norma nº 23/2011

DD Mara Municipaldo Pato Branco
Estado do Paraná
Portaria nº 23, de 1º de junho de 2011
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no
inciso Il, do artigo 29, da Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990
(Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco, e, ainda,
CONSIDERANDO que o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped),
foi criado para informatizar e interligar a arrecadação de tributos no país e é
formado pela nota fiscal eletrônica (NF-e), pelo Sped Fiscal e pelo Sped
contábil.
CONSIDERANDO que o Protocolo ICMS nº 42, de 3 de Julho de 2009,
estabeleceu a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em
substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações
com os destinatários que especifica.
CONSIDERANDO que o Protocolo ICMS nº 195, de 10 de dezembro de
2010, prorrogou o prazo de entrada em vigor, para o dia 1º de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar aos Departamentos de Administração e de
Contabilidade desta Câmara Municipal que a partir de 1º de julho de 2011
deverão ser exigidos a apresentação de Notas Fiscais Eletrônicas pelos
fornecedores de materiais e equipamentos, para fins de realização de
empenhos e pagamentos.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, ao primeirokia do mês de junho de 2011.
Presidente da ipal de Pato Branco
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - PatoBranco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo (pcamarapatobranco.com.br
Câmara Municipal de Pato Branco
Sede Administrativa: Carlos Almeida
Mem. 1/2011/CONT
Pato Branco, 31 de maio de 2011.
Claudemir Zanco
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Senhor Presidente:
O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), foi criado para informatizar e
interligar a arrecadação de tributos no país. É formado pela nota fiscal eletrônica (NF-e),
pelo Sped Fiscal e pelo Sped contábil.
O Protocolo lems 42, de 3 de Julho de 2009, estabeleceu a obrigatoriedade da
utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modeio 1 ou 1-
A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.
O Protocolo ICMS 195, de 10 de dezembro de 2010, prorrogou o prazo de entrada
em vigor, para o dia 1º de julho de 2011.
Visando cumprir a legislação indicada, a Câmara Municipal de Pato Branco, a partir
do dia 1º de julho de 2011, passará a exigir de seus fornecedores, o fornecimento de
Notas Fiscais Eletrônicas.
Diante disso, sugerimos a V.Exa. que verifique junto a Assessoria Jurídica, para
elaborar e expedir Portaria, disciplinando o recebimento das Notas Fiscais Eletrônicas.
Rua Araribóia, 491 - Caixa Postal, 111 - 85505-030 - Pato Branco — PR
Telefax: (46) 3224-2243 - www. camarapatobranco.com.br
e-mail:marciarzanoeloQcamarapatobranco.com.br
DIÁRIO DO SUDOESTE
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ
PATO BRANCO | QUINTA-FEIRA, 2 DE JUNHO DE 2011 | ANO XXVI | NÚMERO 5192 | EDIÇÃO REGIONAL |
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO — ESTADO DO PARANÁ
Portaria nº 23, de 1º de junho de 2011
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso |l, do artigo 29,
da Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno da Câmara Municipal
de Pato Branco, e, ainda,
CONSIDERANDO que o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), foi criado
para informatizar e interligar a arrecadação de tributos no país e é formado pela nota
fiscal eletrônica (NF-e), pelo Sped Fiscal e pelo Sped contábil.
CONSIDERANDO que o Protocolo ICMS nº 42, de 3 de Julho de 2009, estabeleceu a
ade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota
Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que
específica.
CONSIDERANDO que o Protocolo ICMS nº 195, de 10 de dezembro de 2010,
prorrogou o prazo de entrada em vigor, para o dia 1º de julho de 2011, Resolve:
Art. 1º. Determinar aos Departamentos de Administração e de Contabilidade desta
Câmara Municipal que a partir de 1º de julho de 2011, deverão ser exigidos a
apresentação de Notas Fiscais Eletrônicas pelos fornecedores de materiais e
equipamentos, para fins de realização de empenhos e pagamentos.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, ao primeiro dia do mês de junho de 2011.
Claudemir Zanco - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
DIÁRIO DO SUDOESTE
Publicações Legais
Caderno Integrante da Edição nº 5192 | Pato Branco, 2 de junho de 2011
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições,
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
PEDIDO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO
COMPENSADOS LENATI LTDA, torna público que requereu ao IAP Licença de
Operação de Regularização para Fabricação de madeira laminada e de chapas de
madeira compensada, prensada e aglomerada, implantado na Rua Euller Loyola
Guimarães, s/nº, Parque Industrial, município de Clevelândia, estado do Paraná.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2011
Tendo em vista o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Pre-
sencial nº 029/2011, com abertura em 01 de junho de 2011, e verificando que
não houve interposições recursal, eu JOSE ROBERTO BOCALON Pregoeiro, de-
signado pela Portaria nº 014/2011, ADJUDICO, o objeto constante do Proces-
so Licitatório Modalidade Presencial nº 029/2011, a proponente participante que
apresentou o menor preço, respectivamente conforme segue: REMAISFRIO CO-
MERCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJº 04.054.010/0001-60, itens: ITEM
01 VALOR UNITARIO R$ 2.900,00 perfazendo um total de R$ 2.900,00 (dois mil
e novecentos reais), ITEM 02 VALOR UNITARIO R$ 2.680,00 perfazendo um to-
tal de R$ 2.680,00 (dois mil seiscentos e oitenta reais), ITEM 03 VALOR UNITA-
RIO R$720,00 perfazendo um total de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), ITEM
04 VALOR UNITARIO R$ 840,00 perfazendo um total de R$ 840,00 (oitocentos e
quarenta reais), ITEM 05 VALOR UNITARIO R$ 300,00 perfazendo um total de
R$ 300,00 (trezentos reais).
Saudade do Iguaçu, 01 de junho de 2011.
JOSE ROBERTO BOCALON
PREGOEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2011
Tendo em vista o Parecer Jurídico e a ADJUDICO do Pregoeiro, que apuraram o
resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 029/2011,
com abertura em 01 de junho de 2011, e não existindo interposição recursal, eu
ROGÉRIO GALLINA, Prefeito Municipal, torno público a HOMOLOGAÇÃO
do objeto constante do processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº
029/2011, inclusive o ato de ADJUDICAÇÃO, a proponente: REMAISFRIO CO-
MERCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJº 04.054.010/0001-60, itens: ITEM
01 VALOR UNITARIO R$ 2.900,00 perfazendo um total de R$ 2.900,00 (dois mil
e novecentos reais), ITEM 02 VALOR UNITARIO R$ 2.680,00 perfazendo um to-
tal de R$ 2.680,00 (dois mil seiscentos e oitenta reais), ITEM 03 VALOR UNITA-
RIO R$ 720,00 perfazendo um total de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), ITEM
04 VALOR UNITARIO R$ 840,00 perfazendo um total de R$ 840,00 (oitocentos e
quarenta reais), ITEM 05 VALOR UNITARIO R$ 300,00 perfazendo um total de
R$ 300,00 (trezentos reais).
Saudade do Iguaçu, 01 de junho de 2011.
ROGÉRIO GALLINA
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO CONTRATO N.º 113/2011 - PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA - PR.
CONTRATADA: CHAVES VIECELLI & CIA LTDA
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de Arquitetura e
Urbanismo para esta municipalidade.
VALOR: R$ 3.950,00 (Três mil, novecentos e cinquenta reais) mensais.
PRAZO DE CONTRATAÇÃO: 31 de dezembro de 2012.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2012.
DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2011.
Mangueirinha, 01 de junho de 2011.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 61/2011.
O Município de Pato Branco, através da pregoeira Juliane Brizola, torna público
aos interessados, devidamente inscritos no seu cadastro de fornecedores ou que
atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento, que no dia 15 de ju-
nho de 2011, realizará Licitação na modalidade de Pregão nº 61/2011, que tem
por objeto a implantação de Registro de Preços para a aquisição de areia indus-
trial que será utilizada em Ruas, Logradouros e Estradas rurais do Município, sen-
do o critério de julgamento da licitação do tipo “menor preço”. Data e Horário da
sessão pública: 15 de junho de 2011, às 9h (nove horas) na sala de abertura de li-
citações, da Prefeitura Municipal de Pato Branco.O inteiro teor do ato convocató-
rio e seus anexos estarão à disposição dos interessados, a partir desta data, junto
a Coordenadoria de Licitações, na Prefeitura Municipal de Pato Branco, no horá-
rio de expediente, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco - PR. Fo-
nes: (46) 3220-1511/1534, e-mail: licitampatobranco.pr.gov.br; loreciopatobran-
co.pr.gov.br; gizeliopatobranco.pr.gov.br .Pato Branco, 31 de maio de 2011.Juliane
Brizola - Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO
* PORT. nº 3.326, de 01-06-2011. Art. 1º Designar Marisa Risso, RG nº 6.575.027-
9-PR, para a função de Chefe da Seção de Promoção Social, atribuindo Função
Gratificada, símbolo FG-4.
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Portaria nº 23, de 1º de junho de 2011
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso Il, do artigo 29,
da Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno da Câmara Municipal
de Pato Branco, e, ainda,
CONSIDERANDO que o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), foi criado
para informatizar e interligar a arrecadação de tributos no país e é formado pela nota
fiscal eletrônica (NF-e), pelo Sped Fiscal e pelo Sped contábil.
CONSIDERANDO que o Protocolo ICMS nº 42, de 3 de Julho de 2009, estabeleceu a
obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota
Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que
especifica.
CONSIDERANDO que o Protocolo ICMS nº 195, de 10 de dezembro de 2010,
prorrogou o prazo de entrada em vigor, para o dia 1º de julho de 2011, Resolve:
Art. 1º. Determinar aos Departamentos de Administração e de Contabilidade desta
Câmara Municipal que a partir de 1º de julho de 2011, deverão ser exigidos a
apresentação de Notas Fiscais Eletrônicas pelos fornecedores de materiais e
equipamentos, para fins de realização de empenhos e pagamentos.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, ao primeiro dia do mês de junho de 2011.
Claudemir Zanco - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUEINA
CS Pj ás ds id 4)
PAÇO SLNpÉTraL 24 DE JULHO
Rus Besmuentãa dt - Talotaz (Dord£) Jd-] GM E 4d OA
e-mail; pruivborgos br CEP Sssss DD) Gita VaBLASçd
PORTARIA Nº. 082/2011
O Prefeito Municipal de Sulina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições le-
gais e tendo em vista o disposto do Artigo 52, item XXIV conjugado com o Arti-
go 77, item II da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Artigo 1º - EXONERAR, a pedido, a Senhora CLAUDETE INES E. GRIEBELER,
portadora do RG nº. 4.445.182-4 e CPF nº. 788.212.239-49, Matrícula Funcional
442/1, do Cargo Efetivo SECRETÁRIA ESCOLAR, por motivo de aposentadoria,
a partir de 01/06/2011.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário, especialmente a Portaria nº. 076/1992.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sulina, Estado do Paraná, em 01 de Junho de
2011.
CARLOS OLNEZ DALCIM
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Em 01/06/2011.
PORTARIA Nº. 083/2011
O Prefeito Municipal de Sulina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições le-
gais e tendo em vista o disposto do Artigo 52, item XXIV conjugado com o Arti-
go 77, item II da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Artigo 1º - Exonerar, a pedido, GILBERTO JOÃO ROSSI, portador do RG nº.
6.229.446-9 e CPF nº. 031.604.539-01, matrícula Funcional 4391-1, do Cargo em
Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AM-
BIENTE, a partir de 01/06/2011.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, especialmente a Portaria 128/2009.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sulina, Estado do Paraná, em 01 de Junho de
2011.
CARLOS OLNEZ DALCIM
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Em 01/06/2011
PORTARIA Nº. 084/2011
O Prefeito Municipal de Sulina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições le-
gais e tendo em vista o disposto do Artigo 52, item XXIV conjugado com o Arti-
go 77, item II da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Artigo 1º - Exonerar, CRISTIANO ROBERTO RAPACHI, portador do RG nº.
7.350.078-8 e CPF nº. 051.741.889-48, matrícula Funcional 4278-1, do Cargo em
Comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE ESPORTE, a partir de 01/06/2011.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, especialmente a Portaria 0112/2009.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sulina, Estado do Paraná, em 01 de Junho de
2011.
CARLOS OLNEZ DALCIM
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Em 01/06/2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA
ESTADO DO PARANÁ
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
PROCESSO Nº. 39/2011
Despacho do Prefeito Municipal
Processo nº. 39/2011, RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei nº. 8666/93, con-
tendo parecer jurídico da Sra. Pricila Gregolin, Assessora Jurídica deste Muni-
cípio, que declarou inexigível a licitação nos termos do artigo 25 “caput” do di-
ploma legal invocado, para a locação de barracão Industrial de propriedade da
Igreja Evangélica Luterana Sociedade de Coronel Vivida, inscrita do CNPJ sob nº.
79.865.689/0001-77, por um período de 12 (doze) meses, a ser cedido para a em-
presa Stella & Freitas Ltda, inscrita no CNPJ sob nº. 13.264.883/0001-99, que atua
no ramo de confecção de vestuário. Valor da Locação é de R$ 15.600,00 (quinze
mil e seiscentos reais). Publique-se. Coronel Vivida, 01 de Junho de 2011. Fernan-
do Aurélio Gugik, Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA
ESTADO DO PARANÁ
RESUMO DE CONTRATO
Contrato nº 149/2011 — Inexigibilidade nº. 39/2011 - Contratante: Prefeitura Mu-
nicipal de Coronel Vivida/PR —- Contratada: Igreja Evangélica Luterana Socieda-
de de Coronel Vivida, inscrita no CNPJ sob nº. 79.865.689/0001-77. Objeto: lo-
cação barracão industrial, matriculado sob nº. 14645/1, Livro 2, do registro Geral
de Imóveis da Comarca de Coronel Vivida, Paraná, com área de 797,98 m?. Va-
lor mensal R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais). Prazo de vigência: 12 (doze)
meses. Valor total da locação: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). Co-
ronel Vivida, 01 de Junho de 2011. Fernando Aurélio Gugik, Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO OESTE -PR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 106/2011
O Município de São Jorge D'Oeste-PR, avisa aos interessados que fará realizar
no dia 15/06/2011 até as 08h30min, a abertura da licitação na modalidade Pre-
gão Presencial, tipo Menor Preço, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA SUBSTI-
TUIÇÃO DA GRIMALHEIRA E BOMBA DE COMBUSTÍVEL DA PÁ CARRE-
GADEIRA CASE W20D; SUBSTITUIÇÃO DA CAIXA DE DISTRIBUIÇÃO E
BOMBA DE ÓLEO DA PÁ CARREGADEIRA W20E; RECUPERAÇÃO DA TO-
MADA DE FORÇA DO CAMINHÃO FORD PLACAS AAH 3044; RECUPERA-
ÇÃO DE CARDÃ E REFORÇAR CAÇAMBA DO CAMINHÃO FORD CARGO
ARG 4643 E RECUPERAÇÃO DA PONTA DE EIXO DO TANQUE COLETOR
LIMPA FOSSA, PERTENCENTES À FROTA DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E
SERVIÇOS URBANOS DO MUNICIPIO DE SÃO JORGE D'OESTE. Data para
entrega do(s) documento(s) para credenciamento, da declaração de pleno aten-
dimento aos requisitos de habilitação e dos envelopes proposta e documentos de
habilitação: 15/06/2011 as 08h30min. Local da realização da sessão pública do
pregão: Prefeitura de São Jorge D'Oeste-PR, situada na Av. Iguaçu, 281, centro, na
cidade de São Jorge D'Oeste-PR. Edital na íntegra: à disposição dos interessados
na Divisão de Licitações, no mesmo endereço. Informações complementares atra-
vés do telefone (46) 3534-1388. São Jorge D'Oeste-PR, 01/06/2011. Leila da Ro-
cha — Prefeita. Vilmar Possato Duarte - Pregoeiro
UNO AL, DAE NES,
ESTADO DO PARANÁ
Rua: Pioneiro Antonio Fabiane, 474, Verê - Pr
Fone-fax (046)5351266 (046) 5351482
Cep 85585-000 End.Elet camara(dvere.com.br CGC 00.994.916/0001-04
CENTRO TURÍSTICO DO SUDOESTE DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO 005/2011
Divulga o resultado da avaliação de desempenho dos funcionários, do concurso 01/09, e dá outras
providências.
GEFERSON LUIZ DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS AS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERISDAS POR LEI.
DECRETA.
Artigo 1º Fica divulgado o resultado de avaliação de desempenho dos funcionários do concurso público nº
01/09, de acordo com o relatório de comissão designada pela PORTARIA 005/2011.
01 VALDINEI ORBEN 8,66
o JOSE CARLOS DE SOUZA PACHECO o
ART. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Verê, 31 de maio de 2011.
GEFERSON LUIZ DE OLIVEIRA
Presidente