norma nº 22/2009

cial do Pato branco
Estado do Paraná
Portaria nº 22, de 26 de março de 2009
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 14, inciso Ill da Lei Orgânica do
Município de Pato Branco c/c o art. 29, incisos Il e XXI da Resolução nº 08, de 15 de
dezembro de 1990 (Regimento Interno),
RESOLVE:
Art. 1º Possibilitar o transporte no veículo oficial da Câmara Municipal
de Pato Branco, de pessoa não vinculada ao quadro funcional, desde que a mesma
possa contribuir e auxiliar através de seu conhecimento, no tratamento, discussão
e resolução de questões que envolvam interesse público.
Art. 2º Por ocasião da requisição do veículo oficial, o solicitante deverá
informar o nome e a qualificação da pessoa que o acompanhará.
Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas na
Portaria nº 21, de 20 de dezembro de 2006.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 26 dias do mês de março de 2009.
8º
Guilher g Sebastião
Presidente da Câmafa Munici
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de Pato Branco
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativoQwin.com.br
Art; 1º Possibilitar
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Portaria nº 21, de 20:de dezêmib
Art. 4º Esta portaria entra. em vigor na a data de sia publicação.
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Guilhêrme Sebastião Silverio - Presidente da Cáriara Municipal de Pato Branco
B6 28 de março de 2009
PuBLICAÇÕES LEGAIS
€ DIÁRIODO SUDOESTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ESTADO DO PARARÁ
Portaria nº 22, de 26 de março de 2009
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Para-
ná, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 14, inciso III da Lei Orgâ-
nica do Município de Pato Branco c/c o art. 29, incisos Il e XXI da Resolução nº
08, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno), RESOLVE :
Art, 1º Possibilitar o transporte no veículo oficial da Câmara Muni-
cipal de Pato Branco, de pessoa não vinculada ao quadro funcional, desde que a
mesma possa contribuir e auxiliar através de seu conhecimento, no tratamento,
discussão e resolução de questões que envolvam interesse público.
Art. 2º Por ocasião da requisição do veículo oficial, o solicitante de-
verá informar o nome e a qualificação da pessoa que o acompanhará.
Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas na
Portaria nº 21, de 20 de dezembro de 2006.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 26 dias do mês de março de 2009.
Guilherme Sebastião Silverio - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
CENTRO DE HEMODINÂMICA DA P
OLICLINICA PATO BRANCO S.A.
CNPJ/MF 00.325.713/0001-25
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA
São convidados os senhores acionistas da
CENTRO DE HEMODINÂMICA DA POLICLÍNICA PATO BRANCO S.A, a reuni-
rem-se em Assembléia Geral Extraordinária e Ordinária, a realizar-se no dia 28 de abril
de 2009, às 17:00 horas no auditório da Policlínica Pato Branco, na Avenida Brasil nº
530, Centro, no município de Pato Branco, Paraná, a fim de deliberarem sobre as maté-
rias da ordem do dia a seguir :
EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:
a) Alteração do estatuto social;
b) Outros assuntos de interesse da sociedade.
EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA:
a) Exame, discussão e votação do relatório da diretoria, balanço patrimonial
e das demais demonstrações financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31 de de-
zembro de 2008;
b) “Aprovação do resultado líquido do exercício e seu destino;
o) Eleição da diretoria executiva para o próximo biênio;
d) Fixação da remuneração dos Diretores;
e) Outros assuntos de interesse da sociedade.
Comunicamos os Senhores Acionistas que encontram-se a vossa disposição, na sede so-
cial da Companhia, na rua Pedro Ramires de Mello nº 361, em Pato Branco — PR., os
documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerra-
do em 31/12/2008, já devidamente publicados nos jornais de costume.
Pato Branco, 24 de março de 2009.
CAETANO SARTORI
Diretor Presidente
FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO, PESCLNSA E DESENVOLVIMENTO
CHENTÍFNDO E TECMOLÓGNDO DA UTFPR - CAMPUS PATO BRANCO.
PRECISA
[Cargo — [Prova [uso [ae Requisitos
(Comtabensta Júskos | Lingua [7a is | Gradedo em Ciências
Portugumsa = Comtábos ou Técnico
ui »efomítica | 11 em Contabilidade, om
Vaga: 01 Cortesia, 2 eegato no Conselho
(Especticos ; [o |regional E
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Em = licurricado ] | com as obrigações para |
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clan ócados
O Processo Seletivo para preenchemento de O! (uma) vaga para Cormatáeca xirvor,
está cor as inacrções abertas no periodo de 154 31 de março Se 2005, na UTFPR -
Campos Pato Branco Elos podem ser Madi pais comidato no Departamento de
da ormerição Mgihones irdorrrenções arrumadas qicep Mieforaes [4] NEM 4 RR DO
EE]
rare)
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE de MARMELEIRO - PARANÁ
RESOLUÇÃO 002/09
SÚMULA: Dispõe sobre a Prorrogação de mandato do Conselho Tutelar — Gestão
2006/2009.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marmeleiro, estado
do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização contida na
Lei nº 1200 de 25 de fevereiro de 2006.
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar o mandato das Conselheiras Tutelares abaixo relacionadas até a data
de 19/04/2009.
a) Gercy da Glória Bottega
a) Silvia de Fátima Sander
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Marmeleiro, 27 de Março de 2009.
Eliane Fátima Menegazzo
Presidente CMDCA
POLICLINICA PATO BRANCO S.A.
CNPJ/MF 79.852.778/0001-89
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA
São convidados os senhores acionistas da
POLICLÍNICA PATO BRANCO S.A, a reunirem-se em Assembléia Geral Extra-
ordinária e Ordinária, a realizar-se no dia 28 de abril de 2009, às 18:00 horas no
auditório da Policlínica Pato Branco, na Avenida Brasil nº 530, Centro, no muni-
cípio de Pato Branco, Paraná, a fim de deliberarem sobre as matérias da ordem do
dia a seguir :
EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:
a) Alteração do estatuto social;
b) Outros assuntos de interesse da sociedade.
EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA:
a) Exame, discussão e votação do relatório da diretoria, balanço patri-
monial e das demais demonstrações financeiras, bem como do parecer do Conse-
lho Fiscal, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2008;
b) Aprovação do resultado líquido do exercício e seu destino;
o) Eleição da Diretoria e dos membros do Conselho Fiscal para o pró-
ximo biênio;
d) Fixação da remuneração dos Diretores e Conselheiros;
e) Outros assuntos de interesse da sociedade.
Comunicamos os Senhores Acionistas que encontram-se a vossa disposição, na
sede social da Companhia, na rua Pedro Ramires de Mello nº 361, em Pato Bran-
co — PR., os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relati-
vos ao exercício encerrado em 31/12/2008, já devidamente publicados nos jor-
nais de costume.
Pato Branco, 24 de março de 2009.
IZAR EMYDGIO DO NASCIMENTO
Diretora Presidente
Câmara Municipal de São João
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA - ESTADO DO PARANÁ
RESUMO DE CONTRATOS
Contrato nº 40/2009 — Dispensa de Licitação nº 42/09 - Contratante: Prefeitura Muni-
cipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná. Contratada: Mânica Serviços de Meio Am-
biente Ltda. Objeto: serviços de zeladoria, limpeza interna, controle de horário para
utilização da quadra esp no CEBP, conforme discriminado no objeto do presente Con-
vite. Valor total de R$ 4.670,00 (quatro mil seiscentos e setenta reais). Período de 02
(dois) meses. Coronel Vivida, 20 de março de 2009. Fernando Aurélio Gugik - Prefei-
to Municipal.
Contrato nº 44/2009 — Pregão Presencial nº 09/09 - Contratante: Prefeitura Municipal
de Coronel Vivida, Estado do Paraná. Contratada: Quality Recursos Humanos Ltda. Ob-
jeto: contratação de empresa para executar oficina de circo no Centro da Juventude, 24
horas semanais conforme discriminado no objeto do presente Edital. Valor mensal de
R$ 1.125,00 (um mil cento e vinte e cinco reais). Período de 12 (doze) meses. Coronel
Vivida, 23 de março de 2009. Fernando Aurélio Gugik - Prefeito Municipal.
Contrato nº 45/2009 — Pregão Presencial nº 09/09 - Contratante: Prefeitura Municipal
de Coronel Vivida, Estado do Paraná. Contratada: Eduardo Caprini. Objeto: contrata-
ção de empresa para ministrar oficinas de informática no Centro da Juventude e Centro
de Geração de Renda, 60 horas semanais conforme discriminado no objeto do presen-
te Edital. Valor mensal de R$ 1.225,00 (um mil duzentos e vinte e cinco reais). Perí-
odo de 12 (doze) meses. Coronel Vivida, 23 de março de 2009. Fernando Aurélio Gu-
gik - Prefeito Municipal.
Contrato nº 46/2009 — Dispensa de Licitação nº 46/09 - Locatário: Prefeitura Municipal
de Coronel Vivida, Estado do Paraná. Locador: Wilmar Ferrazza. Objeto: locação de um
barracão para a instalação de uma marcenaria referente o Projeto Social Caminho Certo.
Valor mensal de R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais). Período: 12 (doze) meses. Coro-
nel Vivida, 23 de março de 2009. Fernando Aurélio Gugik - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº. 2.104, de 27 de Março de 2009.
Concede reajuste salarial para todos os Servidores, ativos e
inativos da Municipalidade.
Autoria: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Mu-
nicipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam reajustados em 6,10%(seis inteiros e dez centésimos por cento), a título
de recomposição salarial os salários/vencimentos dos Servidores Públicos Municipais
ativos e inativos, a partir de 1(primeiro) de março de 2009.
Art. 2º Os pontos percentuais estabelecidos no artigo anterior desta Lei serão apli-
cados sobre os últimos valores vigentes nas Tabelas anexas aos Decretos nº 3.685 de
24/03/2008 pertencente ao Regime Jurídico Celetista e nº 3.686 de 24/03/2008 perten-
centes ao Regime Jurídico Estatutário:
1 Tabela de Salários dos Servidores Públicos Municipais - Anexo VII da Lei
nº. 1021/1989 de 27/10/1989;
Dia Tabela de Vencimentos dos Servidores Inativos da Municipalidade - Ane-
xo Ida Lei nº. 1021/1989 de 27/10/1989;
1 Tabela de Valores dos Cargos de Provimento em Comissão - Anexo II da
Lei nº. 1.459/1997 de 19/12/1997, e
A Tabela de Salários do Magistério Público Municipal de Coronel Vivida -
Anexo II da Lei nº. 1.482/1998 de 26.06.1998.
v. Tabela de Vencimento - Cargos de Provimento Efetivo, Grupos Ocupacio-
nais Ta VI — Anexo III da Lei nº. 1847 de 27/03/2006 e,
VI. Tabela de Vencimento - Cargo de Provimento Efetivo, Grupo Ocupacio-
nal VII — Anexo IV da Lei nº. 1847 de 27/03/2006.
Art, 3º Fica concedido, a partir de 1 (primeiro) de março de 2009, 5,61% a título de
ajuste salarial sobre o valor do piso inicial de salário/vencimento dos:
1- Empregos Públicos de Auxiliar Administrativo T; Auxiliar de Biblioteca; Auxiliar de
Almoxarife; Telefonista; Recepcionista e Continuo integrantes do Grupo Ocupacional
Administrativo da Lei Municipal nº 1021 de 27/10/1989;
11 - Empregos Públicos de Servente Escolar; Professor com Habilitação Magistério 1 e
1; Professor Leigo e Auxiliar de Técnico de Esportes, integrantes do Grupo Ocupacio-
nal: Magistério da Lei Municipal nº 1021 de 27/10/1989;
HI - Empregos Públicos de Oficial de Manutenção; Marteleteiro; Pedreiro II; Zelador
de Cemitério; Assistente de Menores; Carpinteiro II; Agente Comunitário de Saúde;
Lubrificador de Veículos Automotores; Auxiliar de Oficina Mecânica; Auxiliar de Ser-
viços Gerais; Atendente de Consultório Dentário; Agente de Saúde; Auxiliar de Labo-
ratório de Análises Clínicas; Servente de Limpeza; Operário; Gari; Lixeiro; Jardineiro,
Vigia e Viveirista Florestal Grupo Ocupacional: Serviços Gerais da Lei Municipal nº.
1021 de 27/10/1989.
TV - Professor Aposentado integrante da Tabela de Vencimento dos Servidores Inativos
— Anexo I da Lei Municipal nº. 1021 de 27/10/1989
V - Cargos Públicos de Provimento Efetivo de Operário; Auxiliar de Serviços Gerais;
Vigia; Agente de Saúde Pública e Agente Comunitário de Saúde do Grupo Ocupacional
1: Agente de Apoio I da Lei Municipal nº 1847 de 27/03/2006.
Art. 4º As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei, correrão pelas dotações
constantes no Orçamento Geral para o Exercício corrente.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
1(primeiro) de março de 2009, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 27(vinte e
sete) dias do mês de março de 2009, 120º da República e 54º do Município.
FERNANDO AURÉLIO GUGIK
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Vandré Marcos Spanholi
Chefe de Gabinete e
Responsável pela SEMAD
Mirlene Weis
Chefe da Divisão
de Recursos Humanos
DDCRIEDO = DA che ET dia raseço a PD
Coeaaha negundia q lerinira peosunião Penionstal par
Eemvicceta pará Serrada Mecvoriit, abomaca paca mo
GGuemiro da Pecteal Comenta abrpves de Comesrio
o PRERIPETO MELRCAR EE COSRSDAGE WAIT, ESTO DIO PARRA, o to cas stricto cpu
ha confeem a ana "7 dio inciso | det, DM cs as Cognac do Mancópio. a deco sem eta cpa
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Parbgeido soiid Eca reias, chocido da puenceiiho onbaviaa Coe da mma Cimiaos, Ulm qao
Ceupacioral e Emprego Púbitco. do col maioria! mica ars o moqguirás o maldeo clo paguntes
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA - ESTADO DO PARANÁ
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONVITE Nº 07/2009
DATA: 16.03.2009 ABERTURA: 24.03.2009 HORÁRIO:
10h00
OBJETO: Serviços de impressão gráfica para ações dos departamentos de Desenvolvi-
mento Rural e Educação do município de Coronel Vivida, conforme discriminado no
objeto do presente edital.
Analisados todos os atos referentes ao Convite 07/2009, HOMOLOGO E ADJUDICO
os itens a seguir ao licitante: Zeno Bortolotto, CNPJ sob nº 02.535.454/0001-92, item
nº OI, pelo valor unitário de R$ 0,2663, perfazendo um total de R$ 7.989,00 (sete mil
novecentos e oitenta e nove reais); item nº 02, pelo valor unitário de R$ 2,6250, perfa-
zendo um total de R$ 1.050,00 (um mil e cingilenta reais), nas condições de sua pro-
posta e do Convite.
Coronel Vivida, 27 de março de 2009. Fernando Aurélio Gugik, Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA/ESTADO DO PARANÁ
RESUMO DE CONTRATO
Contrato nº 47/2009 — Processo Dispensa de Licitação nº 49/2009
Contratante: Prefeitura Municipal de Coronel Vivida/Paraná
Contratado: João Roque de Freitas
Objeto: contratação de tutor para o Curso de Tecnologia em Gestão Pública, nas quartas
feiras das 8:00 às 12:00, no período de 01 de abril de 2009 a 31 de março de 2010, na
tele sala da Unicentro. Valor total de R$ 6.000,00 (Seis mil reais).
Coronel Vivida, 26 de março de 2009. Fernando Aurélio Gugik, Prefeito Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo de Dispensa de Licitação nº 49/2009
Despacho do Prefeito Municipal
Processo nº 49/2009, RATIFICANDO, nos termos do art. 26, da Lei nº 8666/93, o ato
do Sr. Egídio Munareto, Assessor Jurídico deste Município, que declarou dispensável a
licitação nos termos do inciso II, do art. 24, do diploma legal invocado, para contratação
de tutor para o Curso de Tecnologia em Gestão Pública, nas quartas feiras das 8:00 às
12:00, no período de 01 de abril de 2009 à 31 de março de 2010, na tele sala da Unicen-
tro, a favor do profissional João Roque de Freitas, inscrito no CPF sob nº 374.292.059-
68, no valor total de R$ 6.000,00 (Seis mil reais).
Publique-se. Coronel Vivida, 26 de março de 2009.
Fernando Aurélio Gugik, Prefeito Municipal