norma nº 35/2012

Estado do Paranã
Portaria nº 35, de 17 de setembro de 2012
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas no
inciso tl do artigo 37 da Constituição Federal, artigo 29, inciso XXX da Resolução nº
08, de 15 de dezembro de 1990 e Resolução nº 12, de 27 de dezembro de 2004, que
alterou o artigo 26, parágrafo único da Resolução nº 07, de 26 de setembro de 1995,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar a pedido, Neivor Barro, brasileiro, casado, portador da
cédula de identidade nº 12R.3.238.378, expedida em 6 de maio de 1991, pela
Secretaria da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina e do CPF nº
916.052.539-87, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor
Parlamentar, símbolo CC-3, lotado no gabinete do Vereador William Cezar Pollonio
Machado- PMDB.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retrogiando seus efeitos a partir do dia 11 de setembro de 2012.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos
dezessete dias do mês de setembro de 2012.
Osmar Braun Sobrinho
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - PatoBranco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo)camarapatobranco.com.br
Estado do Paraná
Pato Branco, 10 de setembro de 2012.
NEIVOR BARRO, nomeado através da Portaria nº 14, de 4 de
abril de 2011, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor
Parlamentar, símbolo CC-3, lotado no gabinete do Vereador William Cezar
Pollonio Machado- PMDB, requer exoneração do cargo, a partir do dia 11 de
setembro de 2011, para tratar assuntos de interesse particular.
BARRO
Assessor Parlamentar
Exmo. Sr.
William C.P. Machado
MD. Vereador da Câmara Municipal de Pato Branco
Pato Branco - Paraná
Rua Ararigbóia, 491 -. Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo win.com.br — site: www.camarapatobranco.com.br.
DE: Cima Municitalde Tato Branco
Estado do Paraná
Exmº. Srº.
Osmar Braun Sobrinho
DD. Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Pato Branco — Estado do Paraná
DEFERIDO
123 1%
O Vereador William C.P. Machado-PMDB, abaixo assinado,
encaminha o pedido de exoneração do Assessor Parlamentar (símbolo CC-
3), NEIVOR BARRO, nomeado através da Portaria nº 14, de 4 de abril de
2011, a partir do dia 11 de setembro de 2011.
Requeremos deferimento do pedido e solicitamos o a
encaminhamento do mesmo ao Departamento Contábil, para os
procedimentos legais de exoneração do cargo.
Pato Branco, 10 de setembro de 2012.
William-C.P. Machado
Vereador-PMDB
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo win.com.br — site: www.camarapatobranco.com.br
DIARIO DO SUDOESTE
PATO BRANCO | TERÇA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2012 | ANO XXVI | NÚMERO 5582 | EDIÇÃO REGIONAL
E “CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 2 ESTADO DO PARANÁ ===,
Rua Ararigbóa; ame [
sá! o uso do só atibuiões legais
Pg doada ago 20.
“ArtCAS. Exonerar-à pedido; a partir do dia-13: do setermbio dó 2012, Neivor Barro, brasileiro, casádo, |
portador da cédula do ideiidado nº 12R-3.236.3 “expedida em 6 de maio de 1991, pela Secrataria da
s do/ CPE: nº.916.052.530-87, :ocupante-do cargo de
: Imboio. CG-3, fotado; no gabinete, do Vereador: Wiiiam
DIÁRIO DO SUDOESTE
18 de setembro de 2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL - PR.
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Considerando o julgamento da Tomada de Preços nº 004/2012, tendo como ob-
jeto a execução da obra, visando à implantação de Academia da Saúde, com
54,23m? de área fechada com blocos vazados de concreto, laje maciça, sanitá-
rios, vestiários, pavimentação externa com blocos intertravados de concreto
(paver 6cm) e instalação de bases e equipamentos para alongamentos, homo-
logo por seus próprios fundamentos determinando que seja adjudicado o seu
objeto a empresa licitante: FRANCH COSTELLA & CIA LTDA. - ME., inscrita
no CNPJ sob o nº 82.442.484/0001-93, com o valor global de R$ 79.989,59 (se-
tenta e nove mil novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e nove centavos).
Bom Sucesso do Sul, 17 de setembro de 2012.
Elson Munaretto
Prefeito Municipal
Leila Cristina Pilonetto Baggio
Presidente do Fundo Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA
ESTADO DO PARANÁ
- PORTAL DO SUDOESTE -
TERMO DE ADITAMENTO Nº 002/2012 - Segundo Termo de Aditamento ao
Contrato de Prestação de Serviços nº 13/2011/GP, que entre si celebram o Muni-
cípio de Mariópolis e Centro de Integração Nacional de Estágios para Estudan-
tes - CEINEE, na forma que segue. Pelo presente Termo, de um lado o Munici-
pio de Mariópolis, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Neuri Roque
Rossetti Gehlen, brasileiro, casado, portador do RG nº 1.627.436 SSP/PR, CPF
nº 086.373.690-49, residente e domiciliado na Rua 7, 665, centro, na cidade de
Mariópolis, de ora em diante denominado CONTRATANTE e Centro de Inte-
gração Nacional de Estágios para Estudantes - CEINEE, pessoa jurídica de direi-
to privado, inscrita no CNPJ nº 07.136.551/0001-26, inscrição estadual é isenta,
localizada na Rua Tocantins, 2075, centro, CEP 85.501-010, na cidade de Pato
Branco, estado do Paraná, neste ato representada por GELCIONITA APARECI-
DA LEIRIA DE WITT, brasileira, RG nº 3.956.524-2, CPE nº 026.477.869-33, re-
sidente e domiciliada na Rua aimore 55, apto 203, Centro, CEP 85505-170, na
cidade de Pato Branco, estado do Paraná, como CONTRATADA, tendo certo e
ajustado o fornecimento do objeto, adiante especificado, cuja licitação foi pro-
movida através do Edital de Inexigibilidade nº 5/2011, que independente da sua
transcrição, integra o presente contrato que regerá pelas disposições da Lei nº
8.666/93 e suas posteriores alterações, do Código Civil e do Código do Consu-
midor, mediante as seguintes cláusulas e condições, que tem por objeto a con-
tratação de empresa para desenvolver um programa de formação profissional
em assistente administrativo visando a inclusão social de adolescentes (meno-
res aprendizes), capacitando, preparando e qualificando o jovem para ingres-
sar e permanecer no mercado de trabalho, no município de Mariópolis. Cláusu-
la Primeira - Do Aditamento - conforme Lei 8.666/93 no seu art. 57. inciso II
à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter
a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obten-
ção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a ses-
senta meses; Justificativa: Como o municipio necessita contratar mais um me-
nor aprendiz para realizar trabalhos no tele centro e na biblioteca municipal de
atendimento aos alunos. É a empresa realiza curso técnico administrativo nos
sábados de manhã capacitando os mesmos para o mercado de trabalho houve
um aumento nas despesas para manutenção do curso que os mesmos frequen-
tam, justifica-se o aditivo. Cláusula Segunda - Do Valor e Prazo — O valor cer-
to e ajustado do contrato que era de R$ 13.000,00 (treze mil reais), passará a ser
R$ 13.400,00 (treze mil e quatrocentos reais). Aumentando o Valor de R$ 400,00
(quatrocentos reais), correspondendo a porcentagem aproximada de 4%. Cláu-
sula Terceira — Vigência - Permanecem em plena vigência todas as demais cláu-
sulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Ássim, por estarem
certos e ajustados, obrigando-se ao fiel e integral cumprimento do Termo de
Contrato e do presente Termo, firmam-no em 3 (Três) vias de igual teor e for-
ma. Mariópolis, 4 de setembro de 2012. Município de Mariópolis — Contratante
- Neuri Roque Rossetti Gehlen - Prefeito Municipal.
TERMO DE ADITAMENTO Nº 001/2012 - Primeiro Termo de Aditamento ao
Contrato de Prestação de Serviços nº 13/2011/GP, que entre si celebram o Muni-
cípio de Mariópolis e Centro de Integração Nacional de Estágios para Estudan-
tes - CEINEE, na forma que segue. Pelo presente Termo, de um lado o Munici-
pio de Mariópolis, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Neuri Roque
Rossetti Gehlen, brasileiro, casado, portador do RG nº 1.627.436 SSP/PR, CPF
nº 086.373.690-49, residente e domiciliado na Rua 7, 665, centro, na cidade de
Mariópolis, de ora em diante denominado CONTRATANTE e Centro de Inte-
gração Nacional de Estágios para Estudantes - CEINEE, pessoa jurídica de direi-
to privado, inscrita no CNPJ nº 07.136.551/0001-26, inscrição estadual é isenta,
localizada na Rua Tocantins, 2075, centro, CEP 85.501-010, na cidade de Pato
Branco, estado do Paraná, neste ato representada por GELCIONITA APARECI-
DA LEIRIA DE WITT, brasileira, RG nº 3.956.524-2, CPF nº 026.477.869-33, re-
sidente e domiciliada na Rua aimore 55, apto 203, Centro, CEP 85505-170, na
cidade de Pato Branco, estado do Paraná, como CONTRATADA, tendo certo e
ajustado o fornecimento do objeto, adiante especificado, cuja licitação foi pro-
movida através do Edital de Inexigibilidade nº 5/2011, que independente da sua
transcrição, integra o presente contrato que regerá pelas disposições da Lei nº
8.666/93 e suas posteriores alterações, do Código Civil e do Código do Consu-
midor, mediante as seguintes cláusulas e condições:, que tem por objeto a con-
tratação de empresa para desenvolver um programa de formação profissional
em assistente administrativo visando a inclusão social de adolescentes (meno-
res aprendizes), capacitando, preparando e qualificando o jovem para ingres-
sar e permanecer no mercado de trabalho, no município de Mariópolis. Cláusu-
la Primeira - Do Aditamento - conforme Lei 8.666/93 no seu art. 57. inciso Il à
prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a
sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção
de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessen-
ta meses; Justificativa: Como a empresa vem desenvolvendo um bom trabalho
cumprindo com as clausulas, deveres estipulados no contrato e mantendo o va-
lor que havia sido estabelecido no contrato o município acredita que os serviços
deverão ser mantidos de acordo como vem acontecendo. Cláusula Segunda - Do
Valor e Prazo — O valor certo e ajustado do contrato que era de R$ 6.500,00 (seis
mil e quinhentos reais), passará a ser R$ 13.000,00 (treze mil reais). Aumentan-
do o Valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Cláusula Terceira — Vi-
gência - Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições
que não conflitem com o presente Termo. Assim, por estarem certos e ajustados,
obrigando-se ao fiel e integral cumprimento do Termo de Contrato e do presen-
te Termo, firmam-no em 3 (Três) vias de igual teor e forma. Mariópolis, 26 de
janeiro de 2012. Município de Mariópolis — Contratante - Neuri Roque Rosset-
ti Gehlen - Prefeito Municipal.
Publicações Legais
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 98/2012
O Município de Pato Branco, através da pregoeira Gizeli Cristina Mattei, tor-
na público aos interessados, devidamente inscritos no seu cadastro de forne-
cedores ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramen-
to, que no dia 02 de outubro de 2012, realizará Licitação na modalidade de
Pregão nº 98/2012, que tem por objeto a aquisição de cordões de LEDs e mó-
dulo inversor que serão instalados nos carros alegóricos do desfile “Nossa
Terra Natal 2012”, conforme especificações contidas no edital, sendo o crité-
rio de julgamento da licitação do tipo “menor preço por item”. Data e Horá-
rio da sessão pública: 02 de outubro de 2012, às 14h (quatorze horas) na sala
de abertura de licitações, da Prefeitura Municipal de Pato Branco. O inteiro
teor do ato convocatório e seus anexos estarão à disposição dos interessados,
a partir desta data, junto a Divisão de Licitações, na Prefeitura Municipal de
Pato Branco, no horário de expediente, na Rua Caramuru, nº 271, Centro,
em Pato Branco - PR. Fones: (46) 3220-1511/1534, e-mail: loreciGpatobran-
co.pr.gov.br; gizeliwpatobranco.pr.gov.br e no site www.dioems.com.br . Pato
Branco, 17 de setembro de 2012. Gizeli Cristina Mattei - Pregoeira.
MUNICÍPIO DE RENASCENÇA - ESTADO DO PARANÁ
CONVITE
Audiência Pública - 2012, contemplando:
Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2012
e
Elaboração da LOA - Lei Orçamentária Anual para 2013
MUNICÍPIO DE RENASCENÇA - ESTADO DO PARANÁ
A Prefeitura Municipal de Renascença, através do Seu Prefeito Municipal, Sr.
José Kresteniuk, juntamente com a Câmara Municipal de Vereadores de Renas-
cença, através de seu Presidente, o Sr. Valdir Marafon, convidam a todos os mu-
nícipes a participar da Audiência Pública para análise da Prestação de Contas do
2º Quadrimestre de 2012 (incluso Fundo da Criança e do Adolescente), e elabo-
ração da LOA-Lei Orçamentária Anual para 2013, do Município de Renascença,
Estado do Paraná ( amparado no artigo 48 da Lei Complementar nº 101 de 04
de maio de 2000 ), a ser realizada à partir das 16:00 horas do dia 28 de setembro
de 2012, na Câmara Municipal de Vereadores de Renascença.
O evento deseja proporcionar aos munícipes a oportunidade de encaminhar
seus pleitos, sugestões e opiniões acerca do assunto em pauta.
JOSÉ KRESTENIUK
Prefeito Municipal
VALDIR MARAFON
Presidente da Câmara
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU -PR
DECRETO Nº. 073/2012, de 17 de setembro de 2012.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do
Município de Saudade do Iguaçu - PR para o
exercício de 2012.
O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, e de acordo com os art. 4º e 5º da Lei nº. 677 de 06 de dezembro de
2011 que aprovou o orçamento municipal para o ano de 2012:
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu para o
exercício de 2012 (Lei n.º 677/2011), um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
12.000,00 (doze mil reais) destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE GESTORA 0 - PREFEITURA MUNICIPAL
[Órgão 0400 | Secretaria de Administraçãoe Finanças
04.122.0003.2.008 — Manutenção da Administração Geral
3.3.90.91 3.000,00
UNIDADE GESTORA 3 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Órgão [0900 | Secretaria Municipal de Assistência Social |
08.244 .0013.2.021 — Manutenção das Atividades do CRAS
3.3.90.36 Outros serviços de Terceiros — Pessoa Física
8.000,00
Valor R$
g
Unidade
Fonte
08.244 .0013.2.023 — Manut das Atividades da Assistência Social
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço P/Dist Gratuita
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 12.000,00.
1.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura as despesas suplementadas no artigo anterior, fica o
Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar os recursos definidos no art. 43, 8 1º, III da
Lei nº. 4.320/64, através do cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE GESTORA 0 —- PREFEITURA MUNICIPAL
Detalhamento
Órgão 0400 | Secretaria de Administração e Finanças
Unidade '|04.02 | Departamento de Administração
Fonte 01000 | Recursos Ordinários (Livres) Exercício Corrente
04.122.0003.2.008 — Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11 [vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Valor R$
UNIDADE GESTORA 3 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Detalhamento
Órgão 0900 [Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade '|09.02 | Fundo Municipal de Assistência Social
Fonte 31755 | FNAS PBV | — Programa Projovem Adolescente
08.244.0013.2.021 — Manutenção das Atividades do CRAS
3.3.90.39 [Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor R$
Detalhamento
Secretaria Municipal de Assistência Social
09.02 | Fundo Municipal de Assistência Social
01000 | Recursos Ordinários (Livres) Exercício Corrente
08.244 .0013.2.023 — Manut das Atividades da Assistência Social
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 12.000,00.
Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, 17 de setembro de 2012.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
ROGERIO GALLINA
Prefeito Municipal
B3
Edição nº 5582
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO — ESTADO DO PARANÁ
Rua Ararigbóia, 491 — Centro - CEP 85.505-030 - Pato Branco - Paraná
Portaria nº 35, de 17 de setembro de 2012
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais
e de conformidade com as disposições contidas no inciso Il do artigo 37 da Constituição Federal, artigo 29,
inciso XXX da Resolução nº 08, de 15 de dezembro de 1990 e Resolução nº 12, de 27 de dezembro de
2004, que alterou o artigo 26, parágrafo único da Resolução nº 07, de 26 de setembro de 1995, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar a pedido, a partir do dia 11 de setembro de 2012, Neivor Barro, brasileiro, casado,
portador da cédula de identidade nº 12R.3.238.378, expedida em 6 de maio de 1991, pela Secretaria da
Segurança Pública do Estado de Santa Catarina e do CPF nº 916.052.539-87, ocupante do cargo de
provimento em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo CC-3, lotado no gabinete do Vereador William
Cezar Pollonio Machado- PMDB.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retrogiando seus efeitos a partir do dia
11 de setembro de 2012.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos dezessete dias do mês de setembro
de 2012.
Osmar Braun Sobrinho - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
PREFEITURA MUNICIPAL E DOIS VIZINHOS - PR
DECRETO Nº 9630/2012
Aprova o Projeto de Loteamento Passanante, de acordo com as disposições
contidas no Artigo 35 da Lei nº 1529/2009 que trata do Parcelamento do Solo
Urbano do Município de Dois Vizinhos.
José Luiz Ramuski, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições le-
gais.
Considerando que os empreendedores cumpriram todas as exigências da Lei
n.º 1529/2009, especificamente o artigo 35 e incisos,
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Projeto de Loteamento denominado “Loteamento
Passanante” localizado na Rua Perimetral Norte, na cidade de Dois Vizinhos,
Estado do Paraná, com 6 (seis) quadras e 51 (cinquenta e um lotes).
Art. 2º À área que compõe o referido Loteamento compreende o lote de terras
rural sob o n.º 52-C (cinquenta e dois-C), da Gleba n.º 3-DV, do Núcleo Dois
Vizinhos, Colônia Missões, do Município e Comarca de Dois Vizinhos — PR,
com a área total de 36.300m” (trinta e seis mil e trezentos metros quadrados),
matriculado sob nº 20.888, livro 2, ficha 1, no Registro Geral de Imóveis da
Comarca de Dois Vizinhos Paraná, de propriedade da empresa Ghedin & De
Carli Ltda, empresa inscrita no CNPJ sob n.º 15.295.505/0001-06.
Art. 3º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, aos
quatorze dias do mês de Setembro do ano de dois mil e doze, 51º ano de
emancipação.
José Luiz Ramuski
Prefeito
CIRUSPAR (3%)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2012
Processo Seletivo Simplificado
O Presidente em Exercício do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste
do Sudoeste do Paraná — CIRUSPAR, sediado no Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, convoca os aprovados(as) no Processo Seletivo Simplificado, para
que compareçam à Rua Assis Brasil nº 622, Bairro Vila Izabel, para contratação, da acordo com
Resolução 29/2012 Ciruspar.
ANEXO |
Médico - Chopinzinho
Candidato
JOÃO CARLOS GUARIENTI
Médico - Pato Branco
Candidato
RAFAEL GHELLER
HELDER SOCCOL JUNIOR
Médico - Realeza
Candidato E
MARCELO ANTÔNIO CANO DA SILVA
ANDRE OTAVIO NICOLAU SANCHES
Técnico Auxiliar de Regulação Médica TARM — Pato Branco
2 ANA PAULA APARECIDA RAMOS PEDROSO a
3 BERNADETE CASTURINA LEMES 3º
4 MARCIA DO PILAR 4º
6 TEREZINHA OSORIO PEREIRA
Elson Munaretto
Presidente em Exercício do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências Sudoeste do Paraná
ERRATA
Na publicação da Resolução 034/2012, edição nº5578 de 13 de setembro de 2012,
ONDE SE LÉ:
[o NOME | RG | CPF | FUNÇÃO | | SEDE |
Técnico Auxiliar de Pato
JOSCELI GONÇALVES DA CRUZ | 9.456.549-9 | 057.021.989-0 | Regulação Médica Branco
LEIA-SE:
[o NOME | RG | CPF | FUNÇÃO | | SEDE.
Técnica de Enfermagem | Pato
JOSCELI GONÇALVES DA CRUZ | *:459.549-9 | 057.021.989-0
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 032/2012
O Presidente em Exercício do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do
Sudoeste do Paraná — CIRUSPAR, sediado no Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, convoca os aprovados(a) no Concurso Público, para que compareça
à Rua Assis Brasil nº 622, Bairro Vila Izabel, para tomar posse no cargo, conforme instruções da
cláusula 36º do ato de provimento em caráter efetivo do Estatuto do Consórcio Intermunicipal da
Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná, de dezembro de 2011.
Condutor Socorrista — Realeza
Nº. INSC. NOME
146 ARBELINO THOMAS DA SILVA
Pato Branco, em 17 de Setembro de 2012.
Elson Munaretto
Presidente em Exercício do Consórcio Intermunicipal da Rede de
Urgências Sudoeste do Paraná
Extrato de Inexigibilidade Nº 002/2012 — Processo 022/2012. PARTES: Consórcio Intermunicipal
da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR, e, Cantina de Alimentação Emb Ltda.
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de refeições aos profissionais do SAMU 192
Sudoeste, durante a realização do Curso Técnico de Capacitação, especificamente nos dias
15,16,22,23 e 25 de setembro de 2012 VALOR: R$ 15,00 (quinze) por refeição para até 280
profissionais por dia, nos 5 (cinco) dias de capacitação. ENTREGA: imediata. PAGAMENTO: Os
pagamentos serão efetuados mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal com uso de
Código de Barras e certificação de Execução dos Serviços dos serviços. DOT ORG: 03.01
Coordenação de Administração; 2.003 — Manutenção da Coordenadoria de Administração;
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica (41). INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: A
realização do curso de capacitação exige a permanência dos profissionais no local. Com base na
Lei 8.666/93, em seu artigo 25, inciso |, que diz: “Art. 25 - E inexigível a licitação quando houver
inviabilidade de competição em especial: | - para a aquisição de materiais, equipamentos, ou
gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo,
vedada à preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de
atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a
obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades
equivalentes”. Pato Branco, 11 de setembro de 2012. Elson Munaretto Presidente em Exercício
CIRUSPAR.