norma nº 7/2010

Estado do Paraná
Portaria nº 7, de 24 de fevereiro de 2010.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto
contido no art. 29, inciso XXIX, da Resolução nº 08/90, Regimento interno do Poder
Legislativo Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar, o Departamento Administrativo, tomar as
providências legais, visando contratar empresa especializada para efetuar a
manutenção, conservação e assistência técnica, com a inclusão de peças, do
equipamento (elevador) instalado no Edifício Sede da Câmara Municipal de Pato
Branco.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 24 dias do mês de fevereiro de 2010.
Presidente da Câmará Municipal de Pato Branco
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativoG)camarapatobranco.com.br — site: www.camarapatobranco.com.br
DIÁRIO DO SUDOESTE
essere remermompcemer
CO a pen rna iza pas sS er rar neem
QUINTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2010 | ANO XXIV | NÚMERO 4814 | EDIÇÃO REGIONAL |
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ
mos
toras ass
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ
Portaria nº 7, de 24 de fevereiro de 2010.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no tiso de
suas atribuições legais e de conformidade. com o disposto contido no art. 29, in-
ciso XXIX, da Resolução nº 08/90, Regimento Interno do Poder Legislativo Mu-
nicipal, Resolve:
Art. 1º Autorizar, o Departamento Administrativo, tomar as providências legais,
visando contratar empresa especializada para efetuar a manutenção, conservação
e assistência técnica, com a inclusão de peças, do equipamento (elevador) instala-
dono Edifício Sede da Câmara Municipal de Pato Branco.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 24 dias do mês de fevereiro de 2010.
É [MARIO DO SUDOESTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE D'OESTE-PR
Decreto nº. 781/2010
01/02/2010
Abre Crédito Adicional suplementar no orçamento Geral do Município de São
Jorge D'Oeste, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2010.
Leila da Rocha, Prefeita de São Jorge D'Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento Geral do Município de São Jorge D'Oeste, para
o Exercício financeiro de 2010 um crédito adicional suplementar no valor de R$
51.000,00 (cinquenta e um mil reais), assim especificado:
12 SECRETARIA DE VIAÇÃO E DESENV URBANO Suplementação
51.000,00
001810 12.003
15.451.00121-011
4.4.90.51.00.00
0.1.00.000504
moniais
Departamento de Serviços Urbanos Orçamentária
Pavimentação em vias públicas
OBRAS E INSTALAÇÕES
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patri-
Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto conforme artigo
anterior, correrão a conta do superávit financeiro de recursos vinculados no exer-
cício financeiro de 2009 e a anulação parcial de dotação:
12 SECRETARIA DE VIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
51.000,00
Departamento Rodoviário
Manutenção da Divisão de Viação
MATERIAL DE CONSUMO
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patri-
Cancelamento
001760 12.001
26.782.00112-051
3.3.90.30.00.00
0.1.00.000504
moniais
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de São Jorge D'Oeste, Estado do Paraná, ao pri-
meiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez, 46º ano de emancipação.
Leila da Rocha
Prefeita
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
Vilmar Possato Duarte
Diretor do Departamento de Contabilidade e Finanças
Cancelamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS
Estado do Paraná
n ElII Eos Fa pd 154
LEPES SS | Uol cadeia eps p= do Fm: Frrmeá
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 4/2010
PREGÃO PRESENCIAL N.º 1/2010
O Município de Palmas, Estado do Paraná, através de Pregoeira, designada pelo
Decreto nº 2.509/09 de 01/09/09, Decreto nº 2.128/06 - Regulamentação da Mo-
dalidade Pregão, Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, torna público aos
interessados que realizará processo de licitação na modalidade de PREGÃO PRE-
SENCIAL nº. 1/2010 destinada à Aquisição de Material Gráfico, conforme quan-
tidade e especificações constantes do edital conforme especificações deste certa-
me nas condições fixadas no Edital e seus anexos, sendo a licitação do tipo “lances
pregão”, menor preço por item.
A Abertura do Pregão será 11/03/2010 às 09:15hs.
À participação do representante da empresa é obrigatória para a abertura dos en-
velopes.
O recebimento dos Envelopes nº 2 (dois), contendo a DOCUMENTAÇÃO e en-
velope nº I(um), contendo a PROPOSTA DE PREÇOS para protocolo, dos inte-
ressados dar-se-á até às 09:00, do dia 11/03/2010 junto a Comissão de Licitação,
sito à Avenida Clevelândia, 521. O Edital, adendos e anexos, poderá ser examina-
do e retirado a partir do dia 01/03/2010, no horário de 8hs às 11hs30min e tarde
13hs às 17hs30min junto à Comissão de Licitação — Prefeitura Municipal de Pal-
mas, Av. Clevelândia, 521, CEP 85.555-000, Palmas - Paraná - Telefone (XX) 46-
3263-7000 ramal 202. - E-Mail - erenildaopmp.pr.gov.br./angeladpmp.pr.gov.br.
O edital completo também poderá ser obtido pelos interessados no site da Prefei-
tura Municipal de Palmas www.pmp.pr.gov.br.
Palmas - PR, 01 de Fevereiro de 2010
Débora Cristina Varnier
Pregoeira designada pelo Decreto 2.509/2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE D'OESTE -PR
Lei nº 363/2010
23/02/2010
Torna de Utilidade Pública a AGRICRIS Associação dos Agricultores Familiares
da Linha São Cristóvão e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores, aprovou, e eu, Leila Aparecida da Rocha, Pre-
feita de São Jorge D'Oeste — Pr, sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a AGRICRIS Associação dos Agricul-
tores Familiares da Linha São Cristóvão, inscrita sob o CNPJ N º 05.351.054/0001-
15, localizada na Linha São Cristóvão, neste Município.
Art. 2º. A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de São Jorge D'Oeste, Estado do Paraná, vinte e
três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez, 46º ano de emancipação.
Leila da Rocha
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE D'OESTE -PR
Lei nº 366/2010
23/02/2010
Torna de Utilidade Pública a ABAFUN Associação dos Pequenos Produtores da
Linha Barra Funda e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores, aprovou, e eu, Leila Aparecida da Rocha, Pre-
PUBLICAÇÕES LEGAIS
= SANEPAR
GOVERNO [X
À Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, torna público que reque-
reu ao IAP, a Renovação da Licença de Operação para a Estação Elevatória de
Tratamento de Esgoto - EEE4, localizada Rua Papa Pio XXII, no Município de
Francisco Beltrão, no Estado do Paraná, em área de coordenadas UTM E-294334,
N-7115889.
= cANEPAR
a
QRIVERNO LX.
PA K À N A
À Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, torna público que requereu
ao IAP, Renovação da Licença de Operação para a Estação Elevatória de Esgoto,
localizada na Rua Lote 1, Quadra 1, Bairro Araucária, no Município de Marmelei-
ro, no Estado do Paraná, em área de coordenadas deUTM N-7107407 E E-297090,
para fins de abastecimento publico.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARMELEIRO-PR
LEI Nº 1669 de 24 de fevereiro de 2010
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional
Especial e dá outras providências.
Luiz Fernando Bandeira, Prefeito Municipal de Marmeleiro, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do
Município de Marmeleiro — Estado do Paraná, para o exercício de 2010, no valor de R$ 123.972,33 (cento e vinte
e três mil, novecentos e setenta e dois reais e trinta e três centavos), com recurso proveniente do Superávit
apurado no exercício anterior, para dar atendimento no seguinte órgão e dotação orçamentária:
Funcional Programática | Fonte | Valor(R$)]
05 TDEPTO.DEVIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS | |
002º tDivisãodeObraseSenicosUrbanos
[15.452.0005.1.004.000 |Pavimentação com Pedras regulares o
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial a ser aberto em decorrência de autorização constante desta
Lei, será utilizado recurso proveniente do Superávit apurado no exercício anterior, no valor de R$123.972,33
(cento e vinte e três mil, novecentos e setenta e dois reais e trinta e três centavos), conforme inciso |, parágrafo
1º, art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, conforme segue:
Superávit Financeiro
o A Fonte [o
Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior 03509 | 123.972,33
TOTAL GERAL 123.972,33
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marmeleiro, aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e
dez.
LUIZ FERNANDO BANDEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE D'OESTE -PR
Lei nº 364/2010
23/02/2010
Torna de Utilidade Pública a ASFRAN Associação dos Produtores Rurais da Li-
nha São Francisco e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores, aprovou, e eu, Leila Aparecida da Rocha, Pre-
feita de São Jorge D'Oeste - PR, sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a ASFRAN Associação dos Produtores
Rurais da Linha São Francisco inscrita sob o CNPJ Nº 03.817.779/0001-20 locali-
zada na Rua Principal S/N, na Linha São Francisco, neste Município.
Art. 2º. À presente lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de São Jorge D'Oeste, Estado do Paraná, vinte e
três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez, 46º ano de emancipação.
Leila da Rocha
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE D'OESTE -PR
Lei nº 365/2010
23/02/2010
Torna de Utilidade Pública a ASHORGE Associação dos Hortifrutigranjeiros de
São Jorge D'Oeste, localizada na linha Nossa Senhora de Fátima e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Vereadores, aprovou, e eu, Leila Aparecida da Rocha, Pre-
feita de São Jorge D'Oeste - PR, sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a ASHORGE Associação dos Horti-
frutigranjeiros de São Jorge D' Oeste, inscrita sob o CNPJ Nº 01.724.279/0001-19,
localizada na Linha Nossa Senhora de Fátima, neste Município.
Art. 2º. À presente lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de São Jorge D'Oeste, Estado do Paraná, vinte e
três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez, 46º ano de emancipação.
Leila da Rocha
Prefeita
MUNICÍPIO DE SÃO JORGE D'OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR
B13
24 de fevereiro de 2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARMELEIRO-PR
LEI Nº 1668 de 24 de fevereiro de 2010
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional
Especial e dá outras providências.
Luiz Fernando Bandeira, Prefeito Municipal de Marmeleiro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do
Município de Marmeleiro — Estado do Paraná, para o exercício de 2010, no valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil
e quinhentos reais), com recurso proveniente da anulação parcial de dotação orçamentária para dar atendimento
no seguinte órgão e dotação orçamentária:
Funcional Programática Valor (R$
Do
Divisão de Administração Do
04.122.0003.2.060.000 | Manutenção dos Serviços Administrativos Do
3.1.50.41.99.00.00 Contribuições para entidades de outras áreas de interesse 01000 22.500,00
público
TOTAL 22.500,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial a ser aberto em decorrência de autorização constante desta
Lei, será utilizado recurso proveniente da anulação parcial de dotação orçamentária no valor de 22.500,00 (vinte e
dois mil e quinhentos reais), conforme inciso Ill parágrafo 1º, art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964,
conforme segue:
| Fonte |
DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO Do
DO
DO
Do
DO
DO
| 22.500,00]
Funcional Programática
[001 | Divisão de Administração
04.122.0003.2.060.000 Manutenção dos Serviços Administrativos
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica (37 01000 22.500,00
TOTAL 22.500,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
| Fonte |
DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO DP 1
DO
Do
Gabinete do Prefeito Municipal de Marmeleiro, aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e
dez.
LUIZ FERNANDO BANDEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
MUNICÍPIO DE SÃO JORGE D'OESTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 036/2010 Licitação: Pregão Presencial nº 008/2010
Município de São Jorge D'Oeste
Limpeza e Conservação Pema Ltda — CNPJ: 03.040.285/0001-82
Objeto Execução de serviços de recepção e destinação final do lixo doméstico
urbano (cidade de São Jorge D'Oeste, distrito de Dr. Paranhos,
comunidades do interior e Lagos do Iguaçu), em aterro sanitário que
deverá ser providenciado pela proponente, sendo que a coleta será
realizada no mínimo 03 (três) vezes por semana, prestação de serviços
de coleta e destinação final de resíduos de saúde.
11.001.10.301.00132-049; 12.003.15.452.00122-052
Nº 052/2010 Licitação: Pregão Presencial nº 017/2010
Município de São Jorge D'Oeste
Ismael Henz ME — CNPJ: 04.926.714/0001-86
Objeto Aquisição de peças e contratação de empresa especializada em
manutenção e equipamentos de informática pertencentes às diversas
secretarias da administração pública do município de São Jorge.
Conta da despesa 02.001.04.122.00042-003; 03.001.08.243.00146-007;
03.001.08.244.00142-008
Nº 051/2010 Licitação: Pregão Presencial nº 016/2010
Município de São Jorge D' Oeste
J.J Alberti e Cia Ltda — CNPJ: 82.203.845/0001-49
Objeto Execução de serviços de recepção e destinação final do lixo doméstico
urbano (cidade de São Jorge D'Oeste, distrito de Dr. Paranhos,
comunidades do interior e Lagos do Iguaçu), em aterro sanitário que
deverá ser providenciado pela proponente, sendo que a coleta será
realizada no mínimo 03 (três) vezes por semana, prestação de serviços
de coleta e destinação final de resíduos de saúde.
Conta da despesa 02.001.04.122.00042-003; 07.001.04.122.00052-012;
08.001.04.123.00082-014
Nº 016/2010 Processo de Inexigibilidade nº 019/2009
Município de São Jorge D'Oeste
São Jorge Cartório Reg. Civil Tabelionato — CNPJ: 78.103.520/0001-17
Objeto Contratação de cartórios de registro de civil e tabelionato, para a
prestação de serviços notoriais ao município de São Jorge D'Oeste, com
preços fixados nas tabelas XI e XII do regime de custas dos atos
judiciais fixados pela lei estadual nº 6.149/70 e alterações posteriores,
conforme edital de chamamento público para credenciamentos nº 002.
Leila da Rocha
Prefeita
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ
Portaria nº 7, de 24 de fevereiro de 2010.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais e de conformidade com o disposto contido no art. 29, in-
ciso XXIX, da Resolução nº 08/90, Regimento Interno do Poder Legislativo Mu-
nicipal, Resolve:
Art. 1º Autorizar, o Departamento Administrativo, tomar as providências legais,
visando contratar empresa especializada para efetuar a manutenção, conservação
e assistência técnica, com a inclusão de peças, do equipamento (elevador) instala-
do no Edifício Sede da Câmara Municipal de Pato Branco.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 24 dias do mês de fevereiro de 2010.
Laurindo Cesa-Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ
Portaria nº 6, de 24 de fevereiro de 2010.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no inciso XXI, do artigo
29 da Resolução nº 08/90 (Regimento Interno) e artigo 67, da Lei nº 8.666, de 21
de junho de 1993; Resolve:
Art. 1º Nomear a servidora Rozane Fátima Giasson, para acompanhar e fiscalizar
a execução dos contratos administrativos.
Art. 2º A servidora deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacio-
nadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regulari-
zação das faltas ou defeitos observados.
Art. 3º As decisões e providências que ultrapassarem a competência da mesma
deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das me-
didas convenientes.
feita de São Jorge D'Oeste - PR, sanciono a seguinte, Nº 001/2009
LEI Nº 027/2009
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a ABAFUN Associação dos Pequenos Município de São Jorge D'Oeste
Produtores da Linha Barra Funda inscrita sob o CNPJ Nº 03.008.443/0001-17, lo- Clinimed — Clínica do Trabalho — CNPJ: 02.402.719/0001-84
calizada na Linha Barra Funda, neste Município. 13/02/2010 -
Art. 2º. A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o aditamento de valor e prazo do
di a trári Contrato, nos limites permitidos por lei, em função da necessidade da
isposições em contrário.
administração.
Gabinete do Executivo Municipal de São Jorge D'Oeste, Estado do Paraná, vinte e
Até 13/03/2010
três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez, 46º ano de emancipação. R$ 4.000,00
Leila da Rocha
Leila da Rocha
Prefeita Prefeita
Art. 4º Esta Portaria entra e vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 24 dias do mês de fevereiro de 2010.
Laurindo Cesa-Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco