norma nº 34/2012

ciel de Sato Dranco
Estado do Paraná
Portaria nº 34, de 17 de agosto de 2012
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no artigo 29,
inciso XXIX da Resolução nº 08/90 (Regimento Interno) e no inciso IV do artigo
3º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros da Equipe de Pregão da Câmara Municipal
de Pato Branco,
PREGOEIRAS:
Cátia Dolores de Souza
Sueli Rosa Dartora
EQUIPE DE APOIO:
Bárbara Santos Klein
Márcia Regina Zanoelo
Matheus Moraes Costa
Ronaldo Roldão
Art. 2º Ficam as pregoeiras autorizadas a assinar os editais, avisos e
adjudicar os certames licitatórios.
Art. 3º A investidura dos membros da Equipe de Pregão, será de 1 (um)
ano, contada a partir da data da publicação desta Portaria, vedada a recondução
da totalidade de seus membros para a comissão no período subsequente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos dezessete dias) do mês de agosto de
2012.
Osmar
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - PatoBranco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo) camarapatobranco.com.br
DIÁRIO DO SUDOESTE
B É 19 DE AGOSTO DE 2012| ANO XXVI | NÚMERO 5557 | EDIÇÃO REGIONAL
escoceses
PATO BRANCO | SÁBADO E DOMINGO, 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Rua Ararigbóla, 491 - Centro - CEP 85,505-030 - Pato Branco - Paraná
Portaria nº 34, de 17 de agosto de 2012
O Presidente da Câmara Municipai de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais e regimentais é com fundamento no astigo 29, inciso XXIX da Resolução nº 08/90 (Regimento
Interno) e no inciso IV da artigo 3º da Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002, RESOLVE:
AAst, 1º Nomear os membros da Equipe de Pregão da Câmara Municipal de Pato Branco,
PREGOEIRAS:
Cátia Dolores de Souza
Suei Rosa Dartora
Ast. 2º Ficam aa pregoeiras autorizadas a assinar 08 editais, avisos é acitidicar 08 certames citatórios.
Ast 3º A investidura dos membras da Equipe de Pregão, será de + (um) ano, contada a parir da data .
da publicação desta Portaria, vodada a rocondução dá totalidade do seua membros para a comissão no
período subeoqento.
“Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinota da Presidência, aos dezessete dizs do mês de agosto de 2012.
Osmar Braun Sobrinho - Presidente da Câmara Municipal de Palo Branco
DIÁRIO DO SUDOESTE
Publicações Legais
Caderno Integrante da Edição nº 5557 | Pato Branco, 18 e 19 de agosto de 2012
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições,
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
EDITAL DE ABANDONO DE EMPREGO
À empresa MG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNP]
00.325.707/0001-78, Rua Aimoré, nº 318, Pato Branco — PR, vem através des-
te pedir aos colaboradores:
GILBERTO SOARES CHAGAS, portador do RG 5427222-7 CPF 797.561.669-
91 e CTPS 34455/0028-PR;
WILLIAN CRISTIANO MARQUES HENTZ, portador do RG 6519608 CPF
093.979.139-05 e CTPS 5880799/0030-PR;
MOACIR MACARINI, portador do RG 92751538 CPF 047.692.549-54 e
CTPS 51032/0055-PR,o comparecimento para justificativas das faltas, sen-
do que seu ultimo dia de trabalho foi 25/06/2012. A não apresentação no pra-
zo de 04(quatro) dias contados a partir da data da publicação, implicará na
rescisão de seu contrato de trabalho por abandono de emprego, conforme
art.482, letra i da CLT (consolidação das Leis Trabalhistas)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL - PR.
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2012.
Resultado da Fase de Julgamento de Propostas e Classificação
Em cumprimento ao disposto no art. 109, $ 1º da Lei nº 8.666, de 21 de ju-
nho de 1993, torna-se público o resultado da licitação Modalidade de Tomada
de Preços nº 003/2012, que tem como objeto a execução de obra de 2.463,18
m? de lastro de concreto para revestimento de passeios públicos, visando dar
continuidade ao Contrato de Repasse Nº 719660/2009 - Processo 0310843-
44/2009/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA, celebrado pelo Município de
Bom Sucesso do Sul e o Ministério das Cidades, representado pela Caixa Eco-
nômica Federal, cuja classificação deu-se conforme segue:
1º lugar a proponente SOLL - SERVIÇOS, OBRAS E LOGISTICA LTDA.,, ins-
crita no CNPJ nº 11.855.966/0001-27, com o valor global de R$ 76.994,79 (se-
tenta e seis mil novecentos e noventa e quatro reais e setenta e nove centavos).
Bom Sucesso do Sul, em 17 de agosto de 2012.
Luiz Carlos Padilha
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO — ESTADO DO PARANÁ
Rua Ararigbóia, 491 — Centro - CEP 85.505-030 - Pato Branco - Paraná
Portaria nº 34, de 17 de agosto de 2012
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais e regimentais e com fundamento no artigo 29, inciso XXIX da Resolução nº 08/90 (Regimento
Intemo) e no inciso IV do artigo 3º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros da Equipe de Pregão da Câmara Municipal de Pato Branco,
PREGOEIRAS:
Cátia Dolores de Souza
Sueli Rosa Dartora
EQUIPE DE APOIO:
Bárbara Santos Klein
Márcia Regina Zanoelo
Matheus Moraes Costa
Ronaldo Roldão
Art. 2º Ficam as pregoeiras autorizadas a assinar os editais, avisos e adjudicar os certames licitatórios.
Art. 3º A investidura dos membros da Equipe de Pregão, será de 1 (um) ano, contada a partir da data
da publicação desta Portaria, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a comissão no
período subsequente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos dezessete dias do mês de agosto de 2012.
Osmar Braun Sobrinho - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA
ESTADO DO PARANÁ
- PORTAL DO SUDOESTE -
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 122/2012
TOMADA DE PREÇO Nº. 011/2012
PARTES: Município de Clevelândia e W Reichert Construção Civil Ltda.
OBJETO: Execução de serviços atinentes à construção de uma unidade de
educação infantil na Rua Major Diogo Ribeiro, lote nº. 01 da quadra nº. 119,
Bairro Estrela, nesta cidade de Clevelândia, Estado do Paraná, com a área glo-
bal de 1.118,48m?, conforme memorial descritivo, orçamentos e projetos téc-
nicos, anexos ao edital.
VALOR GLOBAL: R$. 1.230.321,83 (hum milhão, duzentos e trinta mil, tre-
zentos e vinte e um reais e oitenta e três centavos).
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento do preço ajustado no presen-
te instrumento contratual será efetuado conforme a execução da obra, me-
dição, vistorias efetuadas e atestadas por técnicos do Departamento de En-
genharia desta Prefeitura, mediante apresentação e empenho da Nota Fiscal
correspondente.
PRAZO EXECUÇÃO: 16 (dezesseis) meses, a contar da data de emissão da
ordem de serviço.
VIGÊNCIA: 20 (vinte) meses, a contar da data de emissão da ordem de ser-
viço.
DATA DE ASSINATURA: 16/08/2012.
FORO: CLEVELÂNDIA - PARANÁ
Clevelândia, 17 de agosto de 2.012.
EMIR JOSÉ GHELLER
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA -PR
EDITAL N.º 060, de 17/08/2012
CONCURSO PÚBLICO - Exclusão de Candidato
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA - ESTADO DO PARA-
NÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Com-
plementar nº. 014 de 27/03/2006(Estatuto dos Funcionários Públicos Munici-
pais) especialmente em seus arts. 13 a 16; na Lei nº. 1847 de 27/03/2006(Plano
de Carreira e de Remuneração dos Funcionários Municipais); na Porta-
ria nº. 074, de 25/11/2010, no Edital de Concurso Público aberto sob N.º
005 de 14/04/2011(abertura do certame) combinado com o Edital nº. 014 de
24/06/2011 (aprovados/homologação) e,
Considerando especialmente o disposto no subitem 13.14 do Edital de Abertu-
ra do Concurso nº. 005 de 14/04/2011 combinado com o disposto no subitem
2.1 do Edital de Convocação de Candidato nº. 057 de 10/08/2012, RESOLVE
TORNAR PÚBLICO
I. Que fica excluída a Candidata Jaine Belloni de Assis, inscrição nº. 20580, ha-
bilitada no cargo público de Enfermeiro, do Concurso Público aberto através do
Edital nº. 005 de 14/04/2011, por não comparecer ou se pronunciar no prazo es-
tabelecido no Edital de Convocação sob nº. 057 de 10/08/2012.
IH. O disposto no presente Edital atende aos preceitos contidos na Lei Comple-
mentar nº. 014 de 27/03/2006(Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais),
na Lei nº. 1847 de 27/03/2006(Plano de Carreira e de Remuneração dos Funcio-
nários Municipais) e nos Editais de Concurso Público N.º 005 de 14/04/2011 e
057 de 10/08/2012 e demais disposições legais vigentes.
HI. Que a publicação deste, além do Jornal Diário do Sudoeste de Pato Branco-
PR e Mural da Prefeitura, será também na página eletrônica da Prefeitura Muni-
cipal cujo site é www.pmcv.com.br.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 17(de-
zessete) dias do mês de agosto de 2012, 123º da República e 57º do Município.
FERNANDO GUGIK
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Vandré Marcos Spanholi Mirlene Weis
Membro da Comissão Especial
para Coordenação e
Acompanhamento do
Concurso Público - Port. 074/2010
Presidente da Comissão Especial
para Coordenação e
Acompanhamento do
Concurso Público - Port. 074/2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Rua Elpidio dos Santos, s/n — Fone/Fax (46) 3245 1130
CEP — 85548-000 Honório Serpa - Pr
DECRETO Nº 086/2012
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar
no Orçamento do Exercício Financeiro de 2012.
O Prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas e com base na Lei nº 428/2011 de 14/12/2011;
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município para o exercício de 2012,um crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para reforço de dotação orçamentária
a saber:
10.00 Departamento de Esportes
10.01 Administração Geral
1001.2781200062.030-Manutenção das Atividades do Esporte
3.3.50.43 — Subvenções Sociais Fonte 1000 R$ 15.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso
a anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente a saber:
10.00 Departamento de Esportes
10.02 Setor de Cultura
1002.1339200062.029-Manutenção das Atividades Culturais
3.3.90.30 — Material de Consumo Fonte 1000 R$ 15.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa, em 16 de Agosto de 2012.
Rogério Antonio Benin
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANA
Câmara Municipal de Vereadores de Nova Esperança do Sudoeste
CNPJ — 01.040.648/0001-54
Avenida Iguaçu, 638 - Centro - Fone/Fax (046) 3546-1006
CEP 85635-000 - NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE - PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº. 01/2012
A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, toma
público a realização de licitação na modalidade Tomada de Preços, objetivando a contratação de
empresa especializada para execução de serviços de engenharia para construção da sede da
Câmara Municipal de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, com dois pavimentos
com área total de 576,09m?, com fornecimento de todos os materiais, ferramentas,
equipamentos e mão de obra especializada, conforme especificações constantes dos Projetos
Técnicos em anexo ao Edital.
Data de abertura: às 10h00min do dia 10/09/2012.
Critério de julgamento: Menor Preço Global.
O edital encontra-se a disposição dos interessados para verificação e aquisição após pagamento de
taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais) na Secretaria da Câmara de Vereadores de Nova Esperança do
Sudoeste, Estado do Paraná, sito a Avenida Iguaçu, 638, centro, na cidade de Nova Esperança do
Sudoeste, Estado do Paraná, ou pelo Fone: (46)35461006, no horário das 08h00min às 11h30min
horas e das 13h30min às 17h30min horas, de segunda-feira a sexta-feira.
Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná em 16 de agosto de 2012.
SILVIO CARARA
Presidente da Câmara Municipal
GEVERSON CARARA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA -PR
EDITAL N.º 061, de 17/08/2012
CONCURSO PÚBLICO - Convocação
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA - ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 014 de 27/03/2006(Estatuto dos Funcionários Públicos
Municipais) especialmente em seus arts. 13 a 16; na Lei nº. 1847 de 27/03/2006(Plano de Carreira e de
Remuneração dos Funcionários Municipais); na Portaria nº. 046, de 07/04/2009, no Edital de Concurso Público
aberto sob N.º 006 de 29/05/2009(abertura do certame) combinado com o Edital nº. 012 de 20/08/2009
(aprovados/homologação) e,
Considerando a prorrogação por mais dois anos, no prazo de validade do Concurso Público aberto através
do Edital nº. 006 de 29/05/2009, através do Decreto Municipal nº. 4.491 de 06/04/2011, publicado no Jornal
Diário do Sudoeste de Pato Branco — PR, no dia 16/04/2011 — Edição nº. 5154 e,
Considerando o contido no Ofício nº. 139/2012 de 03/08/2012 da Direção do Departamento Municipal de Saúde
que solicita contratação de farmacêutico para atender na Unidade de Pronto Atendimento — UPA 24 horas
deste Município e,
Considerando a necessidade, o Município abre mais 01(uma) vaga no cargo público de Farmacêutico e,
RESOLVE
TORNAR PÚBLICO
Il. A convocação de candidata aprovada no Concurso Público de Provas aberto através do Edital nº. 006
de 29/05/2009 para o provimento de uma vaga no cargo de provimento efetivo de Farmacêutico,
conforme abaixo:
Classifi o N.
cação Nome do Candidato Inscrição
Lotação Funcional
SEMSP - Departamento de Saúde - Divisão de Assistência
3º Médica, à disposição da Unidade de Pronto Atendimento —
Carla Sangaletti 329 UPA 24 horas, localizada na Rua Romário Martins, SN, Centro,
em Coronel Vivida, Estado do Paraná, no horário estabelecido
pela Coordenação da Unidade, atendida a escala de trabalho.
Hl. Que a Candidata convocada tem prazo de 24h00min(vinte e quatro horas), a contar de 22(vinte e dois)
de agosto de 2012, para comparecer na Unidade de Recursos Humanos, sita a Praça Três Poderes SN,
em Coronel Vivida, PR, para declarar se aceita ou não o cargo público que se habilitou em concurso.
2.1. Não comparecendo ou não se pronunciando no prazo estabelecido neste item será automaticamente
eliminada do Concurso Público, aberto através do Edital nº. 006 de 29/05/2009.
ll. Que a posse em cargo público dar-se-á no prazo de 30(trinta) dias contados da publicação do ato de
nomeação e dependerá do resultado da inspeção médica (art.14 Estatuto) e no atendimento aos requisitos
estabelecidos no item 1.3 do Edital de Concurso Público aberto sob nº. 006 de 29/05/2009.
3.1. Será considerada apta se não apresentar restrições médicas que a contra-indiquem ao exercício do cargo
que se habilitou, descrito no Manual do Cargo Público, parte integrante do Decreto nº. 3209 de 07/08/2006.
3.2. O não atendimento dos requisitos para investidura estabelecida no Edital de Concurso Público
006/2009, especialmente quanto ao subitem 1.3, eliminará a candidata do concurso.
3.3. E de quinze dias o prazo para a empossada em cargo público entrar em exercício, contados da data
da posse.
3.4. É facultado a candidata declinar dos prazos estabelecidos neste item.
Iv. O disposto no presente Edital atende aos preceitos contidos na Lei Complementar nº. 014 de
27/03/2006(Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), na Lei nº. 1847 de 27/03/2006(Plano de Carreira e
de Remuneração dos Funcionários Municipais) e nos Editais de Concurso Público N.º 006 de 29/05/2009 e 012
de 20/08/2009 e demais disposições legais vigentes.
V. Que a publicação deste, além do Jomal Diário do Sudoeste de Pato Branco-PR e Mural da Prefeitura, será
também na página eletrônica da Prefeitura Municipal cujo site é ww pmcy.com.br.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 17(dezessete) dias do mês de agosto
de 2012, 123º da República e 57º do Município.
FERNANDO GUGIK
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Mirlene Weis
Membro da Comissão
Organizadora de Concurso
Vandré Marcos Spanholi
Presidente da Comissão
Organizadora de Concurso-COC
MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
ESTADO DO PARANÁ
ERRATA
RETIFICA-SE A PUBLICAÇÃO EFETUADA NO JORNAL DIÁRIO DO SU-
DOESTE, DIA 17/08/2012, PÁGINA B1, REFERENTE À HOMOLOGAÇÃO DA
TOMADA DE PREÇO 015/2012, QUE PASSA A TER O SEGUINTE NÚMERO:
HOMOLOGAÇÃO
Pelo presente, homologo a decisão da Comissão Permanente de Licitação, profe-
rida na Tomada de Preços nº 016/2012 - PMM, determinando que seja adjudica-
do seu objeto as empresas proponentes vencedoras: Cezi Supermercado Ltda, que
ofertou o menor preço no valor global de R$ 89.819,50 (Oitenta e nove mil, oito-
centos e dezenove reais e cinquenta centavos), Comercial Mangueirinha Ltda, que
ofertou o menor preço no valor global de R$ 9.617,40 (Nove mil, seiscentos e de-
zessete reais e quarenta centavos), Comércio de Alimentos Zucchi Ltda, que ofer-
tou o menor preço no valor global de R$ 41.062,67 (Quarenta e um mil, sessenta e
dois reais e sessenta e sete centavos), Frigorífico Alberti Ltda, que ofertou o menor
preço no valor global de R$ 7.668,00 (Sete mil, seiscentos e sessenta e oito reais),
Panificadora Alves & Alves Ltda, que ofertou o menor preço no valor global de R$
9.308,00 (Nove mil, trezentos e oito reais), referente aquisição de gêneros alimen-
tícios, material de higiene e limpeza, cargas de gás liquefeito de petróleo, material
elétrico e utensílios domésticos destinados aos projetos sociais do Departamento
de Assistência Social desta municipalidade, com pagamento conforme contrato.
Mangueirinha, 16 de agosto de 2012.
ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO OESTE -PR
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO 029/2012; OBJETO: BRAMAX IMP EXP COM DE MAQ.
LTDA, ESTABELECIDA NA CIDADE DE CAMPO LARGO/PR, RODO-
VIA BR-277, 1770 KM 115,7 - CEP: 85575-000 - BAIRRO: VILA CILKA,
INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS/MF
SOB Nº 04.225.537/0003-72. PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E SER-
VIÇOS PARA REVISÕES DE 100, 200 E 500 HORAS TRABALHADAS DA
MOTONIVELADORA FOTON FL200G, PERTENCENTE À SECRETARIA
DE VIAÇÃO E OBRAS DE SÃO JORGE D' OESTE. FORNECEDOR: Bra-
max Imp Exp Com de Maq. Ltda, CNPJ sob nº 04.225.537/003-72, com sede
na Rodovia BR-277, 1770 KM 115,7 - CEP: 85575000 - BAIRRO: Vila Cilka
CIDADE/UF: Campo Largo/PR. CONTRATANTE: Município de São Jorge
D'Oeste - Paranã. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso XVII, da Lei Fe-
deral 8.666/93; VALOR - R$ 7.156,99 (sete mil, cento e cinquenta e seis reais
e noventa e nove centavos), RECONHECIMENTO: 14/08/2012, por Vilmar
Possato Duarte, Dir. do Dpto de Contabilidade e Finanças. RATIFICAÇÃO:
17/08/2012, pelo Sr. Paulo Palsikowski, Prefeito em exercício de São Jorge
D'Oeste - Paraná. Paulo Palsikowski - Prefeito em exercício