norma nº 39/2012

Estado do Paraná
Portaria nº 39, de 8 de outubro de 2012
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso Il,
do artigo 29, da Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno
da Câmara Municipal de Pato Branco, e, ainda, à determinação legal contida no
art. 40, da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o servidor Ronaldo Roldão para exercer as funções
previstas nos incisos |, II, Ill e IV, do art. 40, da Lei Federal nº 12.527, de 18 de
novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).
Art. 2º Em atendimento ao disposto no inciso Il, do art. 40, da Lei Federal
nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o servidor ora nomeado apresentará ao
Presidente da Câmara Municipal, semestralmente, relatório circunstanciado
quanto à implementação e o efetivo cumprimento dos dispositivos da referida Lei
Federal.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 8 dias do mês de outubro de 2012.
Osmar Braun Sobrinho
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Rua Araribóia, 491 - Caixa Postal, 111 — 85505-030 — Pato Branco - PR
Telefax: (46) 3224-2243 - www. camarapatobranco.com.br
DIARIO DO SUDOESTE
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DIÁRIO DO SUDOESTE
10 de outubro de 2012
B2
Edição nº 5601 Publicações Legais
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO OESTE -PR
DECRETO Nº 1458/2012
Nomeia a Sra. Rosane Fatima Lotti, para o cargo de provimento em comis-
são de Secretaria de Saúde.
Paulo Palsikowski, Prefeito em Exercício de São Jorge D'Oeste, Estado do Pa-
raná, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Nomeia a Sra. ROSANE FATIMA LOTTI, portadora do CPF n.º
025.283.199-32, para o cargo de provimento em comissão de Secretaria de
Saúde (Agente Político), a partir de 09 de outubro de 2012
Art. 2º, Revoga o Decreto n.º 1446/2012.
Art. 3º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produ-
zindo efeitos a partir de 09 de outubro de 2012.
Gabinete do Executivo Municipal de São Jorge D'Oeste, Estado do Paraná,
aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze, 48º ano de eman-
cipação.
Paulo Palsikowski
Prefeito Em Exercício
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
Vilmar Possato Duarte
Diretor do Departamento
de Contabilidade e Finanças
DECRETO N.º 1461/2012
Declara a vacância de cargo público da servidora que menciona, por motivo
de Aposentadoria por Idade beneficio n.º 1535220608.
Paulo Palsikowski, Prefeito em Exercício de São Jorge D'Oeste, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 56, V da Lei
060/2005 e suas posteriores alterações,
DECRETA:
Art. 1º Declara a vacância, nos termos do art. 56, V da Lei 060/2005, do cargo
de provimento efetivo de Professor, lotado junto ao Departamento de Educa-
ção, Cultura e Esportes, em razão da concessão de Aposentadoria por Idade,
beneficio n.º 1535220608, ocorrida em 14 de agosto de 2012, junto ao Insti-
tuto Nacional do Seguro Social — INSS, da servidora Sra. MARTA CORREIA,
matrícula funcional n.º 0063-1, portadora do CPF n.º 023.272.589-60, a par-
tir de 09 de outubro de 2012.
Art. 2º O presente entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efei-
tos, a partir do dia 09 de outubro de 2012.
Gabinete do Executivo Municipal de São Jorge D'Oeste, Estado do Paraná,
aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze, 48º ano de eman-
cipação.
Paulo Palsikowski
Prefeito em Exercício
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
Vilmar Possato Duarte
Diretor do Departamento
de Contabilidade e Finanças
Oração à Divina Misericórdia
Ó Deus de grande Misericórdia, bondade infinita, eis que hoje a hu-
manidade toda clama do abismo da sua miséria a Vossa Misericórdia,
a Vossa Compaixão, e clama com sua potente voz de miséria. Deus
clemente, não rejeiteis a oração dos exilados desta terra. Senhor, bon-
dade inconcebível, que conheceis profundamente a nossa miséria e sa-
beis que com nossas próprias forças não temos condições de nos ele-
var até Vós, por isso vos suplicamos, adiantai-vos ao nosso pedido
com a Vossa graça e multiplicai em nós sem cessar a Vossa Misericór-
dia, para que possamos cumprir a Vossa Santa Vontade durante toda a
nossa vida e na hora da morte. Que o poder da Vossa Misericórdia nos
defenda dos ataques dos inimigos da nossa salvação, para que aguar-
demos com confiança, como Vossos filhos, a Vossa Vinda última, dia
que somente a Vós é conhecido, e esperamos que alcancemos tudo que
nos foi prometido por Cristo, apesar de toda a nossa miséria, porque
Cristo é a nossa confiança; pelo seu Coração Misericordioso, como
por uma porta aberta, entramos no Céu.
Oração para pedido especial
Oh, mãe querida N.Sr* Aparecida, oh Santa Rita de Cássia, oh meu
glorioso São Judas Tadeu, protetor das causas impossíveis, Santo Ex-
pedito, o santo da última hora, Santa Edwiges, a santa dos necessita-
dos. Vós q conheceis meu coração angustiado intercedei junto ao pai
por mim (pedir a graça). Eu vos glorifico e vos louvo sempre. Cur-
vai-me-ei diante de vós. Reze um Pai Nosso, uma Ave Maria, um
Glória ao Pai. Confio em Deus com todas as minhas forças e peço
que ilumine o meu caminho e a minha vida. Amém. Atenção: Rezar
por 3 dias. Publique e divulgue no 3º dia e observe o q acontecerá no
4º dia. Sua graça será alcançada por mais difícil que seja!
NOVENAPODEROSA AO MENINO JESUS DE PRAGA
Oh Jesus que dissestes: “Peça e recebe- rás, procura e acharás, bata e a porta se
abrirá”, por intermédio de Maria, Vossa Sagrada Mãe, eu bato, procuro e vos rogo
que minha prece seja atendida: (menciona-se o pedido). Oh Jesus que dissestes:
Tudo o que for pedido ao Pai em meu nome, ele atenderá”, por intermédio de Ma-
ria, Vossa Sagrada Mãe, eu humildemente rogo ao vosso Pai em Vosso nome que
minha oração seja ouvida: (menciona-se o pedido). Oh Jesus que dissestes: Tudo o
que for pedido ao Pai em meu nome, ele atenderá”, por intermédio de Maria, Vossa
Sagrada Mãe, eu humildemente rogo ao vosso Pai em Vosso nome que minha ora-
ção seja ouvida: (menciona-se o pedido). 1 Pai Nosso, 3 Ave Marias e 1 Salve Rai-
nha. Em casos urgentes, essa novena deverá ser feita em 9 horas e mandada publi-
car em agradecimento por uma graça alcançada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS -PR
DECRETO Nº 9653/2012
Exonera o servidor Jamil Manoel Leal do cargo de provimento em comissão de
Secretário Geral de Governo (Agente Político).
José Luiz Ramuski, Prefeito de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado o servidor JAMIL MANOEL LEAL, matrícula funcio-
nal 14664-1, portador da Cédula de Identidade nº 738.326/PR e do CPF/MF nº
170.155.109-87, do cargo de provimento em comissão de Secretário Geral de
Governo (Agente Político), a partir de 08 de outubro de 2012, nos termos da le-
gislação vigente.
Art. 2º Revoga-se o Decreto 7906/2010.
Art. 3º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzin-
do efeitos a partir do dia 08 de outubro de 2012.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, aos oito
dias do mês de Outubro do ano de dois mil e doze, 51º ano de emancipação.
José Luiz Ramuski
Prefeito
DECRETO Nº 9654/2012
Exonera a servidora Ivani Solange Pacci do cargo de provimento em comissão
de Secretária de Educação, Cultura e Esportes (Agente Político).
José Luiz Ramuski, Prefeito de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada a servidora IVANI SOLANGE PACCI, matrícula funcio-
nal 13822-1, portadora da Cédula de Identidade nº 5.459.186-1/PR e do CPF/
ME nº 717.590.509-20, do cargo de provimento em comissão de Secretária de
Educação, Cultura e Esportes (Agente Político), a partir de 08 de outubro de
2012, nos termos da legislação vigente.
Art. 2º Revoga-se o Decreto 7264/2009.
Art. 3º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzin-
do efeitos a partir do dia 08 de outubro de 2012.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, aos oito
dias do mês de Outubro do ano de dois mil e doze, 51º ano de emancipação.
José Luiz Ramuski
Prefeito
DECRETO Nº 9655/2012
Exonera o servidor Cleiton Nicareta do cargo de provimento em comissão de
Secretário de Planejamento e Ações Estratégicas (Agente Político).
José Luiz Ramuski, Prefeito de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado o servidor CLEITON NICARETA, matrícula funcional
15865-1, portador da Cédula de Identidade nº 4.748.808-7/PR e do CPF/ME nº
737.083.139-68, do cargo de provimento em comissão de Secretário de Planeja-
mento e Ações Estratégicas (Agente Político), a partir de 08 de outubro de 2012,
nos termos da legislação vigente.
Art. 2º Revoga-se o Decreto 8346/2011.
Art. 3º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzin-
do efeitos a partir do dia 08 de outubro de 2012.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, aos nove
dias do mês de Outubro do ano de dois mil e doze, 51º ano de emancipação.
José Luiz Ramuski
Prefeito
DECRETO Nº 9656/2012
Exonera a servidora Ivanir Coletti Massignan do cargo de provimento em co-
missão de Secretária de Assistência Social e Cidadania (Agente Político).
José Luiz Ramuski, Prefeito de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada a servidora IVANIR COLETTI MASSIGNAN, matrícula
funcional 17531-1, portadora da Cédula de Identidade nº 1.252.085-9/PR e do
CPF/ME nº 040.188.069-90, do cargo de provimento em comissão de Secretária
de Assistência Social e Cidadania (Agente Político), a partir de 08 de outubro de
2012, nos termos da legislação vigente.
Art. 2º Revoga-se o Decreto 9214/2012.
Art. 3º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzin-
do efeitos a partir do dia 08 de outubro de 2012.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, aos nove
dias do mês de Outubro do ano de dois mil e doze, 51º ano de emancipação.
José Luiz Ramuski
Prefeito
DECRETO Nº 9657/2012
Exonera o servidor José Agostinho da Rosa do cargo de provimento em comis-
são de Secretário de Viação, Obras e Serviços Urbanos (Agente Político).
José Luiz Ramuski, Prefeito de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado o servidor JOSÉ AGOSTINHO DA ROSA, matrícula
funcional 17548-1, portador da Cédula de Identidade nº 3.027.579-9/PR e do
CPF/MF nº 409.216.119-00, do cargo de provimento em comissão de Secretário
de Viação, Obras e Serviços Urbanos (Agente Político), a partir de 08 de outu-
bro de 2012, nos termos da legislação vigente.
Art. 2º Revoga-se o Decreto 9330/2012.
Art. 3º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzin-
do efeitos a partir do dia 08 de outubro de 2012.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, aos nove
dias do mês de Outubro do ano de dois mil e doze, 51º ano de emancipação.
José Luiz Ramuski
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS -PR
DECRETO Nº 9658/2012
Exonera o servidor Diego Celso Borsatti do cargo de provimento em comissão
de Secretário de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hidricos
(Agente Político).
José Luiz Ramuski, Prefeito de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado o servidor DIEGO CELSO BORSATTI, matricula fun-
cional 17550-1, portador da Cédula de Identidade nº 7.788.108-5/PR e do CPF/
ME nº 041.178.779-92, do cargo de provimento em comissão de Secretário de
Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Agente Político),
a partir de 08 de outubro de 2012, nos termos da legislação vigente.
Art. 2º Revoga-se o Decreto 9315/2012.
Art. 3º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzin-
do efeitos a partir do dia 08 de outubro de 2012.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, aos nove
dias do mês de Outubro do ano de dois mil e doze, 51º ano de emancipação.
José Luiz Ramuski
Prefeito
DECRETO Nº 9659/2012
Exonera o servidor Janino Mattos Hablich do cargo de provimento em comissão
de Secretário de Saúde (Agente Político).
José Luiz Ramuski, Prefeito de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado o servidor JANINO MATTOS HABLICH, matrícula fun-
cional 17566-1, portador da Cédula de Identidade nº 6.362.966/PR e do CPF/
ME nº 357.505.889-04, do cargo de provimento em comissão de Secretário de
Saúde (Agente Político), a partir de 08 de outubro de 2012, nos termos da le-
gislação vigente.
Art. 2º Revoga-se o Decreto 9362/2012.
Art. 3º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzin-
do efeitos a partir do dia 08 de outubro de 2012.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, aos nove
dias do mês de Outubro do ano de dois mil e doze, 51º ano de emancipação.
José Luiz Ramuski
Prefeito
PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA
COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS KIST LTDA. - POSTO CHOPIM, torna
público que requereu ao LAP Licença Ambiental Simplificada, para Armaze-
namento e comércio varejista de óleo diesel S 50, implantado Rua 14 de De-
zembro, nº 4.422, Centro, no município de Chopinzinho, estado do Paraná.
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Rua Ararigbóia, 491 — Centro - CEP 85.505-030 - Pato Branco - Paraná
Portaria nº 39, de 8 de outubro de 2012
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso Il, do artigo 29, da Resolução
nº 8, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco, e,
ainda, à determinação legal contida no art. 40, da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de
2011; RESOLVE:
Art. 1º Nomear o servidor Ronaldo Roldão para exercer as funções previstas nos incisos |,
H, le IV, do art. 40, da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à
Informação).
Art. 2º Em atendimento ao disposto no inciso Il, do art. 40, da Lei Federal nº 12.527, de 18
de novembro de 2011, o servidor ora nomeado apresentará ao Presidente da Câmara
Municipal, semestralmente, relatório circunstanciado quanto à implementação e o efetivo
cumprimento dos dispositivos da referida Lei Federal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 8 dias do mês de outubro de 2012.
Osmar Braun Sobrinho - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA
ESTADO DO PARANÁ
- PORTAL DO SUDOESTE -
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 021/12
Ref. Normativa: Lei nº. 8.666/93, de 21.06.1993, publicada no D.ºU. de 22.06.1993 e subsequentes alterações.
1. ORGÃO CONTRATANTE 2. DATA DA 3. ENQUADRAMENTO LEI Nº. | 4. PROCESSO Nº. 021/12
Município de Clevelândia EMISSÃO 8.666/93
09/10/12 Art. 24, incisos Il e XVII
5. OBJETO: “Execução de revisão mecânica e reposição de peças no veículo de | 6. INSTRUMENTO A EMITIR
marca Volkswagen. placas AST-7108, ano de fabricação/modelo 2010". (X) SINSTRUMENTO
(. ) CONTRATO
7. FORNECEDOR 8. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: 9. INSTRUMENTO
(X) CADASTRADO — Prova de regularidade relativa à Seguridade Social — INSS | COMPLEMENTAR
( ) NÃO CADASTRADO | (Certidão Negativa), e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
— FGTS (Certidão Negativa). demonstrado situação regular no | Nada a Informar
cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei.
10. JUSTIFICATIVA PARA DISPENSA DA LICITAÇÃO: A contratação sob exame é dispensável de licitação em
decorrência de o caso concreto ajustar-se ao disposto no artigo 24, incisos Il e XVII, da Lei nº. 8.666/93, e suas
alterações posteriores.
11. JUSTIFICATIVA PARA ESCOLHA DO FORNECEDOR:
A contratação da empresa em foco (ICAVEL VEÍCULOS LTDA) deve-se ao fato de mesma ser concessionária da
marca Volkswagen e ter em seu quadro de funcionários pessoal altamente capacitado na área de mecânica.
12. DO PREÇO: O preço estimado a ser pago é de R$. 2.091,15 (dois mil. noventa e um reais e quinze centavos).
13. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08. Secretaria Municipal de Obras e Viação; 08.01. Administração S.M.O.V.;
26782014.2.029000. Manutenção da Unidade de Obras e Viação; 3.3.90.30.00.00 — 0.1.000 — Material de Consumo;
3.3.90.30.39.00 — 0.1.000 — Material para Manutenção de Veículos; 3.3.90.39.00.00 — 0.1.000 — Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica; e, 3.3.90.39.19.00 — 0.1000 — Manutenção e Conservação de Veiculos.
14. QUANT | 15. UNIDADE | 16. VALOR TOTAL 17. DATA BASE [|18. PAGAMENTO: No dia 14
01 Global R$. 2.091,15 09/10/12 (quatorze) do mês subsequente à
execução dos serviços pretendidos.
19. EMPRESA CONTRATADA
ICAVEL VEÍCULOS LTDA
CNPJ sob nº. 84.938.430/0001-49
20. DATA DE INICIO DOS SERVIÇOS: No
prazo máximo de 02 (dois) dias Úteis após o
recebimento da ordem de serviço/compra.
21. ANÁLISE ÁREA JURÍDICA
De acordo conforme Parecer Anexo.
WALDI JOSÉ DEGASPERI JÚNIOR
Assessor Jurídico
OLÍMPIO G. J. MARQUES
DATA: 20/0912 Procurador Municipal
22. ANÁLISE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO:
De acordo conforme Parecer Anexo.
JOSÉ MURILO MAIA GREVETTI
Presidente da Comissão de Licitação
24. RATIFICAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL
DATA: 0810/12
23. PROCESSO
(X ) CONCLUÍDO Ratificamos o presente pleito, concordando com a Contratação, dispensada a
(| ) CANCELADO licitação.
DATA: 0910/12
ADEMIR JOSÉ GHELLER
Prefeito Municipal