art. 2" Esta Resollção entra em \Oga na data de sua plbl icação. 
Gabilete da P:residência da Câmara Muri ~al de Pato Branco. Estado do Parmâ. aos 
28dias do mês demarQO de 2013. 
Vahnir Tasca 
Presidente 
Let.nra Viganô T ess~r 
Vice Presiden e 
Guilhenne Sebastião Slverio 
1º Secretário 
Erio Ruaro 
2° SecrehYio 
PREFBTURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO OESTE- PR 
DECRETO N' 1628/2013 
Nomeia os repre.sentanres gowmamentlis para c~r o 
Conselho Mt..nlcipal de Assis1énàa Social. 
LorimarL.uís Gaio, Pretelo de São J age O'Oeste, Estado do 
Paraiá, no uso d e suas trlb.l~ s tegâs. 
DECRETA: 
Art.. 1°. Nomeia cs !W ~o«e s da Admi'listração tv1un l de 
São Jorge O'OeSl4!1 . tt>ab:o retactonados. como r ep-esentartes do Cooselio M.lniàpal de Assisli nda 
S<lcíal: 
Membro Representante St.c>tert6 
Sandra Mêlt'a Pclronied Oppetmann Seaetar"sa daAção Sccfal Vanlda G<au?'ler 
Marisa Bonetl Seaeta la de Saüde Si tvana Henkes 
RatafA Pl.Jgusto Pereira aelatia d e R nanç:as Ivan .. da Siva 
Art. 'z> O p resente Decreto erba em \4ga na data de sua p lbUcação. 
Gobhefe do Executivo MIA"'ielpal de Si.o Jorge O'Oeste. 
&rado do Parâflà, aos vinte oito dias do més de março do 
zno de ~s mil e Ir eze, 50 ºano de emancipação. 
Lorimar Ws Gaio 
Prefeito 
DECRETO N' 1627/2013 
Nomeia os rej)f'e.seni:ar«es gowrnmneni:~s para c~r o 
Conselho Mt.nicfpal dos Dfreho$ da Criança e Adoaetscente. 
Lorimar Luís Gaio, Prefeito d e São Jorge O'Oeste. E-stado do 
Pataná, no uso de St.Jas atribuições leg á s. 
DECRETA: 
Alt 1". Nomeia os ss\Ado1es da .Ad mkiish~o M.ln l d e 
São Jofg4!1 O'O«ole. abaixo relacionados. oomo reprewntartes do Conseta oMurl~ l dos C.âtos da 
Qiança e Adolescente: 
Membro Representante St.c>tert6 
Marisa Bonetf 5ea4!1tarla d e Saúde ~t.tana Henkes 
Jovandlr Tessaro Seaeta la de Educação N4!1kte LOt'encena 
Sandra Mar a Potronteri Opperm ann Seaetar'sa da Ação Sodal Vanilda Graupner 
Jose Oer 0$bel Seaet-aria d e A.gric:Utu'a Uomar Siega 
Art. 20 o p-esente Dea «o «itra em '+A'gorna data de sua publeação. 
Gâliiete do Executivo Mlhcipal de Sio Jorge O'Oeste. 
Estado do Paraná, aos vinte otro dias do mós de março do 
ano de dois mil e treze. 50 ºano de emancipação. 
Lori""" Ws Galo 
PteSello 
DECRETO N' 162612013 
Nomeia os represen1anres gowmamen1as para compor o 
eomté Gestor do Leite. 
Lorlmm-Luís Gaio, Prefelo de São Jage- D'Oeste, Estado do 
Paraná, no uso d e St.Jas atribuiQõe s iegàis. 
DECRETA: 
Art. 1". Nom eia os s«\Ad0t'4!1S da Admlilsltação M.lnk:!f>al d e 
São Jcxae D'~st . ababco relad aiados, como r...,resent.lrtesdoCcmli Gestct do Láte: 
Membto Representant6 ~pt•nt• 
Marisa Boned Secietul a d e Saúde Sivana Her*es 
Neide Lorenoena Seaetarta de Educação MarleU$a Ftoza 
Sandra Mar a Potronteri Opperm ann Sea4!1!taria da Ação Sedai Vani da Graupner 
Sandro OilareUo Governo do Estado Marilen e carmen Marafon 
Art. 2° o p-esente Dea «o «itta em '+A'gor na data de sua publeação. 
Gdlklere do Execui:lvo Municipal de São Jorge O' Oeste. 
Estado do Paraná, aos vinte otro dias do mós de março do 
ano de dois mil e treze. 50 ºano de emancipação. 
Lori""" Ws Galo 
PteSello 
CMDCA- CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE DE CORONEL VIVIDA 
RESOLUÇÃO N' 00112013 
SIÍ'l"da: instltli a Comissão Eleitoral para o processo 
de escolha dos Conselheiros TIAelares Sl4>1enles. 
O CMDCA de Corooel Vi\ida, usando das elribuições que lhe conferem as Leis Mt11icC>ais 
n ° 2.067/08denovemllro de 2.008 e 2.436112 de 21 de novembro de 2012, RESOLVE, 
Art. 1' . ln9lur a Comissão Eleloral para o processo de esc<ltla dos Conseheros 
Tutelares suplerlles de Corooel VMda, composta por: 
NOME RG 
Larissa Boca SSflta 7.135.869-0 
Francisco AIC>io Bernardo 1.712.169-3 
Mariu Tassi 1.619.501 
Erosane Pizoni Casa1rande 3.648.993-6 
Art. 'l' - A comissão serâ de composição partària erue representantes do governo e 
sociedade cM organizada, canpo9a por 04 (qualro) ilte11antes. 
Art. 3' - A canissão licarà encarregada da parte aânini!irativa do pleilo, anâise dos 
pedidos de regislro dos candidatos, ação de ilcidentes ao toogo do processo de 
escdha e outras atri>tições que lle forem cooferidas. 
Art. 4' - Esta resdução entra em \igor na data de suapl.dlicação. 
Corooel Vi\Ma, V de março de 2013. 
Francisco Allplo Bernardo 
Presidente do CMDCA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA 
ESTADO DO PARANÁ 
Refererie Mês de Março de 2013 
EXTRATO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTAGIO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA- ESTADO DO PARANÁ E CENTRO DE 
INTEGRAÇÃO NACIONAL DE ESTÁGIOS PARA ESTUDANTES - CEINEE 
Edlal PreDio Presenáal 12512011 - Cortrato nº 3Cl5/11 
1. NOME DO ESTAGIARIO: Acordo De Cccperação. T «mo De Canpranisso 
AMANDA PEREIRA DOS SANTOS De Estágio E P&ano De Estâgio. 
ACITCE * PE Nº 008012013 de 06/03/2013 
Per iodo d e Estâgio: 06/0312013 a 31/ 12/2013 lns!iuição de Emino: 
Faa.ddade UNICENT RO - Chcvi'lzinho/PR 
Horârio do Estàgio Bolsa Auxilio - Valor Mensal R$ 480.63 
30 ha as sem Mais R$ 40,33 Aux5o Tranav"irte 
2. NOME DO ESTAGIAl<IO: Acordo De Ccqieração. T ermo OeCcmpanisso 
CAROUNE MARCOUNA De Estágio E Plano De Está_gio. 
ACITCE .. PENº007342013 de 04/03!2013 
Per iodo de Estágio: 04/03/2013 a 31/12/2013 k'lstiuição de Ensino: 
UNIPAR - Unt.lersidade Pcvanaense - Francisco 
BelrãoJPR 
Horário do Estâgkl Bolsa Auxilio - Vala' Mensal R$ 480.63 
30 h eras -sem anais R$ 40,33 Auxlio Trancnrirte 
3. NOME DO ESTAGIAl<IO: Acordo De Cocperação. Termo OeCanpcanisso 
FELIPE SENSO De E.stás;o E Plano De Estágio. 
ACITCE * PE Nº 008132013 de 06/03!2013 
Per lodo d e Estágio: 06/0312013 a 31/1212013 k'lslluiç:ão de Ensino: 
FADEP - Faa.ldade d e Palo Branco - Pato 
Branco/PR 
Horário do Estágio Bolsa Auxilio - Vala- Mensal R$ 480163 
30 h eras semanais R$ 40,33 Aux., ra rte 
4. NOME DO ESTAGIARIO: Acordo De Cccperação. T «mo De Canpranisso 
FLAVIA PERBRA DOS SANTOS De Estágio E Ptano De Estâgio. 
ACITCE * PENº OOB-422013 de 12/03!2013 
Per iodo d e Estâgio: 12/W/2013 a 31/ 12/3313 hstluição de Enswno: 
UNICENTRO - UnMlrsidade Estacllal do Cent o 
Oeste-Coronel VMdaJPR 
Horário do E.stãgio Bolsa Auxilio - Vala- Mensal R$ 480.63 
30 h aassemanais R$ 40.33 Awr.iio Tran SDOrte 
5. NOME DO c,;i. 1°A.G/Mf'{IO: Acordo De Cocperação. T ermo DeComprcmisso 
GABRIEL ARENZA LASTA De Estágio E Plano De Estágio. 
ACITCE * PE Nº008872013 de 11/03/2013 
Per iodo d e Estágio: 11/0312013 a 10/11t2013 lnstlu.ição de Ensino: 
FADEP - FaC\Jdade de Pato Branco - Pato 
Branco/PR 
Horário do E.stãgio Bolsa Auxilio - Vab Mensal R$ 480.63 
30 heras semanais R$ 40,33 Awr.5o Trancnnrte 
6. NOME DO ESTAGIAl<IO: Acordo De Coq>eração. T smo OeCanpccmisso 
JEAN CARLOS DA SILVA KUHNEN De Estágio E Plano De Estágio. 
ACITCE * PENº 0113S2013 de 25103/2013 
Per iodo de Estágio: 25/03/2013 a 31/ 12!2013 h stiuição de Ensino: 
FADEP - FactAdade de Pato Branco - Pato 
Branco/PR 
Horário do E.stágio Bolsa Auxilo - Vakr Mensal R$ 480.63 
30 haas semanais R$ 40,33 Auxiio Tran---rte 
7. NOME DO ESTAGIARIO: Acordo De Cocperação. Termo DeCanprooiisso 
KAREN FOPPA De Estágio E Plano De EstâgMl. 
ACITCE .. PE Nº 008332013 de 06/03!2013 
Peciodo de E.stágio: 06/0312013 a 31/ 1212013 lnsthiição de Ensino: 
FADEP - Facúdade d e Pato Branco - Pato 
Branco/PR 
Horário do Estágio Bolsa Auxilio - Vab Mensal R$ 480.63 
30 h eras sem anais R$ 40.33 Auxlio Tran'""""r1e 
8. NOME DO ESTAGIARIO: Aoordo De Cocperação. T smo OeCcmpromisso 
KELY REGINA FERRAZ De E-stágio E Ptano De Estágio. 
ACITCE .. PENº0103n013de 18/03!2013 
Per iodo de Estágio: 18/03/2013 a 31/12/2013 k'lstiuição de Ensino: 
UNINTER - Cent o Uriversiârio - PAP 
Oloo.,zirtlo/PR 
Horário do E&âgkl Bolsa Auxilio - Vala' Mensal R$ 480.63 
Das 8:30 as 11:30 e d-as 13:3J as 16:30 h de ':!'a R$ 40,33 Auxlio Transporte 
63 feS"a 
9 . NOME 00 ESTAGIAl<IO: Aoordo De Coq>eração. T smo OeCanpccmisso 
MARCELO RIBEIRO De Estágio E Plano De Estágio. 
ACITCE .. PE Nº 006192013 de 01/0312013 
Per iodo de Estágio: 01/03/2013 a 31/ 12!2013 h stiuição de Ensino: 
FADEP - FactAdade de Pato Branco - Pato 
&anco/PR 
Horário do E.stágio Bolsa Auxilio - Vakr Mensal R$ 480.63 
30 haas semanais ~ 40 33 Auxiio Tran---rte 
10. NOME DO ESTAGJARJO: Acordo De Cccperação. T «mo De Canpranisso 
PAULA LUISA FONT ANIVE De Estãgio E Plano De Estágio. 
ACITCE .. PE Nº 0085n013 de 11/03!2013 
Per iodo d e Estâgio: 11/0312013 a 31/ 12'2013 hstiuição de Emino: 
Faookfade Meter Dei- Pato BraneolPR 
Horârio do E-Stâgio Bolsa Auxilio - Vab Mensal R$ 480.63 
Das 8:30 as 11:30 e das 13:3J as 16:30 h de '2' 
a f1' feira 
R$ 40,33 Auxilo Transporte 
11. NOME DO ESTAGIARJO: Acordo De Cocpsação. Termo DeCanpcanisso 
VANESSA DOS SANTOS De Estagio E Plano De Estágio. 
ACITCE .. PE Nº008452013 de 01/03/2013 
Ps iodo d e Estágio: 01/0312013 a 31/ 12!2013 lnstluição de Emino: 
UNAR - Cenú o Un iversiãrio de Araras • EAD -
haras/PR 
Horário do E.st.ãgio Bolsa Auxilio - Vab Mensal R$ 480,63 
Das 8:00 as 12:00h d e seat.rtda a sexta•feia R$ 40,33 Awr.lio Trancnnrte 
Coronel Vivida, 27 de março de 2013. 
PREFEITURA MUNIOPAL DE BOM SUCESSO DO SUL - PR 
DECRETO N" 1.827, 21 de Março de 2013 
Abre credlo suplementar no açamento ri;rente. 
O PREFEITO MJNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL, Estado do Pa-aná. 
no uso de suas atri>uições legãs e a.itoôzado pela Lei Municipal nº 1020. de 09 de Novent>ro de 
2012 . 
DECRETA 
Art. 1". Fica aberto no Orçanento do Mooicipio de Bom SUcesso do SUi, 
Estado do Paraná, um crédi o &JPLEMENTAR no valo< de RS 7.000,00 (sele mil reais!, paa refotÇo 
da seglirte dotação a<çamentária. 
07.00 
07.01 
10301000n.017 
143 - 3.1.00.13(0495) 
DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
RJNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
AlllAdades Op..-acionais do Programa Saôde Bucal 
Obrigações P&onais R$ 7.000.00 
TOTAL R$ 7.000,00 
Art. 2º. Como reausos para abertura do a édito SUPLEMENTAR de (f.Je _.ata 
o presente Deaeto1 será Wizado o cancelanento pc:wcial e/oo tdal das segui'ltes dotações 
orçamentâias. 
07.00 
07.01 
1o3-0100072o17 
144 - 3.3.00.30(0495) 
145- 3.3.90.39(0495) 
DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
RJNDO MUllCIPAL DE SAÚDE 
Atividades Op..-acimás do Programa Saôde Bocal 
Material de Cmsumo R$ 
OUl'os S...\iços de Te<cei'os - P. Jurídica R$ 
TOTAL R$ 
4.000,00 
3. ()()() '00 
7.000,00 
Art. 3°. Rewgadas as disposições em contrario, este Oeaeto entra em -..igor 
na data de sua plbiicação. 
GatinEle do Prefei o M.micipal de Bom sucesso do SUi, em 21 de mi<ço de 
2013. 
ANTONIO CELSO PILONETTO 
Prefeio Muniàpal 
(Q~RCllJ lHTll!MINltlP.!11. DA f:~ Dl 
- IJllJGÊ!ICIA.S flQ IUOOE:>IE DO PMAHA 
CIRUSPAR[* '""'"""ª"'~~,,.· ~li"'t'w!.ÔJtf ~~·N ('[rlfít"a.c,l'~a 
rr ... ~J'"!f"'"I rJ !'\ Zl1J 
C"""t-l. 1-"'!o""oJ.~ ,"J(,<!_.-~Wl_'{ L'! IJ'\.Y . .h 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 029 /2013 
CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 001/2012 
O Presidente dó Cousón:-io lutcrtnwiicipal da Rede d e Utgências do Sudoeste do Sudocstt' do 
Paraná - QRUSPAR. st!diado oo fl;fwüdpio de Pato Branco, Estarlo do Par.)ná, no uso ~ suas 
acribuiçõcs legais. Oll\~ca o aprovado tKI D:iucur.>o Público-, para que cotnpattoça à Rua Assis Brasil 
1t° 622. Bairrc Vilà lt.ah<!l par·a to111ru-posSt! noca1go. cou.fonne tustruç ôes da cláusula J6it do ato de 
prcviluento c1u caráter cfutivo do Estatuto do Consón:.io lutcttulloitipal da Rede de Ur-gênci.as do 
Sudocstt' dó Parau.â,d c dezclnb10 de 2011. 
Rádio nnerador- Pato Branco 
N". INSC. NOME CLASS. 
3143 ROBERTO rum 23° 
Pato Branco. tu 26 de fl;la110 de 20L'l. 
Luiz Femmdo Bil!ldein 
Preside nte do CorlS-6rc.io lutcttnuhic.ipàl da ROO. ~ de 
U1gê c. ~ Sudoeste do Paraná 
PREFEITURA MUNIÇIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU -PR 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PROCESSO 074/2013 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N•. 021/ 2013 
OBJETO: Locação para exploração de uma pedreira com uma área de 3.400 
m2 superficiais, constituída no IOle rural nº 128 gleba 09 - Assentamcmo 
Nova Fartura - Município de Sa udade do Iguaçu - PR, a ser utilizado para 
revestimentos decalçamentos com pedras irregulares e reforma de calçamen￾tos já exislentes, n as estradas do Município, até que haja material a ser reti￾rado ou até 31/ 12/2016. 
PRAZO: até 3 l/ 12/2016, podendo ser prorrogado. 
CEDENTE: ADÃO RODRIGUES, CPF nº 643.826.489-04 e RG nº 4.560.630 -
9 e TEREZINHA CORREA RODRIGUES. CPF nº 643.825.679-04 e RG n• 
4.560.503-5. 
PREÇO TOTAL: R$ 8.000,00 (oilo mil reais). 
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até 30 dias 
após assinatura do contrato. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Órgão: 08 - Secretaria de Viaç<'io, Obras e Urbanismo 
Unidade: 01- Gabinete do Secretário de Obras, Vi ação 
Funcional Programática: 26.782.020.2.()41 -Manu1enç'10 e Conservação d a 
Malha Viária 
Elemento da Despesa: 3.3.90.3615- locaç<'io de imóveis 
Principal: 240 Despesa: 2543 
Fonte de Recurso: 01 (){)() - livre 
Valor desta D otaç<'io: R$ 8.000,00 
J U STI F ICATI V A 
Enquadramento no art. 24 da Lei de Licitações (Lei n º 8.666/93) que define 
os casos de dispensa de licitação e dentre eles, no inciso II consta à possibili￾dade de ser dispensada a licitação para compras e outros serviços alé o liJni￾te de 10% do limite estabelecido n a aHnea "a", do Inciso II do art. 23 da Lei de 
Licitações, que prcsentemenle está em R$ 80.000,0<J. 
Gabinete do Prefeito, em 27 de março de 2013. 
MAURO CESAR CENCI 
Prefeito Municipal