| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 1995 |
| Date | 1995-12-15 |
| Ementa | Aprova a Prestação de Contas dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, da Fundação de Saúde, da Fundação de Cultura, do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato de Branco, relativas ao exercício financeiro de 1994. |
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Câmara 1flunicipal de 'Pato 13ranco
Estado do Paraná
R.ESC>LUÇÃC> Nº 08/95
SÚMULA: Aprova a Prestação de Contas dos Poderes
Executivo e Legislativo Municipal, da
Fundação de Saúde, da Fundação de Cultura,
do Fundo Municipal da Criança e do
Adolescente e do Fundo Municipal de
Previdência dos servidores Públicos
Municipais de Pato Branco, e dá outras
providências.
Art. 1 2 - Fica aprovada a Prestação de Contas dos
Poderes Executivo e Legislativo Municipal, da Fundação de
Saúde, da Fundação de cultura, do Fundo Municipal de Criança e
do Adolescente e do Fundo Municipal de Previdência dos
Servidores Públicos Municipais relativo ao Exercício de 1994.
Parágrafo único. o "caput" deste artigo não se aplica
a Prestação de Contas da Fundação de Esportes de Pato
Branco-FESPATO, ficando desaprovada em razão das
irregularidades apontadas na sindicância promovida pelo
Executivo Municipal, cujo processo encontra-se com o Ministério
Público para tomada de providências judiciais cabíveis.
Art. 2 2 - Esta Resolução entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, aos 15 dias do mês de
dezembro de 1995.
~~p~ Cilmar Francisco Pastorello
Presidente.
oraes
Primeiro Secretário
Rua Ararigbóia, 491 T elefax (0462) 24.2243 85.505-030
Nelson Bertani
Vice-Presidente
o~isco d2 " :F. C~o h/. ~ '
Segundo Secretário
Pato Branco Parond
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Terça-feira, 19 de dezembro de 1995
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO ~co
Estado do'Par.aná .
-RESGLUÇÃÓ'W CJS/95 '
SÚMULA: Aprovaa ~ele Contu dosPOci.. Executivo e(.egislalivo.MlÍnicipel,
da FwtdaÇio de Saúde, da Fundaçio de Cu11uia; do Í'Undo· MllllÍllipll da Ctianp e do
Adolescenbo e do Fundo MllllÍllipll de Pnvidaticia doo Senidons Públicos Municipoisde Palo
Brmlco, •·di'Ollbu-~.
- Art. t•. FicaaprovadaaPl'eetaçiodeeom.dosPoderesExecutivo'el.eplativo?.funicipal.
da FundaçÍo de Saúde, da Fundaçio de Cullulà, do Fundo MllllÍllipll da ~ '• do Adolaoente•
IO Exérillciodaill94.
do Fundo Municipolde,Plwidlnda
·, , ~ServidarésPúblicoo -
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Pmanfo·único ·O "caput" cte*am,o ~ se.-.ilica à Pns1açlo .ele CGnlu da PUlllll!çiode ESpod;s de PMo Bnni:o • FESPATO.licando ~. elQ wio dia~
oponmdllnasindicinéia~pelóE1!eculívo t.{unicipal, 'Cllio~eiloantiHecom
o Minist.&io Póblico poia-tomoda de provid2noias judiciais cablveià,
Art.2' • Eslallaoluçioenlnláem vigornadaladesuapublicaçio,revópdas as~
em contlirio. _
Gabinete da Presidancia, aos IS dias do mas de dezembro de 199S.
Cilmlr Fl8llOiseo Pastorello - Presidente
Nelson Bertlni- V-Presidente
Luiz M-- Primeiro Secretírio
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