norma nº 32/2012

Estado do Paranã
Portaria nº 32, de 10 de julho de 2012
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais, com fulcro nas disposições contidas no
inciso II, do art. 29 da Resolução nº 08, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento
Interno); na Lei nº 3.310, de 12 de janeiro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º Adotar as condições estabelecidas no Decreto nº 6.063, de 6 de
julho de 2012, que regulamenta o auxílio-transporte para os servidores públicos
municipais, para fins de concessão do auxílio transporte, por opção do
servidor, na forma de moeda corrente ou meio-eletrônico, no âmbito do Poder
Legislativo Municipal.
Gabinete da Presidência, aos dez dias do mês de julho de 2012.
Osmar Braun Sobrinho
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46)3224-2243 - 85505-030 - PatoBranco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo()camarapatobranco.com.br
DIÁRIO DO SUDOESTE
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PATO BRANCO | QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012 | ANO XXVII | NÚMERO 5524 | EDIÇÃO REGIONAL
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO -- ESTADO DO PARANA
Ruu Aratigbóla; 494 + Conttro: 88.605-030 = Pato Branco - Paraná
Práriá, o uso da suas atribui
contidas e indo 28 da Resolução nº 08, de 1
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Edição nº 5524
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO OESTE - PR
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 007/2012
(Lei nº 8.666/93, art. 21)
Modalidade de licitação:Concorrência
Síntese do objeto: SELEÇÃO DE (02) DUAS ENTIDADES ASOCIATIVAS (AS-
SOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS) DE PRODUTORES RURAIS DE SÃO JOR-
GE D'OESTE, PARA RECEBER EM CESSÃO DE USO: UM TRATOR AGRÍCO-
LA, UM DISTRIBUIDOR DE URÉIA E UMA COLHEDEIRA DE SILAGEM, EM
CONFORMIDADE COM A LEI Nº 346/2009 E TERMO DE CESSÃO DE USO,
QUE ESTABELECERÁ OUTRAS OBRIGAÇÕES À ENTIDADE BENEFICIÁRIA.
Sessão de entrega de envelopes: 13/08/2012 até as 08h30min.
Sessão de Julgamento : 13/08/2012 as 08h30min.
O Edital de Licitação, será entregue aos interessados com antecedência de 24 ho-
ras da data de apresentação das propostas, pelo Departamento de Licitações da
Prefeitura Municipal de São Jorge D'Oeste, cito à Avenida Iguaçú, 281 — Centro
- no horário de expediente. Maiores informações pelo telefone 46- 3534-1388,
no setor de licitações.
SÃO JORGE D'OESTE, 10/07/2012
LEILA DA ROCHA
PREFEITA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 207/2012
O Município de São Jorge D'Oeste-PR, avisa aos interessados que fará realizar
no dia 24/07/2012 até as 08h30min, a abertura da licitação na modalidade Pre-
gão Presencial, tipo Menor Preço, que tem por objeto AQUISIÇÃO DE MATE-
RIAIS DE EXPEDIENTE E ESPORTIVO, PARA USO CONFORME A NESCES-
SIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JORGE D'
OESTE. Data para entrega do(s) documento(s) para credenciamento, da decla-
ração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação e dos envelopes propos-
ta e documentos de habilitação: 24/07/2012 as 08h30min. Local da realização da
sessão pública do pregão: Prefeitura de São Jorge D'Oeste-PR, situada na Av. Igua-
çu, 281, centro, na cidade de São Jorge D'Oeste-PR. Edital na integra: à disposição
dos interessados na Divisão de Licitações, no mesmo endereço. Informações com-
plementares através do telefone (46) 3534-1388 ou do site: http://www. pmsjorge.
prgov.br. São Jorge D'Oeste-PR, 10/07/2012. Leila da Rocha — Prefeita. Celesti-
no Ivar Eckert - Pregoeiro
PREGÃO PRESENCIAL Nº 208/2012
O Município de São Jorge D'Oeste-PR, avisa aos interessados que fará realizar no
dia 24/07/2012 até as 10h00, a abertura da licitação na modalidade Pregão Pre-
sencial, tipo Menor Preço, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRE-
SA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ARBITRAGEM E AQUISIÇÃO DE
TROFÉUS PARA CAMPEONATO REGIONAL DE FUTSAL FEMININO LIVRE
E SUBI7 A SER REALIZADO PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ES-
PORTES DE SÃO JORGE D' OESTE. Data para entrega do(s) documento(s) para
credenciamento, da declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação
e dos envelopes proposta e documentos de habilitação: 24/07/2012 as 10h00. Lo-
cal da realização da sessão pública do pregão: Prefeitura de São Jorge D'Oeste-PR,
situada na Av. Iguaçu, 281, centro, na cidade de São Jorge D'Oeste-PR. Edital na
íntegra: à disposição dos interessados na Divisão de Licitações, no mesmo ende-
reço. Informações complementares através do telefone (46) 3534-1388 ou do site:
http://www. pmsjorge.pr.gov.br. São Jorge D'Oeste-PR, 10/07/2012. Leila da Rocha
— Prefeita. Celestino Ivar Eckert - Pregoeiro
PREGÃO PRESENCIAL Nº 209/2012
O Município de São Jorge D'Oeste-PR, avisa aos interessados que fará realizar no
dia 24/07/2012 até as 11h00, a abertura da licitação na modalidade Pregão Pre-
sencial, tipo Menor Preço, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO DE GRADES DE FERRO PARA LA-
BORATÓRIO DE INFORMÁTICA DA ESCOLA NOSSA SENHORA DA LAPA
E AQUISIÇÃO DE TRAVES DE HANDEBOL PARA DEPARTAMENTO DE ES-
PORTES DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE D' OESTE. Data para entrega do(s)
documento(s) para credenciamento, da declaração de pleno atendimento aos re-
quisitos de habilitação e dos envelopes proposta e documentos de habilitação:
24/07/2012 as 11h00. Local da realização da sessão pública do pregão: Prefeitu-
ra de São Jorge D'Oeste-PR, situada na Av. Iguaçu, 281, centro, na cidade de São
Jorge D'Oeste-PR. Edital na integra: à disposição dos interessados na Divisão de
Licitações, no mesmo endereço. Informações complementares através do telefone
(46) 3534-1388 ou do site: http://www.pmsjorge.pr.gov.br. São Jorge D'Oeste-PR,
10/07/2012. Leila da Rocha — Prefeita. Celestino Ivar Eckert - Pregoeiro
PREGÃO PRESENCIAL Nº 210/2012
O Município de São Jorge D'Oeste-PR, avisa aos interessados que fará realizar no
dia 24/07/2012 até as 14h00, a abertura da licitação na modalidade Pregão Pre-
sencial, tipo Menor Preço, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA FORNECIMENTO DE MEIO TUBO, TIPO CANALETA DE CONCRE-
TO, PARA USO CONFORME NECESSIDADE DA SECRETARIA DE VIAÇÃO
E DESENVOLVIMENTO URBANO DE SÃO JORGE D'OESTE. Data para entre-
ga do(s) documento(s) para credenciamento, da declaração de pleno atendimento
aos requisitos de habilitação e dos envelopes proposta e documentos de habilita-
ção: 24/07/2012 as 14h00. Local da realização da sessão pública do pregão: Prefei-
tura de São Jorge D'Oeste-PR, situada na Av. Iguaçu, 281, centro, na cidade de São
Jorge D'Oeste-PR. Edital na integra: à disposição dos interessados na Divisão de
Licitações, no mesmo endereço. Informações complementares através do telefone
(46) 3534-1388 ou do site: http://www.pmsjorge.pr.gov.br. São Jorge D'Oeste-PR,
10/07/2012. Leila da Rocha — Prefeita. Celestino Ivar Eckert - Pregoeiro
PREGÃO PRESENCIAL Nº 211/2012
O Município de São Jorge D'Oeste-PR, avisa aos interessados que fará realizar no
dia 24/07/2012 até as 15h30min, a abertura da licitação na modalidade Pregão
Presencial, tipo Menor Preço, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRE-
SA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS PARA MANUTEN-
ÇÃO DA CENTRAL TELEFÔNICA E RAMAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO JORGE D'OESTE/PR. Data para entrega do(s) documento(s) para cre-
denciamento, da declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação e
dos envelopes proposta e documentos de habilitação: 24/07/2012 as 15h30min.
Local da realização da sessão pública do pregão: Prefeitura de São Jorge D'Oeste-
PR, situada na Av. Iguaçu, 281, centro, na cidade de São Jorge D'Oeste-PR. Edi-
tal na integra: à disposição dos interessados na Divisão de Licitações, no mesmo
endereço. Informações complementares através do telefone (46) 3534-1388 ou do
site: http://www.pmsjorge.pr.gov.br. São Jorge D'Oeste-PR, 10/07/2012. Leila da
Rocha — Prefeita. Celestino Ivar Eckert - Pregoeiro
Publicações Legais
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
Núcleo de Tecnologia da Informação
CNPJ —05.748.037/0001-16
Assembléia Geral Ordinária
Convocação
São convidados os membros do Núcleo de Tecnologia da Informação a se reunirem em
assembléia geral ordinária, na Sede do ACEFB (Associação Comercial e Empresarial de Fran-
cisco Beltrão) Rua Peru, 1250 - Bairro Miniguaçu - Francisco Beltrão-Pr no dia 01.08.2012
(primeiro de agosto de 2012) às 18h 30min em primeira convocação com a presença de dois
terços das associados, em segunda convocação às 19 horas e em terceira convocação às 19h
30min com qualquer número de associados a fim de tratarem da seguinte ordem do dia:
a) Prorrogação de mandato de diretoria e do conselho deliberativo do NTI;
b) Encaminhamentos do Encontro de Líderes do APL;
c) Encaminhamentos Central de Negócios;
d) Cursos e Capacitações;
e) Outros
Acham-se à disposição dos membros, na sede social, os documentos exigidos pelo artigo 133
da Lei nº 6.404/76.
Pato Branco, 10 de Julho de 2012.
Estao
Sérgio Luiz Carvalho
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA -PR
LEI Nº 2403, de 28 de junho de 2012.
Súmula: Estabelece obrigatoriedade às instituições bancárias com agências no Muni-
cípio de Coronel Vivida, instalarem guarda-volumes para os usuários dos serviços.
Autoria: Vereador Celso Roque Bonassi
A Câmara Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam as instituições bancárias obrigadas a instalar, em suas agências, guar-
da-volumes para os usuários dos serviços bancários.
$ 1º - Os guarda-volumes deverão ser instalados de maneira a atender também às
necessidades das pessoas portadoras de deficiência física.
Art. 2º- As instituições bancárias terão o prazo de 90 (noventa) dias para instala-
rem os guarda-volumes para os usuários do sistema bancário, contados da publi-
cação desta Lei.
Art. 3º- O descumprimento ao disposto na presente Lei ensejará na aplicação de
multa diária no valor correspondente a 10 UFM — Unidade Fiscal do Município, até
que os equipamentos sejam instalados.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-
ções em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 28 (vinte
e oito) dias do mês de junho do ano de 2012
Fernando Aurélio Gugik
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Vandré Marcos Spanholi
Chefe de Gabinete, Resp. pela Semad,e
Depto. de Indústria e Comércio
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
Extrato Termo de Aditamento nº 01/2012 - Contrato nº 2091/2011/GP. Inexi-
gibilidade de Licitação nº 63/2012. PARTES: Município de Pato Branco e Go-
vernançabrasil S.A Tecnologia e Gestão em Serviços Ltda. OBJETO: A pres-
tação de serviços de atualização mensal, atendimento técnico personalizado,
e suporte técnico do Módulo Contra Cheque On Line, utilizado pelo Depar-
tamento de Recursos Humanos. ADITAMENTO: Com base na Lei 8.666/93,
de 21 de junho de 1993, Cláusula Terceira do contrato em epígrafe, bem como
a solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, as partes
pactuam a prorrogação do prazo fixado para execução do objeto contratual
para mais 12 meses, contados do prazo originalmente previsto, ou seja, até 27
de junho de 2013. REAJUSTE: Fica acrescido ao valor originalmente contrata-
do, o percentual de 4,26%, passando o valor mensal do contrato em R$ 314,48,
totalizando o valor do contrato para o período de 12 meses em R$ 3.773,76.
DOT ORÇ: 04.02 - Secretaria Municipal de Administração - 0412200082.008
339039.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (79-2117) Reserva
de Saldo nº 604. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e
condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 26 de junho
2012. Roberto Viganó - Prefeito Municipal. Silvio Luis Strozzi - Procurador.
F Prefeitura Munieipal de Itapejara D'Oeste
ESTADO DO PARANÁ
CGC: 76995:430/0001-52
COMISSÃO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL
Nº 035/2012
JULGAMENTO
Após análise e verificação das propostas. oferecidas pelas licitantes, a Comissão foi
unânime na classificação da melhor proposta para o Edital de Pregão Presencial Nº 035/2012.
EXTRATO DE CLASSIFICAÇÃO - MELHOR PROPOSTA
LOTE EMPRESA VENCEDORA VALOR R$
Do o 01 [AIEX&SILVALTDA R$ 20.000,00
Por revelar apta e em consonância com o Edital de Pregão Presencial Nº 035/2012,
realizado em 06/07/2012. as 16h00min.
Itapejara D'Oeste, 06 de Julho de 2012.
Agilberto Lucindo Perin
Prefeito Municipal
Presidente da Comissão Membro da Comissão
Membro da Comissão
DIÁRIO DO SUDOESTE
11 de julho de 2012
IS OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Elrce Soares Ribas
Titular
EINTAL DE INTIMAÇÃO
Pelo peesente Edital, de conformidade com Oficha nº”
IB LQUIZ — SIALF — GIREC/CT Curitiba — PR, em 11/06.2012, intimo o Se, FLAVHO
HEIDEMANN CPF O GOTAOTTISAS, referemde do comirito habitscioma) mn”
8555 50606055, firmado em DOT LDMoO, registrado na matrícula R3-41.05%, imóvel
sifusto na Rus Acsiglóia, MO AP EO, Parque do Som em Pato Branco-PR, eus
conformidade com parágrafo 4º do ar. 26 da Le 9.51497, para que o devedor clciuc a
purga do débito mo prazo de quinse(15) dis e encaminho a CAIXA, no endereço Rum
Conselheiro Laurindo Nr, 280 9 andar Centro = Cuaritba-PR, ou agência de Pato
Hesnco-PR, docursento certificando o fato cs comprovantes das despesas realizadas,
Pago Rranço, 06 de julho de JO1Z,
fo
cane aaa
LEONA RISO TIBES
1º Sunhestituto
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERE -PR
DECRETO Nº 684/12
DATA 10/07/2012
SÚMULA: Revoga Decreto nº 677/12
do Município e dá outras providências.
MIGUEL ANTONIO THOMÉ, PREFEITO DE VERÊ - ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
QUE LHE CONFERIDAS POR LEI.
DECRETA
Art 1º - Fica revogado o DECRETO Nº. 677/12 de 03 de julho de 2012, que concede Licença para Atividade Política à
Sra. RITA CALGAROTTO CANTON.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario com efeito
retroativo a 06 de julho de 2012.
Gabinete do Prefeito de Verê, em 10 de julho de 2012.
MIGUEL ANTONIO THOMÉ
PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº0103/2012
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VERÊ-PR.
CONTRATADA: SCHIMTT LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUI E TRANS RODOVIARIOS LTDA
OBJETO: Contratação de empresa para realização de serviço de transporte de máquinas e equipamentos rodoviários da
prefeitura de Verê, da sede do município para o interior e do interior para a sede, e eventualmente para fora do
município para conserto ou outras necessidades.
FUNDAMENTO: Pregão Presencial nº053/2012.
VALOR: R$ 24.000,00(Vinte e Quatro Mil Reais.)
PRAZO DE VIGENCIA: 05/02/2013
DATA: 06/07/2012
AVISO DE RESULTADO E ADJUDICAÇÃO
LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº058/2012 que tem como OBJETO:Aquisição de arame farpado e
serviços de horas máquinas de retroescavadeira para desenvolver ações emergenciais de mitigação dos efeitos de
estiagem prolongada no municipio - convenio SEAB.. Para atender o art. 38-VIl da lei 8.666/93, o Pregoeiro torna
publico o resultado de adjudicação do certame em epigrafe. Após o prazo recursal estabelecido pelo art. 109 — | da lei
8.666/93 adjudicamos os itens abaixo relacionados e respectiva empresa vencedora para que tenha seus efeitos legais
fica à mesma apta a contratação pelo município de Verê, ficando a disposição do Sr prefeito para Homologação
ONSTRUTORA DE OBRAS DOIS VIZINHOS LTDA
ERVIÇO DE HORAS MAQUINAS COM
RETRO ESCAVADEIRA (inclusos insumos,
—Joperador e mão-de-obra) 4X4.
VALOR TOTAL R$
Ficando adjudicada a presente licitação, nos termos anteriores mencionados
Verê, 10 de julho de 2012.
Diogo de oliveira
Pregoeiro
Portaria 078/2012
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Rua Ararigbóia, 491 —- Centro - CEP 85.505-030 - Pato Branco - Paraná
Portaria nº 32, de 10 de julho de 2012
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, com fulcro nas disposições contidas no inciso Il, do art. 29 da Resolução nº 08, de 15 de
dezembro de 1990 (Regimento Interno); na Lei nº 3.310, de 12 de janeiro de 2010, RESOLVE:
Art. 1º Adotar as condições estabelecidas no Decreto nº 6.063, de 6 de julho de 2012, que
regulamenta o auxílio-transporte para os servidores públicos municipais, para fins de concessão do
auxílio transporte, por opção do servidor, na forma de moeda corrente ou meio-eletrônico, no âmbito
do Poder Legislativo Municipal.
Gabinete da Presidência, aos dez dias do mês de julho de 2012.
Osmar Braun Sobrinho-Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPÉRE — ESTADO DO PARANÁ
Rua Maringá, 279 — Centro — Fone: (46) 3547.1122 Fax: (46) 3547.1516
AMPERE — PR - CEP 85640-000 - e-mail: adm(Bampere.pr.gov.br
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
O Prefeito Municipal, FLAVIO JOSE PENSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
legislação em vigor, especialmente pela Lei Nr. 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo
exarado pela Comissão de Licitações, resolve:
01 - HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:
a) Processo Nr.:148 /2012
b) Licitação Nr.: 053/2012-DL
c) Modalidade: Dispensa de Licitação p/ Compras e Serviços
d) Data Homologação:10/07/2012
e) Objeto da Licitação: Aquisição de 1.140 (um mil cento e quarenta ) cadernos pedagógicos, para a Secretaria
Municipal de Educação e Esporte.
f) Fomecedores e Itens declarados Vencedores (cfe. cotação):
Fomecedor Item | Total do Item em R$ |
EDITORA UMA LUZ NO FIM DO TUNEL 01 7.980,00
Ampére (Pr), 10 de julho de 2012.
FLAVIO JOSE PENSO
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO nº. 148/2012
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 06 de julho de 2012
PARTES: MUNICÍPIO DE AMPÉRE e HITACHI KOKUSAI LINEAR EQUIPAMENTOS ELETRONICOS S/A, CNPJ
nº. 19.690.445/0001-79.
OBJETO: Aquisição de equipamentos para retransmissão de sinais de tv.
VALOR: R$ 17.678,33 (dezessete mil, seiscentos e setenta e oito reais e trinta e três centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas serão suportadas por dotação própria do município.
VIGÊNCIA: 22/06/2012 a 20/06/2013.
FORO: Comarca de Realeza/PR.
FLÁVIO JOSE PENSO
Prefeito Municipal
HITACHI KOKUSAI LINEAR EQUIPAMENTOS
ELETRONICOS S/A,
Contratada
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
O Prefeito Municipal, FLAVIO JOSE PENSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
legislação em vigor, especialmente pela Lei Nr. 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo
exarado pela Comissão de Licitações, resolve:
01 - HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:
a) Processo Nr.: 147/2012
b) Licitação Nr.: 52/2012-DL
c) Modalidade: Dispensa de Licitação p/ Compras e Serviços
d) Data Homologação: 10/07/2012
e) Objeto da Licitação: Contratação de Empresa para consertos com substituição de peças de roçadeiras, motor e
cortador de grama.
f) Fomecedores e Itens declarados Vencedores (cfe. cotação):
Fomecedor Item Total do Item em R$
OSVALDIR UNICINI 01 3.442,00
Ampére (Pr), 10 de julho de 2012.
FLAVIO JOSE PENSO
Prefeito Municipal