norma nº 33/2011

E Cimara-Municihal do Falo Branco
Estado do Paraná
Portaria nº 33, de 10 de agosto de 2011
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
nos termos do art. 29, inciso Il, da Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990,
CONSIDERANDO o disposto contido na Lei nº 12.232, de 29 de abril de
2010,
CONSIDERANDO o disposto contido na Edital de Chamamento Público
nº 1/2011, de 14 de julho de 2011
RESOLVE:
Art. 1º Indicar os servidores Bruno Rampi Marchioro e Ubiracy José
Tesseroli (Jornalistas) para compor a Subcomissão Técnica, que procederá
análise e julgamento de propostas técnicas a serem apresentadas em
procedimento licitatório, cuja finalidade é a contratação de Agência de
Propaganda, para prestação de serviços de publicidade, de interesse da
Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná.
Gabinete da Presidência, aog dez ias dq mês de agosto de 2011.
I de Pato Branco
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - PatoBranco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativoG)camarapatobranco.com.br
- DIARIO DO SUDOESTE
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ
PATO BRANCO | QUINTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2011 | ANO XXVI | NÚMERO 5251 | EDIÇÃO REGIONAL |
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Portaria nº 33, de 10 de agosto de 2011
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, nos termos do art.
29, inciso Il, da Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990,
CONSIDERANDO o disposto contido na Lei nº 12.232. de 29 de abril de 2010,
CONSIDERANDO o disposto contido na Edital de Chamamento Público nº 1/2011, de 14 de
julho de 2011, Resolve:
ar gastar sosbe maço go ab ge
Agência de Propaganda, para
Municipal de Pato Branco, Estado do:
Gabinete da Presidência, aos dez dias do mês de agosto de 2011.
B4
* ASSIMS
sai Dl ÇÃO O PRA LES PO DAL
ATO DO CONSELHO DE PREFEITOS
RESOLUÇÃO Nº 64, de 09 de agosto de 2011
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa da Associação -
Intermunicipal de Saúde - ASSIMS, para o Exercício Financeiro
de 2012.
O Conselho de Prefeitos da ASSIMS — Associação Intermunicipal de Saúde, em assembléia, aprovou e eu
Elson Munaretto, Presidente do Conselho, sanciono a seguinte Resolução:
Art. 1º - O Orçamento Geral da Associação Intermunicipal de Saúde -ASSIMS, para o exercício financeiro de
2012, discriminados pelos anexos integrantes desta Resolução, estima à receita e fixa a despesa em R$
18.123.748,79 (Dezoito milhões, cento e vinte e três mil setecentos e quarenta e oito reais e setenta e nove
centavos).
Art. 2º - A receita será realizada mediante a arrecadação de Imposto de Renda Retido na Fonte,
Contribuições dos Municípios Associados, venda de serviços, ressarcimento de insumos, aplicações
financeiras, recursos do Sistema Único de Saúde — SUS, convênios e auxílios de Órgãos das esferas
Federais e Estaduais, multas, juros e outras receitas diversas, na forma da legislação vigente, de acordo com
o seguinte desdobramento:
DESCRIÇÃO DA RECEITA
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens
Transferência de Capital - Municípios
Transferência de Capital — União
TOTAL DA RECEITA
Art. 3º - A despesa será realizada pelas Unidades Orçamentárias segundo as discriminações constantes no
Anexo nº Il, da Lei nº 4.320/64, que integra esta Resolução, de conformidade com o seguinte
desdobramento:
DESCRIÇÃO DA DESPESA
SECRETARIA EXECUTIVA
Secretaria Administrativa
DIVISÃO DE SAUDE
Atendimento aos Municípios Consorciados
CRE — Unidade de Pato Branco
CRE — Unidade de Chopinzinho
CEO -— Centro de Espec. Odontológicas
UCT — Unidade de Coleta e Transfusão
RESERVA DE CONTINGENCIA 90.000,00
TOTAL DA DESPESA 18.123.748,79
Art. 4º - Nos termos do art. 7º e art. 43, parágrafo 1º, inciso Il e Ill, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de
março de 1964, fica o Presidente do Conselho de Prefeitos da Associação autorizado à:
|) Abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) sobre o total das despesas
autorizadas, inclusive das provenientes do Excesso de arrecadação;
Il) Abrir Créditos Adicionais Suplementares e Especiais até o limite do Excesso de Arrecadação, por alínea da
Receita e por fonte de recursos;
Il) Abrir Créditos Adicionais Suplementares e Especiais até o limite do Superávit Financeiro do exercício
anterior.
Art. 5º - Fica o Presidente do Conselho de Prefeitos, autorizado a criar e suplementar, fontes de recursos no
Orçamento Geral da ASSIMS, para atender as necessidades da mesma.
Art. 6º - Durante a execução orçamentária o Presidente do Conselho de Prefeitos fica autorizado a tomar
medidas necessárias para ajustar as despesas ao efetivo comportamento das receitas nos termos do título
VI, capitulo |, da Lei Federal nº 4.320/64 de 17 de março de 1964.
Art. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 01 de janeiro
de 2012.
Pato Branco, 09 de agosto de 2011.
Elson Munaretto
Presidente do Conselho de Prefeitos
ATO DO GESTOR
Resolução nº 062
Súmula: Desligar servidor do quadro funcional da
Associação Intermunicipal de Saúde - Assims.
O Presidente do Conselho de Prefeitos da ASSIMS — Associação Intermunicipal de Saúde, Senhor Elson
Munaretto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social e...
Considerando a solicitação do empregado...
Resolve:
Art. 1º. Desligar a pedido a funcionária Deiziane Bolsan, portadora do RG nº 90798960 e inscrito no CPF nº
048.126.639-97 do Regime da CLT com o cargo de Auxiliar Administrativo a partir de 06 de agosto de 2011.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos a partir da data de 06 de agosto
de 2011.
Gabinete do Presidente da ASSIMS.
Pato Branco, 09 de agosto de 2011.
Elson Munaretto
Presidente do Conselho de Prefeitos
ATO DO GESTOR
Resolução nº 063
Súmula: Desligar servidor do quadro funcional da
Associação Intermunicipal de Saúde - Assims.
O Presidente do Conselho de Prefeitos da ASSIMS — Associação Intermunicipal de Saúde, Senhor Elson
Munaretto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social e...
Considerando a solicitação do empregado...
Resolve:
Art. 1º. Desligar a pedido a funcionária Lindiane Flavia Rotta, portadora do RG nº 85041754 e inscrito no CPF
nº 035.468.929-09 do Regime da CLT com o cargo de Técnico de Enfermagem a partir de 08 de agosto de
2011.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos a partir da data de 08 de agosto
de 2011.
Gabinete do Presidente da ASSIMS.
Pato Branco, 09 de agosto de 2011.
Elson Munaretto
Presidente do Conselho de Prefeito
ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Extrato da Ata da Assembléia Geral Ordinária nº 01/2011
Data: 31/03/2011. Local: Auditório do Sindicato Rural de Pato Branco. Hora: 10h00. Presidente: Sr. Elson
Munaretto. Pauta: Item 01: Proposta 01: Realizar processo licitatório para nova contratação dos Laudos de
Eletrocardiograma, não realizando credenciamento. Valor proposto R$ 10,00 (dez reais). Aprovado por
unanimidade; Proposta 02: Proposta de alteração de valores para a Prótese Ocular e para Lente Escleral
apresentada pela empresa Lentes de Contacto. Proposta do Conselho é realizar um processo licitatório com
o valor SUS. Aprovado por unanimidade; Proposta 03: Dr. Rubens Gava encaminhou ofício com a proposta
de prestar os serviços de atendimentos em ortopedia com carga horária de 10 horas semanais, 08 consultas
em 02 horas diárias de segunda a sexta-feira, pelo valor mensal de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais)
A proposta do Conselho é realizar uma contra proposta onde seria oferecido o valor mensal de R$ 4.800,00
(quatro mil e oitocentos reais), com o número de consulta por Ele solicitada, não abrindo precedente.
Aprovado por unanimidade; Proposta 04: Proposta de criar comissão de avaliação, com autonomia para
avaliar e elaborar algumas regras baseadas na produtividade, gratificando apenas os funcionários que estiver
com bom desempenho nas atividades.Aprovado por unanimidade. Proposta 05: Alteração nos valores das
diárias: 1) Nos deslocamentos regionais com duração inferior a 8:00h, e para os servidores que atuam nas
equipes de coleta externa da UCT, o valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais); 2) Nos deslocamentos para
cidades com distância superior a 150 km. até 400 km, que não demandar pernoite R$ 80,00 (oitenta reais) e
com pernoite, R$ 160,00 (cento e sessenta reais); 3) Nos deslocamentos com distância superior a 400 km e
Capitais, que não demandar pernoite R$ 110,00 (cento e dez reais) e com pernoite, R$ 220,00 (duzentos e
vinte reais); 4) Nos deslocamento para Distrito Federal, valor de R$ 500,00 (quinhentos reais); Aprovado por
unanimidade; Proposta 06: Indicação da Sra. Odete Pegoraro Rosa para diretora administrativa da ASSIMS.
Aprovado por unanimidade; Proposta 07: Homologar a eleição para Coornedador e Vice Coordenador do
Conselho de Secretários da ASSIMS. Eleitos: Coordenadora: Sra. Lisete Maria Engelmann, Secretária
Publicações Legais
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diagnose em Oftalmologia. Solicitar a Secretaria de Estado da Saúde a cessão destes equipamentos no
prazo de 30 dias, caso não ocorra realizar a aquisição dos mesmos, os custos serão distribuídos
percapitamente entre os municípios. Aprovado por unanimidade; Proposta 04: Proposta de fornecer
medicamentos aos pacientes antes e depois nas Cirurgias Odontológicas e em atendimentos especiais
quando necessário. Aprovado por unanimidade; Proposta 05: Realizar reajuste no valor das consultas e
também em alguns procedimentos e exames. Atendimento de Consulta médica para R$ 21,60; radiografia de
esôfago para R$ 80, 00, clister opaco com duplo contraste, radiografia de intestino delgado (transito),
urografia venosa, uretrocistografia, radiografia de estomago e duodeno, histeriosalpingografia para R$ 110,00
por exame; pielografia ascendente no valor de R$ 144,00 e mielografia para R$ 300,00 cada. No atendimento
de profissionais de nível superior a proposta foi: Atendimento em psicoterapia de grupo R$ 7,60, atendimento
individual em psicoterapia e a sessão de acupuntura com inserção de agulhas R$ 11,50 cada. Infiltração intra
lesional para R$ 12,00 e exerese de tumor de pele e anexos/cisto cebaceo/lipoma, fulguração/cauterização
química de lesões cutâneas no valor de R$ 18,00 cada. Proposta aprovada por unanimidade; Proposta 06:
Indicação do Sr. Rogério Acácio Mascarello, Secretário Municipal de Saúde de Novo Horizonte — SC, para
compor o Conselho Fiscal da ASSIMS no ano de 2011. Proposta 07: Não houve nenhuma candidatura para
o cargo de Coordenador e Vice-Coordenador do Conselho, nova eleição no mês de março de 2011;
Proposta 08: Foi apresentado aos presentes o Relatório das “não conformidades” da Auditoria do Ministério
da Saúde e as propostas que foram elaboradas para aprovação do mesmo; Item 03: Assuntos Gerais; Item
3.1: Reunião com o Diretor da 7º. Regional de Saúde, o Presidente da ASSIMS e a Diretora Administrativa; o
Diretor, Dr. Carlos Volpato, se colocou à disposição com relação à construção da sede da ASSIMS e falou
que a SESA ajudará os consórcios, Item 3.2: O Presidente da ASSIMS e a Diretora Administrativa
participaram de uma reunião com o Sr. Valmir Luis Chiochetta Secretário de Saúde de Pato Branco, e o Sr.
Ivo Administrador, a fim de aparar as arestas existentes e solicitar que o município de Pato Branco volte a se
associar à ASSIMS; Item 3.3: Foi realizada reunião com o Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário de Saúde do
município de Palmas, na qual foi discutida a dívida do município de Palmas e a possibilidade do reingresso
do município à ASSIMS; Item 3.4: A Sra. Odete Pegoraro Rosa, a Sra Jussara Guenther e o Presidente da
ASSIMS, o Sr. Élson Munaretto, participaram da Assembléia Geral da ACISPAR em Maringá, onde
aconteceu a eleição da nova Diretoria da ACISPAR e também foi apresentada a proposta de reestruturação
Administrativa da entidade. Nada mais havendo, eu, Joeline Bernieri, redigi esta ata, que lida e aprovada, foi
assinada por todos os presentes nesta reunião.
ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - ASSIMS
CONSELHO DE PREFEITOS
Extrato da Ata da Reunião nº 02/2011
Em 05/05/2011, no auditório do Sindicato Rural de Pato Branco, situado na Rua Osvaldo Aranha, nº. 377, às
09 horas, sob a Presidência do Sr. Elson Munaretto, reuniu-se o Conselho de Prefeitos da Associação
Intermunicipal de Saúde (ASSIMS), que deliberam; Item 01: A Sra. kelli Cristine Custódio dos Santos,
Coordenadora do Sistema Municipal de Urgência da Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, iniciou a
reunião apresentando algumas informações sobre o SAMU (Rede de Assistência Integral Urgência e
Emergência). Em seguida a Sra. Odete Pegoraro Rosa, Diretora Administrativa da ASSIMS apresentou o
levantamento realizado por toda a equipe técnica da Associação referente à proposta de inserir o SAMU na
ASSIMS. Após as apresentações a Sra. Odete informou que no caso de dúvidas as planilhas, com os
levantamentos, poderiam ser encaminhadas aos Prefeitos. O Sr. Eloi Trevisan, Secretário Municipal de
Saúde de Campo Erê, tomando a palavra apresentou seu depoimento referente à implantação do SAMU no
estado de Santa Catarina, onde declarou que continua com muitos problemas e dificuldades e que o custo
para manutenção dos Serviços é de R$ 0,10 (dez centavos) per capita, e que o Estado de Santa Catarina
mantém a Central de Regulação e as ambulâncias — Unidades de Saúde Avançadas, e que os recursos
recebidos para manter as Unidades de Saúde Básicas, hoje, estão sendo suficientes e que ainda não
precisaram utilizar recursos dos municípios. A reunião transcorreu com algumas questões levantadas pelos
prefeitos e discutidas com todos os presentes. Tendo em vista as apresentações e as análises realizadas, a
proposta de inserir o SAMU na ASSIMS não foi aprovada pelo Conselho. Foi apresentada uma nova
proposta, que seria a constituição de um novo Consórcio para o Gerenciamento do SAMU; Item 2: Foi
proposta a retirada de Pauta dos itens 02 e 03 do Edital, que será levado na próxima reunião dos Prefeitos.
Nada mais havendo, eu, Joeline Bernieri, redigi esta ata, que lida e aprovada, foi assinada por todos os
presentes nesta reunião.
ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - ASSIMS
CONSELHO DE PREFEITOS
Extrato da Ata da Reunião nº 03/2011
Em 30/06/2011, no auditório do Sindicato Rural de Pato Branco, situado na Rua Osvaldo Aranha, nº. 377, às
09 horas, sob a Presidência do Sr. Elson Munaretto, se reuni o Conselho de Prefeitos da Associação
Intermunicipal de Saúde (ASSIMS), que deliberam; Item 01: Proposta 01: Manter os serviços de Ecodpler
colorido com a CDIP, pagando 01 exame para cada segmento, valor aproximado de R$ 98,00. Um segmento
será descontado pelo valor SUS e o restante dos municípios que utilizarem o serviço. Aprovado por
unanimidade; Proposta 02: De acordo com o CNES, alguns prestadores de serviços estão cadastrados com
mais vínculos do que é permitido. Foi solicitado e encaminhado oficio para que estes profissionais
regularizem os cadastros. Propõe-se faturar os serviços destes profissionais para os municípios até que saia
a normativa e seja realizada a situação. Aprovado por unanimidade; Proposta 03: Apresentação do
faturamento SUS dos municípios. O faturamento do saldo dos recursos dos municípios está sendo realizado
a cada 03 meses. O Conselho de Secretários propõe que esse faturamento seja realizado mensalmente,
creditando ou acrescentando conforme situação de cada município. Aprovado por unanimidade; Proposta
04: No mês de junho de 2011 vencerá o Contrato de Gestação de Alto Risco, e o Hospital São Lucas não
aceitou a proposta de renovação do mesmo, solicitando reajustes. O Conselho propõe que o reajuste seja o
da inflação, e que se o Prestador atual não aceitar que se tente negociar esse serviço com o Hospital
Regional de Francisco Beltrão. Aprovado por unanimidade; Item 02: Apresenta-se planilha com os valores da
Contrapartida dos municípios. O Valor total dos municípios é de R$ 375.520,00. Os recursos repassados
pelo Governo Federal são de R$ 4.318.000,00. O valor total da obra ficaria aproximadamente em R$
5.318.480,00. Este valor apresentado seria rateado entre os municípios, para que não precise retirar nada da
proposta, pois caso os municípios não aceitem, terá que ser revisto todo o projeto da obra novamente. O
Governo do Estado do Paraná está se propondo a participar com os recursos da contrapartida no ano de
2012, o que reduzirá a contrapartida dos municípios. Aprovado por unanimidade; Item 03: A Convenção
coletiva foi assinada no Sindicato dos Trabalhadores de Saúde no dia 13 de julho, retroativo ao dia 1º. de
maio de 2011, o reajuste aprovado foi de 6,30% sobre os salários no mês de maio de 2011. Para o mês de
janeiro de 2012, foi aprovado o índice de 2,50% sobre os salários referentes a dezembro deste ano. Houve
também reajuste nos valores do auxílio alimentação, conforme as categorias. Teve, ainda, alteração na
clausula nº. 59 - auxílio creche -, a qual estabeleceu que o auxílio é de R$ 52,00, sendo para os funcionárias
que possuem filhos com idade de O a 6 anos e só tem direito a recebê-lo, aquele que comprovar que utiliza
creche particular ou que possui babá registrada. Aprovado por unanimidade. ltem 04: Propõe-se ao
Conselho que se gratifique de-gratificar duas funcionárias cedidas da SESA, que possuem o cargo de
técnicas administrativas. A funcionária que trabalha atualmente no setor de financeiro e pessoal, estará em
licença maternidade, e a proposta é aproveitar uma dessas funcionárias para assumir o cargo, assim não
seria necessária a contratação de outra pessoa. Após findada a licença, esta funcionária poderá trabalhar no
setor contábil, auxiliando e fazendo parte do patrimônio da ASSIMS. A outra funcionária ficaria responsável
pelo setor de exames, transporte e órtese e prótese. A gratificação dessas funcionárias é de R$ 500,00. A
gratificação da funcionária que exerce o cargo de Contadora da ASSIMS que era de R$ 500,00 passou para
R$ 1.500,00, pois há uma grande dificuldade de encontrar profissionais com experiência na função no
mercado de trabalho. Aprovado por unanimidade; Item 05: Propõe-se alteração do transporte a Curitiba.
Ônibus 01: Saída de Pato Branco, passando por Coronel Vivida, seguindo para Curitiba. Ônibus 02: Saída de
Itapejara d' Oeste, passando por São João e Chopinzinho, seguindo para Curitiba. O horário de saída dos
ônibus continuará o mesmo. O setor de licitações, caso a empresa já contratada concorde com a modificação
do trajeto, fará um termo aditivo ao contrato com as alterações necessárias. O novo roteiro está previsto para
o mês de agosto de 2011. Aprovado por unanimidade; Item 06: Propõe-se reajuste nos seguintes exames e
serviços: Exames de Cardiologia (Teste de Esforço/Teste Ergonométrico), Serviços de Radiologia e
Ultrassonografia e Serviços realizados pelo CDIP (Ressonância Magnética, tomografias computadorizadas e
exames ultra-sonográficos). Reajustar pelo índice oficial da inflação, sendo utilizado o índice acumulado de
12 meses para os exames de cardiologia e o restante somente o índice acumulado 2009/2010. Lentes de
Contacto: Processo Licitatório, reajuste pelo índice oficial da inflação. Aprovado por unanimidade; Item 07:
Está vencendo o Contrato de Prestação de Serviços de Apoio em Curitiba. A proposta apresentada é que se
realize credenciamento e não mais processo licitatório como estava sendo praticado, mantendo os valores
sem reajuste. Aprovado por unanimidade; Item 08: Assuntos Gerais; Item 8.1: Há necessidade de realizar
algumas alterações no Protocolo de Intenções e no Estatuto Social. Essas alterações seriam redacionais e de
ajustamento à atualidade do Consórcio. Serão enviadas via e-mail aos Prefeitos e Secretários Municipais de
Saúde, para que, então, seja realizada a Assembléia do Conselho de Prefeitos. Item 8.2: A Promotoria
Pública solicitou no mês de junho cópia do Estatuto Social e documentos relativos a contratação de pessoal.
A Procuradoria da União também está solicitando esses documentos. Nada mais havendo, eu, Joeline
Bernieri, redigi esta ata, que lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes nesta reunião.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA
ESTADO DO PARANÁ
- PORTAL DO SUDOESTE -
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 031/2011
TIPO: Menor Preço, por item. A Prefeitura Municipal de Clevelândia, Estado
do Paraná, avisa aos interessados que fará realizar licitação no dia 25/08/2011,
DIÁRIO DO SUDOESTE
11 de agosto de 2011
Cómera Municipal de Sulina
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UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2011
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECU ÃO DE
OBRA DE REDE HIDRAULICA: ESGOTO, AGUAS PLUVIAIS E REDE DE
PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS.
A sessão pública será realizada no Campus Pato Branco da UTFPR, na Via do
Conhecimento, km 01 — Pato Branco — PR, no dia 12/09/2011, às 14h.
Maiores informações poderão ser obtidas através do e-mail licitacoes-pb(Dutfpr.edu.br
ou fax (46) 3220-2647.
Ana Paula Lindner
Presidente da Comissão de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS -PR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 127/2011
Objeto: AQUISIÇÃO DE MADEIRA, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, AVIAMENTOS, MATERIAIS DE
EXPEDIENTE E FERRAMENTAS QUE SERÃO UTILIZADOS NA CONFECÇÃO DE ENFEITES NATALINOS.
Credenciamento e Recebimento Dia: 24/08/2011
Horário de Brasília
Início da Sessão Pública Hora: As 08:46H
Horário de Brasília
O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Administração, na sede da Prefeitura Municipal
e no site www .doisvizinhos.pr.gov.br serviços/licitações, mediante comprovante de retirada, conforme modelo
anexo ao edital. Informações complementares através do fone: (46) 3536 8824 ou 3536 8825.
Dois Vizinhos, nove dias de agosto de 2011.
José Luiz Ramuski
Prefeito
João Maria Ferreira da Silva
Pregoeiro
DECRETO Nº 8698/2011
Nomeia o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
José Luiz Ramuski, Prefeito de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Nomeia com fulcro na Lei nº 761/96, o Conselho Municipal de Assistência Social, do Município de Dois
Vizinhos, composto pelos seguintes membros:
Entidades [DM Entidade
Secretaria de Desenvolvimento Rural, Secretaria de Desenvolvimento Rural,
Meio Ambiente e Recursos Hídricos Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Clair
Antonelo
Secretaria de Saúde, Ação Social e | Luiz Carlos | Secretaria de Saúde, Ação Social e | Claudete
Cidadania Turatto Cidadania Meurer
Secretaria de Educação, Cultura e Secretaria de Educação, Cultura e
Esportes Esportes
Ivani Solange Marizete Luci
Pacci Morelo
Secretaria de Administração e
Finanças
Secretaria de Administração e Finanças
Solange da João Maria
Municipal de Saúde de Coronel Vivida — PR. Vice-Coordenador: Sr. Adeli José Riffel, Secretário Municipal de as 14h, na Sala de Licitações, sito à Praça Getúlio Vargas, 71 — Centro — Cleve-
Saúde de São Bernardino — SC. Aprovado por unanimidade; Proposta 08: De 08 à 12 de julho de 2011 será
realizado Congresso Nacional de Secretários e Secretárias Municipais de Saúde em Brasília. A participação
de todos os Secretários é de grande importância. Aprovado por unanimidade; Item 02: Apresentação do
Parecer do Conselho Fiscal referente a prestação de contas dos meses de novembro e dezembro de 2010. Vo. , A. ) ) Departamento de Ação Social, | Ivanir Coletti | Departamento de Assistência Social
Aprovado por unanimidade; Item 03: Apresentação e aprovação do Relatório de Gestão 2010. Foi dades de Estratégia de Saúde da Família, localizadas nos bairros Aeroporto e Cidadania e Habitação Massignan
encaminhado antecipadamente aos Prefeitos e Secretários Municipais de Saúde para avaliação. Aprovado Estrela (PSF); e. móveis para a Unidade Central de Saúde” conforme especifi- o urandra
2 “3 glam
Silva Ferreira da
lândia — Pr., na modalidade de Pregão, na forma Presencial, a qual tem por ob- Siva
jeto a: “Aquisição de equipamentos e móveis de escritório, para equipar as Uni-
por unanimidade pelo Conselho Fiscal e pelo Conselho de Prefeitos. Item 04: Apresentação da prestação de
Contas do Contrato de Rateio 2010. Apresentando os valores da antecipação do ano de 2010, faturamento
do mês de dezembro e saldo restante dos municípios. Aprovado por unanimidade; tem 05: A prestação de
contas do exercício de 2010 foi apresentada pelo Sr. Valdir Lazzaretti, que apresentou as receitas e
despesas orçamentárias e extra-orçamentárias, os restos a pagar que ficaram do ano de 2009 e 2010 e o
percentual de gastos por Unidade. Aprovado por unanimidade; Item 06: Assuntos Gerais: Item 6.1:
Apresentação do Patrimônio da ASSIMS. Proposta de unificar o patrimônio, não separar mais por unidades
como estava sendo realizado. Tendo em vista o interesse dos municípios de Palmas e Pato Branco em
reingressar a ASSIMS, foi apresentados os valores que cada um dos municípios precisa contribuir. Aprovado
por unanimidade. Item 6.2: Conforme exigências da Caixa Econômica, a proposta é contratar uma equipe
técnica para acompanhar e fiscalizar a construção da nova sede da ASSIMS. Valor máximo para contratação
do Engenheiro: R$ 3.000,00 (três mil reais), prazo de 12 meses, podendo ser aditivado até o final da obra.
Aprovado por unanimidade; Item 6.3: Proposta de alterar os valores para e realizar novamente o processo
licitatório para as empresas que transportam os pacientes a Curitiba. Pato Branco à Curitiba: Valor proposto:
R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais). Coronel Vivida à Curitiba valor proposto: R$ 1.650,00 (mil
seiscentos e cinquenta reais). Aprovado por unanimidade; Item 6.4: Ocorreram situações em que alguns
funcionários ao se desligarem da empresa, questionaram algumas verbas que não estavam bem
especificadas na Convenção Coletiva de trabalho. A proposta do Conselho é sustentar o que está na
Convenção e no Acordo Coletivo de Trabalho. Aprovado por unanimidade; Item 6.5: O médico que atua na
especialidade de psiquiatra no ambulatório solicitou algumas alterações para seus atendimentos. A proposta
do Conselho é pagar somente o que ele executa proporcionalmente. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada
a presente ata, que será assinada por mim, Joeline Bernieri, foi lida, aprovada e será assinada por todos os
participantes nesta reunião.
«q» . . 1 . . me .
cado no anexo “T” do edital. OBS: O edital encontra-se à disposição dos inte- Secretaria do Viação Obras o|VadiZan | Socreiaia de Viação, Obras s Serviços | José
Serviços Urbanos Urbanos Agostinho da
Rosa
ressados, no edifício da Prefeitura Municipal de Clevelândia, no endereço aci-
ma mencionado, a partir do dia 11/08/2011, no período das 08h às 11h30min,
Sociedade Civil
Entidades Titular Entidade Essa
Casa da Paz Juliana de | APADV Maria
Paris Cássia
Bernando
Inácio
AABB Comunidade Sandra Guarda Mirim Keli Cristina
Amália de Oliveira
Barancelli
das 13h30min às 17h, em dias úteis, no site www.clevelandia.pr.gov.br, ou ain-
da, pode ser solicitado através do e-mail licitação clevelandia.pr.gov.br. Cleve-
lândia, 10 de agosto de 2.011. JOSÉ MURILO MAIA GREVETTI PREGOEIRO.
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Portaria nº 33, de 10 de agosto de 2011
Associação de Pais e Amigos dos | Jaime Associação de Pais e Amigos dos | Glaucia
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, nos termos do art. Excepcionais Excepcionais Renata de
29, inciso |l, da Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990, Lima
Casa Familiar Rural Diego Celso | Casa Familiar Rural Josiani
ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - ASSIMS CONSIDERANDO o disposto contido na Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, Borsatti Aparecida
CONSELHO DE PREFEITOS Mariane
Extrato da Ata da Reunião nº 01/2011
Em 24/02/2011, no auditório do Sindicato Rural de Pato Branco, situado na Rua Osvaldo Aranha, nº. 377, às
09 horas, sob a Presidência do Sr. Elson Munaretto, reuniu-se o Conselho de Prefeitos da Associação
Intermunicipal de Saúde (ASSIMS), que deliberam; Item 01: Construção da ASSIMS; Item 1.1: Contratar
equipe técnica, Engenheiro e Arquiteto para acompanhar e fiscalizar a obra de construção da nova sede da
ASSIMS. A proposta é realizar uma pré-cotação, procurar alguns profissionais da área, solicitar à Caixa
Econômica alguns nomes e realizar processo licitatório para contratação. A recomendação deste Conselho
foi de elaborar um Edital condizente com as normas e exigências da Caixa e tomar o cuidado para que tudo
seja contemplado. Aprovada por unanimidade; Item 1.2: O Presidente da ASSIMS solicitou a possibilidade
dos municípios de Santa Catarina se unirem e tentarem conseguir recurso do Estado para aquisição de
equipamentos e mobiliário para a nova sede da ASSIMS. Promover reuniões com Deputados e Senadores
desta região. Proposta 02: Propostas Conselho de Secretários: Proposta 01: Proposta de contratação de
um funcionário na área administrativa para o setor de faturamento e 04 funcionários para Unidade de Coleta.
Aprovado por unanimidade; Proposta 02: Contratação de funcionário para manutenção das edificações com
carga horária de 20 horas semanais. Proposta de realizar um levantamento com os valores de mercado e
manter a contratação através da empresa prestadora deste tipo de serviço. Proposta aprovada por .
unanimidade. Proposta 03: Proposta de aquisição de Equipamentos e aparelhos complementares para Prefeito
CONSIDERANDO o disposto contido na Edital de Chamamento Público nº 1/2011, de 14 de
iulho de 2011. R Né: Beneficiária do Programa Bolsa | Rosalina da | Beneficiária do Programa Bolsa Família Tereza e
pa ae TRRBSISS Família Rosa Araujo Bezerra
Pastoral da Pessoa Idosa Rosalina da | Pastoral da Pessoa Idosa Viviane M
Rosa Zanella
Art. 2º Revoga-se o Decreto nº 8651/2011.
Art. 1º Indicar os servidores Bruno Rampi Marchioro e Ubiracy José Tesseroli (Jornalistas)
para compor a Subcomissão Técnica, que procederá análise e julgamento de propostas
técnicas a serem apresentadas em procedimento licitatório, cuja finalidade é a contratação de
Agência de Propaganda, para prestação de serviços de publicidade, de interesse da Câmara
Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, aos oito
Gabinete da Presidência, aos dez dias do mês de agosto de 2011. dias do mês de Agosto do ano de dois mil e onze, 50º ano de emancipação.
Claudemir Zanco - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco ER SED
Estado do Paraná
DATA DA SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO E COMPOSIÇÃO DE SUBCOMISSÃO
TÉCNICA, NOS TERMOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2011,
DE 14 DE JULHO DE 2011
A Câmara Municipal de Pato Branco, inscrita no CNPJ sob nº 76.898.196/0001-45,
localizada na Rua Ararigbóia, 491, Centro, CEP 85.505-030, no Município de Pato Branco,
Estado do Paraná, torna pública aos interessados, em especial os inscritos nos termos do
Edital Chamamento Público nº 1/2011, de 14 de julho de 2011, a relação em ordem
alfabética, dos nomes dos profissionais que tiveram suas inscrições DEFERIDAS para a
participação do sorteio de escolha dos membros que irão compor a Subcomissão Técnica,
que procederá análise e julgamento de propostas técnicas a serem apresentadas em
procedimento licitatório, conforme dispõe a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, cuja
finalidade é a contratação de Agência de Propaganda, para prestação de serviços de
publicidade, de interesse da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná.
A sessão pública para sorteio de escolha do profissional que irá compor a
- Subcomissão Técnica, será realizada no dia 23 de agosto de 2011, às 9 horas, no Plenário
de Sessões, localizado na Rua Ararigbóia, 491, Centro, CEP 85.505-030, no Município de
Pato Branco, Estado do Paraná.
Será sorteado 1 (um) nome entre os profissionais abaixo indicados, que não
mantém nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Câmara Municipal
de Pato Branco:
- Adriele Martini Perusso (Bacharel em Comunicação Social)
- Ângelo Alfredo Garcia (Empresário do Ramo de Comunicação)
- Jacir Luiz de Cristo (Bacharel em Comunicação Social)
- Kassio Augusto Todescatt (Tecnólogo em Marketing)
- Liliane Bim (Bacharel em Comunicação Social)
- Marilena Chociai Zanella (Jornalista)
Através da Portaria nº 33, de 10 de agosto de 2011, foram indicados para fazer
parte da Subcomissão Técnica, na condição de membros que mantém vínculo com a
Câmara Municipal de Pato Branco, os servidores:
- Bruno Rampi Marchioro (Jornalista)
- Ubiracy José Tesseroli (Jornalista)
Nos termos do $ 5º do artigo 10 da Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, até 48
(quarenta e oito) horas, antes da sessão pública destinada ao sorteio qualquer interessado
poderá impugnar os nomes acima citados, mediante fundamentos jurídicos plausíveis.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Báraná
e-mail: legislativoG)camarapatobranco.com.br — site: waw.camarapatobranco.com.br
Estado do Paraná
As impugnações, se houver, deverão ser protocoladas na Sede da Câmara
Municipal de Pato Branco, junto a Comissão Permanente de Licitação, na Rua Ararigbóia,
491, Centro, CEP 85.505-030, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná.
O resultado do sorteio será publicado no Jornal Diário do Sudoeste (órgão de
imprensa oficial do Município de Pato Branco) e no sítio da Câmara
www.camarapatobranco.com.br.
Pato Branco, 11 de agosto de 2011.
fRosa Dartora
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo) camarapatobranco.com.br — site: www.camarapatobranco.com.br
DIARIO DO SUDOESTE
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ
PATO BRANCO | SEXTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2011 | ANO XXVI | NÚMERO 5252 | EDIÇÃO REGIONAL |
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO — ESTADO DO PARANÁ
A girar modo Omo tan eins
À sessão pública para sorteio de escolha à onal que irá compor a Subcomissão Técnica, será
di 23 de agos El no s
per oagro ao rmfua 11, às 1 japão : pirate ion E Am,
Será sorteado 1 (um) nome entre os profissionais abaixo indicados, que não mantém nenhum vinculo
funcional ou contratual direto ou indireto. com a Câmara Municipal de Pato Branco:
- E md oia em Comunicação Social)
Ford 08 fia
As impugnações. se houver. deverão na Sede da Câmara Municipal de Pato
Braco faso Comsdo Permanent de Lcação a is Arara 691, Cao, CEP 8530530 po
Pato Branco, 11 de agosto de 2011.
Suoti| “da Comissão Permanente de.
DIARIO DO SUDOESTE
Publicações Legais
Caderno Integrante da Edição nº 5252 | Pato Branco, 12 de agosto de 2011
Este espaço é destinado a publicação de editais publicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições,
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2011
O Município de Mariópolis, através do Presidente da Comissão Permanente de
Licitação, torna público aos interessados, que atenderem a todas as condições
exigidas para cadastramento, que até o dia 1 de SETEMBRO de 2011, às 10:00h
(dez) horas, estará recebendo os envelopes de Documentos de Qualificação e
Propostas de Preços ao Edital de Tomada de Preços nº 7/2011, que tem por ob-
jeto a aquisição de 500 (quinhentas) toneladas de concreto betuminoso usina-
do a quente - CBUQ, faixa C - DER, para construções de lombadas e também
para reparos em defeitos existentes nos asfaltos das ruas do município de Ma-
riópolis, sendo a licitação do tipo “Menor preço Global”. A licitação será regida
pela Lei nº 8.666/93, suas posteriores alterações e demais legislação pertinente.
O inteiro teor do ato convocatório e seus anexos estarão à disposição dos inte-
ressados para ser examinado, a partir desta data, junto à Comissão Permanente
de Licitações, na Prefeitura Municipal de Mariópolis, no horário de expediente,
na Rua Seis, 1030, em Mariópolis-PR. Informações adicionais, dúvidas e escla-
recimentos deverão ser dirigidos a Comissão de Licitação, no endereço acima
mencionado — telefone (046) 3226-1222 —- email: francisco.buenoQmariopolis.
pr.gov.br. Mariópolis, 11 de agosto de 2011. Neuri Roque Rossetti Gehlen - Pre-
feito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO OESTE -PR
AVISO DE RESULTADO E ADJUDICAÇÃO
LICITAÇÃO Nº 154/2011 - MODALIDADE — Pregão Presencial - que tem como: OBJETO:
AQUISIÇÃO DE ADUBO QUÍMICO E URÉIA PARA RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
GRAMADO DO ESTÁDIO MANÉ GARINCHA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE
D'OESTE. Para atender o Art. 38, VIl da Lei nº 8666/93, o Pregoeiro torna público o resultado de
adjudicação do certame em epígrafe, em favor da empresa vencedoras abaixo relacionada:
LAERCIO FAVERO & CIA LTDA
Es Produto E
1 1 |Adubo químico fórmula 04-14-08 com micro total,| yara | SACO [10,00
saca de 50 Kg
Nitrato de amônio (uréia), saca de 50 Kg yara | SACO /10,00/77,44
São Jorge D'Oeste - Paraná, 11/08/2011.
Vilmar Possato Duarte
Pregoeiro
AVISO DE RESULTADO E ADJUDICAÇÃO
LICITAÇÃO Nº 155/2011 - MODALIDADE — Pregão Presencial - que tem como: OBJETO:
AQUISIÇÃO DE DOIS VEÍCULOS AUTOMOTORES, NOVOS, DE FABRICAÇÃO NACIONAL, 4
PORTAS, ANO 2011, MODELO 2012, MOTOR 1.0, BIOCOMBUSTÍVEL (ETANOL E
GASOLINA), COR BRANCO, TRANSMISSÃO COM 5 VELOCIDADES, PNEUS 175/70 R13,
RODAS 5JX13", POTÊNCIA MÍNIMA DE 70CV's, GARANTIA MÍNIMA DE 03 (TRÊS) ANOS,
TANQUE DE COMBUSTÍVEL COM CAPACIDADE DE 55 LITROS, COMPARTIMENTO DE
CARGA MÍNIMO DE 285 LITROS, COM AJUSTE DE ALTURA DO BANCO DO MOTORISTA,
DISTÂNCIA MÍNIMA ENTRE EIXOS DE 2400mm, ALTURA ENTRE 1450 E 1460mm, LARGURA
ENTRE 1650 E 1660mm, COM DIREÇÃO MECÂNICA, PARA SETOR ADMINISTRATIVO E
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SÃO JORGE D'OESTE. Para atender o Art. 38, VII
da Lei nº 8666/93, o Pregoeiro torna público o resultado de adjudicação do certame em epígrafe,
em favor da empresa vencedora abaixo relacionada:
DIVEL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA
Loteltem| Produto | | "Marca — JUnidadejotde| Preço |Preço tota
EÍCULO AUTOMOTOR NOVO, VOLKSWAGEN] UN [2,00 |30.250,00] 60.500,00
60.500,00
São Jorge D'Oeste - Paraná, 11/08/2011.
Vilmar Possato Duarte
Pregoeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
DATA DA SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO E COMPOSIÇÃO DE SUBCOMISSÃO TÉCNICA, NOS
TERMOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2011,
DE 14 DE JULHO DE 2011
A Câmara Municipal de Pato Branco, inscrita no CNPJ sob nº 76.898.196/0001-45, localizada na Rua
Ararigbóia, 491, Centro, CEP 85.505-030, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná, torna pública
aos interessados, em especial os inscritos nos termos do Edital Chamamento Público nº 1/2011, de 14 de
julho de 2011, a relação em ordem alfabética, dos nomes dos profissionais que tiveram suas inscrições
DEFERIDAS para a participação do sorteio de escolha dos membros que irão compor a Subcomissão
Técnica, que procederá análise e julgamento de propostas técnicas a serem apresentadas em
procedimento licitatório, conforme dispõe a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, cuja finalidade é a
contratação de Agência de Propaganda, para prestação de serviços de publicidade, de interesse da
Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná.
A sessão pública para sorteio de escolha do profissional que irá compor a Subcomissão Técnica, será
realizada no dia 23 de agosto de 2011, às 9 horas, no Plenário de Sessões, localizado na Rua Ararigbóia,
491, Centro, CEP 85.505-030, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná.
Será sorteado 1 (um) nome entre os profissionais abaixo indicados, que não mantém nenhum vínculo
funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Câmara Municipal de Pato Branco:
- Adriele Martini Perusso (Bacharel em Comunicação Social)
- Ângelo Alfredo Garcia (Empresário do Ramo de Comunicação)
- Jacir Luiz de Cristo (Bacharel em Comunicação Social)
- Kassio Augusto Todescatt (Tecnólogo em Marketing)
- Liliane Bim (Bacharel em Comunicação Social)
- Marilena Chociai Zanella (Jornalista)
Através da Portaria nº 33, de 10 de agosto de 2011, foram indicados para fazer parte da
Subcomissão Técnica, na condição de membros que mantém vínculo com a Câmara Municipal de Pato
Branco, os servidores:
- Bruno Rampi Marchioro (Jornalista)
- Ubiracy José Tesseroli (Jornalista)
Nos termos do $ 5º do artigo 10 da Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, até 48 (quarenta e oito)
horas, antes da sessão pública destinada ao sorteio qualquer interessado poderá impugnar os nomes
acima citados, mediante fundamentos jurídicos plausíveis.
As impugnações, se houver, deverão ser protocoladas na Sede da Câmara Municipal de Pato
Branco, junto a Comissão Permanente de Licitação, na Rua Ararigbóia, 491, Centro, CEP 85.505-030, no
Município de Pato Branco, Estado do Paraná.
O resultado do sorteio será publicado no Jornal Diário do Sudoeste (órgão de imprensa oficial do
Município de Pato Branco) e no sítio da Câmara www.camarapatobranco.com.br.
Pato Branco, 11 de agosto de 2011.
Sueli Rosa Dartora - Presidente da Comissão Permanente de Licitação
ora
se SANEPAR 7)
PARANÁ.
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 216/2011
Objeto: Lote Único: Sendo A: Execução de obra de impermeabilização no RAP 3
e RAP 4e Câmara de Contato do sistema de abastecimento de água na cidade de
Palmas, com fornecimento total de materiais. B: Execução de obra de impermea-
bilização na ETE 01 do sistema de esgoto sanitário na cidade de Palmas, com for-
necimento total de materiais. Valor Total: R$ 173.045,15. Sendo A: R$ 87.560,15.
B: R$ 85.485,00. Recurso: Sendo A: BNDES. B: Próprios. Disponibilidade do Edi-
tal: 15/08/2011 até às 17:15 horas de 14/09/2011, informações através do telefone
(0xx41) 3330-3128/3330-3910 ou Fax (0xx41) 3330-3174/3330-3200. Abertura da
Licitação: 15:00 horas do dia 15/09/2011. Local de Abertura: SANEPAR - Rua En-
genheiros Rebouças, Nº 1376 - Curitiba - PR. Prazo de Execução: 60 dias calen-
dário. Custo dos Elementos: R$ 30,00. Edital: R$ 10,00 (poderá ser feito down-
load no site da SANEPAR http://licitacao.sanepar.com.br/. sem qualquer custo).
Antonio Hallage
Diretor Administrativo
ERET AD DECS TRC AL Ar)
Pares presente ER TATO EE DOBIVONOAÇIUO Tiga cus sadçs ns
amp tido e raças ado Diretora ada MME ERP DIAD ASO FS
Lido POA CAPRI S, paro ASSTSBLEIA GERAL sur mafia to
ETR E Must do Durdoas Pa emas qua Fes A page do Lantisdare
| A, Entes [halo ipara Pt prá de sr EUR io E LEM te arih alto ir
e l..l.
= Elen Pares ste ca Dirciçsi paris ame Dos, DIE,
Bar Fizarmcn, EM ge julio de ZU,
Sair tok Hortie mlli
Presiganta:
MUNICÍPIO DE SÃO JORGE D'OESTE
ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 156/2011
O Município de São Jorge D'Oeste, Estado do Paraná, torna público e para co-
nhecimento das licitantes e de quem mais interessar possa que a licitação su-
pramencionada, que teve por objeto: LOCAÇÃO E MONTAGEM DE BRIN-
QUEOS PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES RECREATIVAS A SEREM
DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
SÃO JORGE D'OESTE, DURANTE A SEMANA DA CRIANÇA DE 03 A 07 DE
OUTUBRO DE 2011, cuja data de abertura fora o dia 08/08/2011, foi considera-
da deserta. São Jorge D'Oeste/Paraná, 10/08/2011.
Vilmar Possato Duarte
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU -PR
PORTARIA Nº 097/2011, de 11 de Agosto de 2011.
O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná no uso das atri-
buições que lhe são conferidas por lei e com fundamento no art. 11 da Lei nº
349, de 04 de julho de 2006:
RESOLVE:
Art. 1º Baixar Ampliação Carga Horária concedida à servidora MARISA SALE-
TE SALVATORI, ocupante do cargo de Professor Magistério, nomeada pelo De-
creto nº 090/94, de 01 de Junho de 1994.
Art. 2º A hora suplementar será remunerada com o mesmo valor da hora nor-
mal, calculada sobre o valor do vencimento da classe do cargo de provimen-
to da servidora.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos le-
gais e financeiros a partir de 05 de Agosto de 2011.
Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, 11 de Agosto de 2011.
ROGERIO GALLINA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 22, de 11 de Agosto de 2011.
O Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições, e com fundamento no art. 7º, inciso VIII, da Constituição Federal:
RESOLVE,
Art. 1º Conceder à servidora Ana Delinski, cargo Professora Magistério, desta
Prefeitura Municipal, licença maternidade de 180 (cento e vinte) dias, a partir de
04 de agosto de 2011.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 04 de
agosto de 2011.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, 11 de
Agosto de 2011.
Elson Munaretto
Prefeito Municipal
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
— CMAS
Rua Pioneiro Antônio Fabiane, 627 — Verê/PR
CEP: 85.585-000
Fone: (46) 3535 -1195
Conselho Municipal de
Assistência Social - CMAS
Verê - Paraná RESOLUÇÃO Nº 007/2011
SÚMULA: Nomeia os membros do Conselho Municipal
de Assistência Social - CMAS de Verê com gestão de
2011 a 2013.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso da sua atribuição legal que lhe
confere a Lei Municipal nº 023/1995 de 08 de novembro de 1995, e considerando a reunião
realizada no dia 09 de agosto de 2011.
RESOLVE:
ARTIGO 1º - Nomear os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de
Verê, com gestão de 2011 a 2013 que fica assim constituído:
Representantes governamentais
| NOME | CARGO REPRESENTAÇÃO
Canton 589.135.489-68
044.778.878-78
Eliane Calgarotto Titular Departamento de Saúde CPF:
034.522.119-24
Luciana Borin Matei | Suplente Departamento de Saúde CPF:
955.936.080-91
Saionara Tibola Vice- Departamento da Fazenda CPF:
Presidente 006.816.549-88
Juliana Padilha | Suplente Departamento da Fazenda CPF: 02.620.269-
Dangui Rosin 07
Primo secretário 042.873.419-70
492.707.969-49
Assistência Social 066.027.779-47
Assistência Social 021.519.039-40
Representantes não-governamentais
| NOME | *| CARGO | "REPRESENTAÇÃO | cPF
Mondardo trabalhadores rurais de Verê
trabalhadores rurais de Verê
da Veiga Godois Maternidade e a Infância -APMI
Vanessa Miola Associação de Proteção a
Maternidade e a Infância -APMI
Agricultor - CAPA
Agricultor - CAPA 27
Excepcionais - APAE
Excepcionais - APAE
ARTIGO 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Verê - Paraná, 11 de agosto de 2011.
Diane Zeni
Presidente do CMAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA
MANDADO DE INTIMAÇÃO
(15 DIAS)
AUTOS Nº. 002/2011 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
REQUERENTE: MUNICIPIO DE CLEVELÂNDIA
REQUERIDO: ALEXANDRE AUGUSTO GREVETTI
Considerando os termos de sentença de fls. exarada nos autos em epígrafe fica o
requerido ALEXANDRE AUGUSTO GREVETTI intimada a manifestar-se, que-
rendo, no prazo de 15 (quinze) dias.
Clevelândia, 25 de julho de 2011.
LEI Nº 31/2011
DATA: 11/08/2011
SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial,
para atender despesas com o devolução de
recursos de Convênios.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu, Prefeito Municipal , sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Mariópolis,
Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2011, um Crédito Adicional Especial no valor de R$
4.895,65(Quatro mil oitocentos e noventa e cinco reais e sessenta e cinco centavos), para atender despesas
com a devolução de recursos de Convênios, firmado com órgãos Estaduais e federais, de acordo com a
seguinte especificação:
FONTE VALOR
08 - DEPARAEMNTO DE SAÚDE
01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0801.10.301.0010.2.025 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.0.0.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.0.0 — OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.20.00 - Transferências à União
3.3.20.93. - Indenizações e Restituições ............ eee erra. 21319 671,89
3:3:20.93. - Indenizações e RestitiçõeES... e... sus sessesessenasesrrreronnenris "33319 4.223,76
Art. 2º - Para cobertura do referido Crédito Adicional Especial previsto no Art. Anterior, será utilizado os
seguintes recursos:
A) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR ALÍNEA DE RECEITA:
FONTE DE RECURSO
31319 — CONVÊNIO CONSTRUÇÃO CENTRO DE SAÚDE
A) SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
FONTE DE RECURSO
33319 — REC. CONVÊNIO CONSTRUÇÃO CENTRO DE SAÚDE............ 33319 4.223,76
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, aos 11 dias do mês de agosto de 2011.
NEURI ROQUE ROSSETTI GEHLEN
PREFEITO MUNICIPAL