norma nº 17/2011

Y
Estado do Paraná
a.
Portaria nº 17, de 5 de maio de 2011
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas no
inciso Il do artigo 29 da Resolução Legislativa nº 08, de 15 de dezembro de 1990
(Regimento Interno)
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo para apresentação do
relatório conclusivo da COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO — CEI, instituída pela
Portaria nº 44, de 30 de novembro de 2010, com o objetivo de apurar e investigar
eventuais irregularidades na contratação de pessoal através de Recibo Pagamento
de Autônomo (RPA), efetuada pela Administração Municipal.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos cinco dias do mês de maio de 2011.
Presidente da Câma j Ra de Pato Branco
a
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - PatoBranco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo()camarapatobranco.com.br
DIÁRIO DO SUDOESTE
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ
PATO BRANCO | SÁBADO, 7 DE MAIO DE 2011 | ANO XXVI | NÚMERO 5170 | EDIÇÃO REGIONAL |
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO —- ESTADO DO PARANÁ
Portaria nº 17, de 5 de maio de 2011
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso
de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas no inciso
Il do artigo 29 da Resolução Legislativa nº 08, de 15 de dezembro de 1990
(Regimento Interno), RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo para apresentação do
relatório conclusivo da COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO — CEI, instituída
pela Portaria nº 44, de 30 de novembro de 2010, com o objetivo de apurar e
" investigar eventuais irregularidades na contratação de pessoal através de Recibo
Pagamento de Autônomo (RPA), efetuada pela Administração Municipal.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos cinco dias do mês de maio de 2011.
Claudemir Zanco - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
B4
MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE
AVISO DE EDITAL DE LEILÃO Nº. 001/2011
O MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE, ESTADO DO PARA-
NÁ, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados,
que nos termos da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores estará re-
alizando LEILÃO PÚBLICO do tipo MAIOR LANCE, objetivando a alienação
dos seguintes veículos: I - Veículo VW/PARATI 16V SUNSET, ano 2002, mode-
lo 2002, cor prata, gasolina, placa: MBV-3946, Renavan nº. 78.685512-6, avalia-
do em R$ 6.000,00 (seis mil reais), pela Comissão Especial de Avaliação nome-
ada pela Portaria nº. 022/2011. II - Veículo VW/POLO CLASSIC 1.8 MT, ano
1998, modelo 1998, cor prata, gasolina, placa: LZN-4392, Renavan nº. 69.520483-
1, avaliado em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) pela Comissão Especial
de Avaliação nomeada pela Portaria nº. 022/2011. III - Veículo VW/PARATI GL
1.8 MI, ano 1998, modelo 1999, cor branca, gasolina, placa: CXE-4670, Renavan
nº. 70.605099-1, avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) pela Comissão Espe-
cial de Avaliação nomeada pela Portaria nº. 044/2011, no dia 01 de junho de 2011,
às 10h00min, na Prefeitura Municipal, sito a Avenida Iguaçu, 750, Centro, na ci-
dade de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná. Os interessados em ana-
lisar os bens, poderão se dirigir ao endereço acima, no horário das 08h00min às
11h30min e das 13h30min às 17h30min, exceto sábado, domingos e feriados. De-
mais informações e o edital completo poderão ser obtidos no Setor de Licitação,
ou pelo Fone (46)35461 144.
Nova Esperança do Sudoeste, Paraná em 06 de maio de 2011.
Norberto Goedert Rudinei Moreira
Prefeito Municipal Presidente da Comissão Permanente de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA -PR
DECRETO Nº 1237/2011, de 25/04/2011
Altera Modalidade de Aplicação de acordo com a
Portaria STN/SOF nº 02, de 19/08/2010.
O Prefeito Municipal de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Art. 1º) — Ficam alterados os seguintes instrumentos de planejamento: Lei nº 1090, de
30/10/2009 relativa ao Plano Plurianual — PPA para os exercícios financeiros de 2010/2013
(Obs.: altera os exercícios de 2011, 2012 e 2013); Lei nº 1155, de 29/09/2010 relativa à Lei de
Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2011; e Lei nº 1164, de 01/12/2010 relativa à Lei
Orçamentária Anual — LOA para 2011, quanto à modalidade de aplicação, alterando de 71 para
72, como segue:
1030100342.033 Transferências ao CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAUDE (ARSS)
Obrigações Patronais
Outras Desp.Pessoal Terceir.Mão-de-obra
CÓDIGO
0800
0801
1030100342.033 Transferências ao CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE (ARSS
3.1.72.11
3.1.72.13
3.1.72.34
3.3.72.33
3.3.72.36
3.3.72.39
3.3.72.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, retroagindo seus efeitos para 1º de janeiro de 2011.
Gabinete do Prefeito Municipal de Renascença, Estado do Paraná, em 25 de abril de 2011.
JOSÉ KRESTENIUK
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Portaria nº 17, de 5 de maio de 2011
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso
de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas no inciso
Il do artigo 29 da Resolução Legislativa nº 08, de 15 de dezembro de 1990
(Regimento Interno), RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo para apresentação do
relatório conclusivo da COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO - CEI, instituída
pela Portaria nº 44, de 30 de novembro de 2010, com o objetivo de apurar e
investigar eventuais irregularidades na contratação de pessoal através de Recibo
Pagamento de Autônomo (RPA), efetuada pela Administração Municipal.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos cinco dias do mês de maio de 2011.
Claudemir Zanco - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA
CAR TAL IMP SLTNDESTE
Praça Getúlio Vargas. 71 Cx. Postal. 61
FumeiF as (uz 6) 252-MNO
E «mail: Clevef*rpines com br
ra
CONVITE Nº. 001/2011 HOMOLOGAÇÃO ADJUDICAÇÃO
O Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, ADEMIR JOSÉ GHELLER no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o transcurso do prazo recursal, TORNA
PÚBLICO a HOMOLOGAÇÃO do procedimento licitatório em epígrafe, adjudicando seu objeto na
forma abaixo:
Lote | Item | Colocaçã Proponente Valor Valor
o Unit. (R$) | Total (R$)
Consultoria e Assessoria Empresarial Carboni | 30.000,00 | 30.000,00
Ltda-Me.
Agencia de Desenvolvimento Regional do | 39.500,00 | 39.500,00
Extremo Oeste do Paraná.
Clevelândia, 06 de maio de 2.011. ADEMIR JOSE GHELLER Prefeito Municipal.
Salmos 37 ao 40. Para conseguir algo impossível leia na Bíblia ao Sal-
mos 37, 38, 39 e 40 durante três dias, no terceiro dia mande publicar e
no quarto observe o que acontece.
Publicações Legais
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO OESTE -PR
EXTRADO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2011
DATA: 05/05/2011
OBJETO: prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica específica ao
auxílio na propositura, acompanhamento processual e conclusão do relatório de
todas as Comissões Parlamentares de Inquérito que estiverem instauradas e em
andamento para os fins que as especifica.
CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JORGE
D' OESTE inscrita no CNPJ nº 02.232.834/0001-58.
CONTRATADO: CARLOS ALBERTO GALVÃO RIBAS, OAB/PR 49.141.
VALOR: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais).
PERÍODO: 08 (oito) meses.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 13, III, e art. 25, Il, ambos da Lei Federal nº
8.666/93, combinado com o prejulgado nº 06/2008 do TCE/PR.
AUTORIZAÇÃO: EDSON DOMINGOS CADORI - Diretor e Presidente da Co-
missão de Licitação
RATIFICAÇÃO: ALFEU CARANHATO - Presidente da Câmara.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO OESTE -PR
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 018/2011
(Lei nº 8.666/93, art. 21)
Modalidade de licitação: Tomada de Preços
Síntese do objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO E
FORNECIMENTO DE PROJETOS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) QUE COMPREENDE:
PROJETOS, ARQUITETÔNICO, ESTRUTURAL, ELÉTRICO, HIDRÁULICO,
(AGUA FRIA/QUENTE), HIDROSANITÁRIO, PREVENÇÃO DE INCÊNDIO
E ACESSIBILIDADE, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANILHAS ORÇAMEN-
TARIAS, CRONOGRAMA FISÍCO - FINANCEIRO E DEMAIS ESPECIFICA-
ÇÕES TÉCNICAS, DEVIDAMENTE APROVADOS NOS ORGÃOS COMPE-
TENTES. E DEVERA POSSUIR AS CARACTERISTICAS DETERMINADAS
PELO DEPARTAMENTO DE PROJETOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO JORGE D' OESTE.
Sessão de entrega de envelopes: 26/05/2011 até as 08h30min.
Sessão de Julgamento : 26/05/2011 as 08h30min.
O Edital de Licitação, será entregue aos interessados com antecedência de 24 ho-
ras da data de apresentação das propostas, pelo Departamento de Licitações da
Prefeitura Municipal de São Jorge D' Oeste, cito à Avenida Iguaçú, 281 —- Centro
- no horário de expediente. Maiores informações pelo telefone 46- 3534-1388,
no setor de licitações.
SÃO JORGE D'OESTE,06/05/2011
LEILA DA ROCHA
PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA
ESTADO DO PARANÁ
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo de Dispensa de Licitação nº. 28/2011
Despacho do Prefeito Municipal
Processo de Dispensa nº. 28/2011, RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei
nº. 8666/93 o ato da Dra. Pricila Gregolin, Assessora Jurídica deste Município,
que declarou dispensável a licitação nos termos do inciso I, do art. 24, do diplo-
ma legal invocado, referente à contratação de empresa especializada para capa-
citar tecnicamente uma turma de no máximo 25 (vinte e cinco) educadores de
escolas municipais de 1º a 5º ano, através da metodologia educacional empre-
endedora do SEBRAE, com a empresa SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PE-
QUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO PARANÁ - SEBRAE/PR, CNPJ sob nº
75.110.585/0001-00, nos termos da Lei nº. 8666/93, pelo valor total de R$ 5.000,00
(cinco mil reais).
Publique-se.
Coronel Vivida, 29 de abril de 2011.
Fernando Aurélio Gugik,
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO 056/2011
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 026/2011 -
Regido pela Lei nº 10.520/02 e pela Lei nº 8.666/93
OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura de pneus novos, câmaras de
ar e protetores para manutenção da frota de veículos e maquinários da Prefeitura
Municipal, conforme descrito em edital.
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM.
ABERTURA: Dia 19 de maio de 2011 às 09:00 horas.
INFORMAÇÕES REFERENTE AO EDITAL: Na Secretaria de Administração -
Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saudade do
Iguaçu, à Rua Frei Vitor Berscheid, 708 - Centro - Saudade do Iguaçu-Pr., ou pelo
telefone No. (046) 3246-1166.
Saudade do Iguaçu, 06 de maio de 2011.
ROGÉRIO GALLINA JOSÉ ROBERTO BOCALON
Prefeito Municipal Pregoeiro Oficial
PREFEITURA MUNICÍPAL DE HONÓRIO SERPA
PORTARIA 22/2011
O cidadão, ROGÉRIO ANTONIO BENIN, Prefeito Municipal de Honório Serpa,
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Conceder licença prêmio, a funcionária IVANILDA ROSA DOS SANTOS, por-
tadora do RG nº. 1.957.933 SSP/PR e CPF inscrita sob nº. 805.746.109-87 , lotada
no Departamento de Administração. exercendo a função de Auxiliar de Serviços
Gerais, pelo prazo de 03 (meses) ou seja 90 (novemta ) dias a contar da data de 02
de Abril de 2011 à 30 de Julho de 2011.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposi-
ções em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, aos 02 dias
do mês de Abril de 2011.
ROGERIO ANTONIO BENIN
Prefeito Municipal
DIÁRIO DO SUDOESTE
7 de maio de 2011
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Extrato Termo Aditivo 01/2011. Ata de Registro de Preços nº 1683/2011. Con-
corrência nº 36/2010. PARTES: Município de Pato Branco e PQ Comércio de Ali-
mentos Ltda - ME. OBJETO: para aquisição de produtos e materiais de higiene,
limpeza, copa e cozinha. Conforme solicitação da contratada, e após comprovar
documentalmente os índices, e a necessidade de recompor os valores contratados,
em virtude do aumento nos custos para aquisição dos produtos, as partes pactu-
am acordo de recomposição dos valores inicialmente contratados para o forneci-
mento dos itens constantes no aditamento que está a disposição dos interessados
na coordenadoria de licitações. As demais condições constantes da Ata perma-
necem vigentes. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a Sessão. Pato
Branco, 28 de abril de 2011. Roberto Viganó - Prefeito Municipal. Olirio Piva -
Representante Legal
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Extrato Contrato nº 2035/11/GP. Pregão nº 45/2011 PARTES: Município de Pato
Branco e Funerária Santo Expedito Ltda. OBJETO: contratação de empresa espe-
cializada no translado (intermunicipal e Interestadual) de cadáveres de cidadãos,
residentes no município de Pato Branco, mas que venham a falecer em outra lo-
calidade, e que preencham os requisitos constantes da Lei nº 3065 de 29 de de-
zembro de 2008 e necessitem do auxilio funeral. VALOR: R$ R$ 99.000,00. VI-
GENCIA: 12 meses. PAGAMENTO: até o 10º dia útil do mês subsequente ao dos
serviços prestados durante o mês. DOT. ORG: 09.04 - Secretaria Municipal de
Ação Social e Cidadania - 0824400242.040 - Fundo Municipal de Assistência So-
cial - 3390.32 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita (588) Desdo-
bramento: 1763- Reserva 1684.FORO: Comarca de Pato Branco - PR. Pato Bran-
co 02 de maio de 2011. Roberto Viganó - Prefeito Municipal. Antonio Rozanski
- Representante Legal
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Extrato Termo Aditivo 02/2011. Ata de Registro de Preços nº 1689/2011. Concor-
rência nº 35/2010. PARTES: Município de Pato Branco e Comercial Dalchiavon
Ltda - EPP. OBJETO: A implantação de Registro de Preços para aquisição de gê-
neros alimentícios perecíveis e não-perecíveis Produtos Esterilizados e cozidos a
vapor embalado a vácuo e gás. Conforme solicitação da contratada, e após com-
provar documentalmente os índices, e a necessidade de recompor os valores con-
tratados, em virtude do aumento nos custos para aquisição dos produtos, as par-
tes pactuam acordo de recomposição dos valores inicialmente contratados para o
fornecimento dos itens constantes no aditamento que está a disposição dos inte-
ressados na coordenadoria de licitações. As demais condições constantes da Ata
permanecem vigentes. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a Sessão.
Pato Branco, 28 de abril de 2011. Roberto Viganó - Prefeito Municipal. Ronalce
Moacir Dalchiavon - Representante Legal.
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
Extrato Termo de Aditamento nº 01/11 - Contrato nº 1782/2010.GP. Pregão nº
45/2010. PARTES: Município de Pato Branco e Boaretto Comércio de Insumos
Agrícolas Ltda. OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de exames de brucelose e tuberculose, e vacinação contra brucelose. ADI-
TAMENTO: Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente
em seu Artigo 57, parágrafo 1º, inciso II, Cláusula Sexta do referido contrato, bem
como a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Agricultura, as par-
tes pactuam a prorrogação do prazo fixado para a execução e vigência do contrato
em epígrafe, para mais 150 dias, contados dos prazos originalmente previstos. Per-
manecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não con-
flitem com o presente Termo. Pato Branco, 29 de abril de 2011. Roberto Viganó -
Prefeito Municipal. Dirceu Luiz Boaretto - Representante Legal
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. PREGÃO Nº 45/2011. OBJETO: objeto a
contratação de empresa especializada no translado (intermunicipal e Interesta-
dual) de cadáveres de cidadãos, residentes no município de Pato Branco, mas que
venham a falecer em outra localidade, e que preencham os requisitos constantes
da Lei nº 3065 de 29 de dezembro de 2008 e necessitem do auxilio funeral, para
a empresa Funerária Santo Expedito Ltda, CNPJ nº 04.392.678/0001-18, no va-
lor de R$ 99.000,00. Pato Branco, 02 de maio de 2011. Roberto Viganó - PREFEI-
TO MUNICIPAL.
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
ERRATA DE PUBLICAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - CONVITE Nº
09/2011. Na Edição do dia 06/05/2011, onde se lê valor de R$ 479.200, leia-se R$
79.200,00. Pato Branco, 06 de abril de 2011.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO-PR
* DECRETO Nº 1.543, DE 06 DE MAIO DE 2011.
Dispõe sobre a fixação do valor de diárias.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I, do art. 61, da Lei Orgânica do Município, e
Leis Municipais nº 777, de 21-05-2001 e 1.314, de 12-04-2011,
DECRETA:
Art. 1º Os valores da diária do Prefeito e Agentes Políticos, quando em viagem a serviço do Município, ficam fixados com os
seguintes valores:
I - Do Prefeito Municipal em R$ 284,40 (duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos);
IH | -Dos demais Agentes Políticos em R$ 202,33 (duzentos e dois reais e trinta e três centavos).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de São João, em 06 de maio de 2011. CLOVIS MATEUS CUCOLOTTO. OVILDO
PEDROLO.
* DECRETO Nº 1.544, DE 06 DE MAIO DE 2011
Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento de 2011, no valor de R$ 63.000,00
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 61, inciso I, da Lei Orgânica do Município e
pela Lei nº 1.287, de 23-11-2010,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Geral do Município de São João, para o exercício de 2010, Crédito Adicional Suplementar, no
valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
02.000 Executivo Municipal
02.002 Departamento de Ação Social
08.244.08022-015 Manutenção do Departamento de Ação Social
0290 01000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 30.000,00
04.000 Secretaria Municipal de Educação
04.001 Departamento de Educação
12.361.12012-025 Manutenção do Controle do Fundeb
0790 01102 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 10.000,00
05.000 Secretaria Municipal de Saúde
05.001 Fundo Municipal de Saúde
10.301.10012-037 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
0970 01495 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 23.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias
das contas abaixo:
Cancelamento de Dotações:
02.000 Executivo Municipal
02.002 Departamento de Ação Social
08.244.08022-015 Manutenção do Departamento de Ação Social
0260 01000 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 30.000,00
04.000 Secretaria Municipal de Educação
04.001 Departamento de Educação
12.361.12012-025 Manutenção do Controle do Fundeb
0770 01102 3.1.90.11.00 Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 10.000,00
05.000 Secretaria Municipal de Saúde
05.001 Fundo Municipal de Saúde
10.301.10012-037 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
0950 01495 Material de Consumo R$ 23.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de São João, em 06 de maio de 2011. CLOVIS MATEUS CUCOLOTTO. OVILDO
PEDROLO.