norma nº 10/2010

Estado do Paraná
Portaria nº 10, de 3 de março de 2010.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto
contido no inciso XXIX, do artigo 29, da Resolução nº 8, de 15 de dezembro de
1990
RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar o Departamento Administrativo, proceder
abertura de certame licitatório, visando contratar empresa especializada para
executar os serviços de gravação, produção e edição de imagens das sessões
ordinárias, extraordinárias, especiais, solenes, audiências públicas e outros
assuntos de interesse público, promovidas pela Câmara Municipal de Pato
Branco, visando a transmissão e exibição ao vivo em canal de TV fechado.
Gabinete da Presidência, aos 3 dias do mês de março de 2010.
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo win.com.br
DIÁRIO DO SUDOESTE
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ
SEXTA-FEIRA, 5 DE MARÇO DE 2010 | ANO XXIV | NÚMERO 4821 | EDIÇÃO REGIONAL I
CÂMARA MUNCIPAL DE PATO. BRANCO.
Lo * -“ESTADO DO PARANÁ:
. Portarta ne, jo, de 3 de março de 2010. : ess
O Presidente da Câmara Municipat de Pato Brónco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições.
legáis é em conformidade com o dispósto contido tio. io RA do erigo 20, da Rsohção 1 « de 15 de
dezembro do 1990; RESOLVE:
AM. 4º. Autorizar o Departamento Administrativo, proceder abertra de cartao Ratio, visando
contratar empresa especializada para executar os serviços de gravação, produção e edição do imagens das
sessões ordinárias, extraordinárias, especiais, solenes; audiências púbficss e outros assuntos de interesse
púbico, promodas peta Câmera Munieipal ce Pato Branco, viando à transmissão e extição do vivem
cânatdo TV fechado.
“Gabinete da Presidência, aos 3 dias do mês de março de 2010.
Laurindo Cesa-presidente da Câmara Munkspaido Pato Branco
É [MARIO DO SUDOESTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO - PR
* DECRETO Nº 1.434, DE 04 DE MARÇO DE 2010.
Dispõe sobre prazos para pagamento de tributos, no exercício de 2010.
O PREFEITO MUNICIPAL no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 61, inciso I, da Lei Orgânica do Município e pela Lei Complementar nº 036,
de 16-12-2009,
DECRE LA:
Art. 1º Os tributos municipais relativos ao exercício de 2010 poderão ser pagos,
pelos contribuintes, da seguinte forma:
I - IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e a CIP — Contribui-
ção para Custeio do Serviço de Iluminação Pública:
a) - em parcela única, com vencimento em 20-04-2010, com desconto
de 10% (dez) por cento, ou:
- em até 06 (seis) parcelas, com vencimento nas seguintes datas:
E parcela, com vencimento em 20-04-2010;
2a parcela, com vencimento em 07-05-2010;
3a parcela, com vencimento em 11-06-2010;
4a parcela, com vencimento em 09-07-2010;
5a parcela, com vencimento em 06-08-2010;
6º parcela, com vencimento em 10-09-2010.
- Taxa de Verificação de Regular Funcionamento, Taxa de Vigilância
Sanitária e ISSQN - Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza dos contribuin-
tes taxados por alíquota fixa:
a) - em parcela única, com vencimento em 20-04-2010, com desconto
de 10% (dez ) por cento, ou:
- em até 04 (quatro) parcelas, com vencimento nas seguintes datas:
ta parcela, com vencimento em 20-04-2010;
2º parcela, com vencimento em 07-05-2010;
3 parcela, com vencimento em 11-06-2010;
4a parcela, com vencimento em 09-07-2010;
Art. 2º A parcela não poderá ser inferior a R$ 20,00 (vinte reais).
Art. 3º Após o vencimento será acrescido monetariamente juros de 0,0333% ao
dia e multa de 2%.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São João, em 04 de março de 2010. CLOVIS
MATEUS CUCOLOTTO. OVILDO PEDROLO.
ELSE NCÍPIC EM
SÃO JORGE D'OESTE E...
MUNICÍPIO DE SÃO JORGE D'OESTE
EXTRATO DE CONTRATO
Licitação: Pregão Presencial nº
025/2010
Aquisição de materiais para desenvolvimento das atividades
esportivas realizadas pelo departamento de esportes do
município de São Jorge D'Oeste.
10.006.27.812.00172-041
Contrato
Contratante
Contratada
Objeto
Conta da
despesa
Valor
Prazo de
Execução
Prazo de
Vigência
Data assinatura
R$ 11.076,20
12 (doze) meses
12 (doze) meses
03/03/2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR
PORTARIA Nº 036/2010, de 04 de Março de 2010.
O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei;
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR CLÓVIS ZANELLA, portador do RG nº 5. 245.956-7 e CPF nº
820.970.549-00, para ocupar o cargo de Diretor do Departamento de Educação e Cultura, lotado na
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, percebendo subsídios de acordo com o CC-2.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, 04 de Março de 2010.
ROGERIO GALLINA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 037/2010, DE 04 DE MARÇO DE 2010.
Dispõe sobre concessão de férias a servidor.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições legais, e considerando a convocação do servidor
nominado abaixo com concessão de férias,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias ao seguinte servidor:
Nome do Servidor | Dias | Período Aquisitivo
Luciana Terezinha Rodrigues 04.02.09 a 03.02.10 01/03/10 a 31/03/10
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, 04 de Março de 2010
ROGERIO GALLINA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERÉ - PR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 024/2010
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VERE-PR.
CONTRATADA: VALERIO E CASACCHI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS.
FUNDAMENTO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2010.
VALOR: R$ 210.000,00.
PRAZO DE VIGENCIA: 04/03/2010
DATA: 04/03/2010
EXTRATO DE CONTRATO Nº 025/2010
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VERE-PR.
CONTRATADA: IBER E BOHN LTDA
OBJETO: RECUPERAÇÃO COMPLETA DOMOTORDA MASTER ANO: 2004
MOTOR S8W PLACA ALT- 6023.
FUNDAMENTO: Pregão nº 5/2010.
VALOR: R$ 18.799,14.
PRAZO DE VIGENCIA: 04/03/2010
DATA: 04/03/2010
EXTRATO DE CONTRATO Nº 026/2010
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VERE-PR.
CONTRATADA: REDIESEL BOMBAS INJETORAS LTDA ME
OBJETO. RECUPERAÇÃO DA BOMBA INJETORA CAMINHAO MOD VOLKS
14150 PLACA AHT 7806.
FUNDAMENTO: Pregão nº 5/2010.
VALOR: R$ 3.204,92.
PRAZO DE VIGENCIA: 04/03/2011
DATA: 04/03/2010
EXTRATO DE CONTRATO Nº 027/2010
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VERE-PR.
CONTRATADA: SANDER SERVICOS DE USINAGEM LTDA
OBJETO: RECUPERAÇÃO COMPLETA DOS MOTORES MB 0M 366º DO ONI-
BUS MOD MARCOPOLO PLACA ADD 3649
FUNDAMENTO: Pregão nº 5/2010.
VALOR: R$ 11.500,00.
PRAZO DE VIGENCIA: 04/03/2011
DATA: 04/03/2010
PUBLICAÇÕES LEGAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA
E Msquetego indo
Ed rm SP qem do
LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2010
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Expirado o prazo recursal. Torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em
epígrafe e a adjudicação do objeto: Aquisição de materiais de construção, ás empresas:
FORNECEDOR - REPRESENTANTE CNPJ
MC CASA BELA MAT DE CONSTRUÇÃO LTDA 04.218.675/0001-62
BJS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA 07.730.586/0001-99
Conforme mapa comparativo de preços.
CARLOS OLNEZ DALCIM
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERÊ - PR
DECRETO Nº. 247/10
04/03/2010
SÚMULA: Exonera, a pedido, Servidor
de Cargo efetivo e dá outras providências.
LOIVO ROQUE RITTER, PREFEITO DE VERÊ - ESTADO DO PARANÁ,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERIDAS POR LEI.
DECRETA
Art.1º Fica exonerada, a pedido, a Sri. ELIANE SIMONE ELLY, portadora do RG
nº 8.512.833-7 SESP/PR e CPF nº. 047.396.909-26, ocupante do Cargo de PRO-
FESSORA do Município de Verê.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este decreto entra em vigor na
data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de março de 2010.
Gabinete do Prefeito Municipal de Verê, em 04 de março de 2010.
LOIVO ROQUE RITTER
PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERÉÊ - PR
EDITAL DE CONCURSO PARA EMPREGO PÚBLICO
Nº. 006/2009 de 01/09/2009
O PREFEITO MUNICIPAL DE VERÉ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere o Edital de Concurso Público nº. 006/2009 de 01.09.2009 — RESOLVE:
TORNAR PÚBLICO:
A convocação de candidato aprovado no Concurso Público nº. 006/2009, aberto através do
Edital nº 007/2009, de 01 de dezembro de 2009.
EMPREGO PÚBLICO:
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
NOME DO CANDIDATO
VALMIR ANTONIO ROSSA Linha Piloneto, Barra do Marrecas e Barra
do Cerne
O candidato acima convocado devera comparecer perante a Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura
Municipal de Verê, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação deste Edital, munida dos
seguintes documentos: CI/RG, CPF,Certidão de nascimento ou casamento, Titulo de Eleitor, Comprovante
de Votação na ultima eleição, comprovante de residência, Fotografia 3X4, CTPS (Carteira de Trabalho),
Certificado Militar, se do sexo masculino, Atestado Médico de Saúde física e Mental, para o cargo Técnico
de Enfermagem — Diploma de nível técnico e registro no respectivo conselho, certidão de Nascimento dos
filhos menores de 14 anos, Folha corrida do Cartório Criminal da residência do candidato dos últimos dois
anos, Declaração de não acumulação de Cargos Públicos, Atestado de boa conduta expedido pelo serviço
de identificação da Prefeitura.
O não comparecimento no prazo estipulado acarretará a perca da vaga.
Gabinete do Prefeito Municipal de Verê, em 04 de março de 2010.
LOIVO ROQUE RITTER
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL - PR
PORTARIANPO09, de 1º de março de 2010.
O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das suas atri-
buições e com fundamento no artigo 7º do Decreto Municipal nº 692, de 24 de Janei-
ro de 2005: RESOLVE
Art. 1º Conceder a servidora LEILA CRISTINA PILONETTO BAGGIO, Diretora do
Departamento de Saúde, CPF Nº 809.729.429-04, 1 (uma) diária de viagem para partici-
par da 1º Reunião Ordinária de 2010 - CIB/PR, no dia 05 de março de 2010, na cidade
de Curitiba - PR., com veículo não oficial.
Art. 2º Revogando as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data.
Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 1º de
março de 2010.
Elson Munaretto
Prefeito Municipal
DRE EMO LE
SÃO JORGE D'OESTE to...
Emedo ck Porun
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
LICITAÇÃO Nº 024/2010 - MODALIDADE - Pregão Presenc ial
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JORNALÍTICA PARA
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES E DIVULGAÇÃO EM
JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO COM MAIS DE 5.000
EXEMPLARES DIÁRIOS, DE MATÉRIAS DE INTERESSE PÚBLICO,
PARA DIVULGAÇÃO DE EDITAIS DO MUNICÍPIO, COMO
ESTABELECE O ARTIGO 21 DA LEI 8.666/93, CONCORRÊNCIA
PÚBLICA, TOMADA DE PREÇOS, LEILÃO E CONCURSO PÚBLICO.
Em cumprimento ao disposto no art.109, parágrafo 1 da Lei 8.666, de 21
de junho de 1993, torna-se pública a homologação do procedimento
licitatório em epígrafe e adjudicação do objeto a(s) empresa(s) abaixo
relacionadas. Fica assim a adjudicação por menor preço por lote:
PUBICITA AGENCIA DE
PUBLICIDADE DE EDITORA LTDA
HOMOLOGO E ADJUDICO A PRESENTE LICITAÇÃO. SÃO JORGE
D'OESTE - PARANÁ, 04/03/2010.
LEILA DA ROCHA
PREFEITA
SEE TER TT
SÃO JORGE D'OESTE EE...
Feudo Er Foara
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
LICITAÇÃO Nº 027/2010 - MODALIDADE - Pregão Presenc ial
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÓLEO LUBRIFICANTE PARA OS
VEÍCULOS, CAMINHÕES E MÁQUINAS PERTENCENTES A FROTA
DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE D'OESTE.
Em cumprimento ao disposto no art.109, parágrafo 1 da Lei 8.666, de
21 de junho de 1993, torna-se pública a homologação do
procedimento licitatório em epígrafe e adjudicação do objeto a(s)
empresa(s) abaixo relacionadas. Fica assim a adjudicação por menor
preço por item:
Itens
FILHOS LTDA ME 07, 08, 09 e 10
HOMOLOGO E ADJUDICO A PRESENTE LICITAÇÃO. SÃO JORGE
D'OESTE - PARANA, 04/03/2010.
LEILA DA ROCHA
PREFEITA
5 de março de 2010 B9
CÂMARA MUNCIPAL DE PATO BRANCO
ESTADO DO PARANA
Portaria nº 10, de 3 de março de 2010.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com o disposto contido no inciso XXIX, do artigo 29, da Resolução nº 8, de 1 5 de
dezembro de 1990, RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar o Departamento Administrativo, proceder abertura de certame licitatório, visando
contratar empresa especializada para executar os serviços de gravação, produção e edição de imagens das
sessões ordinárias, extraordinárias, especiais, solenes, audiências públicas e outros assuntos de interesse
público, promovidas pela Câmara Municipal de Pato Branco, visando a transmissão e exibição ao vivo em
canal de TV fechado.
Gabinete da Presidência, aos 3 dias do mês de março de 2010.
Laurindo Cesa-Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA - PR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA
LEI MUNICIPAL Nº 2.267/2010
SÚMULA: Autoriza o Executivo
Municipal a proceder à abertura de
Crédito Adicional Especial através de
Superávit Financeiro de recursos
livres e vinculados.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CLEVELÂNDIA - ESTADO DO
PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a
seguinte Lei.
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município de Clevelândia, Estado do Paraná,
destinados ao suporte das despesas a ser realizada com recursos oriundos de Saldos
Financeiros não comprometidos do Exercício Anterior até R$ 673.207,07(Seiscentos e setenta
e três mil, duzentos e sete reais,e sete centavos), para atender despesa no seguinte Órgão e
Dotações Orçamentárias:
03- Secretaria Municipal de Administração Geral
03.01- Administração S.M.A.G.
041220005.2.004000- Manutenção das Atividades Administrativas
3.3.90.30.00- 0.3.510- Material de Consumo............. ienes 5.647,45
3.3.90.30.00- 0.3.511- Material de Consumo...............c ienes 4.419,03
3.3.90.30.00- 0.3.512- Material de Consumo..............ci irei 35.212,18
3.3.90.30.00- 0.3.507- Material de Consumo..............i iii 100.000,00
3.3.90.39.00-0.3.507- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.............. 33.105,80
3.3.90.30.00- 0.3.729- Material de Consumo...........eaereseaerererraeanas 13.726,71
04- Secretaria Municipal da Agropecuária
04.01- Administração S.M.A.G.
20610010.2.007000- Manutenção das Atividades da Agropecuária
3.3.90.30.00-0.3.000 —Material de Consumo.............iii erraram . 40.000,00
3.3.90.00.00-0.3.000-Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica. ..................... 68.851,00
05 — Secretaria Municipal de Saúde
02 — Fundo Municipal de Saúde
103010015.2.008000 — Atenção Básica
3.3.90.11.00 — 0.3.495 —Vencimentos e Vantagens Fixas................. 23.839,00
3.3.90.30.00 0.3.495 Material de Consumo.............. eee eeeeerererererarannaeo 209.282,78
44.90.52.00 0.3.495 Equipamento e Material Permanente.................c.i.. 45.000,00
103050015.2.009000- Vigilância em Saúde (Epidemiologia)
3.3.90.30.00.00 — 0.3.497 — Material de Consumo...........ieieireracaaara 3.501,39
103040015.2.009000— Vigilância em Saúde (Sanitária)
3.3.90.30.00.00- 0.3.497 —Material de Consumo........... era amre are aneeao 3.003,73
4.4.90.52.00.00- 0.3.497 . Equipamento e Material Permanente............................. 2.000,00
103020015.2.010000- Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.39.00- 0.3.303- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Juridica.................... . 2.359,50
06- Secretaria Municipal de Assistência Social
06.01-Administração S.M.A.S.
082440018.2.017000- Manutenção da Unidade de Assistência Social
3.3.90.30.00.00- 3.3.757- Material de Consumo............ teares 8.615,90
4.4.90.52.00.00- 3.3.757- Equipamento e Material Permanente......................... 6.000,00
06- Secretaria Municipal de Assistência Social
06.02- Fundo Mun.da Inf.Criança e Adolescente.
082430019.6.016000- Manutenção das Creches Municipais Assistenciais
3.3.90.30.00- 3.3.748- Material de Consumo..............iiiiiieeenras 12.441.39
07- Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes
07.01- Administração S.M.E.C.E
123610020.2.019000- Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 - 0.3.107- Material de Consumo...........reserrereeanas 10.918,69
3.3.90.30.00- 0.3.103- Material de Consumo............ae aereas 218,13
3.3.90.30.00- 0.3.104- Material de Consumo...........iaaeieeenas 64,39
09- Secretaria Municipal de Industria e Comércio
09.01- Administração S.M.I.C.
226620034.2.030000- Incentivo a Indústria, Comércio, Turismo e Serviços
4.4.90.61.00- 0.3.000- Aquisição de Imóveis............... ii rrreeea 45.000,00
EO) += | RR 673.207,07
Art. 2º - Para dar cobertura do Crédito a ser aberto em decorrência da autorização
constante desta Lei, serão utilizados os recursos oriundos do superávit financeiro apurado no
balanço do exercício anterior conforme o previsto no inciso | do parágrafo 1º do art. 43 da Lei
Federal 4.320/64 de 17/03/64 a seguir especificados:
—Superávit Financeiro de Recursos Livres ............... 153.851,00
—Superávit Financeiro de Recursos Vinculados.................... 519.356,07
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Clevelândia — Estado do Paraná, 03 de março de
2010.
ADEMIR JOSÉ GHELLER
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL Nº. 2.268/2010
SÚMULA: Autoriza o Município de Clevelândia a firmar
Termo de Cooperação com o Instituto Paranaense de
Assistência Técnica e Extensão Rural — Instituto
EMATER.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES, DO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, ADEMIR JOSÉ GHELER, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizad o a firmar Termo de Cooperação
com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural — Instituto EMATER,
durante o exercício de 2010.
Art 2º- O Termo de Cooperação de que trata o Art. 1º desta Lei tem por objeto a
promoção do desenvolvimento tecnológico, sócio-econômico e cultural da família rural e o seu
meio no Município de Clevelândia mediante o planejamento, a coordenação e execução de
programas governamentais e institucionais de assistência técnica e extensão rural, e outras
ações orientadas ao incremento da produção e da produtividade agrícolas, à melhoria das
condições econômicas e sociais e ao fortalecimento do setor agrícola, conduzidas em regime
de mútua cooperação pelas entidades signatárias.
Art 3º- Os repasses de recursos oriundos do Termo de Cooperação a ser firmado
terão caráter de contribuição, conforme previsão da Lei Orçamentária 2.195/2008, provenientes
dos códigos 04 (Secretária Municipal de Agropecuária); 04.01 (Administração S.A.M);
206010010.2007000 (Manutenção das Atividades da Agropecuária) e 3.3.30.4100
(contribuições).
Parágrafo primeiro. Para a realização do objeto no exercício de 2010 o MUNICÍPIO
transferirá ao EMATER, a título de contribuição, por conta de Dotação Orçamentária
Específica, a importância total de R$ 42.736,00(Quarenta e dois mil, setecentos e trinta e seis
reais), em 8(oito) parcelas mensais e sucessivas, repassadas até o décimo quinto dia do mês,
mediante débito em conta para o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão
Rural, CNPJ 78.133.824/0001-27, BANCO DO BRASIL S/A, Agência 3793-1, Conta n.º 8088-
8 — EMATER-PR.
| Parágrafo segundo. Para o exercício de 2010, o desembolso financeiro pelo
MUNICIPIO dar-se-á conforme cronograma abaixo:
15/08/10 5.342,00
15/09/10 5.342,00
15/07/10 5.342,00
15/10/10 5.342,00
42.736,00
Parágrafo único - Os repasses dos recursos serão comprovados mediante emissão
de fatura por parte do Instituto EMATER, bem como pela apresentação do relatório do Plano de
Trabalho.
Art 4º- Para exercícios futuros, os repasses finan ceiros previamente ajustados
entre as partes, deverão estar consignados na Lei Orçamentária Anual - LOA.
Art 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua pub licação.
Art 6º- Revogam-se as disposições em contrário.
- GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO
PARANA, EM 03 DE MARÇO DE 2010.
ADEMIR JOSÉ GHELLER
PREFEITO MUNICIPAL