norma nº 30/2011

Municibal de Pulo Branco
Estado do Paraná
Portaria nº 30, de 4 de julho de 2011
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto
contido no inciso XXIX, do artigo 29, da Resolução nº 8, de 15 de dezembro de
1990
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o Departamento Administrativo, proceder abertura
de certame licitatório, visando a contratação de empresa especializada para
proceder serviços de captação e gravação de imagens das sessões ordinárias,
extraordinárias, especiais, solenes e audiências públicas da Câmara Municipal
de Pato Branco e do Parlamento Jovem.
Gabinete da Presidência, aos quatro dias do mês de julho de 2011.
Presidente da Cã unigipal de Pato Branco
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505030 - PatoBranco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo)camarapatobranco.com.br
DIÁRIO DO SUDOESTE
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ
PATO BRANCO | TERÇA-FEIRA, 5 DE JULHO DE 2011 | ANO XXVI | NÚMERO 5219 | EDIÇÃO REGIONAL |
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Portaria nº 30, de 4 de julho de 2011
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com o disposto contido no inciso XXIX, do artigo
29, da Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o Departamento Administrativo, proceder abertura de certame
licitatório, visando a contratação de empresa especializada para proceder serviços de
captação e gravação de imagens das sessões ordinárias, extraordinárias, especiais,
solenes e audiências públicas da Câmara Municipal de Pato Branco e do Parlamento
Jovem.
Gabinete da Presidência, aos quatro dias do mês de julho de 2011.
Claudemir Zanco - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
B2
Publicações Legais
DIÁRIO DO SUDOESTE
5 de julho de 2011
MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO CONTRATO N.º 141/2011 - PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA - PR.
CONTRATADA: EMLIFOZ LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA
OBJETO: Contratação de 4.300 horas máquinas, sendo 1.000 horas de cami-
nhão basculante com caçamba, 1.450 horas de motoniveladora, 550 horas de
máquina escavadeira hidráulica, 1.300 horas de retroescavadeira, destinados a
melhoria das propriedades rurais do município de Mangueirinha.
VALOR: R$ 478.175,00 (Quatrocentos e setenta e oito mil, cento e setenta e cin-
co reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 270 (Duzentos e setenta) dias.
DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2011.
Mangueirinha, 04 de julho de 2011.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
EXTRATO DO CONTRATO N.º 142/2011 - PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA - PR.
CONTRATADA: PEDREIRA SANTIAGO LTDA
OBJETO: Contratação de 1.900 horas máquinas, sendo 650 horas de trator de
esteira, 800 horas de rolo compactador, 450 horas de pá carregadeira, destinados
a melhoria das propriedades rurais do município de Mangueirinha.
VALOR: R$ 256.900,00 (Duzentos e cinquenta e seis mil e novecentos reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 270 (Duzentos e setenta) dias.
DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2011.
Mangueirinha, 04 de julho de 2011.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
EXTRATO DO CONTRATO N.º 143/2011 - PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA - PR.
CONTRATADA: C.J. MARTINELLI E CIA LTDA
OBJETO: Aquisição de peças para conserto da Retro Escavadeira JCB 01, ano
2007, lotado no Departamento de Viação desta municipalidade.
VALOR: R$ 7.023,97 (Sete mil, vinte e três reais e noventa e sete centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (Sessenta) dias.
DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2011.
Mangueirinha, 04 de julho de 2011.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2011 - PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando à
contratação de empresa para prestação de serviços de transporte e destinação fi-
nal dos resíduos sólidos urbanos do Município de Mangueirinha.
PREÇO MÁXIMO: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 15 de julho de 2011, às 09h00min, na sede administra-
tiva da Prefeitura Municipal, setor de Licitações, situada a Praça Francisco As-
sis Reis, 1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição
para retirada no Setor de Licitações, com valor de aquisição de R$ 30,00 (Trin-
ta reais).
Maiores informações pelo fone (046) 3243 - 1122.
Mangueirinha, 01 de julho de 2011.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 7/2011
ALIENAÇÃO DE BENS
Em concordância ao resultado de classificação, apresentado pela Comissão Permanente de Licitação, e,
estando o procedimento licitatório de acordo com a Lei Federal 8.666/93, especialmente com seu artigo 43,
com o Decreto Municipal nº 43 de 29 de agosto de 2007, ADJUDICO e HOMOLOGO o Edital epigrafado,
que tem por objeto a alienação dos bens Imóveis, conforme abaixo discriminado:
TTEM/ DENOMINAÇÃO DO IMÓVEL NºDA
LOTE MATRICULA
LOCALIZAÇÃO
1 Imóvel Urbano: consta de uma área denominada lote nº| 11.312 Gleba São
13=4(treze-quatro) do Loteamento São Bom Jesus dos Joaquim
Gramados, localizada na Gleba São Joaquim, no município
de Mariópolis, com medidas irregulares, com área de
8,607,40m2 (oito mil seiscentos e sete metros quadrados e
quarenta centimetros).
2” [imóvel Urbano: consta de uma área urbana denominada | 11329 Gleba São
lote nº 13=21(treze vinte é um) do Loteamento São Bom Joquim
Jesus dos Gramados, localizada na Gleba São Joaquim,
no município de Mariópolis, com medidas Iregulares, com
área de 7.439,50m2 (sete ml quatrocentos e trinta metros
quadrados e cinquenta centimetros).
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA - PR
DECRETO Nº 109/2011
Súmula: Nomeia Luciane Aparecida de Souza, Coordenadora de Farmácia Básica.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, em exercício Sr. AI-
bari Guimorvam Fonseca dos Santos, no uso de suas atribuições legai
DECRETA:
Art. 1º - Fica nomeada a Sra. Luciane Aparecida de Souza, para o Cargo em Co-
missão de Coordenadoria de Farmácia Básica, símbolo CCdv-3, Departamen-
to de Saúde, percebendo pela dotação orçamentária, conforme Lei Municipal nº
1.651/2011 de 21 de junho de 2011.
Art, 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos 04 dias
do mês de julho de 2011.
Albari Guimorvam Fonseca dos Santos
Prefeitura Municipal
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA
Cnry near meiose
PAÇO MUNICIPAL 25 DE JULHO
Fu Menamba 6 = Telefas (Orvd6) 244-2168 0 241130
ema pruixfpegoete - CEPESSESLOS - SAINA
DECRETO Nº 036/2011
De: 04/07/2011
SUMULA — Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento
do Município de Sulina para o exercício financeiro
de 2011.
O Prefeito Municipal de Sulina, Estado do Paraná, Senhor CARLOS OLNEZ DALCIM, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 43, $ 1º, Inciso Il da Lei Federal nº 4.320/64, Lei
Municipal nº 644/2010, de 22 de outubro de 2010, e Art. 1º da Lei Municipal 607/2010,
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o
exercício financeiro de 2011, no valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) destinado a dar
cobertura às despesas a serem realizadas, conforme classificação funcional programática abaixo:
cóDico NOMENCLATURA FONTE VALOR
0400 SEC. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
0402 Departamento de Educação e Cultura
12.361.0006.2.01700. Transporte Escolar
o Passagens e Despesas com Locomoção 31122 8.400,00
3.3.90.33.00.00 (107)
TOTAL 8.400,00
Art. 2º - Os recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior,
são oriundos da anulação total de dotações, conforme discriminado:
cóDico NOMENCLATURA FONTE VALOR
0400 SEC. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
0402 Departamento de Educação e Cultura
12.368.0006.2.01200 Educação de Jovens e Adultos
o Material de Consumo 31122 4.200,00
3.3.90.30.00.00 (105) Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 31122 4.200,00
3.3.90.39.00.00 (113)
TOTAL 8.400,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sulina, em 04 de julho, 25º da Emancipação e 23º de
Administração.
CARLOS OLNEZ DALCIM
Prefeito Municipal
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Nº 006/2011
DATA: 04/07/2011
O Secretário Municipal de Saúde do Município de Sulina, Estado do Paraná, senhor Sérgio José
Emzen, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 12º, da Lei Federal nº
8689 de 27/07/1993, TORNA PÚBLICO, que como Gestor do Sistema Único de Saúde na esfera
municipal, apresentará em Audiência Pública e ao Conselho Municipal de Saúde, Câmara
Municipal de Vereadores de Sulina, no dia 11/07/2011, às 13:30 (treze e trinta horas), Relatório de
Gestão do Fundo Municipal de Saúde dos meses de abril, maio e junho de 2011, correspondentes ao
2º trimestre/2011, contendo, dentre outros, dados sobre o montante de recursos aplicados, bem
como sobre a oferta e produção de serviços da rede assistencial própria, contratada ou conveniada e
ainda, Relatório de Gestão do Programa Incentivo Estadual ao Programa Saúde da Família — PSF
Estadual, relativo aos meses de abri, maio e junho de 2011, correspondentes ao 2º Trimestre/2011.
Gabinete do Secretário Municipal de Saúde de Sulina, PR, em 04 de julho de 2011
SÉRGIO JOSÉ ERNZEN
Secretário Municipal de Saúde
TERMO DE ADITAMENTO Nº 001/2011 - Primeiro Termo de Aditamento ao
Contrato de Prestação de Serviços nº 80/2009/GP, que entre si celebram o Mu-
nicípio de Mariópolis e Access Agência e Terceirização de Mão de Obra Ltda, na
forma que segue. Pelo presente Termo, de um lado o Município de Mariópolis,
neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Neuri Roque Rossetti Gehlen,
brasileiro, casado, portador do RG nº 1.627.436 SSP/PR, CPF nº 086.373.690-
49, residente e domiciliado na Rua 7, 665, centro, na cidade de Mariópolis, de
ora em diante denominado CONTRATANTE e Access Agência e Terceiriza-
ção de Mão de Obra Ltda, pessoa jurídica do direito privado, inscrita no CNPJ
nº. 04.697.350/0001-00, com sede na Rua Iguaçu, 476, centro, Pato Branco, es-
tado do Paraná, neste ato representado por Kelly Cristina MIglioranza, brasilei-
ra, casada, gerente de compras, residente e domiciliado em Pato Branco, esta-
do do Paraná, portador do RG nº 6.465.304-0 SSP/PR, CPF nº 964.615.519-72,
como CONTRATADA, tendo certo e ajustado a execução dos serviços, adian-
te especificado, cuja licitação foi promovida através do Edital da Inexigibilidade
de Licitação nº 21/2009, que independente da sua transcrição, integra o presente
contrato que regerá pelas disposições da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alte-
rações, do Código Civil e do Código do Consumidor, que tem por objeto a con-
tratação de empresa para elaboração, implantação e manutenção do site (web)
da Prefeitura Municipal de Mariópolis. O Site será estruturado em PHP, Java e
banco de dados SQL, proporcionado fácil navegação com um design limpo e
moderno de acordo com o layout exibido. Cláusula Primeira - Do Aditamento
- conforme Lei 8.666/93 no seu art. 57. inciso II à prestação de serviços a serem
executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por
iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais
vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses; Justificativa: Como
a empresa vem desenvolvendo um bom trabalho cumprindo com as clausulas,
o contrato sofrerá acréscimo de 60 dias no prazo de execução do objeto, alte-
rando consequentemente o valor total do mesmo. Cláusula Segunda - Do Valor
e Prazo — O valor certo e ajustado do contrato que era de R$ 4.880,00 (quatro
mil oitocentos e oitenta reais), passará a ser R$ 5.120,00 (cinco mil cento e vinte
reais). Aumentando o Valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais). Sendo as-
sim uma porcentagem de 4,92%. Cláusula Terceira - Vigência - Salvo expressas
disposições em contrário, todos os prazos e condições deste contrato e dos do-
cumentos que o compõe vencem nas datas fixadas, independentemente de noti-
ficação ou interpelação judicial ou extrajudicial. O prazo de execução do contra-
to será até 18 de julho de 2011, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos
períodos, mediante comum acordo entre as partes, formalizado através de Ter-
mo de Aditamento. O prazo de Vigência será o prazo de execução acrescido de
30 (trinta) dias. Toda e qualquer alteração deste contrato deverá ser formaliza-
da mediante “TERMO ADITIVO”, desde que não haja modificação no seu ob-
jeto. Clausula Quarta — Vigência - Permanecem em plena vigência todas as de-
mais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Assim, por
estarem certos e ajustados, obrigando-se ao fiel e integral cumprimento do Ter-
mo de Contrato e do presente Termo, firmam-no em 3 (Três) vias de igual teor e
forma. Mariópolis, 18 de maio de 2011. Município de Mariópolis - Contratante
- Neuri Roque Rossetti Gehlen - Prefeito Municipal.
Os proponentes: Vencedor do Lote 1: Jorge Dagoberto Herget, CPF nº 004.333.499-72, RG Nº 1.035.934-1,
com o valor total global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Vencedor do Lote 2: Reno José Menegussi,
CPF nº 127.617.889-15, RG Nº 420.836 SSPIPR, valor total global de R$ 14.879,00 (Quatorze mil
oitocentos e setenta e nove reais). E determino que sejam elaboradas as documentações necessárias de
acordo com os termos legais. Mariópolis, 4 de julho de 2011. Tranqúllo Pagnonceli Prefeito Municipal - Em
Exercício.
FÓRUM MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
HONÓRIO SERPA - PR
Edital de Convocação
A Comissão do Fórum Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Ho-
nório Serpa -Pr, convoca as Entidades Governamentais e não Governamentais,
juntamente com a população em geral, para a realização do 1 Fórum Municipal
de Segurança Alimentar e Nutricional, o qual terá como tema central: Alimen-
tação Adequada e Saudável: Direitos de Todos!
Dia: 08 de julho de 2011
Local: Associação dos Idosos
Horário: 13:00 horas
Pauta:
E Elaboração de Propostas;
g Eleição de delegados para Conferência regional
Honório Serpa, 04 de julho de 2011.
Cleonyce do Amaral Pizzi
Presidente da Comissão Organizadora
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO -— ESTADO DO PARANÁ
Portaria nº 30, de 4 de julho de 2011
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições | e em conformidade com o disposto contido no inciso XXIX, do artigo
29, da Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o Departamento Administrativo, proceder abertura de certame
licitatório, visando a contratação de empresa especializada para proceder serviços de
captação e gravação de imagens das sessões ordinárias, extraordinárias, especiais,
solenes e audiências públicas da Câmara Municipal de Pato Branco e do Parlamento
Jovem.
Gabinete da Presidência, aos quatro dias do mês de julho de 2011.
Claudemir Zanco - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
VARA DO TRABALHO DE PALMAS
RUA DR. BERNARDO RIBEIRO VIANA 976 SOBRELOJA
85.555-000 - PALMAS - PR
EDITAL DE HASTA PÚBLICO Nr. 00151/2011
TRT-PR-02385-2009-643-09-00-4(RTOrd) - (20 dias)
LOCAL ATUAL: VARA DO TRABALHO DE PALMAS
Autor — : Wilian Cassiano Kobeski do Nascimento
Réu(s) : Compensados Indupinho Ltda.
A DOUTORA ROSÂNGELA VIDAL, Juíza Titular da Vara do Trabalho de Pal-
'mas-PR, faz saber a todos quantos o presente edital virem, que nos presentes au-
tos, entre partes WILIAN CASSIANO KOBESKI DO NASCIMENTO, exequente
e COMPENSADOS INDUPINHO LTDA., executada, mandará levar à Hasta Pú-
blica no dia 03 DE AGOSTO DE 2011, respectivamente às 13h30min e 14h00min,
sendo a primeira hasta pelo valor da avaliação e a segunda hasta pela melhor ofer-
ta, no átrio desta Unidade Judiciária, sita na Rua Bernardo Ribeiro Viana, 976-
sobreloja- Palmas-PR, os seguintes bens: um imóvel situado no Município de
Palmas, Bairro Lagoão, medindo 48.750 mº, conforme R-4-2.814, com as con-
frontações constantes na matrícula n. 2.814 do CRI de Palmas-PR, avaliado
em R$ 3.095.000,00 (três milhões e noventa e cinco mil reais), no dia 13 de ju-
nho de 2011, realizadas estimativas com base no valor do terreno e da constru-
ção por mº, considerando ainda as características especiais do bem.
Benfeitorias Averbadas: 1) um barracão destinado a depósito de madeiras,
construído em alvenaria, coberto com chapas de fibro cimento Smm, medindo
360m?; 2) um escritório construído em alvenaria, coberto com telhas de aço zin-
cado, medindo área total de 44,92 m?; 3) um barracão para depósito, construído
em alvenaria, coberto com telhas zincadas, medindo 663 mº; 4) um barracão in-
dustrial construído em alvenaria, coberto com telhas zincadas, com área de 375
m?; 5) uma casa de moradia, construída em madeira e área de 96 m”.
Benfeitorias não averbadas: 1) uma edificação comercial de alto padrão cons-
truída em alvenaria, com dois pisos, sete salas, quatro banheiros, cozinha e re-
cepção, atualmente utilizada como escritório da empresa Compensados Indu-
pinho Ltda., com aproximadamente 300 m? de construção; 2) um barracão em
alvenaria coberto com telhas zincadas, destinado ao armazenamento de esto-
que, com aproximadamente 1250 m?; 3) um barracão em alvenaria coberto com
telhas zincadas, no qual funciona a laminadora, com aproximadamente 1500
m?; 4) um barracão em alvenaria coberto com telhas zincadas, destinado à fa-
bricação de compensados, com aproximadamente 1500 mº; 5) um barracão em
alvenaria coberto com telhas zincadas, destinado à fabricação de compensados,
com aproximadamente 463 m?; 6) um barracão em alvenaria coberto com te-
lhas zincadas, destinado à fabricação de compensados, com aproximadamen-
te 1200 m?; 7) um barracão em alvenaria, coberto com telhas zincadas, no qual
funciona a serraria, com aproximadamente 300 m?; 8) uma churrasqueira aber-
ta, coberta com telhas zincadas; 9) dois banheiros externos em alvenaria;
Depositário: SR. FRANCISCO BORTOLON, RG n. 27238920.
Ônus sobre o bem: Nada consta até 15 de junho de 2010.
Os honorários do leiloeiro, que serão de 5% (cinco por cento) do valor da arre-
matação, e despesas respectivas, serão suportados pelo arrematante; em caso de
adjudicação, a comissão será de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação,
a ser paga pelo exequente. Havendo pagamento da execução, as eventuais despe-
sas do leiloeiro, comprovadas nos autos, deverão ser suportadas pela parte, com
base nos valores efetivamente gastos, incluindo as despesas com edital, armaze-
nagem, remoção, guarda e conservação, de acordo com o disposto na Recomen-
dação 02/2008 da Corregedoria Regional do Trabalho da 9º Região. A hasta pú-
blica somente será suspensa em casos de pagamento do débito, formalização de
acordo ou remição, mediante comprovação do pagamento de TODAS as despesas
processuais pendentes, inclusive contribuições previdenciárias. No caso de arre-
matação, incumbirá ao arrematante proceder ao pagamento de todos os eventu-
ais tributos vencidos que recaiam sobre o bem constrito. Fica o leiloeiro autoriza-
do a mostrar aos interessados o bem penhorado, mesmo que depositado em mãos
do executado, utilizando, se necessário, reforço policial. Intimem-se as partes, in-
clusive, que será adotado diretamente o procedimento que faculta o S 3º do art.
888 da CLT, bem como de que, caso o bem seja arrematado, o prazo para eventu-
al insurgência começará a fluir a partir da assinatura do auto de arrematação. Em
conformidade com o PROVIMENTO CORREG nº 01/2005, admitir-se-á a aqui-
sição do bem de forma parcelada, cujo número de prestações será apreciado por
este Juízo no momento do lanço para eventual deferimento, mediante o pagamen-
to de sinal de 40% do valor do lanço no ato e o saldo em prestações mensais e con-
secutivas, vincendas a cada 30 dias ou no primeiro dia útil subsequente, a contar
da data da hasta pública. Os valores das prestações vincendas deverão ser depo-
sitados à disposição da Vara do Trabalho de Palmas na agência 1319 da CEF, nas
datas dos respectivos vencimentos, com a devida atualização monetária, em con-
sonância com a tabela de correção dos débitos trabalhistas, expedida pelo C. TST.
Eventual mora do arrematante, ainda que parcial, acarretará o desfazimento da ar-
rematação, com a reversão dos valores até então pagos em prol da execução, nos
moldes do $4º, art. 888 da CLT, e a consequente designação de nova hasta públi-
ca para a venda do bem, cuja tranferência perante o CRI, em prol do arrematante,
somente será autorizada com a quitação total do valor do lanço. Caso reste nega-
tiva a hasta pública, fica desde já autorizada a venda direta pelo Sr. Leiloeiro, pelo
prazo de 90 dias, na forma do $3º do art. 1113 do CPC. As partes deverão se ma-
nifestar quanto à venda direta no prazo de 5 dias após o resultado da hasta públi-
ca, sob pena de preclusão. Restando, por quaisquer motivos, inviabilizada a inti-
mação das partes, a publicação do edital convalidará o ato.
Afixe-se no local de costume nesta Vara do Trabalho.
Publique-se no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
Palmas, 01 de julho de 2011.
ROSÂNGELA VIDAL
Juiz do Trabalho