norma nº 45/2011

Estado do Paraná
Portaria nº 45, de 15 de dezembro de 2011
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso
de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas no inciso II,
do artigo 29, da Resolução Legislativa nº 08, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento
Interno),
CONSIDERANDO o disposto contido na cláusula sétima do contrato nº 49, de
12 de dezembro de 2011, originário da Tomada de Preços nº 2/2011, de 5 de setembro de
2011, firmado entre a Câmara Municipal de Pato Branco e a Empresa MSK2 Publicidades
Ltda; :
CONSIDERANDO, o disposto contido no artigo 67, da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993;
CONSIDERANDO, a nomeação através da Portaria nº 6, de 24 de fevereiro de
2010, de servidor para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos
administrativos;
CONSIDERANDO, a especificidade do objeto do contrato nº 49, de 12 de
dezembro de 2011;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear na condição de assistente de fiscalização, o servidor Bruno
Rampi Marchioro - Assessor de Comunicação, para acompanhar o cumprimento das
especificações técnicas, relativas ao contrato nº 49, de 12 de dezembro de 2011.
Art. 2º As atribuições do assistente, que serão desempenhadas
conjuntamente com o fiscal de contratos, estão descritas na Cláusula Sétima, do
Contrato nº 49, de 12 de dezembro de 2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos quinze dias do mês de dezembro de 2011.
co
Presidente da Cà al jde Pato Branco
Rua Ararigbóia, 491 - Fone:(46) 3224-2243 - 85505-030 - PatoBranco - Paraná
site: www. camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativoGycamarapatobranco.com.br
DIARIO DO SUDOESTE
PATO BRANCO | TERÇA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2011 | ANO XXVI | NUMERO 5359 | EDIÇÃO REGIONAL |
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Portaria nº 45, de 15 de dezembro de 2011
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas no inciso Il, do artigo 29, da
Resolução Legislativa nº 08, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno),
CONSIDERANDO o disposto contido na cláusula sétima do contrato nº 49, de 12 de
dezembro de 2011, originário da Tomada de Preços nº 2/2011, de 5 de setembro de 2011,
firmado entre a Câmara Municipal de Pato Branco e a Empresa MSK2 Publicidades Ltda;
CONSIDERANDO, o disposto contido no artigo 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
CONSIDERANDO, a nomeação através da Portaria nº 6, de 24 de fevoreiro de 2010, de
servidor para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos administrativos;
CONSIDERANDO, a especificidade do objeto do contrato nº 49, de 12 de dezembro de
2011; É
RESOLVE:
- Art. 1º Nomear na condição de assistente de fiscalização, o servidor Bruno Rampi
Marchioro - Assessor de Comunicação, para acompanhar o das especificações
técnicas, relativas ao contrato nº 49, de 12 de dezembro de 2011.
Art. 2º As atribuições do assistente, que serão desempenhadas conjuntamente com
fiscal de contratos, estão descritas na Cláusula Sétima, do Contrato nº 49, 46-12 de deiombro
de 2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos quinze dias do mês de dezembro de 2011.
Claudemir Zanco - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco -
DIÁRIO DO SUDOESTE
20 de dezembro de 2011
B4
Edição nº 5359 Publicações Legais
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA
Cidade Portal do Sudoeste
Praça Getúlio Vargas, 71- Cx. Postal, 61 Fone/Fax (046) 3252-8000/3252-8023
E-mail cleve(a)rpinet.com.br
Clevelândia - Paraná
GABINETE DO PREFEITO
85.530-000
ERRATA:
DECRETO Nº 213/2011
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Clevelândia para Exercício de
2.011 no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais).
O Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e devidamente
autorizado pela Lei Municipal nº 2.317 de 24 de Novembro de 2010.
Art. 1º - Fica aberto no orçamento geral do Município de Clevelândia, para o exercício de 2.011, um
Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais), para atendimento da
seguinte dotação orçamentária:
05 — Secretaria Municipal de Saúde
02 — Fundo Municipal de Saúde
103020015.2.010000 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.30.00.00 — 0.1.000 — Material de Consumo
Art. 2º - Para dar cobertura do crédito aberto em conformidade com o artigo anterior será procedido ao
cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias de acordo com o art. 43, 1º III da Lei 4.320/64:
05 — Secretaria Municipal de Saúde
02 — Fundo Municipal de Saúde
103020015.2.010000 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.36.00.00 — 0.1.303 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física .......15.000,00
3.3.90.93.00.00 — 0.1.000 — Indenizações e Restituições .........sisees 3.000,00
18.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Clevelândia, em 16 de Dezembro de 2.011.
ADEMIR JOSÉ GHELLER
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL - PR.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO
ONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 044/2011
Contratante: Município de Bom Sucesso do Sul/PR.
Contratada: STREET DECOR IMPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA - EPP.
Cláusula Primeira - Prazo de Vigência
Tendo em vista que houve erro de digitação na redação da Cláusula Oitava
do Contrato, dado que, segundo a redação original a vigência se extinguiria
antes do prazo para pagamento da Contratada, o que impossibilitaria a reali-
zação do pagamento das últimas parcelas, fica prorrogado o prazo de vigên-
cia contratual até 10.04.2012.
Cláusula Segunda - Disposições Gerais
Permanecem em plena vigência todas as demais disposições contratuais que
não contrariem o presente aditivo.
Fundamentação Legal: art. 65, I, a, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993
Assinatura: 12 de dezembro de 2011.
Luiz Carlos Padilha
Chefe da Divisão de Licitações e Contratos
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL - PR.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
CESSÃO DE USO DE ÁREA RURAL Nº 053/2007
Contratante: Município de Bom Sucesso do Sul/PR.
Contratada: VILSON MUNARETTO
Cláusula Primeira - Prazo de Vigência e Execução
Tendo em vista tratar-se de cessão de uso de área rural pelo Contratado ao
Contratante, destinada à extração de saibro para utilização nas estradas mu-
nicipais, cuja continuidade propiciará condições de preço mais vantajosas ao
Município Cessionário, fica prorrogada a vigência contratual até 30 de ju-
lho de 2012.
Cláusula Segunda - Valor
Fica reajustado o valor contratual em 6,17% (seis vírgula dezessete por cen-
to), com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Con-
sumidor - INPC, apurada no período compreendido entre 1º de dezembro
de 2010 a 30 de novembro de 2011, passando a ser de R$ 0,64/m3 (sessenta e
quatro centavos) o metro cúbico de saibro retirado.
Cláusula Terceira - Disposições Gerais
Permanecem em plena vigência todas as demais disposições contratuais que
não contrariem o presente aditivo.
Fundamentação Legal: art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993
Assinatura: 16 de dezembro de 2011.
Luiz Carlos Padilha
Chefe da Divisão de Licitações e Contratos
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL - PR.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 078/2011
Contratante: Município de Bom Sucesso do Sul/PR.
Contratada: A. F CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA.
Cláusula Primeira - Prazo de Execução
Tendo em vista que o início da execução coincidiu com as férias coletivas da
empresa fornecedora do concreto, impedindo a execução da obra, há a neces-
sidade de prorrogação do prazo de execução por mais 45 dias, passando a ex-
tinguirem-se em 30 de janeiro de 2012.
Cláusula Segunda - Disposições Gerais
Permanecem em plena vigência todas as demais disposições contratuais que
não contrariem o presente aditivo.
Fundamentação Legal: Art. 57, $ 1º, V, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993.
Assinatura: 14 de dezembro de 2011.
Luiz Carlos Padilha
Chefe da Divisão de Licitações e Contratos
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL - PR.
EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 083/2011
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bom Sucesso do Sul.
CONTRATADO: AUTO POSTO MUNARETTO
OBJETO: O presente contrato tem por objeto o fornecimento, pelo Contrata-
do, de gasolina, álcool, diesel, graxas, filtros, óleos lubrificantes e fluídos de
freio ao Contratante.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2012.
DATA DE ASSINATURA: 09 de dezembro de 2011.
Luiz Carlos Padilha
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
EDITAL DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL
LEI 9514/97
1º LEILÃO: 22 de dezembro de 2011 - (Lanço não inferior à avaliação).
2º LEILAO: 23 de dezembro de 2011 - (A quem mais der, desde que o lan-
ço oferecido seja igual ou superior ao valor da dívida, acrescido dos encargos
moratórios e despesas de cobrança e execução, ocorridas até o Leilão).
Horário: 14:00 Horas.
LOCAL: Auditório do leiloeiro, sito na Rua Osvaldo Aranha, 659, Centro,
Pato Branco/PR.
Sadi Luiz Simon, Leiloeiro Oficial, matrícula Jucepar 514/86, com escritório na
Rua Osvaldo Aranha, 659, Centro, Pato Branco/PR, FAZ SABER a todos que, de-
vidamente autorizado pela Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de As-
sociados de Pato Branco/PR - SICOOB PATO BRANCO, em decorrência da
consolidação da propriedade do imóvel em favor da SICOOB - PATO BRANCO
(PR), no contrato de financiamento com alienação fiduciária (contrato de Cré-
dito Fixo — Alienação Fiduciária nº 406/7), firmado por Angelo Eduardo Uliana,
promoverá a venda na data e local supramencionados, do seguinte bem:
“LOTE RURAL 3-A, SOB MATRÍCULA Nº 16.196, DA GLEBA 3, LA. PAR-
TE - COLÔNIA PASSO DO SOL, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CHOPI-
ZINHO/PR, CONTENDO A ÁREA DE 5,4198 HECTARES, CADASTRADO
NO INCRA SOB Nº 722.049.699-2, COM OS LIMITES E CONFRONTA-
ÇÕES CONSTANTES DA MATRÍCULA JÁ ENUMERADA”.
Avaliado em R$ 33.768,00.
No Primeiro Público Leilão, o lance mínimo será de R$ 33.768,00 (trinta e três
mil setecentos e sessenta e oito reais), equivalente ao valor da avaliação a ser
atualizado no ato, em caso de venda.
Caso não haja licitante(s), no SEGUNDO PÚBLICO LEILÃO, o imóvel será
vendido pelo maior lance oferecido, atendendo o lance mínimo de R$ 21.762,32
(vinte e um mil setecentos e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos),
equivalentes aos débitos em atraso de Angelo Eduardo Uliana, acrescido dos
encargos moratórios e despesas de cobrança e execução, ocorridas até o Leilão, a
ser atualizado quando dos pregões.
Ressalta-se que o imóvel descriminado foi adquirido pela consolidação de pro-
priedade fiduciária nos termos da Lei nº 9.514/97, estando atualmente a proprie-
dade consolidada em nome deste.
DO LANÇO: Fisicamente, em dia, hora e endereço supracitado, por interessa-
dos, em igualdade de condições.
FORMA DE PAGAMENTO: à vista, em espécie ou cheque nominal à vendedora
(eventuais outras formas dependerão de autorização expressa da vendedora).
COMISSÃO DO LEILOEIRO: no percentual de 5% (cinco por cento), a ser
paga pelo licitante/comprador, ou adjudicante.
MAIORES INFORMAÇÕES: poderão ser obtidas através dos telefones: (46)
3225.2268, ou ainda, pelo site: www.simonleiloes.com.br e, e-mail: simonleilo-
esQsimonleiloes.com.br.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância,
foi expedido este Edital, o qual será publicado e afixado na forma da Lei que ins-
titui a alienação fiduciária de coisa imóvel, retro citada.
Sadi Luiz Simon
Leiloeiro Oficial
MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
AO CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL Nº 51/2010
Contratante MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL.
Contratada: SOLL - SERVIÇOS, OBRAS E LOGÍSTICA LTDA.
Rescindem o Contrato de Empreitada Global nº 51/2010, firmado em
21.06.2010, com fundamento nas disposições dos arts. 78, XVII e 79, II, da
Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993.
Data: 16 de dezembro de 2011.
MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL
Contratante
Elson Munaretto
Prefeito Municipal
SOLL - SERVIÇOS, OBRAS E LOGÍSTICA LTDA.
Contratada
Ademar Antonio Faversani
Representante Legal
PREFEITURA MUNICIPAL DE HONORIO SERPA
ESTADO DO PARANA
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 088/2011,
DE 20/09/2011, OBJETO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 030/2011, DE
16/09/2011, CONFORME ABAIXO: PARTES: Município de Honório Ser-
pa e Urplanville - Cons., Planej. Urbano, Arquitetura e Eng Ltda OBJETO:
Prorrogação de prazo de execução/reajuste de preços. PRAZO DE PROR-
ROGAÇÃO: 90 (noventa) dias. VALOR DO REAJUSTE: R$. 6.000,00 (seis
mil reais) DATA DE ASSINATURA: 14/12/2011 FORO: Mangueirinha —
Paraná. Honório Serpa, 14 de dezembro/2011
ROGERIO ANTONIO BENIN
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE HONORIO SERPA — ESTADO DO PARANA
PARECER DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 032/2011 Data Abertura: 13/12/2011
Horário: 09 h00min Objeto: “Aquisição de 04 (quatro) equipamentos de informática e 01 (uma) câmara
digital, para atendimento ao Departamento de Saúde, conforme portaria nº. 016/05 — Teto Financeiro de
Vigilância em Saúde — TFVS”, nas quantidades e especificações mencionadas no Termo de Referencia
anexo “|” do edital. Torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epigrafe do objeto aos
licitantes: NILSON LUIZ ASCARI & CIA LTDA., Item: 01 — R$. 1.990,00 (hum mil, novecentos e noventa
reais), perfazendo o montante do referido item o total de R$. 7.960,00 (sete mil novecentos e sessenta
reais); ZENO BORTOLOTTO, Item: 02, perfazendo o montante do referido item o total R$. 599,00
(quinhentos e noventa e nove reais). Montante total dos referidos itens: R$. 8.559,00 (oito mil, quinhentos
e cinquenta e nove reais), nas condições propostas do edital. Honório Serpa, 15 de dezembro de 2.011
ROGERIO ANTONIO BENIN Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE HONORIO SERPA — ESTADO DO PARANA
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 094/2011 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 032/2011 PARTES: Município de
Honório Serpa e Nilson Luiz Ascari & Cia Ltda OBJETO: “Aquisição de 04 (quatro) equipamentos de
informática, para atendimento ao Departamento de Saúde, conforme portaria nº. 016/05 — Teto Financeiro
de Vigilância em Saúde — TFVS” VALOR TOTAL DO ITEM: 01 - R$. 7.960,00 (sete mil, novecentos e
sessenta reais) CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento do BEM contratado será efetuado no
prazo de 05 (cinco) dias, após a sua entrega mediante vistoria e aceitação pela comissão de recebimento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
Unidade programática recursos
4.4.90.52.35 — Equipamentos de processamento de dados; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE
ASSINATURA: 15/12/2011 FORO: MANGUEIRINHA — PARANÁ Honório Serpa, 15 de dezembro de 2011
ROGERIO ANTONIO BENIN PREFEITO MUNICIPAL.
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 095/2011
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 032/2011 PARTES: Município de Honório Serpa e Zeno Bortolotto
OBJETO: “Aquisição de 01 (uma) câmara digital, para atendimento ao Departamento de Saúde,
conforme portaria nº. 016/05 — Teto Financeiro de Vigilância em Saúde — TFVS" VALOR TOTAL DO
ITEM: 02 - R$. R$. 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O
pagamento do BEM contratado será efetuado no prazo de 05 (cinco) dias, após a sua entrega mediante
vistoria e aceitação pela comissão de recebimento. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
ÃO
Unidade programática recursos
4.4.90.52.33 — Equipamentos para áudio, vídeo e foto. VIGENCIA: 12 (doze) meses. DATA DE
ASSINATURA: 15/12/2011 FORO: MANGUEIRINHA - PARANÁ Honório Serpa, 15 de dezembro de
2011 ROGERIO ANTONIO BENIN PREFEITO MUNICIPAL.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PATO BRANCO
Extrato Dispensa de Licitação nº 248/2011. PARTES: Fundo Municipal de
Saúde de Pato Branco e Mosteiro Nossa Senhora de Fátima e do Beato Isidó-
rio de Loor OBJETO: locação do imóvel urbano, Lote nº 18 da Quadra 62,
situado na Rua Itacolomi, nº 345, centro, nesta Cidade de Pato Branco - PR,
conforme constante na Matrícula nº 10.011 do 1º Ofício do Registro Geral
de Imóveis desta Comarca, que será utilizado para as instalações do Centro
de Atenção Psicosocial de Pato Branco - CAPS. PRAZO: O prazo de loca-
ção do referido imóvel será de 12 meses, contados a partir do dia 15 de de-
zembro de 2011, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes. VA-
LOR: R$ 850,00 mensal. PAGAMENTO: Todo dia 05 do mês subsequente
ao vencido, mediante apresentação de recibo de aluguel. DOT ORÇ: 0802.
Secretaria Municipal de Saúde - 1030100431.070 - Fundo Municipal de Saú-
de - 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. DISPENSA DE
LICITAÇÃO: A dispensa de licitação é embasada na Lei 8.666/93, em seu
artigo 24, inciso X. O referido imóvel foi escolhido pela sua estrutura e lo-
calização, satisfazendo assim, as necessidades da Administração Munici-
pal, ademais o valor pactuado está dentro do praticado no mercado, confor-
me avaliação em anexo. Pato Branco, 15 de dezembro de 2011. Valmir Luiz
Chiochetta - Secretário Municipal de Saúde. . De acordo em 19/12/2011,
Daniel Cattani - Prefeito Municipal em Exercício.
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS
EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 82/2011. PARTES: Prefeitu-
ra Municipal de Mariópolis e Mecânica Agrícola Plante Bem LTDA, CNPJ
nº 78.700.333/0001-10. OBJETO: a contratação de empresa para serviços de
pintura em equipamentos de ginástica e brinquedos da Praça Municipal Ar-
naldo Busato e também aquisição de peças não licitadas para a oficina da ga-
ragem municipal de Mariópolis. VALOR TOTAL: O valor total certo e ajusta-
do a ser pago será de R$ 2.396,35 (dois mil trezentos e noventa e seis reais e
trinta e cinco centavos). PAGAMENTO: O pagamento será efetuado em até 5
(cinco) dias após a execução, mediante apresentação da Nota fiscal respectiva
e certificação de conferência e recebimento. PRAZO DE EXECUÇÃO: O pra-
zo de execução será de 15 (quinze) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11
- Departamento de Viação e Serviços Urbanos - 11.01 - Divisão de Serviços
Rodoviários- 1101.26.782.0023.2.033.000 - Conservação e Melhoramentos
de Estradas Vicinais — 3.3.90.30 — Material de Consumo — Fonte (01000).
11 - Departamento de Viação e Serviços Urbanos - 11.02 — Divisão de Servi-
ços Urbanos - 1102.15.452.0017.2.034.000 - Manutenção dos Serviços Urba-
nos — 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica - Fonte (01000).
DISPENSA DE LICITAÇÃO: A dispensa de licitação é embasada na Lei
8.666/93, que diz em seu: “Art. 24 — Inciso II - para outros serviços e com-
pras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inci-
so II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde
que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de
maior vulto que possa ser realizada de uma só vez...JUSTIFICATIVA: Carac-
teriza-se a dispensa de licitação, pois o valor é baixo impossibilitando assim a
realização de um processo licitatório em outra modalidade. Mariópolis 13 de
dezembro de 2011. Neuri Roque Rossetti Gehlen - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS
EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 81/2011. PARTES: Prefei-
tura Municipal de Mariópolis e Moacir Carlos Zander - ME, CNPJ nº
03.868.314/0001-07, IE: 9046770274. OBJETO: a contratação de empresa
para prestação de serviços elétricos e conserto de ar condicionado no Cen-
tro Municipal de Saúde. VALOR TOTAL: O valor total certo e ajustado a ser
pago será de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). PAGAMENTO: O pagamen-
to será efetuado em até 5 (cinco) dias após a execução, mediante apresentação
da Nota fiscal respectiva e certificação de conferência e recebimento. PRAZO
DE EXECUÇÃO: O prazo de execução será de 5 (cinco) dias. DOTAÇÃO OR-
CAMENTÁRIA: 08.00 - Departamento de Saúde - 08.01 - Fundo Municipal
de Saúde - 0801.10.301.0010.2.025.000 - Manutenção do Fundo Municipal
de Saúde - 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica — Fonte
(01303). DISPENSA DE LICITAÇÃO: A dispensa de licitação é embasada na
Lei 8.666/93, que diz em seu: “Art. 24 — Inciso II - para outros serviços e com-
pras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inci-
so II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde
que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de
maior vulto que possa ser realizada de uma só vez... JUSTIFICATIVA: Carac-
teriza-se a dispensa de licitação, pois o valor é baixo impossibilitando assim a
realização de um processo licitatório em outra modalidade. Mariópolis 13 de
dezembro de 2011. Neuri Roque Rossetti Gehlen - Prefeito Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Portaria nº 45, de 15 de dezembro de 2011
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas no inciso Il, do artigo 29, da
Resolução Legislativa nº 08, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno),
CONSIDERANDO o disposto contido na cláusula sétima do contrato nº 49, de 12 de
dezembro de 2011, originário da Tomada de Preços nº 2/2011, de 5 de setembro de 2011,
firmado entre a Câmara Municipal de Pato Branco e a Empresa MSK2 Publicidades Ltda;
CONSIDERANDO, o disposto contido no artigo 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
CONSIDERANDO, a nomeação através da Portaria nº 6, de 24 de fevereiro de 2010, de
servidor para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos administrativos;
CONSIDERANDO, a especificidade do objeto do contrato nº 49, de 12 de dezembro de
2011;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear na condição de assistente de fiscalização, o servidor Bruno Rampi
Marchioro - Assessor de Comunicação, para acompanhar o cumprimento das especificações
técnicas, relativas ao contrato nº 49, de 12 de dezembro de 2011.
Art. 2º As atribuições do assistente, que serão desempenhadas conjuntamente com o
fiscal de contratos, estão descritas na Cláusula Sétima, do Contrato nº 49, de 12 de dezembro
de 2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos quinze dias do mês de dezembro de 2011.
Claudemir Zanco - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco