norma nº 27/2012

2d Estado do Paraná
Portaria nº 27, de 21 de maio de 2012
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento nos
incisos Ile XXI, do artigo 29 da Resolução nº 08/90 (Regimento Interno),
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão de Estudos para revisão da legislação
que trata da estrutura administrativa-organizacional da Câmara Municipal de
Pato Branco, bem como para atualização da legislação referente ao plano de
carreira, cargos e salários dos servidores. É
Art. 2º Designar os servidores Luciano Beltrame, Márcia Regina
Zanoelo e Sueli Rosa Dartora, e o Vereador Guilherme Sebastião Silverio, para
comporem a Comissão que trata o artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos vinte e um dias do mês de maio de
RE ao
Osmar Braun Sobrinho
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
2012.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - PatoBranco - Paraná
site: www. camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo) camarapatobranco.com,br
“DIÁRIO DO SUDOESTE
PATO BRANCO | TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2012 | ANO XXVI | NÚMERO 5482 | EDIÇÃO REGIONAL |
| Rua Ararighéia, 491 - Centro - CEP 85.505-030 - Pato Branco - Paraná
| . | * CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
| Portaria nº 27, de 21 de maio de 2012 -
|
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições fegais e regimentais a com fundamento nos incisos 1 e XXI, da artigo 29 da Resolução nº
08/90 (Regimento Interno), RESOLVE:
Art 1º Instituir a Comissão de Estudos para revisão da legislação que trata da estrutura
administrativa-organizacional da Câmara Municipal de Pato Branco, bem como para atualização da
legislação referente ao plano de carreira, cargos e salários dos servidores.
Art. 2º Designar os servidores Luciano Beltrame, Márcia Regina Zanoelo é Sueli Rosa Dartora, e
o Vereador Guilherme Sebastião Silverio, para comporem a Comissão que trata o artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos vinte e um dias do mês de maio de 2012.
Sobrinho - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
DIÁRIO DO SUDOESTE
Publicações Legais
Caderno Integrante da Edição nº 5482 | Pato Branco, 22 de maio de 2012
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições,
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL
ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Aditivo nº 01/2012 - Contrato nº 160/2011 - Ata de Registro de Preços nº
75/2011 - Contratante: Prefeitura Municipal de Coronel Vivida/PR - Deten-
tora: NELSON DOS SANTOS, CNPJ sob nº 12.599.011/0001-19. Conforme
solicitação da Divi
partes, fica aumentada a meta física do contrato original em 4.630,093m”, ou
seja, R$ 5.093,10 (cinco mil e noventa e três reais e dez centavos). O valor do
contrato original passa a ser R$ 38.093,10 (trinta e oito mil e noventa e três
reais e dez centavos).Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contra-
to original. Coronel Vivida, 18 de maio de 2012.
IDA
o de Estudos e Projetos e, de comum acordo entre as
Fernando Aurélio Gugik.
Prefeito Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ,
Rua Ararigbóia, 49 - Centro - CEP 85.505-030 - Pato Branco - Paraná
Portaria nº 27, de 21 de maio de 2012
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e com fundamento nos incisos Il e XXI, do artigo 29 da Resolução nº
08/90 (Regimento Interno), RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão de Estudos para revisão da legislação que trata da estrutura
administrativa-organizacional da Câmara Municipal de Pato Branco, bem como para atualização da
legislação referente ao plano de carreira, cargos e salários dos servidores.
Art, 2º Designar os servidores Luciano Beltrame, Márcia Regina Zanoelo e Sueli Rosa Dartora, e
o Vereador Guilherme Sebastião Silverio, para comporem a Comissão que trata o artigo anterior.
Art, 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos vinte e um dias do mês de maio de 2012.
Osmar Braun Sobrinho - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO — ESTADO DO PARANÁ
Rua Ararigbóia, 491 — Centro - CEP 85.505-030 - Pato Branco - Paraná
Portaria nº 26, de 18 de maio de 2012
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e com fundamento no inciso XXI, do artigo 29 da Resolução nº 08/90
(Regimento Interno), RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Gean Geronimo Dranka, em substituição ao servidor Vinicius
Comochena, para integrar a Comissão de Levantamento e Reavaliação do Patrimônio, instituída
através da Portaria nº 18, de 16 de maio de 2011
Art, 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas na Portaria nº 18, de 16 de maio
de 2011
Art, 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos dezoito dias do mês de maio de 2012.
Osmar Braun Sobrinho - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA
ESTADO DO PARANÁ
RESUMO DE CONTRATO
Contrato nº 154/2012 - Processo de Inexigibilidade nº 29/2012.
Contratante: Prefeitura Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná. Con-
tratado: Zeferino Zamarchi, inscrito no CPF sob nº, 023.822.649-26. Objeto:
aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar a fim de atender o
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para as Escolas Munici-
pais, Centros Municipais de Educação Infantil, AABB Comunidade e Progra-
ma Fonte de Talentos. Vigência: 12 (doze) meses, valor total estimado de R$
9.000,00 (nove mil reais). Publique-se. Coronel Vivida, 21 de maio de 2012.
Fernando Aurélio Gugik,
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA
ESTADO DO PARANÁ
RESUMO DE CONTRATO
Contrato nº 144/2012 - Processo de Inexigibilidade nº 25/2012.
Contratante: Prefeitura Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná.
Contratada: Rosimari Ferreira Santos, inscrita no CPF sob nº. 016.278.349-
31. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e em-
preendedor familiar rural, para atender o Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE), para as Escolas Municipais, Centros Municipais de Educa-
ção Infantil, AABB Comunidade e Programa Fonte de Talentos. Vigência: 08
(oito) meses, valor total estimado de R$ 9.000,00 (nove mil reais). Publique-
se. Coronel Vivida, 21 de maio de 2012.
Fernando Aurélio Gugi
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA
ESTADO DO PARANÁ
RESUMO DE CONTRATO
Contrato nº 145/2012 - Processo de Inexigibilidade nº 26/2012.
Contratante: Prefeitura Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná.
Contratado: Hermínio Rossetto, inscrito no CPF sob nº. 396.090.069-49. Ob-
jeto: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreende-
dor familiar rural, para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE), para as Escolas Municipais, Centros Municipais de Educação Infan-
til, AABB Comunidade e Programa Fonte de Talentos. Vigência: 08 (oito) me-
ses, valor total estimado de R$ 9.000,00 (nove mil reais). Publique-se. Coro-
nel Vivida, 21 de maio de 2012.
Fernando Aurélio Gugik,
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA
ESTADO DO PARANÁ
RESUMO DE CONTRATO
Contrato nº 153/2012 - Processo de Inexigibilidade nº 28/2012.
Contratante: Prefeitura Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná.
Contratada: Augustinha Inez Dalpizol, inscrita no CPF sob nº. 023.822.649-
26. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar a fim de
atender o programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para as esco-
las municipais, centros municipais de educação infantil e Escola em tempo
Integral. Vigência: 08 (oito) meses, valor total estimado de R$ 9.000,00 (nove
mil reais). Publique-se, Coronel Vivida, 21 de maio de 2012.
Fernando Aurélio Gugik,
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA
ESTADO DO PARANÁ
- PORTAL DO SUDOESTE —
CONVITE 010/09
AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO
O Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, ADEMIR JOSÉ
GHELLER, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e atenden-
do ao que dispõe o artigo 109, inciso 1, letra “e”, parágrafo 1º, combinado com
o disposto no artigo 79, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, de 21/06/1993, TOR-
NA PÚBLICO que foi rescindido o contrato nº. 054/09, de 06/03/2009, de-
corrente da licitação em epígrafe (CONVITE sob nº. 010/09, de 27/02/2009),
celebrado com a empresa denominada PHOENIX - AUDITORIA, ASSESSO-
RIA & CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA, pessoa jurídica de direito priva-
do, inscrita no CNPJ nº. 06.114.348/0001-96; Inscrição Estadual nº. Isento; e
Municipal nº. 231357, estabelecida à Rua Iguaçu, 1.243, Bairro Parzianello, na
cidade de Pato Branco, Estado do Paraná. Tendo em vista os motivos constan-
tes do processo licitatório em epigrafe.
Clevelândia, 11 de maio de 2.012.
ADEMIR JOSÉ GHELLER
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Rua Ararigbóia, 491 — Centro - CEP 85.505-030 - Pato Branco - Paraná
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 18 DE MAIO DE 2012
Concede licença para tratar de assuntos de interesse particular ao
Vereador Luiz Augusto Silva — PSD.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, nos termos do inciso VI, do artigo 28
da Resolução nº 08, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno), considerando o
requerimento aprovado na Sessão Ordinária, do dia 16 de maio de 2012, expede a seguinte
Resolução:
Art. 1º Fica concedida, nos termos do artigo 20, inciso Il, da Lei Orgânica Municipal, licença
ao vereador Luiz Augusto Silva, filiado ao Partido Social Democrata, pelo período de 18 de
maio a 14 de setembro de 2012.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 18 dias do mês de maio de 2012.
Osmar Braun Sobrinho — PR - Presidente
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB - Vice-Presidente
Valmir Tasca — DEM - Primeiro-Secretário
Nelson Bertani - PDT - Segundo-Secretário
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA
ESTADO DO PARANÁ
- PORTAL DO SUDOESTE —
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº. 007/12
O MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA, Estado do Paraná, através do Presiden-
te da Comissão Permanente de Licitações (designada pela Portaria nº. 002/12,
de 03/01/12, em conformidade com a Lei nº. 8.666/93, de 21/06/93, e suas al-
terações, TORNA PÚBLICO que fará realizar licitação no dia 12/06/12, às
10h, na sede do Paço Municipal, sito á Praça Getulio Vargas, 71, na moda-
lidade de TOMADA DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, vi-
sando a: “Contratação de empresa da área de saúde, para locação de serviços
de enfermeiros; técnicos de enfermagem; e, de psicólogo, para atendimento à
população no Centro Municipal de Saúde; Programas do Ministério de Saú-
de; e, Programas da Secretária Municipal de Saúde e Bem Estar Social, pelo
prazo de 12 (doze) meses”, conforme discriminado no anexo “V” deste edital.
O edital encontra-se à disposição dos interessados no edifício da Prefeitura
Municipal de Clevelândia, sito à Praça Getulio Vargas, 71, podendo ser reti-
rado a partir desta data (22/05/2012), no período das 08h às 11h30min e das
13h30min às 17h, no Departamento de Licitações.
Clevelândia, 21 de maio de 2.012.
JOSÉ MURILO MAIA GREVETTI
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO -PR
PORTARIA Nº, 353
O Prefeito Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições que lhe são con-
feridas pelo Art. 62, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO:
Protocolo 2012/5/303283
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar a pedido, THAIRINE PILAR, matricula nº.3160-7, ocupan-
te do emprego público de Auxiliar Administrativo Aprendiz, a partir de 18
de maio de 2012.
Gabinete do Prefeito de Pato Branco, em 18 de maio de 2012.
Roberto Viganó
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 346
O Prefeito Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições que lhe são con-
feridas pelo Art. 62, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO:
Protocolo 2012/5/303120
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar a pedido, VANESSA CACHONE DOS SANTOS RODRI-
GUES, matricula nº. 6143-3, ocupante do cargo de Pessoal Docente, a partir
de 21 de maio de 2012.
Gabinete do Prefeito de Pato Branco, em 16 de maio de 2012.
Roberto Viganó
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA N.º 347
O Prefeito Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições que lhe são con-
feridas pelo Art. 62, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica do Município. RE-
SOLVE: Art. 1.º - Prorrogar o prazo para a servidora Glaucimara Dreher to-
mar posse no cargo de Merendeira, de 11 de maio de 2012 à 23 de maio de
2012, decorrente de seu Atestado Médico. Gabinete do Prefeito de Pato Bran-
co, em 16 de maio de 2012.
Roberto Viganó
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 2393, de 17 de maio de 2012
Súmula: Denomina Centro Municipal de Saúde.
Autoria: Vereadores: Frank Ariel Schiavini, Heloisa Stédile, Marilde Lodi Ma-
nica e Valdemir Baú.
A Câmara Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aprovou e eu, Pre-
feito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º - Fica denominado DRº CALDISSE DE CARLI o Centro Municipal de
Saúde de Coronel Vivida, localizado na Rua Romário Martins nº. 154.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-
posições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 17
(dezessete) dias do mês de maio de 2012.
Fernando Aurélio Gugik
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se,
Vandré Marcos Spanholi
Chefe de Gabinete, Resp. pela Semad e
Departamento de Industria e Comércio
SÚMULA DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
A Hi-Mix Eletrônicos S/A torna pública que requereu do IAP, Licença de
Operação, para Montagem de Aparelhos Eletrônicos, Refeitório, Estação de
Tratamento de Efluentes Sanitários e Ambulatório a ser implantada na Rua
João Viganó Neto nº 170 Bairro Núcleo Bom Retiro - Pato Branco - PR.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS -PR
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
José Luiz Ramuski, Prefeito de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais, torna público, para fins de direito, que ADJUDICA,
o objeto da licitação relativamente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 085/2012,
cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA TRANSPORTE DE
ATLETAS DO MUNICÍPIO PARA COMPETIÇÕES ESTADUAIS E REGIO-
NAIS, em favor da licitante vencedora: TRANSPORTES DE PASSAGEIROS
OLITUR LTDA., CNPJ nº 06.959.809/0001-21, com o valor de R$ 22.400,00
(vinte e dois mil e quatrocentos reais) e HOMOLOGA referido procedimen-
to licitatório, pois atende todas as formalidades legais e o resultado ser opor-
tuno e conveniente aos interesses da Administração.
Dois Vizinhos, 17 de maio de 2012.
José Luiz Ramuski
Prefeito