norma nº 4/2011

Estado do Paraná
Portaria nº 4, de 15 de fevereiro de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no artigo 29,
inciso XXIX da Resolução nº 08/90 (Regimento Interno) e no artigo 51 da Lei 8.666,
de 21 de junho de 1993,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os membros da Comissão Permanente de Licitação,
do Poder Legislativo do Município de Pato Branco.
Bárbara Santos Klein
Márcia Regina Zanoelo
Sueli Rosa Dartora - (Presidente)
Valmir Tasca
Vinicius Comochena
Art. 2º. A investidura dos membros da Comissão Permanente não
excederá a 01 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para
comissão no período subsequente.
Art. 3º. Autorizar o Presidente da Comissão Permanente de Licitação
assinar os Editais.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se a Portaria nº 5, de 11 de fevereiro de 2010.
Gabinete da Presidência, aos quinze dias domês de fevereiro de 2011.
Zânco
À
ca
Presidente da Câma : nic! de Pato Branco
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail: marciarzanoeloQ)camarapatobranco.com.br
DIÁRIO DO SUDOESTE
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ
” PATO BRANCO | QUARTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 20 MERO 5105 | EDIÇÃO REGIONAL |
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Paraná
Portaria nº 4, de 15 de fevereiro de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e com fundamento no artigo 29, inciso XXIX da Re-
solução nº 08/90 (Regimento Interno) e no artigo 51 da Lei 8.666, de 21 de junho de
1993, RESOLVE:
Art, 1º. Nomear os membros da Comissão Permanente de Licitação, do Poder Legis-
lativo do Município de Pato Branco.
Ant. 2º. À investidura dos membros da Comissão Permanente não excederá a 01 (um)
ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para comissão no perío-
do subsequente.
Art, 3º, Autorizar o Presidente da Comissão Permanente de Licitação assinar os Edi-
tais.
Art, 4º, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Porta-
riane5, de 11 de fevereiro de 2010.
Gabinete da Presidência, aos quinze dias do mês de fevereiro de 2011.
Claudemir Zanco - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Bárbara Santos Klein,
Márcia Regina Zanoelo
Sueli Rosa Dartora - (Presidente)
Valmir Tasca
Vinicius Comochena
B1 0 16 de fevereiro de 2011
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, em 15 de fevereiro de 2.011
Roberto Viganó
Prefeito Municipal
ANEXO | X DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº013/2011
CONVOCAÇÃO PARA PROVA PRÁTICA
CARGO : SERVENTE
Art. 1º Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados para a prova prática do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Pato Branco — PR.
I- Os candidatos deverão comparecer ao local de prova com, no mínimo, 30 (trinta) minutos de antecedência munidos de documento oficial de
identificação (original) com foto.
II- A prova realizar-se-á, independentemente das condições climáticas, na data estabelecida para a realização da mesma.
III- A prova prática será avaliada conforme o estabelecido na Tabela 10.2 do Edital de Abertura nº 019/2010.
IV- O candidato, que descumprir qualquer uma das condições estabelecidas ou apresentar-se fora da data e horário de convocação pré-determinados
neste Anexo, será eliminado do concurso público.
Art. 2º Fica estabelecida a data de 20/02/2011 para a realização da prova prática dos candidatos abaixo relacionados, conforme segue:
I- Local: Escola Municipal Maria Jurema Ceni
Rua Ararigbóia n.º 700 esquina com Rua Itapuã - Centro
Cargo: Servente
Nome Inscrição
Ana Cristina Fernandes Dos Santos 32404227 08:00
Andrea Costa Balbinotti 32403158 08:00
Horário (Oficial de Brasília)
Clarice Fátima Ribeiro 32404460 08:00
Clenira Da Silva | 32405639 08:20
Cleunice De Souza Zeni 32405326 08:20
Cleunice Schneider Onning 32404632 08:40
Cleuza Maria Blaszcyk | 32405313 08:40
Cleuza Ribeiro | 32404415 09:00
Daniele Ferreira Dos Santos 32405531 09:00
Debora Patricia Rafagnin Da Silva 32403273 09:20
| Edineia Sandra Da Silva Schmidt 32405123 09:20
| Elenir Salette Giordani Dos Santos 32404292 09:40
Elizete Carla Presotto 32404017 09:40
| Eliziane Mara De Oliveira | 32403833 | 10:00
| Gemanir Do Carmo Polez Tartari | 32403831 | 10:00
Ingrid Dos Santos 32405366 10:20
“Iracilda Furquim 32403920 10:20
Ivete De Almeida | 32405199 | 10:40
Josene Padilha | 32404484 | 10:40
Leonir Merigo Petrykowski 32403519 11:00
Loreny Aparecida Pontes 32405434 11:00
| Lucia Maria Sozo 32403991 11:20
Luciana Aparecida Cassanelli Perreira 32404301 11:20
| Lucimari Schuanka Alves 32404685 11:40
| Margarete Terezinha Grando 32403185 11:40
Nome Inscrição Horário
Marizete Da Rosa Simoes 32405305 13:00
Marli Castanha Prates Rodrigues | 32404654 | 13:00
Marli Dos Santos Bassanese 32404660 13:00
Mar Patene Penteado 32403331 13:20
| Micheli Macarini 32405604 13:20
| Nair Dall Olmo Rodrigues | 32405431 |I 13:20
Neiva Maria Zaniol | 32403711 | 13:40
Neusa Maria Hammes Tedesco 32404728 13:40
| Noemi Aparecida Machado Fernandes 32404769 13:40
Rosineide Rugerio De Lima | 32403605 | 14:00
| Sandra Maria Pereira Negrette | 32404740 | 14:00
| Sandra Maria Ribeiro 32404413 14:00
Selismar Ferreira Cardoso 32405518 14:20
“Sidilene Dos Santos Ribeiro 32403800 14:20
| Simone Aparecida De Oliviera Roldo 32403499 14:20
| Sirlei Da Silva 32404087 14:40
Sirlei Ferreira Cardoso 32405527 14:40
“Soeli Da Rocha Gil 32403993 14:40
| Solange Aparecida Dalapicola 32404614 15:00
| Terezinha Salete Dos Santos | 32403918 | 15:00
abinete do Prefeito do Município de Pato Branco, em 15 de fevereiro de 2.011
Roberto Viganó
Prefeito Municipal
ANEXO X DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº013/2011
ONVOCAÇÃO PARA PROVA DE APTIDÃO FÍSICA
ARGOS : AGENTE DE TRÂNSITO E GARI DE CAMINHÃO
Art. 1º Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados para a prova de aptidão física do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Pato Brancd
PR.
Os candidatos deverão comparecer ao local de prova com, no minimo, 30 (trinta) minutos de antecedência munidos de documento oficial dé
dentificação (original) com foto.
|- A prova realizar-se-á, independentemente das condições climáticas, na data estabelecida para a realização da mesma.
II- A prova prática será avaliada conforme o estabelecido nas Tabelas 10.3 e 10.6 do Edital de Abertura nº 019/2010.
- O candidato deverá comparecer no local com roupa apropriada para prática de educação física, munido de atestado médico original ou cópig
Rutenticada em cartório, emitido nos últimos trinta dias da realização dos testes. No atestado médico deverá constar, expressamente, que o candidata
Está apto a realizar a prova de aptidão física ou a realizar exercícios físicos. O candidato que deixar de apresentar o atestado médico, ou que apresenta
Atestado médico que não conste, expressamente, que o candidato está apto a realizar a prova de aptidão física, ou a realizar exercícios físicos, será
pedido de realizar os testes, sendo, consequentemente, eliminado. O candidato que não atingir a performance mínima em quaisquer dos testes dá
brova de aptidão física, ou não apresentar-se no horário estabelecido para a sua realização, ou não comparecer na data prevista, será consideradá
inapto e, consequentemente, eliminado do Concurso Público, não tendo classificação alguma no certame. Os casos de alteração psicológica e/ou
fisiológica temporários (estados menstruais, gravidez, indisposições, cáibras, contusões, luxações, fraturas etc.) que impossibilitem a realização dos
testes ou diminuam a capacidade física dos candidatos não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado.
V- O candidato, que descumprir qualquer uma das condições estabelecidas ou apresentar-se fora da data e horário de convocação pré-determinados
neste Anexo, será eliminado do concurso público.
Art. 2º Fica estabelecida a data de 20/02/2011 para a realização da prova de aptidão física dos candidatos abaixo relacionados, conforme segue:
I- Horário e Local
Horário: 8H (Horário Oficial de Brasília)
Local: Departamento de Esportes da Secretaria Municipal de Pato Branco (antiga FESPATO), ao lado do ginásio do Lavardão, sito na Rua Ararigbóia,
1270, La Salle
Cargo: Agente de Trânsito
Nome Inscrição
Adriano Dalemolle 28404745
Cileni Dos Santos | 28404826
Edson Correia |I 28403963
Elcio Marodin 28404859
Graciele Reichembach Dos Santos 28404523
Jandir Sousa De Lima | 28405264
Lino Luiz Chiapparini | 28405455
Sergio Bento |I 28403717
Cargo: Gari de Caminhão
Nome Inscrição
Claudionei Luiz Mallmann 30405261
Cleomar Medeiros 30405365
ltacir De Souza 30404033
Macir Marios Da Silva 30405444
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, em 15 de fevereiro de 2.011
Roberto Viganó
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - PORTARIA Nº. 073/2011
O Prefeito Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.
62, inciso Il, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO: O Artigo 9º, Parágrafo Único da Lei Municipal nº 3.016 de 22 de outubro de
2008. RESOLVE: Art. 1.º NOMEAR em caráter efetivo, pessoal aprovado em Concurso Público
Municipal, através do Edital nº 20/2009, para provimento no Emprego Público de Agente
Comunitário de Saúde.
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE — REGIÃO OESTE
Art. 2.º Fixar o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação desta portaria, para a
tomada de posse, prorrogáveis por mais 5(cinco) dias, a requerimento do interessado.
Gabinete do Prefeito de Pato Branco em 14 de fevereiro de 2011.
Roberto Viganó - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO 018
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos do Município de Pato Branco, Estado do
Paraná, convoca aprovado (a) no Concurso Público Municipal, para que compareça à Rua
Caramuru nº. 271, para tomar posse no cargo, conforme instruções do artigo 2.º do ato de
provimento em caráter efetivo, efetuado pela Portaria n.º 073/2011.
AGENTE “COMUNITÁRIO DE SAÚDE — REGIÃO OESTE
Maria Aparecida Calixto Ribeiro
Pato Branco, em 14 de fevereiro de 2011.
Ademilson Cândido Silva - Direção do Depto de Rec.Hum.
Portaria 011 de 06/01/2009 - CRA ADM. Nº. 20018
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL
ERRATA
Na publicação do dia 15 de fevereiro de 2011, tendo em vista erro de soma de al-
guns itens, referente o aviso do procedimento licitatório na modalidade de Pre-
gão Presencial nº 005/2011;
“onde se lê “: R$ 69.131,15 (sessenta e nove mil cento e trinta e um reais e quin-
ze centavos).
“Leia-se”: R$ 40.056,15 (quarenta mil cinquenta e seis reais e quinze centavos).
Bom Sucesso do Sul, 15 de fevereiro de 2011.
Luiz Carlos Padilha
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
PUBLICAÇÕES LEGAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
DECRETO Nº 5.777, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011
Anula parcialmente o processo
licitatório | na modalidade de Concorrência
nº 35/2010 de 13 de dezembro de 2010.
O Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Art. 47, Inciso XXIII da Lei Orgânica Municipal, com amparo legal
na Lei 8.666/93, em seu Art. 49 e,
Considerando que a Administração Municipal em 13 de dezembro de 2010
deflagrou procedimento licitatório na modalidade Concorrência nº 35/2010 que tem por objeto a
implantação de Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e
não-perecíveis, produtos esterilizados e cozidos a vapor embalado a vácuo e gás,
destinados a todas as Secretarias Municipais, Fundo Municipal de Saúde, Corpo de
Bombeiros, Entidades e Departamentos da Administração Pública Municipal;
Considerando que a Secretaria solicitante, a posteriori, vislumbrou que os
itens 08, 10, 21, 26, 27, 28, 33, 85, 88, 101, 102 do Lote 01, e itens 01, 30, 55, 70, 79, 88, 91,
92, 93, 94, 100, 103, 104, 105, 107, 115 do Lote 02, não foram descritos corretamente,
inobservando ao contido nos artigos 14 e 15 8 7º, |, da Lei nº 8.666/93;
Considerando que a descrição dos referidos itens não se encontra adequada
aos termos da legislação supra mencionada, e considerando o princípio da legalidade e da
autotutela aplicáveis à Administração Pública, segundo os quais caberá a esta, nos termos da
Súmula 346 do STF, “A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios
atos”, e da Súmula 473 do STF, “A administração pode anular seus próprios atos, quando
eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos (...)”;
Considerando a vinculação da Administração Pública com o atendimento do
interesse público bem como pela regularidade de seus atos,
DECRETA:
Art. 1º Ficam Anulados os itens abaixo relacionados, constantes do
processo licitatório modalidade Concorrência nº 35/2010 de 13 de dezembro de 2010, que tem
por objeto a implantação de Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios
perecíveis e não-perecíveis, produtos esterilizados e cozidos a vapor embalado a vácuo e gás,
conforme fundamentação declinada no preâmbulo do presente, especialmente em virtude dos
equívocos constatados na descrição desses itens.
Quant. Descrição produtos
Estimada
RR
Lote 01- gêneros alimentícios perecíveis.
| 8 | 2000 Amendoim in natura - Embalagem 5009.
partir da data da entrega
[| 21 | 5000 | Kg |BuchoBovino, limpo
| 26 | 5000 | Kg |CameBovina-Fíigado
[| 27 | 5000 | kg |CameBovina-Língua
33 15000 Kg |Carne bovina - Rabada, picada, embalagem de polietileno atóxico,
pacote de 1kg
E
| 5000 | Un |Morango, bandeja com 300g
| 88 | 5000 | Pot | Nata, pote de 3009
2000 Salsicha de Carne Mista, (bovina e suína) embalagem de polietileno
atóxico
E RR
LOTE 02 -Gêneros Alimentícios não-perecíveis.
[4 | 600 | it [Abacaxiemcalda latade400g |
[91 | 100 | Vd |Molhodepimenta150m
a e
Estimada
[94 | 400 "| Un |[Molholnglês vidroc/150gr.
104 |
| tos |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 14 de fevereiro de 2011.
ROBERTO VIGANÓ
Prefeito Municipal
Pó p/ Preparo de Gelatina (sem sabor) 100 gr.
Pó p/ Preparo de Maria Mole, caixa com 50g
Refrigerante lata 350 ml
Pirulito com 100 unidades sortido
PREFEITURA MA LINICIPAL [ME PL AS
Extado do Parand
E TI Fama Poa dis Loud CD
A DO E Ti ai ár A cê
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITA-
TÓRIO Nº 17/2011
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2011
O Prefeito Municipal de Palmas, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Nº. 8.666/93 e altera-
ções posteriores, a vista do parecer da Comissão de Licitações, e parecer conclusi-
vo exarado pelo Departamento Jurídico, resolve:
01 - HOMOLOGAR e ADJUDICAR a presente licitação, nestes termos:
a) Processo Nr.: 17/2011
b) Licitação Nr: 5/2011-DL
c) Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
d) Data Homologação: 15/02/2011
e) Data da Adjudicação: 15/02/2011
f) Objeto da Licitação: Hospedagem e alimentação do motorista do Departamen-
to de Educação, para transporte de alunos da localidade Horizonte até Palmas.
02 - Fornecedor vencedor: ) M ROCHA DANGUI & CIA LTDA- VALOR TO-
TAL R$ 7.965,00.
03 - Autorizo a Emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s)
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITA-
TÓRIO Nº 16/2011
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2011
O Prefeito Municipal de Palmas, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Nº. 8.666/93 e altera-
ções posteriores, a vista do parecer da Comissão de Licitações, e parecer conclusi-
vo exarado pelo Departamento Jurídicow, resolve:
01 - HOMOLOGAR e ADJUDICAR a presente licitação, nestes termos:
a) Processo Nr.: 16/2011
b) Licitação Nr: 4/2011-DL
c) Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
d) Data Homologação: 15/02/2011
e) Data da Adjudicação: 15/02/2011
f) Objeto da Licitação: Locação de Imóvel para ser utilizado como depósito da
merenda escolar, imóvel localizado à Rua Marechal Deodoro, 944
Contrato 12 meses, prorrogáveis por igual período.
02 - Fornecedor vencedor: NEREU VALDEMAR STINGELIN- VALOR TOTAL
(24 meses) R$ 19.532,16
03 - Autorizo a Emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
DECRETO Nº 5.776, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011
Decreta ponto facultativo.
O Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Art. 47, Inciso XXIII da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo na Administração Pública Municipal, os
dias 7 e 8 de março de 2011, segunda e terça-feira de carnaval e o período da ma-
nhã de quarta feira de cinzas, dia 9 de março de 2011.
Art. 2º Os serviços essenciais referentes ao Departamento de Obras, Secretaria
Municipal de Saúde e Limpeza Pública, terão horários readequados no interesse
da Administração Pública.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 14 de fevereiro de 2011.
ROBERTO VIGANÓ
Prefeito Municipal
é. DIÁRIO DO SUDOESTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR
TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 007/2011
Termo Aditivo ao contrato para Fornecimento material de expediente para manu-
tenção das atividades da Secretaria de Administração e Finanças e da Secretaria
de Promoção Humana, decorrente do Pregão Presencial nº 046/2009 e contrato nº
007/2011, firmado em 06/01/2011, entre o Município de Saudade do Iguaçu, Estado
do Paraná, pessoa jurídica de Direito Público Interno, C.N.P) nº 95.585.477/0001-
92, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. ROGÉRIO GALLINA, brasi-
leiro, casado, residente e domiciliado neste Município, portador do RG nº 4675022-
5 e CPE/MF nº 788.204.059-20, e a empresa J) TRENTO & TRENTO LTDA - ME,
inscrita no CNPJ/MF nº 85.014.215/0001-14 com sede a Rua Antonio Fabris, snº —
CEP: 85.568-000 no Município de Saudade do Iguaçu - Estado do Paraná, neste ato
representada Jozeane Fátima Trento RG nº 7.652.121.2 e CPF nº 033.806.669-12,
doravante designado CONTRATADA.
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado o prazo de execução do contrato acima
citado passando seu vencimento para 06 de março de 2011, com fundamento no
art. 65, 1 “a” da Lei 8.666/93 e alterações.
CLÁUSULA SEGUNDA: As demais cláusulas permanecem inalteradas e de acor-
do com o contrato original.
E por estarem assim justos e acordados, as partes assinam o presente Termo em
2(duas) vias de igual teor e forma.
Saudade do Iguaçu, 04 de fevereiro de 2011.
CONTRATANTE: ROGÉRIO GALLINA Prefeito Municipal
CONTRATADA: ] TRENTO & TRENTO LTDA - ME
TESTEMUNHAS:
NOME: EDS so ce cn
RG nº RODO sonnanãs
CPF nº 019.046.569-78 CPF nº ..................
TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 008/2011
Termo Aditivo ao contrato para Fornecimento materiais de limpeza para manuten-
ção das atividades das Secretarias de Administração e Finanças, decorrente do Pre-
gão Presencial nº 045/2009 e contrato nº 08/2011, firmado em 06/01/2011, entre o
Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, pessoa jurídica de Direito Pú-
blico Interno, C.N.BJ nº 95.585.477/0001-92, neste ato representado pelo Prefei-
to Municipal Sr. ROGÉRIO GALLINA, brasileiro, casado, residente e domicilia-
do neste Município, portador do RG nº 4675022-5 e CPF/MF nº 788.204.059-20, e
a empresa FRANCIELE A. MARANGON RIZZATTI & CIA LTDA - EPP, pessoa
jurídica de direito privado, com sede na Avenida Iguaçu, nº 2028, no município de
Saudade do Iguaçu- PR, com CNPJ Nº74. 041.666/0001-24, neste ato representado
pela sua Proprietária, senhora Franciele Amapola Marangon, portador do CPF Nº
028.894.309-01 e do RG nº 7.243.386-6/PR.
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado o prazo de execução do contrato acima
citado passando seu vencimento para 06 de março de 2011, com fundamento no
art. 65, 1 “a” da Lei 8.666/93 e alterações.
CLÁUSULA SEGUNDA: As demais cláusulas permanecem inalteradas e de acor-
do com o contrato original.
E por estarem assim justos e acordados, as partes assinam o presente Termo em
2(duas) vias de igual teor e forma.
Saudade do Iguaçu, 04 de fevereiro de 2011.
CONTRATANTE: | ROGÉRIO GALLINA Prefeito Municipal
CONTRATADA: FRANCIELE A. MARANGON RIZZATTI & CIA LTDA - EPP
TESTEMUNHAS:
NOME: NOME: ......eremas
RG nº DESDE encaraaneranmesmsane
CPF nº 019.046.569-78 CPE NO aum
TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 009/2011
Termo Aditivo ao contrato para Fornecimento materiais de limpeza para manuten-
ção das atividades das Secretarias de Administração e Finanças, decorrente do Pre-
gão Presencial nº 045/2009 e contrato nº 09/2011, firmado em 06/01/2011, entre o
Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, pessoa jurídica de Direito Pú-
blico Interno, C.N.BJ nº 95.585.477/0001-92, neste ato representado pelo Prefei-
to Municipal Sr. ROGÉRIO GALLINA, brasileiro, casado, residente e domicilia-
do neste Município, portador do RG nº 4675022-5 e CPF/MF nº 788.204.059-20, e
a empresa COMERLATO & COMERLATO SUPERMERCADO LTDA, pessoa ju-
rídica de direito privado, com sede Na Avenida Iguaçu, nº 1615, no município de
Saudade do Iguaçu - PR, com CNPJ Nº 10.494.397/0001-79, neste ato represen-
tada pelo Sr. Proprietário, ELOI VINICIO COMERLATO, portador do CPF Nº
052.270.529-48 e do RG nº 9.671.767-9.
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado o prazo de execução do contrato acima
citado passando seu vencimento para 06 de março de 2011, com fundamento no
art. 65, 1 “a” da Lei 8.666/93 e alterações.
CLÁUSULA SEGUNDA: As demais cláusulas permanecem inalteradas e de acor-
do com o contrato original.
E por estarem assim justos e acordados, as partes assinam o presente Termo em
2(duas) vias de igual teor e forma.
Saudade do Iguaçu, 04 de fevereiro de 2011.
CONTRATANTE: ROGÉRIO GALLINA Prefeito Municipal
CONTRATADA: COMERLATO & COMERLATO SUPERMERCADO LTDA
TESTEMUNHAS:
NOME: NOMES: uam onde
RG nº RG 1º...
CPF nº 019.046.569-78 EPE qumesmermenas
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Paraná
Portaria nº 4, de 15 de fevereiro de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e com fundamento no artigo 29, inciso XXIX da Re-
solução nº 08/90 (Regimento Interno) e no artigo 51 da Lei 8.666, de 21 de junho de
1993, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os membros da Comissão Permanente de Licitação, do Poder Legis-
lativo do Município de Pato Branco.
Art. 2º. À investidura dos membros da Comissão Permanente não excederá a 01 (um)
ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para comissão no perío-
do subsequente.
Art. 3º. Autorizar o Presidente da Comissão Permanente de Licitação assinar os Edi-
tais.
Art. 4º, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Porta-
ria nº 5, de 11 de fevereiro de 2010.
Gabinete da Presidência, aos quinze dias do mês de fevereiro de 2011.
Claudemir Zanco - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Bárbara Santos Klein,
Márcia Regina Zanoelo
Sueli Rosa Dartora - (Presidente)
Valmir Tasca
Vinicius Comochena
DIARIO DO SUDOESTE
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ
PATO BRANCO | QUINTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2011 | ANO XXY | NÚMERO 5706 | EDIÇÃO REGIONAL |
Republicação por erro de Diagramação
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Paraná
Portaria nº 4, de 15 de feverairo de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais e regimentais e com fundamento no artigo 29, inciso XXIX da Resolução nº 08/90 (Regimente
interno) e no artigo 51 da Lei .666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE:
Art. 4º. Nomoar 05 membros da Comissão Permanente do Licitação, do Poder Legisiativo
Jão Municipio do Pato Branco.
Bárbara Santos Kloin,
Márcia Regina Zanoelo
Sueli Rosa Dartora - (Presidente)
Valmir Tasca
Vinicius Comochena
Art. 2º. A investidura dos membros da Comissão Permanente não excederá a 01 (um) ano, vedada
fp recondução da totalidade de seus membros para comissão no período subsequente.
Art 3º Autorizar q Presidente da Comissão Permanente de Licitação assinar os Edilais.
Art, 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 5, de
11 de fevereiro de 2010.
Gabinsle da Presidência, aos quinze dias do mês de fevereiro de 2011
Claudemir Zanco - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
DIÁRIO DO SUDOESTE
Publicações Legais
Caderno Integrante da Edição nº 5106] Pato Branco, 17 de fevereiro de 2011
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições,
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
EDITAL DE AVISO AOS CONTABILISTAS EM GERAL E
PESSOAL DE RECURSOS HUMANOS DAS EMPRESAS EM GERAL
Arts. 605/606 da CLT
Pelo presente “Edital de Notificação”, o presidente do SINDICATO DOS MO-
TORISTAS, CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS URBANOS E EM
GERAL, TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PATO
BRANCO - SINTROPASB, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, FAZ SA-
BER a todos os contabilistas, escritórios de contabilidade que prestam serviço às
empresas em geral e pessoal encarregado do setor de recursos humanos das empre-
sas, com escritório próprio, no âmbito da base territorial deste sindicato, nos muni-
cípios a seguir: Pato Branco (Sede), Bom Sucesso do Sul, Clevelândia, Coronel Do-
mingos Soares, Coronel Vivida, Chopinzinho, Honório Serpa, Itapejara D'Oeste,
Mangueirinha, Mariópolis, Palmas, São João, Saudades do Iguaçu, Sulina e Vitori-
no, que conforme os artigos: 578, 579, 580, 582 e 583 da CLT — Consolidação das
Leis do Trabalho, é DEVER DO EMPREGADOR, e por conseguinte de quem faz
a contabilidade das ou nas empresas, DESCONTAR no mês de março a CONTRI-
BUIÇÃO SINDICAL devida pelos empregados das empresas em geral, aqueles per-
tencentes à “CATEGORIA DE REPRESENTAÇÃO DO SINDICATO conforme Es-
tatuto e Carta Sindical ou (Certidão de Registro Sindical) expedido pelo Ministério
do Trabalho e Emprego” representados pelo SINDICATO SINTROPASB, O descon-
to em folha de pagamento do mês de Março, é na base de 1/30 (um trinta avos) da
remuneração bruta do mês. O recolhimento deverá ser efetuado em conta bancá-
ria no mês de abrila teor do Artigo 583 da CLT. O não recolhimento implicará em
multas e atualização monetária nos termos da Lei. De acordo com a Nota Técnica/
SRT/ MTE/ nº 202/2009, publicada no Diário Oficial da União, no dia 15/12/2009,
os empregadores devem encaminhar às Entidades Sindicais de Trabalhadores, a re-
lação nominal dos empregados contribuintes, constando: nome, nº do PIS, função,
remuneração no mês do desconto e valor recolhido, no prazo de quinze dias depois
do recolhimento da Contribuição.
Pato Branco 15 de Fevereiro de 2011
Enio Antonio da Luz
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA -PR
DECRETO Nº.022/2011
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná Sr. Albari Guimorvam
Fonseca dos Santos, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Exonerar a partir de 14 de fevereiro de 2011, por pedido de demissão, o
Servidor Público Municipal Sr. JORGE PEDROSO DE SOUZA, de cargo de Au-
xiliar de Serviços Gerais, Lotado no Departamento de Industria Comércio e Ser-
viços Públicos, desta Prefeitura Municipal.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o de-
creto de nº. 081/2001 de 25 de outubro de 2001, publicado no Jornal Novo Hori-
zonte em 27 de outubro de 2001.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos 11 dias
do mês de fevereiro de 2011.
Albari Guimorvam Fonseca
dos Santos
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA-PR
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO
Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 05/2011
Despacho do Prefeito Municipal
Processo nº 05/2011, RATIFICANDO, nos termos do art. 26, da Lei nº 8666/93 o
ato da Dra Pricila Gregolin, Assessora Jurídica deste Município, que declarou ine-
xigível a licitação nos termos do “caput” do art. 25, do diploma legal invocado, para
o credenciamento de empresa para realização de serviços funerários a pessoas ca-
rentes do município, com a empresa Antonio Oldoni & Irmão Ltda, CNPJ sob nº
79.848.826/0001-65. O valor total estimado a ser pago é de R$ 36.900,00 (trinta e
sete mile novecentos reais). Vigência do Credenciamento: 21.02.2011 a 31.07.2011.
Publique-se. Coronel Vivida, 15 de Fevereiro de 2011. Fernando Aurélio Gugik,
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA
ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Aditivo nº 02/2011 —- Contrato nº 33/2010 - Contratante: Prefeitura Municipal
de Coronel Vivida/PR - Contratada: Vogel & Silva Ltda, inscrita no CNPJ sob nº.
06.354.545/0001-82. De comum acordo entre as partes, fica reduzida prorrogado
o prazo original do contrato original por mais 02 (dois) meses, iniciando em 08
de fevereiro de 2011 e término para 07 de abril de 2011. O valor total do aditivo é
de R$ 5.826.68 (cinco mil oitocentos e vinte e seis reais e sessenta e oito centavos).
O valor total atualizado do contrato passa a ser de R$ 41.860,03 (quarenta e um
mil oitocentos e sessenta reais e três centavos). Permanecem inalteradas as demais
cláusulas do contrato original. Coronel Vivida, 04 de Fevereiro de 2011. Fernando
Aurélio Gugik. Prefeito Municipal.
SÚMULA PARA PUBLICAÇÃO DOS PEDIDOS
DE LICENÇAS AMBIENTAIS
BRASMACOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - BRASMACOL torna públi-
co que requereu ao IAP, a LICENÇA PRÉVIA, para a INDÚSTRIA DE COMPO-
NENTES PARA MÓVEIS, localizada na Av. XV de Novembro, s/n - sobre a Ma-
trícula no RI nº 15.703 — Bairro Cristo Rei - CEP: 85.560-000, em Chopinzinho,
Estado do Paraná. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Paraná
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2/2011, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, nos termos do art. 29,
inciso XXX, da Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno), CONVOCA, o
candidato Everton Luiz Machado, residente e domiciliado na Rua José Joaquim Bahls, 171, Centro,
CEP 85555-000, Município de Palmas, Estado do Paraná, aprovado em 3º lugar, no cargo de Assistente
Contábil, relativo ao Concurso Público para preenchimento de vagas no quadro de pessoal da Câmara
Municipal de Pato Branco, conforme Edital nº 001/2009, de 19 de junho de 2009, para comparecer na
Câmara Municipal de Pato Branco, situada na Rua Ararigbóia, 491, Centro, no Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, às 16 horas, do dia 1º de março de 2011.
O candidato deverá comparecer no endereço, horário e data acima indicados, para
agendamento de exame médico pré-admissional, munido dos seguintes documentos:
cartão do PIS/PASEP;
título eleitoral;
certidão de nascimento ou casamento;
cédula de identidade;
cartão de cadastro de pessoas físicas - CPF;
diploma ou certificado de conclusão do grau de escolaridade exigido para o cargo,
reconhecido pelo MEC;
prova de quitação com as obrigações eleitorais;
prova de quitação com o serviço militar;
certidão negativa de antecedentes criminais, fornecida pelos cartórios judiciais federal e
estadual do domicílio onde o candidato tenha residido nos últimos cinco anos (expedida, no
máximo, há seis meses de sua apresentação):
E declaração de bens e valores com dados referentes até a data da posse (na forma da Lei
8.429/92):
] 1 (uma) fotografia 3x4 cm recente, datada de 2011, de frente;
certidão de nascimento dos filhos menores de 18 (dezoito) anos.
Os documentos deverão ser apresentados na forma de cópia autenticada em cartório
competente, ou mera cópia, desde que acompanhada do original, para conferência, no ato da
apresentação.
Pato Branco, 16 de fevereiro de 2011.
Claudemir Zanco - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Paraná
Portaria nº 5, de 16 de fevereiro de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e de conformidade com o disposto no inciso XXIX, do artigo 29, da Resolução
nº 8, de 15 de dezembro de 1990, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o Departamento Administrativo, proceder abertura de certame licitatório,
visando contratar empresa especializada e do ramo pertinente, para executar a obra de reforma
do prédio anexo, (fundos) da Sede da Administrativa da Câmara Municipal de Pato Branco,
localizada na Rua Ararigbóia, 491, no Municipio de Pato Branco, Estado do Paraná.
Gabinete da Presidência, aos dezesseis dias do mês de fevereiro de 2011.
Claudemir Zanco - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
. Republicação por erro de Diagramação
CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Paraná
Portaria nº 4, de 15 de fevereiro de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais e regimentais e com fundamento no artigo 29, inciso XXIX da Resolução nº 08/90 (Regimento
Interno) e no artigo 51 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os membros da Comissão Permanente de Licitação, do Poder Legislativo
do Município de Pato Branco.
Bárbara Santos Klein,
Márcia Regina Zanoelo
Sueli Rosa Dartora - (Presidente)
Valmir Tasca
Vinicius Comochena
Art. 2º. A investidura dos membros da Comissão Permanente não excederá a 01 (um) ano, vedada
a recondução da totalidade de seus membros para comissão no período subsequente.
Art. 3º. Autorizar o Presidente da Comissão Permanente de Licitação assinar os Editais.
Ant. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 5, de
11 de fevereiro de 2010.
Gabinete da Presidência, aos quinze dias do mês de fevereiro de 2011.
Claudemir Zanco - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARMELEIRO -PR
EDITAL Nº 018/2011
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2009
LUIZ FERNANDO BANDEIRA, Prefeito do Município de Marmeleiro, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e fulcrado no anexo |, da Lei Municipal nº 1.107,
resolve;
CONVOCAR:
À pessoa abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público nº 001/2009, para
assumir o cargo a seguir:
ZELADORA
Classificação | Inscrição | Nome | RG
2009/105 Simone Lilian Smolark 9.973.120-6
O não comparecimento no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da
publicação do presente Edital, implicará na desistência da vaga.
Marmeleiro, 15 de fevereiro de 2011.
LUIZ FERNANDO BANDEIRA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA DO OESTE -PR
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2011
O Município de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, torna público,
que fará realizar licitação na modalidade de Edital de Pregão Presencial, tipo me-
nor preço por lote, no dia 01 (primeiro) de Março de 2011, às 14h:00min (quator-
ze) horas, tendo como objeto à seleção de propostas visando a contratação de em-
presa especializada na prestação de serviços de transporte escolar para os alunos da
rede pública municipal no período letivo de 2011.
Outras informações poderão ser obtidas através da aquisição do Edi-
tal de Pregão Presencial Nº 003/2011, no horário das 08h:00min às 12h:00min e das
13h:30min às 17h:30min horas, na sede da Prefeitura Municipal de Itapejara DO-
este, no valor de R$ 50,00 (Cinquenta reais). Maiores informações em contato pelo
Telefone (046) 3526 — 8300.
Itapejara D' Oeste, 14 de Fevereiro de 2011.
Vlademir Lucini
Presidente da Comissão de Licitação
Decreto Nº 001/2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARMELEIRO -PR
DECRETO Nº 2.095 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011.
Súmula: “Declara de Utilidade Pública, imóvel urbano para fins de ampliação da
Escola Oficina, e dá outras providências”.
LUIZ FERNANDO BANDEIRA, Prefeito do Município de Marmeleiro Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 67, in-
ciso IX da Lei Orgânica do Município, e,
Considerando a necessidade de os Municípios instituírem a escola em regime in-
tegral;
Considerando a proximidade do imóvel que se pretende desapropriar da Escola
Oficina e da Creche Municipal;
Considerando os benefícios em geral, não somente economicidade ao Erário Mu-
nicipal, mas também à coletividade,
DECRETA.
Art. 1º. Fica declara como de utilidade pública o lote urbano nº 07 (sete) da qua-
dra 37 (trinta e sete), contendo área superficial de 1.000 m? (Hum mil metros qua-
drados), sem benfeitorias, da Planta e Loteamento da cidade de Marmeleiro, de-
vidamente registrado no Cartório do Registro de Imóveis do Primeiro Ofício da
Comarca de Francisco Beltrão sob a matrículas nº 7.921, contendo os seguintes li-
mites e confrontações.
- Lote nº 01 (um): Ao NORDESTE: Por linha de 20,00 metros, confronta com o
Lote nº 15 (quinze); Ao SUDESTE: Por linha de 50,00 metros, confronta com o
Lote nº 06 (seis); Ao SUDOESTE: Por linha de 20,00 metros, confronta com a
Rua Quatro; Ao NOROESTE: Por linha de 50,00 metros, confronta com o Lote
nº 08 (oito).
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Marmeleiro Estado
do Paraná, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze.
LUIZ FERNANDO BANDEIRA
Prefeito de Marmeleiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO OESTE -PR
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO 003/2011; OBJETO: CONTRATAÇÃO DO ÓRGÃO DE IMPREN-
SA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ PARA PUBLICAÇÃO DE AVISOS,
EDITAIS E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DA ADMI-
NISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE D'OESTE; FOR-
NECEDOR: DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO
PARANÁ - DIOE, CNPJ nº 76.437.383/0001-21, localizado na Rua dos Funcio-
nários, 1645 — Juvevê, CEP 80.035-050 Curitiba Paraná — (41) 3313-3200 - Dire-
tor Presidente Ivens Moretti Pacheco. CONTRATANTE: Município de São Jor-
ge D'Oeste - Paraná; FUNDAMENTO LEGAL: artigo 25, caput, da Lei Federal
8.666/93; VALOR ESTIMADO - R$ 30.000,00 (trinta mil reais). RECONHECI-
MENTO: 11/02/2011, por Vilmar Possato Duarte, Departamento de Contabilida-
de e Finanças; RATIFICAÇÃO: 16/02/2011, pela Sra. Leila da Rocha, Prefeita de
São Jorge D' Oeste - Paraná.
Leila da Rocha
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 01/2011
O PREFEITO MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU Estado do Paraná, Sr.
Rogério Gallina, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto da
Lei Complementar nº. 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, Convoca a popu-
lação em geral para participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA para demonstrar o cum-
primento das Metas Fiscais do terceiro quadrimestre de 2010, a qual será realiza-
da no dia 18/02/2011 às 15:00 horas nas dependências da Câmara de Vereadores.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU-PR, 11
de fevereiro de 2011.
ROGERIO GALLINA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 02/2011
O PREFEITO MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU Estado do Paraná, Sr.
Rogério Gallina, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA a população em ge-
ral para participar de Audiência Pública para demonstração e avaliação do cum-
primento do Plano Municipal de Saúde e suas fontes de financiamento referente ao
quarto trimestre do exercício de 2010, a qual será realizada no dia 18/02/2011 às
15:30 horas na Câmara Municipal de Vereadores.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU-PR, 11
de fevereiro de 2011.
ROGERIO GALLINA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR
CONSELHO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, juntamente com
o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Sau-
dade do Iguaçu-Pr, vem através deste convocar a população em geral para par-
ticipar de AUDIÊNCIA PÚBLICA para demonstração das atividades e trabalhos
realizados por estas entidades, a qual será realizada juntamente com a Audiência
Pública da Prefeitura Municipal no dia 18/02/2011 a partir das 15:00 horas nas de-
pendências da Câmara de Vereadores.
Saudade do Iguaçu, 11 de fevereiro de 2011.
ANTONIO MACHADO JUNIOR
Presidente do CMDCA