norma nº 10/2011

: Cimara Municipal do Pulo Branco
Estado do Paraná
Portaria nº 10, de 17 de março de 2011
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a disposição contida
no artigo 29, inciso XII, da Resolução nº 08/90, Regimento Interno do Poder
Legislativo Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os vereadores Nelson Bertani-PDT (Presidente),
Valmir Tasca-DEM (Membro) e William Cezar Pollonio Machado- PMDB (Relator),
para comporem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO -— CEI, com o objetivo
de apurar e investigar suposto ato de improbidade administrativa cometida pelo
Prefeito Municipal de Pato Branco, decorrente do Contrato de Comodato de
bem imóvel celebrado entre o Município de Pato Branco e a Senhora Juceli
Fátima Brotto.
Art. 2º. A Comissão Especial de Inquérito terá o prazo máximo de 60
(sessenta) dias para conclusão dos trabalhos.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos dezessete dias do mês de março de
2011.
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Presidente da ipal de Pato Branco
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - PatoBranco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo) camarapatobranco.com.br
[ARIO DO SUDOESTE
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ
PATO BRANCO | SEXTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2011 | ANO XXV | NUMERO 5129 | EDIÇÃO REGIONAL |
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ
Portaria nº 10, de 17 de março de 2011
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais e de conformidade com a disposição contida no artigo 29, inciso
X1l, da Resolução nº 08/90, Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, Resolve:
Art. 1º. Designar os vereadores Nelson Bertani-PDT (Presidente), Valmir Tasca-DEM
(Membro) e William Cezar Polionio Machado- PMDB (Relator), para comporem a
COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO - CEI, com o objetivo de apurar e investigar
suposto ato de improbidade administrativa cometida pelo Prefeito Municipal de Pato
Branco, decorrente do Contrato de Comodato de bem imóvel celebrado entre o
Município de Pato Branco e a Senhora Juceli Fátima Brotto.
Art. 2º. A Comissão Especial de Inquérito terá o prazo máximo de 60 (sessenta) dias
para conclusão dos trabalhos.
Art. 3º, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos dezessete dias do mês de março de 2011.
Claudemir Zanco - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
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ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
Edital de Convocação
01/2011
O Exmo. Sr. Elson Munaretto, Presidente da Associação Intermunicipal de Saúde (ASSIMS), no uso de suas atribuições legais,
convoca os Exmos. Srs. Prefeitos, membros deste Conselho, para Assembléia Geral Ordinária nº 01/2011, a realizar-se no dia 31 de março de
2011, às 10h, no auditório do Sindicato Rural de Pato Branco, sito na Rua Osvaldo Aranha, nº 377, município de Pato Branco — PR, com a
seguinte pauta:
Homologação das propostas da reunião 002/2011 do Conselho de Secretários Municipais de Saúde;
Relatório de Parecer do Conselho fiscal das prestações de contas dos meses de novembro e dezembro de 2010;
Apresentação e aprovação do relatório de gestão 2010;
Prestação de Contas do Contrato de rateio de 2010;
Prestação de contas do exercício 2010;
Assuntos Gerais:
6.1. Apresentação do Patrimônio da ASSIMS.
Pato Branco, 16 de março de 2011.
Élson Munaretto
Presidente do Conselho de Prefeitos
PUBLICAÇÕES LEGAIS
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CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ
Portaria nº 10, de 17 de março de 2011
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais e de conformidade com a disposição contida no artigo 29, inciso
XII, da Resolução nº 08/90, Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, Resolve:
Art. 1º. Designar os vereadores Nelson Bertani-PDT (Presidente), Valmir Tasca-DEM
(Membro) e William Cezar Pollonio Machado- PMDB (Relator), para comporem a
COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO - CEI, com o objetivo de apurar e investigar
suposto ato de improbidade administrativa cometida pelo Prefeito Municipal de Pato
Branco, decorrente do Contrato de Comodato de bem imóvel celebrado entre o
Município de Pato Branco e a Senhora Juceli Fátima Brotto.
Art. 2º. A Comissão Especial de Inquérito terá o prazo máximo de 60 (sessenta) dias
para conclusão dos trabalhos.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos dezessete dias do mês de março de 2011.
Claudemir Zanco - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
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PEDRO SIURA, irgerto no CPF sob nº VISTRADIDS! d WALDENE ANTÓSIO
NURA. insortto no CPF uso nf DIA IA DITA todos bondosa cosdca, do
Cirino. reacoentes q dormido rr cidado de Chopiginho, serem O
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Cropindinho, 11 de Marca de DOI.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA
ESTADO DO PARANÁ
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2011
DATA: 24.02.2011 ABERTURA: 15.03.2011 HORÁRIO: 10h00
OBJETO: registrar em ata de registro de preços compromisso formal de preços para
eventuais futuras aquisições de água mineral natural, gás de cozinha, gás liquefei-
to de petróleo, recargas de extintores e extintores novos, conforme discriminado no
objeto do presente edital.
Analisados todos os atos referentes ao Pregão Presencial nº 13/2011, HOMOLOGO
o procedimento licitatório em epigrafe aos licitantes:
Roshart Comércio de Filtros Ltda, CNPJ sob nº 01.350.568/0001-03, item nº 01, pelo
valor unitário de R$ 8,00 (oito reais), perfazendo um total estimado de R$ 12.000,00
(doze mil reais). Nas condições de sua proposta e do edital.
Cia Ultragaz S/A, CNPJ sob nº 61.602.199/0232-44, item nº 02, pelo valor unitá-
rio de R$ 29,25 (vinte e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um total es-
timado de R$ 14.625,00 (quatorze mil seiscentos e vinte e cinco reais); item nº 03,
pelo valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo um total estima-
do de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Valor total estimado do participante é
de R$ 15.825,00 (quinze mil oitocentos e vinte e cinco reais). Nas condições de sua
proposta e do edital.
Valor total estimado da licitação é de R$ 27.825,00 (vinte e sete mil oitocentos e vin-
te e cinco reais).
Não acudiram interessados para os itens nº 04 ao 16.
Coronel Vivida, 15 de março de 2011.
Fernando Aurélio Gugik, Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2011
O Município de Mariópolis, através do Presidente da Comissão Permanente de Li-
citação, torna público aos interessados, que atenderem a todas as condições exigidas
para cadastramento, que até o dia 6 de ABRIL de 2011, às 14:00 horas, estará rece-
bendo os envelopes de Documentos de Qualificação e Propostas de Preços ao Edi-
tal de Tomada de Preços nº 3/2011, que tem por objeto a seleção de propostas para
aquisição de material para funeral e serviço de funeral para o Departamento de As-
sistência Social, no município de Mariópolis, sendo a licitação do tipo “menor pre-
ço global”. A licitação será regida pela Lei nº 8.666/93, suas posteriores alterações e
demais legislação pertinente. O inteiro teor do ato convocatório e seus anexos es-
tarão à disposição dos interessados para ser examinado, a partir desta data, junto à
Comissão Permanente de Licitações, na Prefeitura Municipal de Mariópolis, no ho-
rário de expediente, na Rua Seis, 1030, em Mariópolis-PR. Informações adicionais,
dúvidas e esclarecimentos deverão ser dirigidos a Comissão de Licitação, no ende-
reço acima mencionado -— telefone (046) 3226-1222 — email: francisco.bueno(oma-
riopolis.pr.gov.br. Mariópolis, 16 de MARÇO de 2011. Neuri Roque Rossetti Geh-
len - Prefeito Municipal.
Licença Previa
Mario Werle, torna publico que requereu do Instituto Ambiental do Paraná con-
cessão da Licença Previa do Loteamento Residencial Bela Vista, a ser implantado
no Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná.
MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA - PR.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2011 - PMM
LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA - PR.
LOCADORA: SILDA MARIA GOMES
OBJETO: Locação de um imóvel comercial, matriculado sob o n.º 1.603 no Cartório
de Registro de Imóveis desta Municipalidade, situado na Rua Barão do Rio Branco,
n.º 182, no Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, com o fim específico de
funcionamento da Clínica de Fisioterapia.
VALOR: R$ 850,00 (Oitocentos e cinquenta reais) mensais.
DATA: 17 de março de 2011.
Mangueirinha, 17 de março de 2011.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações