| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 1959 |
| Date | 1959-10-04 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a vender em concorrência pública, em local e hora previamente designados, a CASA CANÔNICA localizada na Praça Presidente Vargas. |
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LEI Nº 27/59 DATA: 4 de outubro de 1959. SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a vender em concorrência pública, em local e hora previamente designados, a CASA CANÔNICA localizada na Praça Presidente Vargas. A CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, ESTADO DO PARANÁ DECRETA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a vender em concorrência pública, em local e hora previamente designados, a CASA CANÔNICA localizada na Praça Presidente Vargas. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 4 de outubro de 1959. Harri Valdir Graeff PREFEITO MUNICIPAL