norma nº 36/2012

Cisrarrar: cial de Pato Sranco
Estado do Paraná
Portaria nº 36, de 1º de outubro de 2012
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e conforme dispõe o art. 29, incisos Il e XXI, da
Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990;
Considerando o disposto contido na Resolução nº 11, de 23 de agosto de
2012, que Estabelece Normas de Administração de Bens Móveis Permanentes e de
Material de Consumo;
Considerando o contido no ofício nº 379/2012/GP, de 17 de setembro de
2012, no qual o Executivo Municipal manifestou interesse em receber os bens
indicados no ofício Legislativo nº 475/2012, de 12 de setembro de 2012;
RESOLVE:
Art. 1º Encaminhar para a Prefeitura Municipal de Pato Branco os
equipamentos:
e 1 (uma) central telefônica Siemens
e 1 (um) fogão a gás
e 1 (um) computador Intel
e 1 (um) computador Pentium IV
e 1 (uma) máquina fotográfica digital Canon
e 1 (uma) battery Canon
Gabinete da Presidência, ao primeiro dia do mês de outubro de 2012.
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo) camarapatobranco.com.br — site: www.camarapatobranco.com.br
E. Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 379/2012/GP Pato Branco, 17 de setembro de 2012.
Senhor Presidente,
Reportando-nos ao Ofício nº 475/2012, de 17 de setembro de 2012, para
informar Vossa Excelência que esta Municipalidade possui interesse em receber os
equipamentos que não estão sendo mais utilizados por essa Egrégia Casa de Leis.
Agradecemos a lembrança do Poder Legislativo em doar referidos
equipamentos, pois estaremos com certeza priorizando e buscando contribuir para uma
melhor qualidade de trabalho aos nossos servidores.
Respeitosamente,
Dg refeito Municipal
A Sua Excelência o Senhor
OSMAR BRAUN SOBRINHO
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
Rua Caramuru,271 - FoneiFax (46) 3220-1544 - 85501-060 - PatoBranco - Paraná
Estado do Paraná
Correspondência Recebida na
Secretaria de Gabinete
em 2 408 120123
Horário: (6 Ig
() Correio
Em mãos:
Ofício nº 475/2012
Pato Branco, 12 de setembro de 2012.
Forma recebida
Senhor Prefeito:
O Poder Legislativo Municipal, possui alguns equipamentos (computadores, fogão à
gás, máquina fotográfica, bateria) que não estão sendo utilizados, confórme segue:
Central telefônica, marca Siemens, model Hipath 1150,
equipada para 06 linhas e 20 ramais com sistema de senha
para 30 ramais e sistema de tarifação para 32 ramais, nº
S30817-U853-A282-83.
Computador Intel e2180 dual core, 2.0ghz, gabinete kmex
cx2167, com fonte 400 w real, 2GB de memória, ddr2 800mhz
Kingston, placa mãe Intel d945genl, HD 320GB, sata
g, gravador de DVD LG.
Computador Pentium IV 3.0, com placa mãe asus, 512 1.575,00
memória, 80 HD, drive de disquete, gravador de DVD, gabinete
400W, satélite, placa de vídeo 128.
Fogão a gás, 4 bocas
Máquina fotográfica digital Canon EOS 350D EF-S-18-55, com 2.800,00
dois cartões de 256 MB, kit nº de série 1130774609
Battery Pack grip BG E3, Canon Li-ion
Para evitar ociosidade pretendemos transferí-los à Prefeitura Municipal.
Para tanto, necessário se faz que V. Exº informe esta Casa de Leis sobre o interesse
nos referidos itens.
Respeitosamente.
Osmar Braun Sobrinho
Presidente
Excelentíssimo Senhor
Roberto Salvador Viganó
Prefeito Municipal
Pato Branco — Paraná
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo) camarapatobranco.com.br
DIÁRIO DO SUDOESTE
ee e em SS ce A as seo
PATO BRANCO | QUARTA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2012 | ANO XXVII | NÚMERO 5595 | EDIÇÃO REGIONAL
|. Considerando; o disposto contid na Resolução nº 11; de 23 do agosto do 2013, que
Estebejoco Normias do Administração de «Bens. Móveis Permanentes e de Material do
Ee mn ae ão hola e ami; nega
er rócabor o ben indicados no o cio Legislativo
Executivo Municipal mi aniestou intao
75/2012, dê 12 dé detomibro de 2012; RESOLVE:
A Encamd paa a Pta pd Po it nano :
“4 (uma) central tlaônica “Slerhens: 4 (um) ógão & gás; à tum) computador intel; 1. (um)
ceemputador Poa IV: 1 (urná) máquina fotográfica “liga! Canón e 4 (uma) bettery Canon
Gabinete da, Prsidência, ao primelró dia do mês de outubro do 2012. x
Municipal de Pato frânco
Obmer Btauh Sobitiho - Presidênte da Ca
DIÁRIO DO SUDOESTE
3 de outubro de 2012
B2
Edição nº 5595 Publicações Legais
Prefeitura Municipal de São João
*Ato de Homologação e de Adjudicação.O Prefeito do Município de São João,
Estado do Paraná, Clovis Mateus Cucolotto, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação vigente e em conformidade com o art. 109 da
Lei 8.666/93, homologa o procedimento licitatório, modalidade Tomada de
Preços nº 049/2012, referente à aquisição de gêneros alimentícios destinados
a merenda escolar, adjudicando o objeto da licitação à proponente Luiz Sar-
toretto & Cia Ltda. São João, 01 de outubro de 2012.
*Extrato do Contrato nº 141/2012, Contratante: Prefeitura Municipal de São
João, Contratado: Luiz Sartoretto & Cia Ltda, Objeto: Fornecimento de gêne-
ros alimentícios, destinados à merenda escolar. Valor Global R$ 37.717,09.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS -PR
DECRETO Nº 9640/2012
Concede Bolsa Auxílio à servidora Célia Chaves da Silva.
José Luiz Ramuski, Prefeito de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas atri-
buições legais,
DECRETA:
Art. 1º CONCEDE Bolsa Auxílio no Curso de Tecnologia em Gestão Pública à ser-
vidora CÉLIA CHAVES DA SILVA, matrícula funcional 13931-1, portadora da Cé-
dula de Identidade nº 8.472.669-9/PR e do CPF/MF nº 039.469.929-78, ocupante
do cargo de provimento efetivo de Auxiliar em Saúde Bucal, lotada junto a Secreta-
ria de Saúde, no período de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2012, nos termos
da legislação vigente.
Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir do dia 01 de setembro de 2012.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, aos vinte e
quatro dias do mês de Setembro do ano de dois mil e doze, 51º ano de emancipação.
José Luiz Ramuski
Prefeito
DECRETO Nº 9641/2012
Concede Bolsa Auxílio à servidora Gilvana Fátima Schmoeller.
José Luiz Ramuski, Prefeito de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas atri-
buições legais,
DECRETA:
Art, 1º CONCEDE Bolsa Auxílio no Curso de Licenciatura em Pedagogia à servi-
dora GILVANA FÁTIMA SCHMOELLER, matrícula funcional 17623-1, portadora
da Cédula de Identidade nº 8.615.547-8/PR e do CPF/ME nº 037.905.969-06, ocu-
pante do cargo de provimento efetivo de Servente, lotada junto a Secretaria de Edu-
cação, Cultura e Esportes, no período de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2012,
nos termos da legislação vigente.
Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir do dia 01 de setembro de 2012.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, aos vinte e
quatro dias do mês de Setembro do ano de dois mil e doze, 51º ano de emancipação.
José Luiz Ramuski
Prefeito
DECRETO Nº 9642/2012
Concede Bolsa Auxílio à servidora Rosane Negri.
José Luiz Ramuski, Prefeito de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas atri-
buições legais,
DECRETA:
Art. 1º CONCEDE Bolsa Auxílio no Curso de Pós-Graduação em MBA em Admi-
nistração Pública e Gerência de Cidades à servidora ROSANE NEGRI, matrícula
funcional 9940-1, portadora da Cédula de Identidade nº 6.026.915-7/PR e do CPF/
ME nº 943.927.579-00, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Admi-
nistrativo, lotada junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, no período de
01 de setembro a 31 de dezembro de 2012, nos termos da legislação vigente.
Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir do dia 01 de setembro de 2012.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, aos vinte e
quatro dias do mês de Setembro do ano de dois mil e doze, 51º ano de emancipação.
José Luiz Ramuski
Prefeito
DECRETO Nº 9643/2012
Concede Licença Paternidade ao servidor Alexander Bagio.
José Luiz Ramuski, Prefeito de Dois Vizinhos-Pr, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º CONCEDER Licença Paternidade ao servidor ALEXANDER BAGIO, ma-
trícula funcional 13901-1, portador da Cédula de Identidade nº 9.412.739-4/PR e do
CPE/ME nº 039.869.439-78, ocupante do cargo de provimento em comissão de Ci-
rurgião Dentista, lotado junto à Secretaria de Saúde, no período de 15 a 19 de setem-
bro de 2012, com base no artigo 112 da Lei 577/1993.
Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir do dia 15 de setembro de 2012.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, aos vinte e
seis dias do mês de Setembro do ano de dois mil e doze, 51º ano de emancipação.
José Luiz Ramuski
Prefeito
DECRETO Nº 9644/2012
Concede Licença Paternidade ao servidor Neori Mateus Favero.
José Luiz Ramuski, Prefeito de Dois Vizinhos-Pr, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º CONCEDER Licença Paternidade ao servidor NEORI MATEUS FAVERO,
matrícula funcional 16144-1, portador da Cédula de Identidade nº 8.317.090-5/PR
e do CPF/MF nº 037.180.309-85, ocupante do cargo de provimento efetivo de Pro-
fessor Licenciatura Plena + Pós, lotado junto à Secretaria de Educação, Cultura e Es-
portes/Escola Municipal Jardim da Colina, no período de 25 a 29 de setembro de
2012, com base no artigo 112 da Lei 577/1993.
Art, 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir do dia 25 de setembro de 2012.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, ao primeiro
dia do mês de Outubro do ano de dois mil e doze, 51º ano de emancipação.
José Luiz Ramuski
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Rua Elpídio dos Santos, s/n — Fone/Fax (46) 3245 1130
CEP — 85548-000 Honório Serpa - Pr
DECRETO Nº 096/2012
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar
no Orçamento do Exercício Financeiro de 2012.
O Prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas e com base na Lei nº 428/2011 de 14/12/2011;
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município para o exercício de 2012,um crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) para reforço de dotações
orçamentárias a saber:
06.00 Departamento de Saúde
06.01 Administração Geral
0601.1030100072.019-Manutenção das Atividades da Saúde
3.3.90.30 — Material de Consumo Fonte 1303
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros-P Jurídica Fonte 1303
06.03 Hospital Municipal
0603.1030 100072.021-Manutenção das Atividades do Hospital Municipal
3.1.90.13 — Obrigações Patronais — INSS Fonte 1303 R$ 5.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso
a anulação parcial de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente a saber:
06.00 Departamento de Saúde
06.01 Administração Geral
0601.1030100072.019-Manutenção das Atividades da Saúde
3.1.90.11 — Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Fonte 1303 R$ 105.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa, em 28 de Setembro de 2012.
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
Rogério Antonio Benin
Prefeito Municipal
Sua
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS
Extrato Contrato de Fornecimento nº 84/2012/GP. CONVITE N.º 12/2012. Prefei-
tura Municipal de Mariópolis e Gabriela Abt Tratz - ME, pessoa jurídica de direi-
to privado, CNPJ nº 11.828.351/0001-01, inscrição estadual nº 9051797482. OBJE-
TO: a aquisição de 8.400 (oito mil e quatrocentos) mudas de flores de verão mudas
estas de Tagete Gigante, Salvia Vermelha, Verbena, Euphorbia Pulcherrima, para o
plantio nos trevos e vias públicas do município de Mariópolis. DOS PRAZOS E VI-
GÊNCIA CONTRATUAL: A Contratada terá um prazo máximo de 10 (dez) dias
após a emissão da autorização de compras para a entrega das mudas, conforme a
necessidade de plantio. As mudas deverão ser entregues na Rua Vinte e Um, 272,
Bairro Centro, na sede da Garagem Municipal. O prazo de entrega total do objeto
da presente licitação será até o dia 10 de novembro de 2012. O período de vigên-
cia contratual será o prazo de entrega, acrescido de 30 (trinta) dias. VALOR GLO-
BAL: R$ 3.969,50 (três mil novecentos e sessenta e nove reais e cinquenta cen-
tavos). PAGAMENTO: Os pagamentos serão efetuados em até 15 (quinze), dias
do fornecimento, conforme autorização de compras emitida no período e Certifi-
cação de entrega, recebimento e conferência, emitida pelo órgão recebedor, apre-
sentação da respectiva Nota Fiscal. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00 — De-
partamento de viação e serviços urbanos — 11.02 — Divisão de serviços urbanos
— 15.452.0017.2.034.000 —- Manutenção dos serviços urbanos — 33.90.30 — Mate-
rial de consumo — Fonte (01000). FORO: Comarca de Clevelândia — PR. Marió-
polis, 12 de setembro de 2012. Neuri Roque Rossetti Gehlen - Prefeito Municipal.
I E
ESTADO DO PARANA
Morre Omedi MI + Com 6 rt Pres US
(SUP A 88800 Piso Prrad:
PORTARIA No 12.399
O Prefeito Municipal de Palmas, Estado do Paraná, no uso de suas atribui-
ções legais, considerando o protocolo nº 0100.008.031.0000101/2012, datado
de 26 de setembro de 2012, resolve.
EXONERAR
A pedido, Sra. Adriana de Fátima da Silva Oliveira, portadora do RG nº
6.398.117-6 inscrita no CPF/MF sob nº 900.542.299-87, cargo de agente Co-
munitário de Saúde, junto do Departamento de Saúde, a contar de 1º de ou-
tubro de 2012.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Palmas, 1º de outubro de 2012.
Hilário Andraschko
Prefeito Municipal
PORTARIA No 12.400
O Prefeito Municipal de Palmas, Estado do Paraná, no uso de suas atribui-
ções legais, considerando o protocolo nº 0100.008.031.0000102/2012, datado
de 28 de setembro de 2012, resolve.
EXONERAR
A pedido, Sra. Janete Aparecida do Amaral, portadora do RG nº 6.715.962-
4 inscrita no CPF/MF sob nº 990.338.609-53, cargo de Merendeira, junto do
Departamento de Educação, Esportes e Cultura, a contar de 15 de outubro
de 2012.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Palmas, 1º de outubro de 2012.
Hilário Andraschko
Prefeito Municipal
PORTARIA No 12.401
O Prefeito Municipal de Palmas, Estado do Paraná, no uso de suas atribui-
ções legais, considerando o protocolo nº 0100.008.031.0000103/2012, datado
de 01 de outubro de 2012, resolve.
EXONERAR
A pedido, Sra. Tenile Isabel Machado Cassanelli, portadora do RG nº
10.069.445-0 inscrita no CPF/MF sob nº 083.386.949-32, cargo de Professo-
ra Substituta - PSS, junto do Departamento de Educação, Esporte e Cultura,
a contar de 1º de outubro de 2012.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Palmas, 1º de outubro de 2012.
Hilário Andraschko
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Rua Ararigbóia, 491 — Centro - CEP 85.505-030 - Pato Branco - Paraná
Portaria nº 36, de 1º de outubro de 2012
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e conforme dispõe o art. 29, incisos Il e XXI, da Resolução nº 8, de 15 de
dezembro de 1990;
Considerando o disposto contido na Resolução nº 11, de 23 de agosto de 2012, que
Estabelece Normas de Administração de Bens Móveis Permanentes e de Material de
Consumo;
Considerando o contido no ofício nº 379/2012/GP, de 17 de setembro de 2012, no qual o
Executivo Municipal manifestou interesse em receber os bens indicados no ofício Legislativo nº
475/2012, de 12 de setembro de 2012; RESOLVE:
Art. 1º Encaminhar para a Prefeitura Municipal de Pato Branco os equipamentos:
1 (uma) central telefônica Siemens; 1 (um) fogão a gás; 1 (um) computador Intel; 1 (um)
computador Pentium IV; 1 (uma) máquina fotográfica digital Canon e 1 (uma) battery Canon
Gabinete da Presidência, ao primeiro dia do mês de outubro de 2012.
Osmar Braun Sobrinho - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2012
Tendo em vista o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão
Presencial nº 057/2012, com abertura em 02 de outubro de 2012, e veri-
ficando que não houve interposições recursal, eu JOSE ROBERTO BOCA-
LON Pregoeiro, designado pela Portaria nº. 014/2011, ADJUDICO, o ob-
jeto constante do Processo Licitatório Modalidade Presencial nº 057/2012,
as empresas participantes que apresentaram os menores preços, respectiva-
mente conforme segue: GENERVATIONS BRASIL COMERCIO DE SÊMEN
LTDA CNPJ Nº 07.817.465/0001-89, Lote 01, item 04 VALOR UNITARIO
R$ 18,80 perfazendo um total de R$ 3.760,00 (três mil setecentos e sessen-
ta reais). ALTA GENETICS DO BRASIL LTDA CNPJ Nº 00.771.945/0001-
07, lote 01, item 03 VALOR UNITARIO R$ 23,00 perfazendo um total de R$
4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), LAGOA DA SERRA LTDA CNPJ Nº
05.162.045/0001-86, lote 01, item 01 VALOR UNTTARIO R$ 16,50 perfazen-
do um total de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). O item 2 do lote 01 foi
considerado deserto por não haver nenhuma empresa participante.
Saudade do Iguaçu, 02 de outubro de 2012.
JOSE ROBERTO BOCALON
PREGOEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ
HOMOLOGAÇ ÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2012
Tendo em vista o Parecer Jurídico e a ADJUDICO do Pregoeiro, que apura-
ram o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº
057/2012, com abertura em 02 de outubro de 2012, e não existindo interpo-
sição recursal, eu ROGÉRIO GALLINA, Prefeito Municipal, torno público a
HOMOLOGAÇÃO do objeto constante do processo Licitatório Modalidade
Pregão Presencial nº 057/2012, inclusive o ato de ADJUDICAÇÃO, as em-
presas: GENERVATIONS BRASIL COMERCIO DE SÊMEN LTDA CNP] Nº
07.817.465/0001-89, Lote 01, item 04 VALOR UNTTARIO R$ 18,80 perfazen-
do um total de R$ 3.760,00 (três mil setecentos e sessenta reais). ALTA GE-
NETICS DO BRASIL LTDA CNPJ Nº 00.771.945/0001-07, lote 01, item 03
VALOR UNITARIO R$ 23,00 perfazendo um total de R$ 4.600,00 (quatro
mil e seiscentos reais), LAGOA DA SERRA LTDA CNPJ Nº 05.162.045/0001-
86, lote 01, item 01 VALOR UNITARIO R$ 16,50 perfazendo um total de R$
3.300,00 (três mil e trezentos reais).
Saudade do Iguaçu, 02 de outubro de 2012.
ROGÉRIO GALLINA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Rua Elpídio dos Santos, s/n — Fone/Fax (46) 3245 1130
CEP — 85548-000 Honório Serpa - Pr
DECRETO Nº 097/2012
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar
no Orçamento do Exercício Financeiro de 2012.
O Prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas e com base na Lei nº 428/2011 de 14/12/2011;
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município para o exercício de 2012,um crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para reforço de dotações orçamentárias a
saber:
03.00 Departamento de Administração
03.01 Administração Geral
0301.0412200042.006-Manutenção das Atividades da Administração
3.1.90.11 — Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Fonte 1000 2.000,00
3.1.90.13 — Obrigações Patronais - INSS Fonte 1000 4.000,00
07.00 Departamento de Expansão Econômica
07.01 Fomento Agricola
0701.2060100102.022-Manutenção das Atividades de Expansão Econômica
3.1.90.13 — Obrigações Patronais — INSS Fonte 1000 1.000,00
08.00 Departamento de Educação
08.01 Ensino Fundamental
0801.1236100052.025-Manutenção das Atividades do FUNDEB
3.1.90.13 — Obrigações Patronais — INSS Fonte 1102
10.00 Departamento de Esportes
10.01 Administração Geral
1001.2781200062.030-Manutenção das Atividades do Esporte
3.1.90.13 — Obrigações Patronais — INSS Fonte 1000
13.00 Departamento de Ação Social
13.03 Conselho Tutelar
1303.0824300082.034-Manutenção do Fundo da Criança e do Adolescente
3.1.90.13 — Obrigações Patronais — INSS Fonte 1000 R$ 500,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso
a anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente a saber:
08.00 Departamento de Educação
08.01 Ensino Fundamental
0801.1236100052.024-Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
3.1.90.11 — Vencim. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Fonte 1000
08011236100052.025-Manutenção das Atividades do FUNDEB
3.1.90.11 — Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Fonte 1102 R$ 1.500,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa, em 28 de Setembro de 2012.
Rogério Antonio Benin
Prefeito Municipal
R$ 8.500,00