norma nº 7/1959

LEI Nº 07/59
DATA: 7 de janeiro de 1959.
SÚMULA: Abre um crédito especial de CR$ 200.000,00 (duzentos mil 
cruzeiros), para aquisição de um terreno, para construção de um Estádio Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, ESTADO DO PARANÁ 
DECRETA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir um terreno, a fim de 
ser construído um Estádio Municipal, ficando para isso aberto um crédito especial de CR$ 
200.000,00 (duzentos mil cruzeiros).
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão pela maior 
arrecadação que se verifica no exercício de 1959;
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogam-se 
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 7 de janeiro de 1959.
Harri Valdir Graeff
PREFEITO MUNICIPAL