norma nº 9/2012

r?â:FfUUffevlk~~c~~gy~$~g Estado do Paraná 
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 18 DE MAIO DE 2012 
Concede licença para tratar de assuntos de 
interesse particular ao Vereador Luiz Augusto 
Silva-PSD. 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, nos termos do 
inciso VI, do artigo 28 da Resolução nº 08, de 15 de dezembro de 1990 
(Regimento Interno), considerando o requerimento aprovado na Sessão 
Ordinária, do dia 16 de maio de 2012, expede a seguinte Resolução: 
Art. 1° Fica concedida, nos termos do artigo 20, inciso li, da Lei Orgânica 
Municipal, licença ao vereador Luiz Augusto Silva, filiado ao Partido Social 
Democrata, pelo período de 18 de maio a 14 de setembro de 2012. 
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, aos 18 ~s· ~o m~~ de maio de 2012. 
Osmar Braun Sobrinho - PR 
Presidente 
Guilherm 
Segundo-Secretário 
Rua Árarigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
; e-mail: legislativo@can1arapatobranco.com.br-site:www.camarapatobranco.com.br 
O DO SUDOFSIE 
PATO BRANCO 1 TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2012 I ANO XXVll 1 
CÂMPRA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO 00 PARANÁ 
Rua Ararigbóia, 491 -Centro- CEP 65.505-030 - Pato Branco - Paranâ 
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 18 DE MAIO DE 2012 
Concede licença para tratar de assuntos de interesse particular ao 
Vereador Luiz Augusto Silva - PSD. 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Patõ Branco, nos termos do inciso VI, do artigo 28 
da Resolução nº 08, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno), considerando o 
requerimento aprovado na Sessão Ordinária, do dia 16 de maio de 2012, expede a seguinte 
Resolução: 
Art 1° Fica concedida, nos termos do artigo 20, inciso li, da Lei Orgãnic"ã Municipal, licença 
ao vereador luiz Augusto Silva, filiado ao Partido Social Democrata, pe!o período de 18 de 
maio a 14 de setembro de 2012. 
M 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, aos 18 dias do mês de maio de 2012. 
Osmar Braun Sobrinho- PR - Presidente 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB- Vice-Presidente 
Valmir Tasca - OEM - Primeiro-Secretário 
Nelson Bertani - PDT - Segundo-Secretário 
DIÁRIO DO SUOOFSTE 
• • 1ca õesle ais 
Caderno Integrante da Edição nº 5482 I Pato Branco, 22 de maio de 2012 
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA 
ESTADO DO PARANÁ 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
Aditivo nº 01/ 2012 - Contrato nº 160/ 20 11 - Ata de Registro de Pre~os nº 
75/ 2011 - Contrata nte: Prefeitura Municipal de Co ro nel Vivida/PR - Deten￾tora: NELSON DOS SANTOS, CNPJ sob nº 12.599.011/ 0001-19. Con forme 
solicitação da Divisão de Estudos e Projetos e, de comum acordo en tre as 
partes, fica aumentada a meta física do contrato origjnal em 4.630,093m1, ou 
seja, R$ 5.093, 10 (cinco mil e noventa e três reais e dez centavos). O valor do 
contrato original passa a ser R$ 38.093,JO (trinta e oito mil ~ noventa e três 
reais e. dez. centavos).Permanec.em inalteradas as de-mais cláusulas do contra￾to original. Coro nel Vivida, 18 de maio de 2012. 
Fernando Aurélio Gugik. 
Prefeito Municipal. 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Rua Ararlgbóla, 491 - Centro. CEP 85.505-030. Pato Branco. Paranâ 
Portaria nº 26, de 18 de maio de 2012 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais e com fundamento no inciso XXI, do artigo 29 da Resolução nº 08190 
(Regimento Interno), RESOLVE: 
Art. 1º Designar o servidor Gean Geronimo Dranka, em substituição ao servidor Vinicius 
Comochena, para integrar a Comissão de Levantamento e Reavaliação do Patrimônio, instituida 
através da Portaria ~ 16. de 16 de maio de 2011 . 
Art. 2º Pem1anecem inalteradas as demais disposições contidas na Portaria nº 18, de 16 de maio 
de201 1. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua lica~o. 
Gabinete da Presidência. aos dezoito dias do mês de maio de 20 12. 
Os mar Braun Sobrinho . Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA 
ESTADO DO PARANÁ 
RESUMO DE CONTRATO 
Contrato nº 154/2012 - Processo de lnexigibilidade nº 29/2012. 
Co ntratante.: Prefeitura Municipal de Coro ne] \T vida.~ Estado do Paraná. Co n￾tratado: Zeíerino Zamarchi, inscrito no CPF sob nº. 023.822.649-26. O bjeto: 
aqu..isic;ão de gêneros alime.ntídos da agricultura familiar a fun de ate.nder o 
Programa Nacio nal de Alime ntação Escolar (PNAE), para as Escolas Mun ici￾pais, Centros Municipais de Educação In fantil, AABB Comunidade e Progra￾ma Fonte de Talentos. Vigê ncia: 12 (doze) meses, valor lotai estimado de RS 
9.000,00 (nove mil reais). Publique-se. Co ro ne.J Vivida, 2 1 de maio de 2012. 
Fernando Aurélio Gugik, 
Prefeito Municipal. 
PREFEITURA M UNICIPAI, DE CORONEL VIVIDA 
ESTADO DO PARANÁ 
RESUMO DE CONTRATO 
Contrato nº 144/2012 - Processo de lnexigibilidade nº 25/2012. 
Contratante.: Prefeitura l\'(unicipa l de Coronel Vivida, Estado do Paraná. 
Co ntratada: Rosimari Ferreira Santos. inscrita no CPF so b n•. 016.278. 349-
31. Objeto: aquisic;ão de gêneros alime.ntícios da agric ultLLra familiar e em￾pre.endedor familiar rural, para a tender o Programa Nacional de Alime ntação 
Escolar (PNAE), para as Escolas Municipais. Centros Mu nicipais de Educa￾ção Infantil, AABB Comun idade e Programa Fonte de Tale.ntos. Vigência: 08 
(oito) meses, valor total estimado de R$ 9.000,00 ( nove mil reais). Publiqlte￾se. Coronel Vivida, 21 de maio de 2012. 
Fernando Aurélio Gugik, 
Prefeito Municipal. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEi, VIVIDA 
ESTADO DO PARANÁ 
RESUMO DE CONTRATO 
Contrato nº 145/2012 - Processo de lnexigibilidade nº 26/2012. 
Contratante: Prefejtura lunicip l de Coronel Vivida, Estado do Paraná . 
Contratado: Hermínio Rossetto, inscrito no CPF sob nº. 396.090.069-49. O b￾je.to: aquisic;ão de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreende￾dor familiar rural, para atender o Programa NacionaJ de Alimentayão Escolar 
(PNAE), para as Escolas Municipais. Centros Municipais de Educação Infan￾til, AABB Comunidade e Programa Fo nte de. Talentos. Vigência: 08 (oito) me￾ses. valor total estimado de R$ 9.000,00 ( nove mil reais). Publique-se. Coro￾nel Vivida, 21 de maio de 2012. 
Fernando Aurélio Gugik, 
Prefeito Municipal. 
PREFEITURA JIIUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA 
ESTADO DO PARANÁ 
RESUMO DE CONTRATO 
Contrato nº 153/2012 - Processo de Inexigibilidade oº 28/2012. 
Co ntratante: Prefeitura i\'lunicipa l de Coronel Vivida, Estado do Paraná. 
Co ntratada: Augustinha lnez Dalpizol, inscrita no CPF sob n•. 023.822.649-
26. O bjeto: aquisição de gê.ne ros a limentícios da agricultura familiar a fim de 
ate nder o programa Nacio na l de Alimentação Escolar (PNAE), para as esco￾las municipais, centros municipais de educação infantil e Esco la em te mpo 
Integral. Vigência: 08 (oito) meses. va lor tota l estimado de R$ 9.000.00 (nove 
mil reais). Publique-se. Coronel Vivida, 21 de maio de 20 12. 
Fernando Aurélio Gugik, 
Prefeito Municipal. 
CÂMARA MUNICIPAL De PATO 8RANCO - eSTADO DO PARANÁ 
Rua Ararigbóia, 491 - Centro. CeP 85.!50,--030 • Pato l!taneo. Paraná 
Portaria nº 27, de 21 de maio de 2012 
O Presidente da Cêmara fvlunicipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais e com fundamento nos incisos li e XXI, do artigo 29 da Resolução nº 
08i90 (Regimento Interno), RESOLVE: 
Art. 1° Instituir a Comissão de Estudos para revisão da legislação que trata da estrutura 
administrativa.organizacional da Câmara Municipal de Pato Branco, bem como para alualização da 
legislação referente ao plano de carreira, cargos e salários dos servidores. 
Art. 2º Designar os servidores Luciano Beltrame, Márcia Regina Zanoelo e Sueli Rosa Oartora, e 
o Vereador Guilherme Sebastião Silverio, para comporem a Comissão que traia o artigo anterior. 
Art. 3° Esta Portaria enlra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinele da Presidência, aos vinte e um dias do mês de maio de 2012. 
Osmar Braun Sobrinho. Presidente da Cêmara Municipal de Pato Branco 
~-
, 
PREFEi'llJRA MUHfCIPAf. VE CLEVEl.ÂMDIA 
ESTADO DO PARANÁ 
- PORT;AL ôO SUDOESTE -
CONVITE O 10/09 
AVISO DE RESCIS.:\O DE CONTRATO 
O Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, ADE1vlIR JOSÉ 
GHELLER, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e atenden￾do ao que dispõe o artigo 109, inciso t, letra "e'~ parágrafo 1°, combjnado com 
o disposto no artigo 79, inciso ll, da Lei nº. 8.666/93, de 21/06/1993, TOR￾NA PÚBLICO que foi resci ndido o co ntrato nº. 054/09, de 06/03/2009, de￾corre nte da licitação em epigrafe (CONVITE so b nº. 0 10/ 09, de 27 /02/2009), 
celebrado com a empresa denominada PHOENIX - AUDITORIA, ASSESSO￾RIA & CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA, pessoa jurídica de direito priva￾do, inscrita no CNP) nº. 06. 114.348/000 1-96; Inscrição Estadual nº. lse nto; e 
Mun icipal nº. 23 1357. estabelecida à Rua Iguaçu, 1.243, Bairro Parzianello, na 
cidade de Pato Branco, Estado do Paianá. Tendo em vista os motivos constan￾tes do processo licitatório em epigrafe. 
Clevelándia, J 1 de maio de 2.012. 
ADEMIR JOSÉ GHELLER 
Prefeito Municipal 
PREFE.fTU'fM M.UNfCIPAl.. OE' Cl.iEVELÀNDlA 
ESTADO DO PARANÃ 
- POR'TAL DO SUDOESTE -
AVISO DELJCITAÇÃO 
TOMADA DE PREÇOS N°. 007/12 
O MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA, Estado do Paraná, através do Presiden￾te da Comissão Permanente de Licitações (designado pela Portaria n•. 002/12, 
de 03/ 0 1/ 12, e m conformidade com a Lei n•. 8.666/ 93, de 21/06/93, e s uas al￾terações. TORNA PÚBLICO que fará realizar licitação no dia 12/06/12, às 
lOh, na sede do Payo !vlun kipal, sito á Prnc;a Getulio \largas, 71, na moda￾lidade de TOMADA DE PREÇOS. do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, vi￾sando a: "Contratação de empresa da área de saúde, paia locaç.ão de .se rviç.os 
de enfermeiros; técnicos de enfe-rmagem; e, de psicó logo, para atendimento à 
po_pulaç-ão no Centro (unicip l de Saúde; Programas do ~linist ri o de Saú￾de; e, Programas da Secretária lvlunkipal de. Saúde e Bem Estar Soda], pelo 
prazo de 12 (doze) me.ses·: conforme discriminado no anexo "V"" deste edital. 
O edita l encontra·se à disposic;ão dos interessados no edificio da Pre.feitura 
MLLn icipaJ de C)eve)ândia, sito á Pra~a Getulio \largas, 7 1, podendo ser reti￾rado a partir desta data (22/ 05/2012). no período das 08h às 1 Jh30min e das 
J3h30min às 17h, no Departamen to de Licitações. 
Clevelândia, 2 1 de maio de 2.012. 
JOSÉ MURfLO MAIA GREVETTI 
Presidente da Comissão Permanente de Licitações 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI N° 2393, de 17 d e maio d e 2012 
Súmula: Denomina. Centro i\ilunicipa l de Saúde. 
Autoria: Vereadores: Frank Ariel Sc.h iavini) Heloisa Sté.dile, Ntarilde Lodi !Vla￾nica e Valdemir Baú. 
A Câma ra Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paran á, aprovou e eu, Pre.-
feilo lunicip , sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica denominado DR• CALDISSE DE CARL! o Centro Municipal de 
Saúde de Coronel Vivida, locaJi zado na Rua Romário ~lartin s nº. 154. 
Art. 2° - Esta Lei entra e-m vigor na data de s ua pubHcaç-ão, revogadas as dis￾posições em contrário. 
Gabine te do Prefeito Municipal de Coro nel Vivido, Estado do Paraná. aos 17 
(dezessete) dias do mês de maio de 2012. 
Fernando Aurélio Gogik 
Prefeito Municipal 
Registre -se e Publique-se, 
Vandré Marcos Spanholi 
Chefe de Gabinete, Resp. pela Semad e 
Departamento de lndustria e Comérdo 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO-ESTADO DO PARANÁ 
Rua Ararigbóia, 491 - Centro - CEP 85.505-030 - Pato Branco - Paraná 
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 18 DE MAIO DE 2012 
Concede licença para tratar de assuntos de interesse particular ao 
Vereador Luiz Augusto Silva - PSD. 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, nos ter01os do inciso VI, do artigo 28 
da Resolução nº 08, de 15 de dezembro de 1990 (Regi01ento Interno), considerando o 
requerimento aprovado na Sessão Ordinária. do dia 16 de maio de 2012, expede a seguinte 
Resolução: 
Art. 1º Fica concedida, nos lermos do artigo 20, inciso 11, da Lei Orgânica Municipal, licença 
ao vereador Luiz Augusto Silva, filiado ao Partido Social De01ocrata. pelo período de 18 de 
maio a 14 de setembro de 2012. 
Art. 2' Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, aos 18 dias do mês de maio de 2012. 
Os01ar Braun Sobrinho - PR - Presidente 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB - Vice-Presidente 
Val01ir Tasca - DEM - Primeiro-Secretáno 
Nelson Bertani - PDT - Segundo-Secretário 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - PR 
PORTARlA N°. 353 
O Prefeito Munidpal de Pato Branco, no uso das atribuiç.ões que lhe são con￾feridas pelo Art. 62, inciso ti, alín ea "a"", da Lei Orgânica do i\lunicípio; 
CONSIDERANDO: 
Pro tocolo 2012/ 5/ 303283 
RESOLVE: 
Art. 1° Dispensar a pedido, THAIRlNE PILAR, matricula nº.3160-7, ocupan￾te do e.mprego público de Auxiliar Administrativo Ap rendiz. a partir de 18 
de maio de 2012. 
Gabinete.do Prefeito de Pato Branco, em 18 de maio de 2012. 
Roberto Viganó 
Prefeito Municipal 
PORTARlA N°. 346 
O Prefeito Mun icipa) de Pato Branc.o, no uso das atribuições que lhe são con￾feridas pelo Art. 62, indso ti, a línea "a"", da Lei Org5 nica do luni cípio; 
CONS!DERAN DO: 
Pro tocolo 2012/ 5/ 303120 
RESOLVE: 
A rt. 1° Exonerar a pedido, VANESSA CACHONE DOS SANTOS RODRI￾GUES,. matricula n•. 6143-3, ocupa nte do cargo de Pessoal Docente. a partir 
de 2 1 de maio de 2012. 
Gabinete do Prefeito de Pato Branco, em 16 de maio de 2012. 
Roberto Viganó 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA 1\'IUNICIPAL DE PATO BRANCO 
PORTARlA N. 0 347 
O Prefeito Nlunicipal de Pato Branco, no uso das atribuiç.ões que lhe. são con￾feridas pelo Art. 62, inciso ll, alínea "b'; da Lei O rgânica do Município. RE￾SOLVE: Art. 1.0 - Prorrogar o praz,o para a se rvidora Glaucimara Dreher to￾mar posse no cnrgo de Merendeira. de 11 de maio de 2012 à 23 de maio de 
20 12, decorren te de seu Atestado Médico. Gabinete do Prefeito de Pato Bran￾co, om 16 de maio de 2012. 
Roberto Viganó 
Prefeito Municipal 
SÚMULA DE LICENÇA DE OPERAÇÃO 
A Hi-Mix Eletrônicos S/A torna pública que requereu do IAP, Licença de 
Operação, para Montagem de Aparelhos Elctrô njcos, Refeitório, Estação de 
Trat:tmcnto de Efluentes Sanitários e Ambula tório a ser implantada n.:t Rua 
João Viganó Neto nº 170 Bairro Núcleo Bom Retiro- Pato Branco - PR. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOlS VIZINHOS - PR 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
José Luiz Ramuski, Prefeito de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de 
s uas alribui ~ões legais, torna público, para fins de d ireito, que ADJUDICA, 
o o bjeto da icita~ão relativamente ao PREGÃO PRESENCIAL N° 085/2012, 
c ujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA TRANSPORIE DE 
ATLETAS DO MUNICÍPIO PARA COMPETIÇÕES ESTADUAIS E REGIO￾NAIS,. em favor da licitante vencedora: TRANSPORTES DE PASSAGEIROS 
OL!TUR LTDA., CNPJ nº 06.959.809/0001-21, com o valor de R$ 22.400,00 
(vinte e dois mil e quatrocentos reais) e HOMOLOGA referido procedimen￾to (jcitatório) pois atende todas as formaJidades legajs e o resuJtado ser opor￾tuno e conveniente aos interesses da Administra<;ão. 
Dois Vizinhos, 17 de mnio de 2012. 
José Luiz Ramuski 
Prefeito