norma nº 22/2011

É Cimara dunicibaldo Pato Brameo
Estado do Paraná
Portaria nº 22, de 25 de maio de 2011
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no inciso
XXI, do artigo 29, da Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990,
: RESOLVE:
Art. 1º. Designar o vereador Osmar Braun Sobrinho, Engenheiro Civil,
registro no CREA/PR sob nº 12437-D, para acompanhar e fiscalizar a execução
da obra de reforma do prédio anexo (fundos) da Sede Administrativa da Câmara
Municipal de Pato Branco, nos termos do Edital Tomada de Preços nº 1/2011, de
25 de maio de 2011.
Gabinete da Presidência, aos vinte e cinco dias do mês de maio de
2011.
co
Presidente da Cânia I de Pato Branco
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - PatoBranco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo (Ocamarapatobranco.com.br
DIARIO DO SUDOESTE
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ
PATO BRANCO | QUINTA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2011 | ANO XXVI | NÚMERO 5186 | EDIÇÃO REGIONAL |
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Portaria nº 22, de 25 de maio de 2011
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e de conformidade com o disposto no inciso XXI, do artigo 29, da
Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990, Resolve:
Art. 1º. Desighar o vereador Osmar Braun Sobrinho, Engenheiro Civil, registro no
CREA/PR sob n%12437-D, para acompanhar e fiscalizar a execução da obra de reforma do
prédio anexo (fundos) da Sede Administrativa da Câmara Municipal de Pato Branco, nos
termos do Edital Tomada de Preços nº 1/2011, de 25 de maio de 2011.
Gabinete da Presidência, aos vinte e cinco dias do mês de maio de 2011. .
Claudemir Zanco - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
DIÁRIO DO SUDOESTE
26 de maio de 2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERE -PR
LEI Nº 511/2011
Data 25/05/2011
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de 7 m” de
pedra brita e 8m” de areia, com a Mitra Diocesana de Palmas e Francisco Beltrão
e da outras providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VERÊ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU,
LOIVO ROQUE RITTER, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
LEI
ART. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de 7 m”
de pedra Brita e 8 mº de areia, com a Mitra Diocesana de Palmas e Francisco Bel-
trão através da Paróquia São Joaquim, CNPJ nº 75.661.264/0021-39.
S 1º- Os materiais definidos no “caput” deste artigo, servirão para ajudar na cons-
trução de uma cozinha no salão de festas da Comunidade de Flor da Serra, os
quais deverão ser retirados, mediante requisição expedida pela Secretaria Geral
do Município.
$ 2º - A entidade beneficiada com o incentivo desta Lei deverá prestar contas à
municipalidade, conforme legislação em vigor.
ART. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo-
sições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Verê, 25 de maio de 2011.
LOIVO ROQUE RITTER
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Portaria nº 22, de 25 de maio de 2011
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e de conformidade com o disposto no inciso XXI, do artigo 29, da
Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990, Resolve:
Art. 1º. Designar o vereador Osmar Braun Sobrinho, Engenheiro Civil, registro no
CREA/PR sob nº 12437-D, para acompanhar e fiscalizar a execução da obra de reforma do
prédio anexo (fundos) da Sede Administrativa da Câmara Municipal de Pato Branco, nos
termos do Edital Tomada de Preços nº 1/2011, de 25 de maio de 2011.
Gabinete da Presidência, aos vinte e cinco dias do mês de maio de 2011.
Claudemir Zanco - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL - ESTADO DO PARANÁ
PORTARIANOII, de 25 de maio de 2011.
O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das
suas atribuições e com fundamento nos Decretos Municipais nº 1.368 de 30 de
março de 2010 e nº 1.524, de 16 de maio de 2011:
RESOLVE
Art. 1º Conceder as servidoras MARLI NATALINA DRANCKA MUNARETTO,
Diretora do Departamento de Ação Social, CPF Nº 495.890.919-20 E CLEUDE-
TE DRANCKA NICHELLE, Diretora do Departamento de Educação, Cultura e
Esportes, CPF Nº 525.461.289-49, 1 (uma) diária de viagem para cada uma, para
participar do Evento Macro-regional do “Dia Nacional de Combate ao Abuso e
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, que acontecerá no dia 27 de maio
de 2011, na cidade de Foz do Iguaçu — Paraná, com veículo oficial.
Art. 2º Revogando as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nes-
ta data.
Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em
25 de maio de 2011.
Elson Munaretto
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO-PR
* DECRETO Nº 1.553, DE 24 DE MAIO DE 2011.
Altera metragem de lotes da quadra nº 07 do Loteamento Vila Nova.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso 1, do art. 61, da Lei Orgânica do Município e, pelo Decreto nº 1.000, de
30-12-2004,
DECRETA:
Art. 1º Os lotes nº 03 a 09 da quadra nº 07, do Loteamento Vila Nova passam a ter
as seguintes áreas, ficando os mesmos renumerados de 03 a 10:
I - Parte do Lote nº 3, com 161,00 m”, passa a constituir o Lote nº 3, com 161,00
m?;
II - Parte do Lote nº 4, com 161,00 m”, passa a constituir o Lote nº 4, com 161,00
m?;
HI - Parte do Lote nº 3, com 46,00 m”, parte do Lote nº 4, com 46,00 m”, parte do
lote nº 5, com 120,00 m” e parte do lote nº 8, com 9,61 m?, passam a constituir o
lote nº 5, com 230,00 mº”;
IV - Parte do Lote nº 5, com 80,00 m”, parte do lote nº 6, com 66,91 m”, parte do
lote nº 7 com 53,49 m? e parte do lote nº 8 com 18,00 m?, passam a constituir o
lote nº 6 com 210,01 mº”;
V - Parte do Lote nº 6, com 202,78 mº e parte do lote nº 7, com 3,16 m”, passam a
constituir o lote nº 7 com 205,94 mº”;
VI - Parte do Lote nº 7, com 179,20 m?, passa a constituir o lote nº 8, com 179,20
m?;
VII - Parte do Lote nº 7, com 25,29 mº e parte do lote nº 8, com 145,27 m”, passam
a constituir o lote nº 9, com 170,56 m”;
VIII - Parte do Lote nº 8, com 55,74 m? e o lote nº 9, com 160,50 m”, passam a
constituir o lote nº 10 com 216,54 mº.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de São João, em 24 de maio de 2011.
CLOVIS MATEUS CUCOLOTTO.
OVILDO PEDROLO.
* EDITAL Nº 087/2011
O Prefeito Municipal de São João, CLOVIS MATEUS CUCOLOTTO, no uso de
suas atribuições legais e para dar cumprimento ao parágrafo quarto do art. 8 da
LC 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da demonstração e avalia-
ção do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em audiência públi-
ca, na comissão referida no parágrafo 1º do art.166 da CF, convida a população
para participarem de Audiência Pública, a ser realizada juntamente com a Co-
missão de Finanças e Orçamento do Legislativo Municipal, no dia 31-05-2011, às
14hs, na Câmara Municipal de Vereadores, para apresentação e avaliação do cum-
primento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2011. São João, 24 de maio de
2011. CLOVIS MATEUS CUCOLOTTO - Prefeito Municipal.
Publicações Legais
CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA
HONORIO SERPA - PR
RESOLUÇÃO Nº 01/2011.
SÚMULA: EXONERAR CONSELHEIRA TUTELAR.
O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº. 28/93, de 03 de setembro de
1993, em plenária realizada em 23 de maio de 2011.
Resolve:
Art. 1º. Exonerar a pedido da mesma a Sr? Maria Luiza dos Santos, das funções
de Conselheira Tutelar.
Art. 2º Essa resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Honório Serpa, 23 de maio de 2011.
Eritana Ap Jaguszewski
Presidente do CMDCA
RESOLUÇÃO Nº 02/2011.
SÚMULA: CONVOCA A 6º CLASSIFICADA NA ELEIÇÃO DO CONSELHO
TUTELAR (GESTÃO 2010/2013).
O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº. 28/93, de 03 de setembro de
1993, em plenária realizada em 23 de maio de 2011.
Resolve:
Art. 1º. Convocar a Sr? Catarina Silvana de Vargas 6º colocada na classificação ge-
ral da gestão 2010/2013, para assumir o cargo de Conselheira Tutelar,
Art. 2º. A mesma terá um prazo de 15 dias para manifestar interesse de assu-
mir o cargo;
Art. 3º Essa resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Honório Serpa, 23 de maio de 2011.
Eritana Ap Jaguszewski
Presidente do CMDCA
RESOLUÇÃO Nº 03/2011.
SÚMULA: CONVOCA A 7º CLASSIFICADA NA ELEIÇÃO DO CONSELHO
TUTELAR (GESTÃO 2010/2013).
O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº. 28/93, de 03 de setembro de
1993, em plenária realizada em 23 de maio de 2011.
Resolve:
Art. 1º. Convocar a Sr? Marlene Maria Boldori, 7º colocada na classificação geral
da gestão 2010/2013, para assumir o cargo de Conselheira Tutelar, período este
de 4 meses (equivalendo a 4 meses de licença remunerada de 4 Conselheiros);
Art. 2º. A mesma terá um prazo de 15 dias para manifestar interesse de assu-
mir o cargo;
Art. 3º Essa resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Honório Serpa, 23 de maio de 2011.
Eritana Ap Jaguszewski
Presidente do CMDCA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERE -PR
LEI Nº510/2011
Data 25/05/2011
SÚMULA: O Poder Executivo Municipal cria vaga, altera os
vencimentos e aumenta o número de vagas no
quadro efetivo de Servidores do Município de
VERÉ-PR, alterando assim a Lei nº 285/07 e dá
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VERÊ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, LOIVO
ROQUE RITTER, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ART 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a criar, alterar os vencimentos e
aumentar as vagas dos seguintes cargos de provimento efetivo no quadro de servidores do
Município de VERÊ-PR:
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
ART 2º — Cria vaga para Advogado, altera o vencimento do cargo de contador aumenta o
número de vagas do Psicólogo, do Nutricionista e Fisioterapeuta, e o estima os vencimentos
dos demais cargos efetivos:
Situação Atual | Situação Proposta
Nº de | Denominação Carga de | Denominação Carga | Vencimento/
vagas Horária vagas Horária | piso
[00 | Advogado 100 |
ART. 3º - Atribuições Do Cargo Criado de Advogado:
1. Advogado
1. Descrição Sintética:
Prestar assistência e assessoria em assuntos de natureza jurídica; representar judicialmente e
extrajudicialmente o Município; mediar questões; contribuir na elaboração de projetos de lei,
analisando legislação para atualização; zelar pelo patrimônio e interesse públicos.
2. Atribuições Típicas:
|) Controlar, executar e coordenar as atividades de natureza Jurídica;
Il) Analisar, sob o ponto de vista jurídico, os processos que lhe sejam submetidos pelo
Prefeito e demais unidades administrativas da Prefeitura, dando parecer a respeito;
III) Revisar e examinar projetos de lei, justificativas de vetos, decretos, portarias,
resoluções, regulamentos, contratos, convênios e outros documentos de natureza jurídica;
VI) Promover a cobrança judicial da dívida ativa e de quaisquer outros créditos, não liquidados
nos prazos estabelecidos pela Lei;
VIl) Prestar a necessária assistência jurídica nos atos do Executivo referentes a
desapropriações amigáveis e ou judiciais, alienações e aquisições assim como nos contratos e
nos processos de licitação;
Mill) Representar o Município, atuando o mesmo como autor ou réu, assistente, oponente
ou simplesmente interessado.
3. Requisitos para provimento
Instrução: Curso Superior Completo em Direito e registro na OAB.
ART. 4º - Os honorários de sucumbências serão recebidos destinados ao Procurador Jurídico
ou advogado contratado em atendimento a Lei Federal 8.906/1994.
ART. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
VERÊÉ, 25 de maio de 2011.
LOIVO ROQUE RITTER
PREFEITO MUNICIPAL
B9
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO N.º 4513/10, de 19 de Maio de 2011
Abre Credito Adicional Suplementar
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANA, usando das atribuições
legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 2269/2010, de 24 de novembro de 2010.
DECRETA
Art. 1º) Fica aberto Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa em vigor, no valor de R$
134.000,00 (Cento e Trinta e Quatro Mil Reais), conforme classificação funcional programática abaixo:
CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR
0500 Secretaria Municipal de Educação, da Cultura e
do Desporto
0501 Departamento de Educação
0501.12.361.0015.2.01 | Manutenção do Transporte Escolar
4
3.3.90.39 (251) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0501.12.364.0016.2.01 | Apoio ao Ensino Médio, Pós-Médio e Superior
6
3.3.90.33 (260) Passagens e Despesas com Locomoção 15.000,00
0600 Secretaria Municipal de Saúde e Promoção
Humana
0601 Departamento de Saúde
0601.10.301.0019.2.02 | Saúde da Família - FMS
9
3.3.90.39 (555) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0601.10.301.0019.2.03 | Saúde Bucal - FMS
0
3.3.90.39 (568)
3.3.90.39 (569)
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0603 Fundo Municipal de Assistência Social
0603.08.244.0023.2.03 | Atendimento Integral a Família
9
3.3.50.43 (358) Subvenções Sociais
0800 Secretaria Municipal de Obras, Viação e
Urbanismo
0802 Departamento de Viação
0802.26.782.0032.2.05 | Manutenção da Unidade de Viação
8
Passagens e Despesas com Locomoção
134.000,00
Art. 2º) - Os recursos a serem utilizados para fazer face as despesas com a abertura do Credito
Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos abaixo especificados:
| — Anulação parcial e/ou total de dotação orçamentárias constante do orçamento programa em vigor,
conforme discriminadas a seguir:
| CÓDIGO | NOMENCLATURA FONTE VALOR
0200 Governo Municipal
0201 Gabinete do Prefeito
0201.04.122.0002.2.00 | Assessoramento Superior
a
3.3.90.14 (102) Diárias — Pessoal Civil
0202 Assessoria de Planejamento
0202.04.122.0002.2.00 | Serviços de Programação Geral
4
3.3.90.14 (113) Diárias — Pessoal Civil
0500 Secretaria Municipal de Educação, da Cultura e
do Desporto
0501 Departamento de Educação
0501.12.361.0015.2.01 | Manutenção do Ensino Fundamental
2
3.3.90.30 (221)
3.3.90.39 (232)
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
0600 Secretaria Municipal de Saúde e Promoção
Humana
0601 Departamento de Saúde
0601.10.301.0019.2.02 | Atenção Básica Fixa —- FMS
7
3.3.90.14 (517) Diárias - Pessoal Civil
0601.10.301.0019.2.02 | Saúde da Família - FMS
9
3.1.90.11 (543) Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
0601.10.302.0019.2.06 | Unidade de Pronto Atendimento — UPA (MAC) —
2 FMS
3.3.90.30 (635) Material de Consumo
3.3.90.39 (641) Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
0601.10.301.0019.2.06 | CAPS -Centro de Atenção Psicossocial - FMS
5
3.3.90.30 (588) Material de Consumo
0800 Secretaria Municipal de Obras, Viação e
Urbanismo
0802 Departamento de Viação
08.02.26.782.0032.2.05 | Manutenção da Unidade de Viação
8
Diárias — Pessoal Civil
134.000,00
Art 3º) — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 19 (dezenove) dias do
mês de Maio de 2011.
Fernando Aurélio Gugik
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
ADEMIR ANTONIO AZILIERO
Contabilista - CRC 25.365
CMDCA
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Dois Vizinhos — Paraná
EDITAL 007/2011
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Dois Vizinhos - CMDCA, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Lei Municipal 1413/2008 alterada pela Lei Municipal 1623/2011 e
considerando o disposto no artigo 139 da Lei 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, bem
como a Resolução 001/2011, através da Comissão Eleitoral, e diante da solicitação de alguns
candidatos para alteração do nome a constar na cédula eleitoral, REPUBLICA a RELAÇÃO DE
CANDIDATOS com seus respectivos números para concorrer à Eleição para os cargos de Conselheiros
Tutelares, conforme segue:
CÉDULA ELEITORAL ES
EDONARA NOLONJEET— [Cosas [ 02
MOACIRPERN JMoacrPein | 06]
GISLANESALVALAGGIO IG | 08]
CARLA JECELENERIBEIRO JCaraGonzaga | 09
Ee REC
Dois Vizinhos, 25 de Maio de 2011
Comissão Eleitoral