norma nº 40/1959

LEI Nº 40/59
DATA: 23 de outubro de 1959.
SÚMULA: Classifica o Professorado Municipal, para efeitos de preparação 
de vencimentos.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, ESTADO DO PARANÁ 
DECRETA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Para que efeitos de percepção de vencimentos o professorado 
Municipal passará a ter a seguinte classificação: 
Professor (a) normalista Cr$ 2.500,00 mensais
Professor (a) c/curso ginasial completo Cr$ 2.000,00 mensais
Professor (a) c/curso primário até 2ª série ginasial Cr$ 1.800,00 mensais
Professor (a) c/curso primário completo Cr$ 1.300,00 mensais
Art. 2º. O professor (a) Municipal, que no prazo de 60 dias à contar da data 
da publicação da presente Lei, apresentar prova de curso superior, e estiver percebendo 
vencimentos inferiores ao estabelecido na presente Lei, será automaticamente 
equiparado na classificação constante do artigo 1º.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 23 de outubro de 1959.
Harri Valdir Graeff
PREFEITO MUNICIPAL