br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

norma nº 42/2019

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 42 / 2019
Date 2019-11-05
EmentaNomeia os membros da Equipe de Pregão da Câmara Municipal de Pato Branco.
native_id6748

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE 
~~~ P~ O RA 
PORTARIA Nº 42, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no artigo 31, inciso XXIX da 
Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno) e no inciso IV do artigo 3° da Lei 
nº 10.520, de 17 de julho de 2002, 
RESOLVE: 
Art. 1° Nomear os membros da Equipe de Pregão da Câmara Municipal de Pato 
Branco. 
PREGOEIROS: 
Paulo César Dias. 
Ronaldo Roldão. 
EQUIPE DE APOIO: 
Bárbara Santos Klein. 
Oanieli Bolzan da Silva Ferraz. 
Márcia Regina Zanoelo. 
Matheus Moraes Costa. 
Art. 2° Ficam os pregoeiros autorizados a assinar os editais, avisos e adjudicar os 
certames licitatórios. 
Art. 3° A investidura dos membros da Equipe de Pregão será de 1 (um) ano, 
contados da publicação desta Portaria. 
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência, ~J dias do mês de novembro de 2019. 
(~,~ Vtlmar Maccari 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
! Rua Ara riboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Para ná 
,, (46) 3272 - 1500 
~http://www.patobra co.pr. br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br 
06/11/2019 Prefeitura Municipal de Pato Branco
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/D3DB8B31/03AOLTBLS9ZiJ9oJZW7gaNwVglSkt3KsRcJ_ROWomEp0ZZO4L4PGrwoBY5cuInIE76QO… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA Nº 42, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no
artigo 31, inciso XXIX da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de
2014(Regimento Interno) e no inciso IV do artigo 3º da Lei nº 10.520,
de 17 de julho de 2002,
R E S O L V E:
Art. 1ºNomear os membros da Equipe de Pregão da Câmara
Municipal de Pato Branco.
PREGOEIROS:
Paulo César Dias.
Ronaldo Roldão.
EQUIPE DE APOIO:
Bárbara Santos Klein.
Danieli Bolzan da Silva Ferraz.
Márcia Regina Zanoelo.
Matheus Moraes Costa.
Art. 2ºFicam os pregoeiros autorizados a assinar os editais, avisos e
adjudicar os certames licitatórios.
Art. 3ºA investidura dos membros da Equipe de Pregão será de 1
(um) ano, contados da publicação desta Portaria.
Art. 4ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação,revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, aos 5dias do mês de novembro de 2019.
VILMAR MACCARI
 Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Publicado por:
Rozane Fátima Giasson
Código Identificador:D3DB8B31
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 06/11/2019. Edição 1880
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
B3
 Edição nº 7510
DIÁRIO DO SUDOESTE
6 de novembro de 2019 Publicações legais
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA 
LEI MUNICIPAL N°. 2.702/2019 
Altera os valores do anexo I, do art. 7°, da Lei Municipal 
n°. 2.652/2018, de 31 de janeiro de 2018. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU 
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º. Ficam alterados no anexo I, do artigo 7° da Lei Municipal 
n°. 2.652/2018, de 31/01/2018, os valores referentes aos salários mensais a serem pagos aos 
Estagiários para 20 e 30 horas semanais. 
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 05 DE 
NOVEMBRO DE 2019. 
ADEMIR JOSÉ GHELLER 
Prefeito Municipal 
ANEXO I 
Estágio com carga horária de 20 horas 
Nível de escolaridade Bolsa Auxílio Auxílio Transporte TOTAL 
Ensino Médio 400,00 60,00 460,00 
Médio profissionalizante 400,00 60,00 460,00 
Pós Médio 400,00 60,00 460,00 
Ensino Superior 526,30 60,00 586,30 
Pós Graduação 526,30 60,00 586,30 
 
Estágio com carga horária de 30 horas 
Nível de 
escolaridade 
Bolsa Auxílio Auxílio Transporte TOTAL 
Pós Médio 473,67 60,00 533,67 
Ensino Superior 684,19 60,00 744,19 
Pós Graduação 684,19 60,00 744,19 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA 
EDITAL DE CITAÇÃO 
A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 003/2019, 
designada pela Portaria nº 230/2019, de 24 de maio de 2019, publicada no Diário do Sudoeste, 
Edição nº 7394, página B3, no dia 25/05/2019, no uso das atribuições que lhe são conferidas e 
com fulcro no Art. 193, § 2º da Lei Municipal nº 1.240/90, de 04/10/90, CITA a servidora 
JOALDA SARDÁ GOLLUB da instauração do Processo Administrativo Disciplinar 
supramencionado e de que se encontra na condição de acusada.
Notifico, ainda, que é facultado-lhe acompanhar, por si ou por procurador 
legalmente constituído, todos os atos e diligências a serem praticados, nos termos do inciso LV, 
do artigo 5º, da Constituição Federal. Poderá Vossa Senhoria apresentar todos os elementos de 
prova de que dispuser. 
Aproveito, ainda, para INTIMÁ-LA a apresentar defesa nos autos nº 003/2019, do 
Processo Administrativo Disciplinar, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste 
edital, ficando advertida que não o fazendo, o processo tramitará à sua revelia. 
Os autos estão à sua disposição ou de seu procurador na Procuradoria Jurídica, 
das 07:00 às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira. 
Clevelândia, 05 de novembro de 2019. 
SIMONI BASSANI 
Presidente da Comissão 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Paraná
PORTARIA N° 42, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no artigo 31, inciso XXIX da
Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno) e no inciso IV do artigo 3º da Lei
nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear os membros da Equipe de Pregão da Câmara Municipal de Pato
Branco.
PREGOEIROS:
Paulo César Dias.
Ronaldo Roldão.
EQUIPE DE APOIO:
Bárbara Santos Klein.
Danieli Bolzan da Silva Ferraz.
Márcia Regina Zanoelo.
Matheus Moraes Costa.
Art. 2º Ficam os pregoeiros autorizados a assinar os editais, avisos e adjudicar os
certames licitatórios.
Art. 3º A investidura dos membros da Equipe de Pregão será de 1 (um) ano,
contados da publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, aos 5 dias do mês de novembro de 2019.
Vilmar Maccari
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 008/2019 
CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 001/2019 
O Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR, sediado no 
Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, convoca os aprovados no Concurso 
Público, para que compareçam à Rua Assis Brasil nº 622, Bairro Vila Izabel, para tomar posse no cargo, conforme 
instruções da cláusula 36º do ato de provimento em caráter efetivo do Estatuto do Consórcio Intermunicipal da 
Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná.
Técnico de Enfermagem – Itapejara D'Oeste 
Classificação por Microrregião ( Pato Branco, Clevelândia e Palmas) 
Nº. INSC. NOME CLASS.
108419 CLAIR JOSÉ PADILHA 20°
Pato Branco, em 05 de novembro de 2019. 
RAUL CAMILO ISOTTON 
Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de 
Urgências Sudoeste do Paraná
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA 
São convocados os membros do Núcleo de Tecnologia da Informação do Sudoeste do Paraná, 
inscrito no CNPJ nº 05.748.037/0001-16, sito na Rua Iguaçu, 605 – sala 08 – Centro, na cidade de Pato 
Branco-Pr, a reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária, na Sede do NTI, sito à Rua Iguaçu, 605 – sala 
08 – Edifício Manfroi – Centro, Pato Branco - PR, no dia 06 de Dezembro de 2019 (sexta-feira) em pri￾meira convocação às 18h 30min com a maioria dos associados votantes e, em segunda e última convocação
às 19 horas com qualquer número de associados votantes, a fim de tratarem da seguinte ordem do dia de
acordo com o Estatuto: 
I- Apresentação do relatório anual de atividades; 
II- Aprovação das contas anuais; 
III- Aprovação da indicação ou eleição dos membros que comporão os órgãos da Administração bem 
como os órgãos Auxiliares: 
a. Conselho Diretor (administração) 
b. Conselho Fiscal (auxiliar) 
c. Conselho Consultivo (auxiliar) 
IV- Outros assuntos.
OBS 1: O prazo para registro dos interessados em compor os Órgãos da Administração vai do dia 06.11.2019 até o dia
26.11.2019 devendo ser enviados nome completo dos membros da composição no seguinte e-mail: executi￾vo@ntipr.org.br. Ainda ressaltar que devem ser preenchidos os critérios conforme estatuto. 
Conselho Diretor: Presidente, Vice-Presidente, Primeiro e Segundo Tesoureiros e Primeiro e Segundo Secretários. 
Conselho Fiscal: constituído por 03 (três) membros efetivos e 03 (três) suplentes...
Conselho Consultivo: constituído por até 04 (quatro) pessoas...
Todos tem mandato de 01 (um) ano que inicia-se em 02/01/2020 e termina em 31/12/2020. 
Os diretores das Áreas Estratégicas são nomeados pelo Conselho Diretor.
Qualquer dúvida entrar em contato com a secretaria executiva.
Pato Branco, 05 de Novembro de 2019. 
Alaxendro Rodrigo Dal Piva 
Presidente do NTI
LEILÕES JUDICIAIS EM DOIS VIZINHOS/PR
1º Leilão: Somente na modalidade eletrônica, no dia 19/11/2019 às 13:15h, com lances a 
partir da avaliação.
2º Leilão: Nas modalidades presencial e eletrônica, no dia 03/12/2019 às 13:15h, (pela 
melhor oferta desde que não seja vil).
LOCAL DO LEILÃO PRESENCIAL: Edifício do Fórum, sito na Av Dedi Barrichello 
Montagner, 680, Alto da Colina, Dois Vizinhos/PR.
LOCAL DO LEILÃO ON-LINE: Site do leiloeiro - www.simonleiloes.com.br -
O Interessado em ofertar lances de forma eletrônica deverá efetuar cadastro prévio no 
site do leiloeiro, sendo o cadastro requisito indispensável para participação na alienação 
judicial eletrônica.
LEILOEIRO: Elton Luiz Simon Jucepar 09/023-L.
Intimação: Fica(m) desde logo intimado(s) o(s) executado(s), cônjuge(s), condômino(s), 
coproprietário(s), usufrutuário(s), credor(es) hipotecário(s), fiduciário(s) e demais credores 
de acordo com o art. 889 da Lei 13.105/2015, se por ventura não for(em) encontrado(s) 
para intimação pessoal.
Caso houver qualquer impedimento nas datas e horários o leilão será realizado no dia útil 
seguinte.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento deverá ser realizado à vista pelo 
arrematante. O interessado em adquirir o(s) bem(ns) imóvel(is) em prestações poderá 
apresentar por escrito, antes da realização do leilão, proposta para pagamento parcelado 
nos termos do art. 895 do CPC, com entrada mínima de 25% da arrematação e saldo 
parcelado em até 30 (trinta) meses, corrigido. 
- Juizado Especial Cível - COMISSÃO: a) em caso de adjudicação: 2% sobre o valor da 
avaliação, a ser pago pelo exequente; b) no caso de arrematação: 5% sobre o valor bem 
arrematado, a ser pago pelo arrematante. c) em caso de remição ou acordo: 2% sobre o 
valor da avaliação, a ser pago pelo executado, e devidos a partir da publicação do edital.
Autos 0003533-20.2011.8.16.0079 de Procedimento do Juizado Especial Cível, em que é 
exequente: MARIA VANAZZI MEZZOMO e executado(s): COOPERATIVA AGRICOLA 
MISTA DUOVIZINHENSE LTDA. BEM(NS): Dois Vizinhos/PR: Lote rural, Chácara 82-
A, c/ 6.000m², matr. 5.465 CRI, entre os bairros centro norte e São Francisco Xavier, 
na Parte Sul da Cidade, entre o prolongamento da Travessa Santa Catarina, R. 
Paraná, R. Rui Barbosa e o rio Girau Alto, todas as vias públicas mencionadas 
estão interditadas na parte onde confronta c/ imóvel em questão, constituído em 
sua totalidade por terras dobradas e cobertas c/ capoeiras e matas nativas, s/ 
benfeitorias. Avaliação: R$495.697,00 em 23/02/2018. Dívida: R$20.191,71, em 
01/03/2017, valor sujeito à atualização mais as custas processuais. Depósito: Termo de 
penhora mov. 115. Ônus: Os que constarem nos autos. - Vara Cível - COMISSÃO: 5% 
sobre o valor bem arrematado, a ser pago pelo arrematante. Em caso de remição ou 
adjudicação, se já praticados todos os atos pelo leiloeiro, 2% sobre o valor da avaliação, a 
ser pago pelo exequente. Não tendo sido realizados atos pelo leiloeiro, nada lhe será 
devido. Autos 0002953-87.2011.8.16.0079 de Execução de Título Extrajudicial, em que é 
exequente: BANCO DO BRASIL S/A e executado(s): PATRÍCIA KARI FABIANE 
CARLETTO, PAULO CESAR CARLETTO, SANTINA PARZZIANELLO CARLETTO, 
SESTILIO JACOB CARLETTO. BEM(NS): Verê/PR: Imóvel rural 114, gleba 94- FB, c/ 
187.500m², matr. 30.303 CRI, Linha Boa Vista, Distrito de Sede Progresso, aprox. 
30km do município, aprox. 75% terras planas e mecanizadas ou mecanizáveis, e o 
restante terras dobradas, s/ benfeitorias. Avaliação: R$677.127,00 em 08/08/2018. 
Dívida: R$899.959,08, em 05/06/2019, valor sujeito à atualização mais as custas 
processuais. Depósito: Termo de Penhora mov.123.1 Ônus: Os que constarem nos autos. 
Autos 0002374-76.2010.8.16.0079 de Execução de Título Extrajudicial , em que é 
exequente: UNILANCE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA e executado(s): 
MARINETE POLAQUINI. BEM(NS): Dois Vizinhos/PR: Imóvel, lote 04, quadra 07, c/ 
390m², Lot. Jardim Scheid nº 02, R. Rio de Janeiro, 202, Bairro Nossa Senhora de 
Lourdes, matr. 12.344 CRI, parte frontal c/ 01 casa de madeira, aprox. 7x9metros, 
anexo a casa 01 área de serviço c/ banheiro, aprox. 1,5x2metros; parte dos fundos 
c/ 01 casa em alvenaria, aprox. 10x9 metros, garagem. Avaliação: R$181.033,00 em 
27/02/2018. Dívida: R$120.517,32, em 18/09/2019, valor sujeito à atualização mais as 
custas processuais. Depósito: Termo de penhora mov. 1.24 Ônus: Os que constarem nos 
autos.
RELAÇÃO COMPLETA DOS BENS E MAIS INFORMAÇÕES: Simon Leilões - 
(46) 3225-2268 - www.simonleiloes.com.br - contato@simonleiloes.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
ATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PAGAS NO MÊS DE OUTUBRO DE 2019 
Conforme instituído pela Lei nº 5.017, de 20 de setembro de 2017, em seu art. 1º, §3º, a Câmara Municipal de Pato Branco 
informa sobre os atos de concessão das seguintes diárias: 
 Ato nº 60, de 1º de outubro de 2019 – Beneficiário: Fabrício Soveral. Matrícula: 1251-3/1. Data de saída: 01/10/2019. Data 
de retorno: 04/10/2019. Local de deslocamento: Curitiba - PR. Finalidade da viagem: Participar do curso "Mídias Sociais - 
Comunicação Pública", promovido pela Unipública nos dias 2 a 4/10/2019. Quantidade de diárias: 2 e ½ (R$ 361,48/diária). 
Valor concedido: R$ R$ 903,70. 
 Ato nº 61, de 7 de outubro de 2019 – Beneficiário: Paulo Cesar Dias. Matrícula: 1250-5/1. Data de saída: 07/10/2019. Data 
de retorno: 11/10/2019. Local de deslocamento: Curitiba - PR. Finalidade da viagem: Participar do curso “Formação de 
Pregoeiro e Comissão de Licitação”, promovido pela Unipública nos dias 8 a 11/10/2019. Quantidade de diárias: 3 e ½ (R$ 
361,48/diária). Valor concedido: R$ 1.265,18. 
 Ato nº 62, de 10 de outubro de 2019 – Beneficiário: Danieli Bolzan da Silva Ferraz. Matrícula: 1248-3/1. Data de saída: 
13/10/2019. Data de retorno: 18/10/2019. Local de deslocamento: Lapa - PR. Finalidade da viagem: Participar da “Oficina 
de SAPL 3.1” e da “Oficina de Portal Modelo” promovidas pelo Interlegis, nos dias 14 a 18/10/2019. Quantidade de diárias: 5 e 
½ (R$ 361,48/diária). Valor concedido: R$ 1.988,14. 
 Ato nº 63, de 10 de outubro de 2019 – Beneficiário: Eliana Scariot Amorim. Matrícula: 17-5/1. Data de saída: 13/10/2019. 
Data de retorno: 18/10/2019. Local de deslocamento: Lapa - PR. Finalidade da viagem: Participar da “Oficina de SAPL 3.1” 
e da “Oficina de Portal Modelo” promovidas pelo Interlegis, nos dias 14 a 18/10/2019. Quantidade de diárias: 5 e ½ (R$ 
361,48/diária). Valor concedido: R$ 1.988,14. 
 Ato nº 64, de 10 de outubro de 2019 – Beneficiário: Fabrício Soveral. Matrícula: 1251-3/1. Data de saída: 13/10/2019. Data 
de retorno: 18/10/2019. Local de deslocamento: Lapa - PR. Finalidade da viagem: Participar da “Oficina de SAPL 3.1” e da 
“Oficina de Portal Modelo” promovidas pelo Interlegis, nos dias 14 a 18/10/2019. Quantidade de diárias: 5 e ½ (R$ 
361,48/diária). Valor concedido: R$ 1.988,14. 
 Ato nº 65, de 10 de outubro de 2019 – Beneficiário: Giovani Tognon. Matrícula: 1251-1/1. Data de saída: 13/10/2019. Data 
de retorno: 18/10/2019. Local de deslocamento: Lapa - PR. Finalidade da viagem: Participar da “Oficina de SAPL 3.1” e da 
“Oficina de Portal Modelo” promovidas pelo Interlegis, nos dias 14 a 18/10/2019. Quantidade de diárias: 5 e ½ (R$ 
361,48/diária). Valor concedido: R$ 1.988,14. 
 Ato nº 66, de 21 de outubro de 2019 – Beneficiário: Andrea Barbosa Barão. Matrícula: 1153-3/1. Data de saída: 22/10/2019. 
Data de retorno: 25/10/2019. Local de deslocamento: Curitiba - PR. Finalidade da viagem: Participar do curso “Avaliação e 
Aprovação do Orçamento Público para 2020 - Ano Eleitoral”, promovido pelo CEAP nos dias 22 a 25/10/2019. Quantidade de 
diárias: 3 e ½ (R$ 361,48/diária). Valor concedido: R$ 1.265,18. 
 Ato nº 67, de 21 de outubro de 2019 – Beneficiário: Francieli Catusso Tamagno. Matrícula: 1233-5/1. Data de saída: 
22/10/2019. Data de retorno: 25/10/2019. Local de deslocamento: Curitiba - PR. Finalidade da viagem: Participar do curso 
“Avaliação e Aprovação do Orçamento Público para 2020 - Ano Eleitoral”, promovido pelo CEAP nos dias 22 a 25/10/2019. 
Quantidade de diárias: 3 e ½ (R$ 361,48/diária). Valor concedido: R$ 1.265,18. 
Pato Branco, 1º de novembro de 2019 - Vilmar Maccari - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco.
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29/2019
Com fundamento no art. 25, I da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como nas justificativas
constantes do processo, RATIFICO o Processo de Contratação nº 135/2019, referente à
Inexigibilidade de Licitação nº 29/2019, cujo objeto é a cessão de licença de uso de softwares
por prazo determinado dos sistemas de i) E-social - Adequação, ii) E-social - Comunicação
Eletrônica e iii) GP - Registros SMT, em favor de GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA
E GESTÃO EM SERVIÇOS, CNPJ n° 00.165.960/0001-01, no valor total de R$ 20.974,20
( vinte mil novecentos e setenta e quatro reais e vinte centavos ), assim distribuídos:
Item Descrição Quant. Valor mensal Total por item
1 eSocial – Adequação 12 parcelas R$ 784,63 R$ 9.415,56
2 GP – Registros SMT 12 parcelas R$ 457,23 R$ 5.486,76
3 eSocial – Comunicação Eletrônica 12 parcelas R$ 505,99 R$ 6.071,88
Total R$ 1.747,85 R$ 20.974,20
Pato Branco, 05 de Novembro de 2019.VILMAR MACCARI - PRESIDENTE
 
 Câmara Municipal de Vitorino Estado do Paraná
 CNPJ 77.778.645/0001-84
 Rua Barão de Capanema, 273 – Fone/Fax: (46)3227-1137 – 85.520-000 – Vitorino – Paraná 
 e-mail:camaravto@hotmail.com - http://www.vitorino.pr.leg.br
 DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2019 
SÚMULA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO 
HONORÁRIO AO SR. JUVENTINO LUIZ 
BOSSA. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VITORINO, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU, E EU, NIVALDO JOÃO VITALE, PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE 
DECRETO LEGISLATIVO: 
 
Art. 1°. Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. JUVENTINO LUIZ BOSSA. 
 Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
Vitorino, 05 de novembro de 2019. 
 Nivaldo João Vitale Daniel Leonardi Valmor Badia 
 Vereador - PV Vereador - PDT Vereador - MDB 
 Marcio Roberto Tibes Valdir Potratz Ferreira Adaiana Franciscon 
 Vereador - MDB Vereador - PSC Vereadora - PMN
 
 Gilse S. Mafioletti Luiz da Rosa Trindade Alceu A. Furlaneto 
 Vereadora - PV Vereador - MDB Vereador - PDT 
 
 
 Câmara Municipal de Vitorino Estado do Paraná
 CNPJ 77.778.645/0001-84
 Rua Barão de Capanema, 273 – Fone/Fax: (46)3227-1137 – 85.520-000 – Vitorino – Paraná 
 e-mail:camaravto@hotmail.com - http://www.vitorino.pr.leg.br
 DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2019
SÚMULA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO 
HONORÁRIO AO SR. LUCÍDIO ANTÔNIO 
ZILLI PINTO. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VITORINO, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU, E EU, NIVALDO JOÃO VITALE, PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1°. Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. LUCÍDIO ANTÔNIO ZILLI PINTO. 
 Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
Vitorino, 05 de novembro de 2019. 
 
 Nivaldo João Vitale Daniel Leonardi Valmor Badia 
 Vereador - PV Vereador - PDT Vereador - MDB 
 Marcio Roberto Tibes Valdir Potratz Ferreira Adaiana Franciscon 
 Vereador - MDB Vereador - PSC Vereadora - PMN
 
 Gilse S. Mafioletti Luiz da Rosa Trindade Alceu A. Furlaneto 
 Vereadora - PV Vereador - MDB Vereador - PDT 
 
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CONIMS 
ALTERAÇÃO XI NA TABELA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N. º 001/2018 –
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE 
 SERVIÇOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS ELETIVOS
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CONIMS, através da Comissão Permanente 
de Licitação, designada pela Resolução n. º 034/2019 do CONIMS, através da Resolução n. º 
169/2019 de 04 novembro de 2019, em conformidade com a Lei Federal n. º 8.666/93, suas 
alterações, Lei n.º 8.080/90, Lei Estadual n. º 15.608/07, Portaria n.º 1.286/93 e Portaria n.º 
1.034/10 do Ministério da Saúde e demais legislações aplicáveis, torna público aos interessados
o reajuste de procedimento - OPM na tabela de Credenciamento, conforme segue:
A publicação na integra do ato acima encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: 
www.conims.com.br/www.diariomunicipal.com.br/amp Pato Branco, 05 de novembro de 2019. 
 
Altair José Gasparetto
 Presidente
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU – ESTADO DO PARANÁ 
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO REF.: LICITAÇÃO NA MODALIDADE 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 135/2019 
Tendo em vista o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial SRP nº 
135/2019, de 22 de outubro de 2019, com abertura e julgamento em 05 de novembro de 
2019, e verificado que não houve interposição recursal, eu Clovis Zanella, Pregoeiro, 
designado pela Portaria nº 48/2019, ADJUDICO os objetos constantes dos seguintes itens, do 
Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 135/2019 para Registro de Preços, a 
Empresa, que apresentou o menor preço, respectivamente conforme segue: TACOGRAFOS 
PATO BRANCO LTDA - ME, CNPJ Nº. 24.277.984/0001-10: LOTE: 01. Saudade do Iguaçu dia 05 
de novembro de 2019, Clovis Zanella, Pregoeiro. 
HOMOLOGAÇÃO 
Tendo em vista o parecer jurídico e a ADJUDICAÇÃO do Pregoeiro, que apurou o resultado do 
processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 135/2019 - SRP, de 22/10/2019, 
com abertura e julgamento em 05/11/2019 e não existindo interposição recursal, eu Mauro 
Cesar Cenci, Prefeito Municipal, torno público a HOMOLOGAÇÃO do Processo Licitatório 
Modalidade Pregão Presencial nº 135/2019 para Registro de Preços, conforme o ato de 
ADJUDICAÇÃO, a seguinte Empresa: TACOGRAFOS PATO BRANCO LTDA - ME, CNPJ Nº. 
24.277.984/0001-10. Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, PR, 05 de 
novembro de 2019. MAURO CESAR CENCI PREFEITO MUNICIPAL. 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO PRESENCIAL – Nº. 135/2019. ATA N° 182/2019 - TACOGRAFOS PATO BRANCO LTDA 
- ME, CNPJ Nº. 24.277.984/0001-10. 
___________________________________________________________ 
A Publicação na integra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço 
eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição de 06/11/2019, conforme Lei Autorizativa 
nº1071 de 14 de março de 2017. 
Espécie: Extrato do Contrato n° 409/2019. Contratante: Município de Chopinzinho. Contratada: Nadia 
Aparecida Dall Agnol 06002189963. CNPJ: 12.095.355/0001-90. Objeto: Capacitação para 
Servidores. Curso: Capacitação para Adesão e Operacionalização do Pregão Eletrônico na 
Plataforma Compras Net. De Acordo com Decreto n° 10.024/2019 de 20 de Setembro de 2019.
Valor: R$ 1.540,00 (mil, quinhentos e quarenta reais). Origem: Inexigibilidade de Licitação n° 36/2019. 
Fundamento Legal: Artigo 25 da Lei Federal 8.666/93. Elemento de despesa: (2162) FONTE: 511.
Data da assinatura: 01/11/2019. Assinam: Álvaro Dênis Ceni Scolaro, pelo Município e Nádia 
Aparecida Dall Agnol, pela Empresa. 

open original →