norma nº 29/2010

Câmara Municipal de Pulo Branco
Estado do Paraná
Portaria nº 29, de 17 de agosto de 2010
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 29, inciso Il da Resolução nº
8, de 15 de dezembro de 1990; e no artigo 49, da lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993;
CONSIDERANDO que os certames licitatórios estão adstritos à
observâncias de alguns princípios, dentre os quais o da competitividade;
CONSIDERANDO que a licitação visa escolher sempre a melhor proposta
para a Administração Pública;
CONSIDERANDO que a análise da conveniência e oportunidade leva à
decisão de que houve a falta de competitividade no certame licitatório, impondo-se
a sua revogação;
CONSIDERANDO que as decisões judiciais dos tribunais pátrios,
notadamente o Tribunal de Justiça do Paraná, é no sentido de considerar válida a
revogação de licitação por falta de competitividade em casos semelhantes;
CONSIDERANDO que os ensinamentos doutrinários a respeito também
convergem neste sentido,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar o certame licitatório, modalidade “Pregão Presencial”,
nº 2/2010, de 17 de junho de 2010, tipo Menor Preço, destinado a aquisição e
instalação de equipamento e material permanente (mobiliário) que será instalado
na área Administrativa da Câmara Municipal, autorizado através da Portaria nº 20,
de 24 de maio de 2010, por razões de interesse público em decorrência da falta de
competitividade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 17 dias do mês de agosto de 2010.
Presidente da Câmára Municipal de Pato Branco -
Rua Ararigbóia, 491 -" Fone: (46) 3224-2243 85505-030 - Pato Branco - Paraná
site: wyw.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo()camarapatobranco.com.br
DIARIO DO SUDOESTE
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ
seen era cespe erre morar CEA tronco
FATO BRANCO | QUARTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2010 | ANO XXV | NÚMERO 4958 | EDIÇÃO REGIONAL |
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Paraná
Portaria nº 29, de 17 de agosto de 2010
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais, com fulcro no artigo 29, inciso Il da Resolução nº 8, de 15 de dezembro
de 1990; e no artigo 49, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO que os
certames licitatórios estão adstritos à observâncias de alguns princípios, dentre os quais o da
competitividade: CONSIDERANDO que a licitação visa escolher sempre a melhor proposta
para a Administração Pública; CONSIDERANDO que a análise da conveniência e oportunidade
leva à decisão de que houve a falta de competitividade no certame licitatório, impondo-se a sua
revogação; CONSIDERANDO que as decisões judiciais dos tribunais pátrios, notadamente o
Tribuna? de Justiça do Paraná, é no sentido de considerar válida a revogação de licitação por
falta de competitividade em casos semelhantes,e CONSIDERANDO que os ensinamentos
Soutrinários a respeito também convergem neste sentido. R E S O L V E:
Art. 4º Revogar o certame licitatório, modalidade “Pregão Presenciar. tipo
Menor Preço, destinado a aquisição e instalação de equipamento e material permanente
(mobiliário) que será instalado na área Administrativa da Câmara Municipal, autorizado através
da Portaria nº 20, de 24 de maio de 2010, por razões de interesse público em decorrência da
falta de competitividade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 17 dias do mês de agosto de 2010.
Laurindo Cesa
Presidênte da Câmara Municipal de Pato Branco
€ DIÁRIO DO SUDOESTE
PuBLicações LEGAIS
i8deagostodezoro B7
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
COM PRAZO DE VINTE DIAS
CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA REQUERIDA
LISANGELA WEBBER DE SOUZA
A Exceensíssima Senhora Doutora MM juíza de Direito da 2 Serventia Civel desta Cidade e
Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, na forma da Lei, etc. ...
Faz Saber, 4 todos quantos o presente edital virem ou dee conhecimento tiverem, expedido
nos autos de COBRANÇA, PELO RITO SUMÁRIO, Nº 175/2009, em trâmite nesta Servemiia,
propostos por HOSTIPAL SÃO LUCAS DE PATO BRANCO LTDA. em face de LISANGELA
WEBRER DE SOUZA, esta atuslmente «m hugar incerto e não sabído, que pelo presente edi-
tal CITA E INTIMA a parte Requerida LISANGELA WEBBER DE SOUZA (RG Nº 4.775.242-
SSP/SC e CPFIME Nº 008,11 1.839-20), atualmente em lugar incerto é não sabido. Fica Vossa
Senhoria: CITADA por todo o conteúdo da petição Inicial (abaixo transcrita); INTIMADA a
1 à audiência de conciliação e saneamento (rito sumário) designada para 0 próximo
DIA 26 DE JANEIRO DE 2071, ÀS 15h30min, que se realizará na sais de audiência desta 2º Ser-
ventia Civel, do prédio do Fórum, na Travessa Goiás, 55, nesta Cidade e Comarca de Pato Bran-
«o — PR, pessoalmente ou por representante com poderes para tramsigis, com propostas vfeti-
vas de acordo, para sesem apreciadas, a bem deslinde do processo, Na audiência, não obtida a
conciliação, poderá a parte Requerida oterecer resposta, desde que a faça por intermédio de ad-
vogado, apresentando desde logo as documentos que entenderem adequados e rol de testema-
ahas. Se pretender a realização de perícia deverá formular quesitos e indicar assistente técni-
co mo próprio ato, assim como, querendo, poderá formular pedido contraposto em seu favor,
desde que fundado nos mesmos fatos referidas na petição inicial Ficando, ainda, ciente de que
não sendo contestada ação serão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo Autor (Arti-
os 278, 2º, 285, 2º parte, 343 e seus $8, todos do Código de Processo Civil), salvo se o contrá-
rio resultar da prova dos autos. À seguir a transcrição da petição inicial: HOSPITAL SÃO LU-
CAS DE PATO BRANCO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob nº
TIRAS L6/DO0I-13, com sede na Rus Dr. Silvio Vidal, 67, Cep.: 85.505-010 em Pato Biranco-
PR, por seus procuradores que adiante assinam. com escritório profissional nesta cidade de Pato
Branco-PR, vôm perante Vossa Excelência. propor AÇÃO DE COBRANÇA, em face de LISAN-
GELA WEBBER DE SOUZA, brasileira, casada, portadora da carteira de identidade n., inscrita
no CPF sob, — pelas razões a seguir expostas: 1. o 2.3. O valor total dos serviços prestados
somou R$21275,00. 4. ... OS. Até o presente momento, decorridos quase dois anos da presta
ção dos serviços, a requerida não atendeu a nenhum dos inúmeros apelos do autor para saldar
a obrigação, restando frustradas todas as tentativas de resolver de forma amigável a pendência,
6.0.0.7. Pur todo exposto requer digne V.Exa: a) em receber a presente Ação de Cobrança
pelo cito sumário (CPC, árt. 275, D), determinando a citação da nú, via postal, por carta com "AR
em mãos, no endereço declinado no da presente, para, querendo, no prazo legal,
apresente defesa, sob pena de contesso e revelia, b) ao final, seja julgada totalmente procedente a
presente ação a fim de condenar a requerida so pagamento de R$23.843,98, vajor este corrigido
pelo INPC desde a data do cálculo constante na planilha - 16/3/2009, acrescido de juros à base
de 1% am. a contar da citação; ainda, a condenar s ressarcir as custas processuais já pagas e as
remanescentes, bem como os honorários advocatícios, estes arbitrados conforme determina o
am. 20 do CPC. Protesta par provas. Pato Branco, 16 de março de 2009. Ainda, tudo em contor-
midade com o respeitável despacho a seguir transcrito: "AUTOS Nº 175/2009. Tendo sido várias
as tentativas de localização da parte Requerida não-encontrada, restando todas infrutiferas, al-
termativa outra não há senão em deferir o pedido retro de citação por edital, com prazo de trinta
dias, observando-se para tanto o despacho inicialmente proderido. O presente tramita pelo rito
sumário, portanto, nos termos do despacho de 9, 32, observando-se o despacho de fl. 67, desig-
no audiência inaugural para o próximo dia 26 de janeiro de 2011, às 15h30min, Jurema Caral-
na da Sâveira Gomes. Juiza de Direito”. E que para chegue ao conhecimento de todos, mandou
expedir o presente edital, que será afixado no bugar do costume, no Fórum local, na forma da
Lei Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Pata Branco, Estado do Paraná, aos dez dias do
mês de agosto ano de dois mil e dez (10/08/2010)
Eu, «4Paulo Cesar Caruso) Txular desta Serventia, que o digrei e suis.
cxevi. Par determinação da Portaria nº 01/2004.
Dois Vizinhos
CÂMARA DE VEREADORES DE DOIS VIZINHOS
ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATO
EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO |
vrcad commsndiimad se gem
CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Paraná
Portaria nº 29, de 17 de agosto de 2010
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco. Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais. com fdero no artigo 29, inciso E da Resolução nº 8, de 15 de dezembro
de 1990, e no artigo 49. da los nº 8.666, de 21 de junho de 1993, CONSIDERANDO que os
corames Ixitatórios estão adsiritas à observáncas de alguns princípios, dentre os quais o da
competitudade, CONSIDERANDO que a lotação visa escolher sempre a melhor proposta
para a Administração Pública; CONSIDERANDO que a análise da conveniência o oportunidade
leva à decisão de que houve a fata de competitividade no certame kotatório, impondo-se a sua
revogação, CONSIDERANDO que es decisões judiciais dos tribunais pátrios, notadamente o
Tribunai de Justiça do Paraná, é no sentido de considerar válida a revogação de licitação por
Falta de competitividade em casos semelhantes e CONSIDERANDO que as ensinamentos
doutrinários a respeito também convergem neste sentido, R E S O L V E:
Am 1º Revogar o certame Ixcitatório, modalidade “Pregão Presencial, tipo
Menor Preço, cestinado a aquisição é instalação do equipamento é material permanente
(motiiário) que será instalado na área Administrativa da Câmera Municipal, autorizado através
da Portaria nº 20, de 24 de maio de 2010, por razões de interesse público
falta de competiiuidade
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, sos 17 dias do mês de agosto de 2010.
Laurindo Cesa
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
MUNICIPIO DE SÃO JOREGE D' OESTE/PR
PREGÃO PRESENCIAL Nº, 170/2010
O Município de São Jorge D'Oeste-PR, avisa aos interessados que fará realizar no
dia 31/08/2010 até as 08h30 horas, a abertura da licitação na modalidade Pregão
Presencial, tipo Menor Preço por LOTE, que tem por objeto; CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA REALIZAÇÃO DE VIDEO CLIP'S, FIL-
MAGENS, PRODUÇÃO DE IMAGENS E GRAVAÇÃO NA ABERTURA DOS
24º JOGOS DA JUVENTUDE DO PARANÁ FASE REGIONAL, QUE SERÁ
REALIZADO ENTRE OS DIAS 17 A 25 DE SETEMBRO E PARA OUTROS E
PARA OUTROS EVENTOS DO INTERESSE DO MUNICIPIO DE SÃO JORGE.
D'OESTE. Data para entrega do(s) documento(s) para credenciamento, da decla-
ração de pleno atendimento sos requisitos de habilitação e dos envelopes propos-
ta é documentos de habilitação: 31/08/2010 as 08h30 horas. Local da realização
da sessão pública do pregão: Prefeitura de São Jorge D'Oeste-PR, situada na Av.
Iguaçu, 281, centro, ná cidade de São Jorge D'Oeste-PR. Edital na integra: à dis-
posição dos interessados na Divisão de Licitações, no mesmo endereço. Informa-
ções complementares através do telefone (46) 3534-1388. São Jorge D'Oeste-PR,
17/08/2010. Leila da Rocha - Prefeita Ampélio Parzianello - Pregoeiro
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 171/2010
O Município de São Jorge D'Oeste-PR, avisa aos interessados que fará realizar no
dia 31/08/2010 até as 10h30 horas, a abertura da licitação na modalidade Pregão
Presencial, tipo Menor Preço por LOTE, que tem por objeto: CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇO E FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA A RECUPERAÇÃO DA
LATARIA DA AMBULANCIA REANAULT MASTER DC1120 PLACAS 6296.
Data para entrega do(s) documento(s) para credenciamento, da declaração de ple-
no atendimento aos requisitos de habilitação c dos envelopes proposta e docu-
mentos de habilitação: 31/08/2010 as 10h30 horas. Local da realização da sessão
pública do pregão: Prefeitura de São Jorge D'Oeste-PR, situada na Av. Iguaçu, 281,
centro, na cidade de São Jorge D'Oeste-PR. Edital na integra: à disposição dos in-
teressados na Divisão de Licitações, no mesmo endereço. Informações comple-
mentares através do telefone (46) 3534-1388, São Jorge D'Oeste-PR, 17/08/2010.
Leila da Rocha - Prefeita Ampélio Parzianello - Pregoeiro
PREGÃO PRESENCIAL Nº, 172/2010
O Município de São Jorge D'Oeste-PR, avisa aos Interessados que fará realizar
no dia 01/09/2010 até as 08h30 horas, a abertura da licitação na modalidade Pre-
gão Presencial, tipo Menor Preço por ITEM, que tem por objeto: CONTRATA-
ÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPAGENS DE PNEUS PARA MÁQUINAS CA-
MINHÕES E UTILITÁRIOS PERTENCENTES A SECRETARIA DE VIAÇÃO E
SERVIÇOS URBANOS E PARA ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS DA SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO, CULTURA E E SPORTES E MICRO-ÔNIBUS DA SECRETA-
RIA DE SAÚDE. Data para entrega do(s) documento(s) para credenciamento,
da declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação e dos envelopes
proposta e documentos de habilitação: 01/09/2010 as 08h30 horas. Local da rea-
lização da sessão pública do pregão: Prefeitura de São forge D'Oeste-PR, situada
na Av. Iguaçu, 281, centro, na cidade de São Jorge DOeste-PR. Edital na integra: à
disposição dos interessados na Divisão de Licitações, no mesmo endereço. Infor-
mações complementares através do telefone (46) 3534-1388, São Jorge D'Oeste-
PR, 17/08/2010. Leila da Rocha - Prefeita Ampélio Parzianello - Pregoeiro
PREGÃO PRESENCIAL Nº, 173/2010
O Municipio de São Jorge D'Oeste-PR, avisa aos interessados que fará realizar no
dia 01/09/2010 até as 10h30 horas, a abertura da licitação na modalidade Pregão
Presencial, tipo Menor Preço por ITEM, que tem por objeto: AQUISIÇÃO DE
TUBOS DE CONCRETO, PARA SEREM USADOS EM ADEQUAÇÃO OU RE-
ADEQUAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS DO MUNICIPIO DE SÃO
JORGE D' OESTE. Data para entrega do(s) documento(s) para credenciamento,
da declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação e dos envelopes
proposta e documentos de habilitação: 01/09/2010 as 10h30 horas. Local da rea-
lização da sessão pública do pregão: Prefeitura de São Jorge D'Oeste-PR, situada
na Av. Iguaçu, 281, centro, na cidade de São Jorge D'Oeste-PR. Edital na integra: à
disposição dos interessados na Divisão de Licitações, no mesmo endereço. Infor-
mações complementares através do telefone (46) 3534-1388. São Jorge D'Oeste-
PR, 17/08/2010. Leila da Rocha - Prefeita Ampélio Parzianello - Pregoeiro
“TERMO DE METIMEAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO TECNICA DO
EDITAL PREGÃO N.º 54/2010
A PREGOEIRA DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PREGÃO DA PRE-
FEITURA MUNICIPAL DE PALMAS, constituída pelo Decreto nº 2,509/2009
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
131/2010, Edital Pregão Presencial p/ compras e Serviços nº 54/2010, com data
de abertura prevista para o dia 20/08/2010, às 09:15 horas, torna público aos inte-
ressados por motivos de interesses da Administração Publica Municipal, fica al-
terado a QUALIFICAÇÃO TECNICA do edital, da licitação supra citada, con-
forme d
A QUALIFICAÇÃO TECNICA do edital passa a vigorar com a seguinte redação:
8.1,3,4 - Excluído do edital.
A data de abertura e recebimento dos envelopes fica inalterada:
DATA DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: 20/08/10 até as 09:00 Horas
DATA DA ABERTURA: 20/08/10 HORA: 09:15 Horas
LOCAL: Prefeitura Municipal de Palmas - PR
Av. Clevelandia, 521 — Centro - Cep: 85.555-000
Palmas - PR
Prevalecem mantidas as demais condições do edital.
PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO DE PREGÃO DA PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE PALMAS - ESTADO DO PARANÁ, em Palmas, sos 17 dias do mês
de agosto de 2010.
Débora Cristina Varnier
PREGOEIRA
Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimentos, deverão ser
dirigidos à Comissão de Licitação - Prefeitura Municipal de Palmas, Rua Av.
Clevelândia, 521, CEP 85.555-000, Palmas- Paraná- Telefone (XX) 46-3263-
7000, - E-Mail - licitacaoWpmp.prgov.br, e o Edital disponível no Site www.
pmp.prgov.br.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA-PR
EXTRATO DO CONTRATO N.º 152/2010 - PMHM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA - PR.
CONTRATADA: LINDAURA ALVEZ DA CRUZ
OBJETO: Aquisição de gêncros alimentícios da Agricultura Familiar para ali-
mentação escolar, elaboradas e organizadas em grupos formais e/ou informais de
Agricultores Familiares c Empreendedores Familiares.
VALOR: R$ 1.061,45 (Um mil, sessenta e um reais e quarenta e cinco centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 07 (Sete) meses.
DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2010.
Mangueirinha, 17 de agosto de 2010.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
MUNICIPAL DE SULINA
erp ms gata
PAÇO MURICIPAS 15 E MEMO
fa Rpcumoá 68 - Teinlor Mora] 206 Sion e Dee 21
a preenpegur - CRP ENSASMO - ADA - mumant
PORTARIA de trato
CARLOS OLMEZ DALOM Pretoro Munsciçai de Sara, Estado do Puana, no uno 08 vote.
N 1 ]s
e E ide am ação mis
OLHE DALCIM
Preto Muveiçai
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Et
PORTARIA 4º ETIGOIO
CARLOS OLMEZ ALON Preta Musmesção da Sed, Estados do Pira, se um cio artes bs a tarda em
O Hepess do Aeigo SE. e XY Conjugado com o Amo 77. ima 4 da Ls Orginica do Manespão é 0 Arigo BM 6 1º da La Mericiças
FPI RODA que dai sabem & Enio cia Servem, Pico do
ago E o Pd rir o e cm di do mn pç. rt qm rms om em
Ono Wai do Si, Frango a Pena am 16d Ago do NA
CARLOS OUHEZ
Prefeto Muncipo
REGASTRESE E PUBLIQUE-SE
EM tLAa dee
PORTARIA A araaotE
O Pro Merci de Sadia Estão do Par, 1 uno dm mm mrnáões bngaes é banco em vas O
re Astgo 53. dam DOC conjugado com & Araço 77, tam 4 cia Las Cnpirica de Muncipo venda, cx friqoe 147 150 da Las Mericças
IPG o CRBEDA da eem Eads arom uca a aira
AUGE - Amora o pegarerta rifa corta 0070 4 Gotas mar do mts ae
Serediores Púpâpos Vi pécipas atuo otciorunto
Pc csmgo FLANTãO
DE Puros comemos
oral Eres O errada FOR
Pros ams
se paso nas «tm
Ar so free | roma
e Frades esmas
Marc rem a Msa E Mentor to Erva | | E
ELST
Muita Nervuctager ses
de raras momves
Pego da tosa mms
Ages Pros Sara Lbimerttind
Ago 2: E cá ri em vo 1a e dacouçõos encriira
Coteneto do Protesto Montcipul de Badtra Entago do Parar, nv 16 su Agpraso de 214
Com OS OMI
Proteito Municipal
eram
Er tea
PORTARIA We amacmtO
o de Seria, Estado de Pam nó uso do nes sendo em vaia o
agosto ra Adigo 87 dera NIM compegado com o Ago 77 sera Ml ds Les Cegirecm de Muncipão, e Artigos VIA 143 14% ca Les Marin O
JPIDÕES cs qua dação actos é Como dom Puseo 33 Mrmcpe da tda
r Aee a pegam: em fr mo do Agron nar ano nda
teens pec Services Merecgaa 2 ba ch o a 29%. nem clmaeces do» Dpuriracio de Saúde + Proracçãe Socam es srpivcm
Prados Micas. gentes wo Deganameso de Drras Viação é Seraços Urteros.
normas
Metadado 19 A DE]
CA a
LEINS 1960
Súmula: “Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Adicional Suplementar e dé outras providências”.
A Câmera Municipal de Palmas, Estado do Paraná. no uso de suas atribuições conferidas da
Lei Orgânica Municipal. APROVOU, é à Prefeito Municipal SANCIONOU a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar
no valor de R$ 1.720,000,00 (um milhão setecentos vinte mi] reais) para abertura de dotações
orçamentárias na Lei nº 1,896 de 16/11/2009 - LOA para o comente exercício, ahaixo
especificadas:
02,06 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
[04.122.0005.2007 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DPTO ADMINISTRAÇÃO
3,3.90,3 — Outros Serviças Terceiros — Pessoa Física... secos R$ TOROOO,DO
02.13 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12361,0021.2023 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL — FUNDEF 40%
32.90.34 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa Fístci Ss — SOO,00
2361 ,0020.2030 - MANUTENÇÃO DO ENSINO L 10% c 25%
3.3.90,36 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa Física, SOOO0
12.361,0021,2031 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 10% e 25%
3.3.90,36 — Outros Serviças Terceiros — Pessou Fisica... ossssomoo RS
12.361,0023.2032 - MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 10% e 25%
3.3.90.36 — Outros Serviças Terceiros — Pessoa Física. R$ 1000000
12.361,0020.1005 — AMPLIAÇÃO/REFORMA ESTRUTURA FÍSICA UM. ESCOLARES.
4.590,61 - Aquisição de Imóveis... coR$ LOOOO0O00
10.301 0034.2039 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNIC IPAL E DOS
3.390,34 — Outros Serviças Terceiros — Pessoa Física,
3.390,39 - Outros Serviças Terceiros — Pessoa Juríi
02.17 - DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
08.244.0033.2045 — DESENVOL, FUNDO MUN. AÇÃO ASSIST. SOCIAL
3.390,36 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física. R$ 100.000,00
08.243,0032.2044 — CONSELHO TUTELAR
SO Q00,00
3,3.90,14 — Diárias — Pessoal Ci 10,000,00
TOTAL... «R$
1.720.000,00
Art. 7º - Para cobenura do Crédito Adicional Especial de que trata a presente Lei, fica
reduzida parcialmente a dotação orçamentária a seguir:
02.06 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.1 22.0005 2067 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPTO ADMINISTRAÇÃO