norma nº 40/2010

cial de Falo Sranco
Estado do Paraná
Portaria nº 40, de 4 de novembro de 2010
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso Il do
artigo 37 da Constituição Federal, artigo 29, inciso XXX da Resolução nº 8, de 15 de
dezembro de 1990, no artigo 26, parágrafo único da Resolução nº 7, de 26 de
setembro de 1995 e Resolução nº 2, de 19 de fevereiro de 2009,
RESOLVE:
Exonerar, a partir do dia 31 de outubro de 2010, Lucimari Rotta de Toni e
Souza, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº 1.626.881-0,
expedida em 14 de maio de 2010, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado
do Paraná e do CPF nº 640.417.789-72, ocupante do cargo de provimento em
comissão de Assessora Parlamentar, símbolo CC-3, lotada no Gabinete do Vereador
Valmir Tasca — DEM.
Gabinete da Presidência, aos 4 dias do mês de novembro de 2010.
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
site: wyw.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo) camarapatobranco.com.br
DIÁRIO DO SUDOESTE
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ
PATO BRANCO | SEXTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2010 | ANO XXV | NÚMERO 5022 | EDIÇÃO REGIONAL
CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANA
Portaria nº 40, de 4 de novembro de 2010
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais e com fulcro nás disposições contidas no inciso HI do artigo
37 da Constituição Federal, artigo 29, inciso XXX da Resolução nº 8, de 15 de de-
zembro de 1990, no artigo 26, parágrafo único da Resolução nº 7, de 26 de setem-
bro de 1995 e Resolução nº 2, de 19 de fevereiro de 2009, Resolve:
Exonerar, a partir do dia 31 de outubro de 2010, Lucimari Rotta de Toni e Sou-
za, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº 1626.8810, expedi-
da em 14 de maio de 2010, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Pa-
raná e do CPE nº 640.417.789-72, ocupante do cargo de provimento em comissão
de Assessora Parlamentar, símbolo CC-3, lotada no Gabinete do Vereador Val-
mir Tasca - DEM.
Gabinete da Presidência, aos 4 dias do mês de novembró de 2010.
Laurindo Cesa - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
DIÁRIO DO SUDOESTE
Publicações Legais
Caderno Integrante da Edição nº 5022 | Pato Branco, 5 de novembro de 2
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições,
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
ELEIÇÕES DA DIRETORIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O presidente da AREA-PB - Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos -
Pato Branco, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Estatuto Social,
convoca aos Ses, Associados quites com as suas obrigações com a AREA - PB,
para ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA que será realizada no dia 20 de novem-
bro às 9: horas em primeira convocação, Não obtido o quorum para início dos
trabalhos em primeira convocação, será instalada em segunda convocação, trinta
minutos após a primeira com o quorum prevísto no Estatuto da Entidade, tendo
por local a associação da CANTU sito à Rodovia PR - 280 km, 146 s/n, na cidade
de Pato Branco. As inscrições das chapas deverão ser protocoladas na secretaria da
associação, com antecedência mínima de três (3) dias da data da eleição, Somen-
te poderão concorrer aos cargos eletivos às chapas compostas por sócios, regular
mente filiados, e em pleno gozo de seus direitos.
Só terá direito a voto q sócio em pleno gozo de seus direitos.
Pato Branco, 05 de novembro de 2010.
Atenciosamente,
Eng.º Eletricista André Pallaoro
Presidente AREA-PB gestão 2010,
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL
ADITIVO CONTRATUAL Nº 01
AO CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL Nº 053/2010
Contratante; Municiplo de Bom Sucesso do Sul/PR
Contratada: AUGE CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA.
Cláusula Primeira — Execução
Em decorrência da modificação do tipo de fundação inicialmente prevista de profunda,
dotipo estacas e blocos, para uma fundação mais rasa, do tipo sapatas, o que demandarã
mator tempo para à execução de tais modificações, fica prorrogado por mais 120 (cen-
to e vinte) dias o prazo de execução contratual, findando-se em 25 de fevereiro de 2011
Cláusula Segunda — Disposições Finais
Permanecem em plena vigência todas as demais disposições contratuais que não con-
trariem o presente aditivo
Fundamento Legal: Art. 57, $ 19,1, da Les Federal nº 8.666, de 21/06,1993,
Assinatura: 24 de outubro de 2010.
Luiz Carlos Padilha
Chefe da Divisão de Licitações e Contratos
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Portaria nº 40, de 4 de novembro de 2010
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso II do artigo
37 da Constituição Federal, artigo 29, inciso XXX da Resolução nº &, de 15 de de
zembro de 1990, no artigo 26, parágrafo único da Resolução nº 7, de 26 de setem-
bro de 1995 e Resolução nº 2, de 19 de fevereiro de 2009, Resolve:
Exonerar, a partir do dia 31 de outubro de 2010, Lucimari Rotta de Toni e Sou
za, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº 1.626,881-0, expedi-
da em 14 de maio de 2010, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Pa-
raná e do CPF nº 640,417.789-72, ocupante do cargo de provimento em comissão
de Assessora Parlamentar, simbolo CC-3, lotada no Gabinete do Vereador Val-
mir Tasca - DEM.
Gabinete da Presidência, aos 4 dias do més de novembro de 2010.
Laurindo Cesa - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS.
Estado do Paraná
sem EM ot pm Pr Port
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS «PR
EXTRATO DO CONTRATO N.º 311/2010
PROCESSO Nº175:2910 - PREGÃO PRESENCIAL Nº85/2010
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 02/11/2010
CONTRATANTE: Municipio de PALMAS, Estado do Parand, pesca juridica de diealta intenso, com soda
à Avenda Clevelância, 521, inserto no CGCIMF nº T6.981. 181000108. ceste ato represectaco pelo
Prefeito Municigad, asndor Hilário Andraschho. brasímico, casado, Bacharel em dinto, inserio no
CREME sob a nº 007.510 148.15 RG sob n'CU2 485. e
CONTRATADA: M O DE ROSA & CIA LTDA. pessoa jurícica de direito privado, com sado
no cidade ce Puimos PR, à Pus Nel. Fiotiuno Pexoto, 1550, Cento, inscriko no CNP4 nº
10.432 4420001.80. represontada resto at por sua sócia administradora. Sra Mara Odta do Oliveira
Reosa, brasitmira, ecltniro, resisermo o domicitado a Rodovia Mano L Marins, min, Zona Rural,
portadora da cédua ce identidade nº 9.557.720-2.PR., e CPF nº 050.207 879.06
OBJETO: Aquisição de Placas Automotivas, Lacre Awiko para placa ce Autoendval o Tarja para Praca
ce Automóvel com e insistação dos maleridis, necessárias so emeglacamento de veiculos ca frota da
Pretotura tá.
1 [ |Placa de Automóvel - Avulsa — em ferro galvanizado, [MO CUVEIRA
| 65 | UND [inciuindo o lacre do Detran “|Lroa 1
Z Jogo de Placa de Automóvel (dianteira « Waseira) em |MO OUVEIRA
| 65 [1060 temo galv Detran ILToa 1
3 Par de Tarja para Placa de Automóvel, incluindo o [MO OLIVEIRA
| 66 | Pur (tncredo Detran Lroa 1
77] [ e OUNVEIRA
190 | Urso | Lacre Avulso para Placa de Automóvel
61755035 - EXECUCAS DOS SERVICOS DE OBRAS poe
VALOR: O VALOR TOTAL para aquisção do objeto da licitação e ao qua o CONTRATANTE se obriga a
acimpér e o CONTRATADO concorda em receber é ce R$ 11.050,00 (Onze mil é cingusets regis).
gp Sea T Especificação “Marca a]
em Unia 7 Tisço
1 “Pisca de Automóvel — Avulaa — em ferro [MO CUVEIRA |
| 65 | umD gaivanizado, Inciuindo o lacre do D TOR | sobo| 26000]
z “Jogo de Placa de Automével [dianteira e [MO OLIVEIRA
traseira! em forro galvanizado. incluindo |LTDA
sn 7000] 4.550,00
| Par de Tarja para Placa de Automóvel, [MOCUNEIRA |
65 | PAR incluindo o iscre do Detran. lu
UNID | Lacre Avutso para
FATURAMENTO derverã ver aprementado,
Go INSS, FGTS 9 Cartisão Tributo Municipat
APLICAÇÃO DE MULTA: competia ao Departamento de Adminsiração da Contratante a asicação de
retas.
VIGÊNCIA: +2(S62%) meses. q sem uficâcio dar-po-d a parse da data de mus publicação. por extrato do
contrato. podendo ser prorrogada por períodos iguais e sucessivos até o lrmie de 69 meses mediante
caletração e Tamo Astivo. ce comem acordo enem as partes a jussficativa cevisamento aprovada
pelo Deperiamento solickante. (a prorrogação podera ocorrer caso ainda exista saldo a ser retirado).
FORO: Comarca de Paimas, Estado do Parana
PODER JUDICIÁRIO
CARTÓRIO CÍVEL E ANEXOS DA COMARCA DE CORONEL VIVIDA - PR
PRAÇA DOS TRÊS PODERES, S/Nº
FVANI UHNO FINGER - ESCRIVÃ
ANA MARIA SCHULZ AUACHE - EMPREGADA JURAMENTADA
EDITAL
Prazo 30 dias
A DRA. LISIANE HEBERLE MATTOS, MM. JUÍZA DE DIREITO DESTA CO-
MARCA DE CORONEL VIVIDA, TADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, ETC...
FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que
conforme despacho prolatado às (1.78 nos autos nº012/2009 de Ressarcimento de
Danos em que é requerente Neiva Eugênia de Oliveira e requerida Olinda Kicnen
Rodrigues, que por meio deste CITA A REQUERIDA OLINDA KIENEN RO-
DRIGUES, brasileira, casada, portadora do CPF sob nº571.457.769-87, residente
e domiciliada em lugar incerto e não sabido, para querendo, no prazo legal de 15
(quinze) dias, contestar a presente ação. ADVERTÊNCIA: não sendo apresentado
contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos como ver-
dadeiros pela requerida, os fatos articulados na inicial pelo autor, tudo conforme
inicial e despacho a seguir transcritos: NEIVA EUGÊNIA DE OLIVEIRA, pessoa
jurídica de direito privado, firma individual, com sede em Coronel Vivida-PR, na
Rua Presidente Kennedy, n.º 118, inscrita sob o CNPJ sob o n.º 81.202.129/0001-
84, por seu advogado que esta subscreve, procuração inclusa, com escritório pro:
fissional em timbre, onde recebe intimações, vem respeitosamente a presença de
Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 186 é 927 do Código Civil propor
a presente AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACI-
DENTE DE VEICULO em face de OLINDA KIENEN RODRIGUES e LUIZ
MODESTO DA SILVA RODRIGUES, brasileiros, casados entre si, ela portadora
do CPF n.º 571.457.769-87, residentes e domiciliados na Cidade de Pato Branco-
PR, na rua Tocantins nº 1870, Centro, brasileiro, pelos motivos que a seguir aduz:
I- DOS FATOS Na data de 27 de outubro de 1.999, o Sr. Agenir Rodrigues Pe-
reira, condutor do veículo Ônibus, placa AAP-1170, de propriedade da Reque-
rente, trafegava no sentido de Mangueirinha-PR para Coronel Vivida-PR, em sua
mão de direção quando foi abalroado frontalmente em uma curva, por um vel-
culo GOL 1.000, ano 1.993, VI (veiculo um) conduzido pelo Sr, Cartos Roberto
Modesto Rodrigues e de propriedade da Requerida. O Sr. Carlos vinha em sen-
tido contrário com seu conduzido e invadiu a contra mão de direção ao realizar
a curva, colidindo com a parte da frente do Onibus da Requerente, sendo que o
embate fora tão violento que infelizmente o condutor do automóvel veio a falecer,
conforme incluso Boletim de Ocorrência, acarretando danos de grande monta
no veículo da Autora. Em janeiro de 2006 a Requerente visando as alterações do
novo Código Civil, que reduziu o prazo prescricional, para o fim de sua interrup-
ção interpôs PROTESTO PARA INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO (docs. Ane
xos). Em suma o desenvolvimento processual. 11. A CULPA — DEVER DE INDE-
NIZAR A Comissão de Análise, considerando a Boletim de Ocorrência do citado
sinistro, concluiu por considerar o condutor do V-L, GOL 1,000, de placas AEF-
4428, como infrator do Artigo 186 Inc. | do CTB. Verifica-se que a culpa pelo in-
fausto acidente foi exclusiva do condutor do veiculo da Requerente, Neste diapa
são, à Requerida tem legitimidade para responder pela Ação de Indenização por
ser proprietária do veiculo e, também, porque há solidariedade passiva legal en-
tre o proprietário do automóvel e o condutor. Estabelece o Artigo 942 do Código
Civil. Por sua vez o art. 932 do CPC, Dessa forma, os Regueridos, por serem pro-
prietários do veículo, bem como herdeiros do falecido motorista, são responsá-
veis pelo pagamento dos danos causados ao veículo da Autora. Assim, a presen
te ação deve ser julgada procedente. [, DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS
Os danos materiais ocasionados foram de grande monta, conforme boletim anexo
e, conforme documentos anexos totalizaram a época o valor de R$ 6.031,89 (seis
mile trinta e um reais e oitenta e nove centavos). Não obstante a culpa, até a pre
sente data não houve pagamento do conserto do veículo. Assim, requer de Vos-
sa Excelência, que condene os Requeridos, solidariamente, ao pagamento do R$
6.031,89 (seis mil e trinta e um reais e oitenta e nove centavos). Igualmente, é de
vida indenização por dano moral, pelo sinistro e demora na reparação dos pre-
juizas, cujo valor deve ser fixado pela r. Juizo. ISTO POSTO, requer de Vossa Ex-
celência: a expedição do competente mandado de citação da Requerida, para que
conteste a presente, no prazo legal, sob pena de revelia e confissão; a procedên-
cia do presente pedido, para a fim de condenar os Requeridas a ressarcir a Auto-
ra de todos os danos materiais por ela sofridos no valor de R$ 6.031,89 (seis mil
e trinta e um reais é oitenta e nove centavos), devidamente corrigidos com a in
cidência de juros de juros a partir do evento danoso à 0,5 (meio por cento) até a
entrada em vigência do novo Código Civil, e após o importe de 1% (um por cen-
to) de juros, bem como indenização por dano moral c, ainda, ao pagamento das
custas processuais e honorários advocatícios a serem fixados por Vossa Excelên-
cia; a produção de todas as provas em direito admitidas, notadamente prova do-
cumental, testemunhal, cm especial o depoimento pessoal do Requerido, e as de
mais que se fizerem necessárias para a elucidação do feito. Dá-se à presente causa
o valor de R$ 12.734,59 (doze mil reais setecentos e trinta e quatro reais e cinquen.
ta e nove centavos), Nestes Termos, Pede Deferimento, Coronel Vivida-PR, 05 de
janeiro de 2009. Aurimar José Turra OAB-PR 17.305 . DESPACHO: Vistos. Au-
tos nº12/2009 - Expeça-se edita] de citação da requerida OLINDA KIENEN RO.
DRIGUES, com prazo de 30 dias. O valor dos honorários da curadora, depositado
nos autos em apenso, poderá ser utilizado nestes autos, Assim, transfira-se o valor
para uma conta vinculada à este processo. Quanto aos autos em apenso, cumpra-
se o lá determinado, Coronel Vivida, 22 de junho de 2010 — Lisiane Heberle Mat-
tos - Juiza de Direito, Dado e passado nesta cidade e Comarca de Coronel Vivida
aos vinte dias do mês de julho do ano dois mil e dez. Eu, Ana Maria Schulz Aua-
che, auxiliar juramentada, o digitei e conferi
LISIANE HEBERLE MATTOS
Juíza de Direito
SÚMULA DE PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA
A Cooperativa de Habitação Urbana de Pato Branco, torna público que requereu
ao Instituto Ambiental do Paraná, Licença Prévia, para empreendimento de lote-
amento de interesse Social a ser implantado no bairro Bela vista, no município
de Pato Branco - PR.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA
EDITAL Nº 002/2010
PUBLICA a relação de inscrições a sofrerem procedimentos específicos ao plei
to eleitoral.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Clevelân-
dia — PR no uso da competência que lhe foi atribuída pela Lei Municipal Nº
2.067/07 de 04 de outubro de 2007 e considerando o disposto no artigo 139
da Lei Nº 8.069/90 = Estatuto da Criança e do Adolescente RESOLVE:Art, 1º
- Fixar o prazo de O5(cinco) dias, a contar da publicação deste edital para o
oferecimento de impugnações, devidamente instruídas com provas, por qual-
quer interessado em relação a lista de inscrições (anexo) para que então pos
sa haver ou não a sua respectiva homologação de inscrição e habilitação ao
pleito eleitoral.
Art, 2º - Declarar que desde o encerramento das inscrições, todos os documentos
estão à disposição dos interessados que os requeiram, na sede do CMDCA, para
exame e conhecimento dos requisitos exigidos.
Art. 3º - Reafirmar que não será permitido o fornecimento de cópia ou a retirada
de qualquer documento constante das inscrições efetuadas e ainda não homoto-
gadas, podendo dar-se apenas vistas às mesmas,
Art. 4º - Determinar que as impugnações deverão ser efetuadas por escrito, dirigi-
das à Comissão Eleitoral e instituídas com as provas já existentes ou com a indica-
ção de onde as mesmas poderão ser colhidas.
Art 5º - Esclarecer que os candidatos impugnados serão pessoalmente intima-
dos pela Comissão Eleitoral no prazo de OS(cinco) dias úteis, contados da intima-
ção, apresentar defesa,
Art. 6º - Decorrido o prazo que se refere o artigo anterior, a Comissão Eleitoral,
após manifestação do Ilustre Representante do Ministério Público Estadual, reu-
nir-se — à para avaliar os requisitos, documentos, impugnações e defesas, deferin-
do os registros dos candidatos que preencham os requisitos de Lei e indeferindo os
que não preencham ou não apresentem documentação completa
Art. 7º - O Edital com os nomes dos candidatos registrados será publicado na im-
prensa local e afixado no local de costume, imediatamente após o término do pra-
zo para registro das candidaturas; bem como, notificará pessoalmente o represen
tante do Ministério Público, abrindo-se o prazo de 03(três) dias úteis para que os
interessados apresentem recurso para a Plenária do CMDCA, que decidirá em úl-
tima instância, em igual prazo.
Art. 8º - Julgados os eventuais recursos a Comissão Organizadora publicará edital
coma relação dos candidatos habilitados as quais serão submetidos à fase poste-
rior, ou seja, a prova de conhecimentos envolvendo o Estatuto da Criança e Ado-
lescente (Let 8.069/90) e conhecimentos básicos de informática.
Art, 9º - Este edita] entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Of
cial do Município,
Clevelândia, 04 de novembro de 2010.
Nelson Henrique Pacheco
Presidente da Comissão do Pleito Eleitoral
RIÇÕES PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR
MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA - PARANÁ
001 - ADRIANA DE QUADROS
002 - CLAUDIA LUCIANE DE LIMA
003 - PAULO CEZAR DA ROSA
004 - VALMIR DE MORAES
005 — LUCIELE DO PRADO MARTIGNONI]
006 - CLODOALDO RODRIGUES CHAVES
007 — ALICE TEREZINHA MERÉTIKA VICCARI
008 — TÁRCITO BARTOLOMEU CORREIA PACHECO SOARES
009 - SONIA MARA ALVES CORDERO
010 - MARIA TEREZA SENHOR ZORZI
011 - WAGNER LUIZ MOHR
012 “LILIAN MARCONDES ARAÚJO
013 - VANESSA DE FÁTIMA CARDOSO DE ANDRADE
014 - RODRIGO FAGUNDES
015 - SIRLEI APARECIDA FARIAS DA SIL!
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARMELEIRO -PR
PORTARIA Nº 3923
LUIZ FERNANDO BANDEIRA, Prefeito Municipal de Marmeleiro, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais, atendendo solicitação protocolada sob
nº 38491, datada de 03/11/2010, resolve;
EXONERAR A PEDIDO:
CLAUDIMIR SEGHETTO MUNIZ, Cédula de Identidade RG. nº 5.836.308-1
inscrito no CPF nº 809.795.219-04, do cargo de Servente, Quadro Próprio do Mu-
nicípio, Regime Estatutário, a partir de 03/11/2010
A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as dispo-
sições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marmeleiro, Estado do Paraná, aos três dias do
més de novembro do ano de dois mil e dez.
LUIZ FERNANDO BANDEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 3924
LUIZ FERNANDO BANDEIRA, Prefeito Municipal de Marmeleiro, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais, atendendo solicitação protocolada sob
nº 38892, datada de 03/11/2010, resolve;
EXONERAR A PEDIDO:
MARIA HELENA VIERZBICKI TELLI, Cédula de Identidade RG. nº 3.715.052-
5 inscrita no CPE nº 499.071,669-87, do cargo de Cozinheira, Quadro Próprio do
Município, Regime Estatutário, a partir de 03/11/2010,
A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as dispo-
sições em contrário,
Gabinete do Prefeito Municipal de Marmeleiro, Estado do Paraná, aos três dias do
mês de novembro do ano de dois mil e dez.
LUIZ FERNANDO BANDEIRA
Prefeito Municipal