| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 1959 |
| Date | 1959-01-07 |
| Ementa | Abre um crédito especial de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), para construção de uma escola canônica no Distrito de Dois Vizinhos |
| native_id | 685 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 10/59 DATA: 7 de janeiro de 1959. SÚMULA: Abre um crédito especial de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), para construção de uma escola canônica no Distrito de Dois Vizinhos A CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, ESTADO DO PARANÁ DECRETA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a dispender a quantia de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), para auxílio na construção de uma escola canônica no Distrito de Dois Vizinhos. Art. 2º. As despesas decorrentes da presente lei correrão pela maior arrecadação que se verificar no exercício de 1959. Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 7 de janeiro de 1959. Harri Valdir Graeff PREFEITO MUNICIPAL