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norma nº 28/2009

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 28 / 2009
Date 2009-05-18
EmentaConforme dispõe o inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, artigo 29, inciso XXX da Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990, no artigo 26, parágrafo único da Resolução nº 7, de 26 de setembro de 1995 e Resolução nº 2, de 19 de fevereiro de 2009, nomeia, Tais Adriana Todeschini Gabrielle, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade nº 4.190.934-0 expedida em 20 de maio de 2008, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 581.001.729-00, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar – símbolo CC-3, no Gabinete do Vereador Valmir Tasca-DEM.
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f6l~~d&~~~UUU» Estado do Paraná 
Portaria nº 28, de 18 de maio de 2009 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso li do 
artigo 37 da Constituição Federal, artigo 29, inciso XXX da Resolução nº 8, de 15 de 
dezembro de 1990, no artigo 26, parágrafo único da Resolução nº 7, de 26 de 
setembro de 1995 e Resolução nº 2, de 19 de fevereiro de 2009, 
RESOLVE: 
Art. 1°. Nomear, Tais Adriana Todeschini Gabrielle, brasileira, casada, 
portadora da cédula de identidade nº 4.190.934-0 expedida em 20 de maio de 2008, 
pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 
581.001.729-00, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora 
Parlamentar - símbolo CC-3, no Gabinete do Vereador Valmir Tasca. 
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, aos 18 dias do mês de maio de 2009. 
Rua Arartgbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
Site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@wln.com.br 
OJORNAL DA NOSSA GENTE 
lERÇA_-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2009 1 ANO XXIV 1 NÚMERO 4584 ,J . EDIÇÃO REGIONAL 
PREFEITURA 
MUNI
C
IPAL DE CEL. DOMINGOS SOARES-PR 
Av Arâuclria, 3120 
- CEP 85557000 
- CNPJ 016144
1
5
/0001-
18 
Extrato de Edital de Licitaçllo 
- Pregão Eletrônico O 112009 
Objeto: Aquisição ilc um veículo para cinco passageiros, com ano de fabrica￾Çno 2009, com motori:za~o min.ima de 1000cc, com quatro portas, na cor bran￾ca, bicombustíYcl. com limpador e desembaçaaor de vidro traseiro, aquecimento 
intemo(ar quente). Entreg~: quinze dias após contratação. Pagamento: até o 10" 
dia do mês subseqUeote aó da entrega. Tipo: menor preço global. Propostas até: 
09 horas do dia 29 de 111aio de 2009. lnício dos lan= 09
:15 ho
ras da meS111a
'data 
no portal da Confederação Nacional dos Municípios 
- CNM no site www.cida
-
decompras.com.br. informações no endereço ou pelo fone ~)3254-1166 Ramal 
207. Rogério Sclunid1
.
- Pregoeiro para este Processo. 
PREFEITURA MUNICIPAL
·DE 
PALMAS 
Estado do Paraná 
Avenida CIC"o·e!i
ndia, Sll 
- Cx. P. 1 l J Pon• /F"" 
(46) )26),..?000 
C~l' SS.;;;.000 
E-Mail 
·•dru@w11p,Jl"
.g<>v
.br P•lm•s- raraaà 
TERMO ADITIVO, ao
.Contrato nº 213/2008, Processo aº 42112008 
- Convi
-
te rf' 103/2008, ce
lebrado entre o Município de Palmas/PR e a empresa Suprilab 
Suprimento para Laboratórios Ltda. 
Município de Pahnas, Estado do Paraná, 
.pessoo jurídica de direilO público inte
r￾no, inscrito no CNPJ n' 76.161.181/0001·08, eotn sede em Palmas/PR, situado 
a Avenida 
CJeve
lândia n• 521, representado legalmente pela Prefeita 
M
un
icipal 
Senhora Joana d' Are Franco de Araújo, bras
ileira, separada, bacharel em direito, 
inscrita no CPF sob nº 536.026.179-04 e RG 
nº 1.639.828-4/PR. e abaixo assina￾do, doravimte designada CONTRATANTE e do outro, SUPRILAB SUPRIMEN￾TOS PARA LABORATÓRIOS LTDA, pessoa jurldica de direilO privado, inscrita 
no CNPJ sob oº 95.393.278/0001-SÍ, estabelecida a Rua Edinci de Lima Godoy, n• 75, loja 05 e 07, bairro Vale da Boa Esperança, na cidade de Pinhais, Estado 
do Paraná, 
representada pelo Sr. José Antonio Guerreiro, brasileiro, casa
do, co￾meiciaote, portador do RG n' 12.549.683-5/PR, inscrito no CPF 0°395.519.669-
49, 
residente e domiciliado na cide
de de 
Pinhais/PR, e de acordo com a Cláusu￾la Sexta 'do mencionado contrato, as partes contratantes tem entre si ajustado o 
seguinte: Ce
lebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e informa
-
ções que se seguem: 
Considerando o Oficio o• 16512009 de 04 (quatro) de maio dé 2009, do Depar￾tamento Municipal de Saúde e a mauifes111ção expressa da Cootnnada, dalllda da 
mesma data, estal>
elcce
-se: 
CLÁUSULA PRIMEIRA 
Fica prorrogado o pcaa:o de vigSncia do Contrato 
2
13/2008 em 03 (três) meses, 
a contar 
des!Jl dala. 
CLÁUS
ULA SEGUNDA 
As demais cláusulas do contrato originário, nlio atingidas por este termo, perma
-
necem ina
lteradas. 
E, por assim estarem ajustad06,-firmam o presente Termo cm 03 (tras) vias de 
igual teor e forma, na presença das te
stemunha_s abaixo. 
Palmas, OS de ma
io de 2009. 
Prefeitura Municipal. 
Testemunhas: 
Suprilab Suprimentos para 
Laboratórios Ltda 
CON
SELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNC(A SOCIAL DE l\1ANGU:EIR!Nl(A- PR 
RESOLUÇÃO 001/2009 
O Conselho Municipal de Assist~cia Social de Mangueirinha 
- PR, Aprova 
.e 
Delibera o Plano Municipal de Ação 2009, SUAS
- WEB. .. . . . 
O Conselho Municipal de Assistencia Social 
- CMAS, no uso 
de suas.atrib
uições 
·que lhe confere a Lei Mun
icipal 
nº 1.267/2004 de outubro de 2~. . 
Considerando a deliberação
-da
.plenária (ealizada em 
17 de' abril dc
'2009. • 
Reso
lve: . .. 
Art. l º 
- Aprovar e Deliberar ó 
Plano Municipal de AÇão 2009, do' Si.J~ 
- WEB 
Art. 2º 
-
·Essa resohiçi!.o entrará em vig
o
t
'nà data 
'de
·s'uâ pubtícaÇão. • 
Maogueirinha, 22 de Abril de 2009. 
< Aline Galll ... 
- :" 
__ 
·-. : __
_
___ . __
_ _ rr~idente do CMAS . . ~~ ~~~~ --.J 
19· d~ maio' de' io0
'9 
• _, • • \.· -1i.1 \ 
PREFETfU.RA. MUNICIPAL 
DE 
CORONEL VI
VIDA- ESTAl>_O 
DO PARANÁ 
TER.M:O DE SOMOLOGAÇÃO E ADJUDlCAÇAO 
CONVITE N' 14/1009 
DMA: 27.04.20Q9 ABERTURA: 
13.0S.2009 HORÁRIO: IObOO 
OBJETO: ConWl••çJ!o de empresa com quadro t~cn ico h•b
ilitado para realizar proces￾so de CONCURSO PÚBLICO para o Município de Coronel Vivida - PR, coofonne d1s￾oriminAdo oo objeto do presente COovite. .. . 
Analisados to
dos os atos rcfÕrcntes to Convite 
14/2009, HOMOLO
GO EADJUD
!CO o · 
proced
imen
to licitatório em cpig,..•f• ao licitante: Centro de Educação Profissional Esei 
Ltda. CNPJ sob n• 
81.266.29810001
·88, Lote OI, percentual sobre o va
lor an-ecadado 
das 
i
.nscrições de 9S% 
(noventa e cinco porcento), valor mlnimo.de. RS 25'.000,00 
(vin
-
te e cínco 
mil reals) e va
lor máximo de RS 45
.000,00 (quarenta e cinco mil rea1S}. Nos 
condições de Slla proposta e do Convite. 
Coronel Vivida, 
18 de maio de 2009. Fernando Aurélio Gugik, 
Prefeito Muoicipol. 
P
.REFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA
- ESTADO DO PARANÁ 
TERMO DE HOM
O
LOGAÇÃO E ADJUD
ICAÇÃO 
CONVITE N" l 71'2009 
OATk 06.05.2009 ABERTURA: 13
.0S.2009 HO'RÁRJO: 14h00 
OBJETO: contmtação de emptc$1 ]Xlm prestação de serviços 
técnicos especializados 
Dai oficinas da Escola em Tempo lnlegral e programa AABB Comun
idade, confonne 
discriminado no objeio do presro10 Convite. . 
Ana
lisados lodos os atos referentes ao Convite J 
11'2009, HOMOLOGO E ADJUDICO 
o procedimento licitatório 
cm cpig
rare ao licitnnl ; 
Prem
ium Sport Assessoria e Con￾fecções Esportivas Ltda, CNPJ sob n' 04.921.393/0001-27, l.ote OI, pelo· valor mensal 
de R$ 
1
3
.037,00 (treze mil e lrin1a e sete reais), perfazendo um total de RS 78
.222,00 
(setenta e oi
to mil duzentos e vinte e do
is re.1is). Nas condições de sua proposta e do 
CooYitc. 
Coronel Vivida, 
18 de nu!io d• 2009. Fernando Auril.io Gu
gik, Prcf\:ito Municipal. 
PREFE
ITURA MUNIC
IPAL DE HONÓRIO SERPA
- J>
R' 
U t:l.'.Kt;
'
l
'U U":llll\IUY 
SÚMULA: Abre Crédito Adiefonal Sup
Jcmcnlar no Ocçamento 
do exercíeio fi￾nanceu·o de 2009. 
O !'refeito Municipal de Honório SC1J>a, Estado do Paraná, 
no uso de suas 
atribuições que lhe são confeJidás
.e, com b<SC na 
Lei 
nº 26112008 de 
11 de Novembro 
de 2008, 
DECRETA 
Art. 
Iº .. 
Fica aberto oo Orçamento Ge
raJ do ~unícfpio para o exercício de 
2009, um Cridito Adic
ional Suplementar no valor de RS 8.000,00 (oi10 mil reais) para 
reforço das seguintes dQÍaçclc! orçamentárias: 
11.00 l)epal'lamemo de llidústria e Comércio 
11.oJ Adminisll'ação Gemi 
1101.2266100222
.023
-Manutenç«o das 
Atividades 
- lndústriae Com
.t!rcio 
3.1.90
.1 l-Vtneím.•· vantagens fi<as-pcssoal civil 
Fonte 
01000 RS 3.000,00 • 
3
.t .90. t3-0brigações patroru1is 
- INSS 
Fonte 01000 RS 1.000,00 
12.00 Departamento de Meio Ambien
te 
12
.0l Proteção ao Meio Ambiente 
1201.
185
4100242.020-Manuttnção das 
Atividades 
- Meio Ambiente 
3.1 .90.1 1 · Veocim. E vanlagens fixas
-pessoal civil 
FonleOIOOO R$ 
3.000,00 
3.1.90.13- Obrigações pau:onais
- JNSS 
FooteOlOOO 
R$ 1.000,00. 
Art 2º
- l'ara dar cobertura ao crédito aberto 
no artigo an1enor ó indicado 
como recurso a anulação de dolações consignadas no orçamento a. saber: 
' 11.00 Departanwnto de Indús
tria e Comércio 
11.01 Admioistraç.lío Geral 
l 
lO l.2266
100222.023
-l\ún
utenção das 
Atividades 
- lndúslria e Comércio 
33.90
.30-Malerial de consumo 
Fonte 01000 RS 
3
.000
,00 
3.3
.90
.39-0u1r0s serviços de terceiros-P.Jwídica 
Fonte 01000 RS 1.000
,00 
12.00 Departamento de Meio Amb
iente 
12.01 Proteção ao Meio Ambiente 
1201.1854
100242.020-Manu
lcnçilo das Atividades ~ Me
io Ambien1c 
3.3
.90.39-0utros serviços de lerceiros-PJuridica 
F'ooteOlOOO RS 4.000,00 M . 3° - ~te Dccteto entrará 
em vigor na data de sua publicação, rCVQgadas es dispo￾siçõe< em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de flonório Serpa, esudo 
do Paranâ, em 15 de Maio de 2009. · 
· .. .... ~ ·~ 
Rogerió Antonio Benlo 
Prefeito Municipal 

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