norma nº 40/2012

Estado do Paraná
Portaria nº 40, de 10 de outubro de 2012
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso Il
do artigo 37 da Constituição Federal, artigo 29, inciso XXX da Resolução nº 8, de
15 de dezembro de 1990, no artigo 26, parágrafo único da Resolução nº 7, de 26
de setembro de 1995 e Resolução nº 2, de 19 de fevereiro de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear NEIVOR BARRO, brasileiro, casado, portador da cédula
de identidade nº 12R.3.238.378, expedida em 6 de maio de 1991, pela Secretaria
da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina e do CPF nº 916.052.539-87,
para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar,
símbolo CC-3, lotado no gabinete do Vereador William Cezar Pollonio Machado-
PMDB.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir do dia 10 de outubro de 2012.
Gabinete da Presidência, aos dez dias do mês de outubro de 2012.
-
Osmar Braun Sobrinho
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Rua Araribóia, 491 - Caixa Postal, 111 — 85505-030 — Pato Branco - PR
Telefax: (46) 3224-2243 - www. camarapatobranco.com.br
DIÁRIO DO SUDOESTE
CAMARA MUNICIPAL DÊ PATO BRANÇO = ESTADO DO P, o
= Rus Aratigbóia, 494 Centro CER 85505-030 + Pato Branco “ Paraná =
“O Presidanta da Cêmata Múnicipal da a Pato Branio, Estado do Paraná, no uso. o dá suas
atribuições legais 6 “com, fulcro nas disposições cutidas ri6 Inciso 1! “do aitigo 37 dá
Constituição Federal, ariigó 26, Iniolab XXX da Resolução nº 8, de 15 dó dezembro de 1990, no
artigo 26, porágrato único da Resolução nº 7, do 26 de setembro do 1985 a Resolução nº 2, do
19 de fevereiro do 2009, RESOLVE:
Art; 1º Nomést NEIVOR: BARRO. brasileiro, casado, portador da códita'do identidade nt
12R.3.238.378, éxpodida em 6 dé máio dê 1991, pela Secreiaria da Segurança Pública do
Estado dé Santa Catarina a-do CPF nº-916.052.539'87 para exercer. 6 cargo de provimento eim
comissão de Assessor Parlementár, solo CG-3, fotado no gabinete do Veréiidor Wim
Gezar Polionio Machado- PMDB.
fart:.2º Esta Portaitá entrarem vigor na datá do sis púlbicação, retroagindo seus oféitos a *
partir do dia 10 de outubro de 2012.
Gabinete da Presidência, dos dez dias do mês EA outubro de 2012,
Ostiar Braun Sobrinho - Presidentê da Câmara Muticipal de Pato Bránco
SP AT em
PATO BRANCO | QUINTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2012] ANO XXvil | NÚMERO 5602 | EDIÇÃO REGIONAL
B4
Edição nº 5602
Meto Crmerstidradia SI Cm nTt Prado, Mino Ped
CUP 85 SEG - Peimas Paran
AVISO DE LICITAÇÃO
(Lei nº 8.666/93, art. 21, Lei 10.520/2002)
PROCESSO Nº 174/2012
Modalidade de licitação: PREGÃO PRESENCIAL Nº 103/2012
O Município de Palmas, Estado do Paraná, através de Pregoeira, conforme Decre-
to nº 2.796/12 de 28/03/12, Decreto nº 2.128/06 — Regulamentação da Modalidade
Pregão, Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei 10.520/2002 e suas altera-
ções, torna público aos interessados que realizará processo de licitação na modali-
dade de PREGÃO PRESENCIAL nº. 103/2012, destinada à Aquisição de veículos
de passeio 1.0 flex, O Km, para atender as necessidades do setor de vigilância, se-
tor de epidemiologia e setor de vacinas, através do Departamento de Saúde, con-
forme especificações deste certame nas condições fixadas no Edital e seus anexos,
sendo a licitação do tipo “MENOR PREÇO ”, menor preço por item.
A participação do representante da empresa é obrigatória para a abertura dos en-
velopes.
DATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 09:15 do dia 24/10/2012;
ENDEREÇO: sala de reuniões da Prefeitura Municipal, Av. Clevelândia, 521 —
Centro, Palmas — Paraná.
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL
TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO, menor preço por item.
OBJETO: Aquisição de veículos de passeio 1.0 flex, O Km, para atender as necessi-
dades do setor de vigilância, setor de epidemiologia e setor de vacinas, através do
Departamento de Saúde , conforme especificações anexas ao edital.
DATA E HORÁRIO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: 09:00 do dia
24/10/2012;
LOCAL DO PROTOCOLO: no Protocolo da Divisão de Licitações ou à Comis-
são Permanente de Licitação na sede do Município de Palmas - PR, na Avenida
Clevelândia, n.521.
Local para informações e obtenção do instrumento convocatório e seus anexos:
Divisão de Licitações - Av. Clevelândia, n.521 — centro — Palmas — PR telefone
(046) 3263-7000 — Site: www.pmp.pr.gov.br.
Palmas, 01/10/2012.
Angela Maria Lisoski
Pregoeira designada pelo Decreto 2.796/2012
RESOLUÇÃO Nº 053/2012
O Presidente em Exercício do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do
Paraná - CIRUSPAR, usando de suas atribuições legais, especialmente as contidas na Lei Federal nº
11.107, de 06 de abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, no Protocolo de
Intenções e Estatuto, e de acordo com autorização do Conselho Deliberativo do CIRUSPAR, RESOLVE,
Art. 1º. DESIGNAR para a Função de Supervisor Médico, de acordo com a Resolução nº052/2012 os
seguintes empregados públicos nas Bases:
Nome RG Base
André Ribeiro Morrone 122425807/SP Pato Branco
André Sanches 602270 /MS Médico Realeza
Art. 2º. Atribuir Gratificação de função aos empregados públicos supracitados no percentual de 50%
(cinquenta) sobre o salário base.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor nesta data
PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente em Exercicio do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do
Paraná - CIRUSPAR, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze
Élson Munaretto
Presidente em Exercício
CIRUSPAR
RESOLUÇÃO Nº 054/2012
O Presidente em Exercício do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do
Paraná - CIRUSPAR, usando de suas atribuições legais, especialmente as contidas na Lei Federal nº
11.107, de 06 de abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, no Protocolo de
Intenções e Estatuto, e de acordo com autorização do Conselho Deliberativo do CIRUSPAR, RESOLVE,
Art. 1º. DESIGNAR para a Função de Supervisor de Enfermagem, de acordo com a Resolução
nº052/2012 os seguintes empregados públicos nas Bases:
RG
Maico Treviso! 4303937 [SC Enfermeiro Francisco Beltrão
Franciléia Kort Lazarotto 3640664 /SC Enfermeira Chopinzinho
Art. 2º. Atribuir Gratificação de função aos empregados públicos supracitados no percentual de 30%
(trinta) para o supervisor de Pato Branco e 25% (vinte e cinco) para as demais bases, sobre o salário
base.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor nesta data
PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente em Exercício do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do
Paraná - CIRUSPAR, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze.
Élson Munaretto
Presidente em Exercício
CIRUSPAR
RESOLUÇÃO Nº 055/2012
O Presidente em Exercício do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do
Paraná - CIRUSPAR, usando de suas atribuições legais, especialmente as contidas na Lei Federal nº
11.107, de 06 de abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, no Protocolo de
Intenções e Estatuto, e de acordo RESOLVE,
Art. 1º. NOMEAR em virtude da aprovação no Concurso Público nº001/2012, os empregados públicos
nomeados abaixo, considerados aptos, a contar o efetivo exercício a partir do dia 10 de setembro de
2012.
Nome RG CPF Funçao Base
VANDERLEI DE OLIVEIRA 2941727 SC 902.028.059-72 MÉDICO REALEZA
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná -
CIRUSPAR, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze.
Élson Munaretto
Presidente em Exercício
CIRUSPAR
RESOLUÇÃO Nº 056/2012
O Presidente em Exercício do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do
Paraná - CIRUSPAR, usando de suas atribuições legais, especialmente as contidas na Lei Federal nº
11.107, de 06 de abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, no Protocolo de
Intenções e Estatuto, e de acordo RESOLVE,
Art. 1º. NOMEAR em virtude da aprovação no Concurso Público nº001/2012, os empregados públicos
nomeados abaixo, considerados aptos, a contar o efetivo exercício a partir do dia 14 de setembro de
2012.
Nome RG CPF Funçao Base
CLAIR AZZOLINI FILHO 75809310 /PR 036.689.259-25 MÉDICO REALEZA
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná -
CIRUSPAR, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze.
Élson Munaretto
Presidente em Exercício
CIRUSPAR
CIRUSPAR
AVISO DE LICITAÇÃO —
PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2012
O Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR, através da
pregoeira Kelly Cristine Custódio dos Santos, toma público aos interessados, devidamente inscritos no
cadastro de fomecedores do município de Pato Branco ou que atenderem a todas as condições exigidas
para cadastramento, que no dia 25 de outubro de 2012, realizará Licitação na modalidade de Pregão
Presencial, que tem por objeto a implantação de registro de preços para aquisição de combustíveis que
serão utilizados para manutenção da frota do CIRUSPAR e bases de atendimento situadas nos
municípios de: Chopinzinho, Clevelândia, Dois Vizinhos, Francisco Beltrão, Mangueirinha, Palmas,
Realeza, Santo Antonio do Sudoeste, conforme especificações contidas no Edital, sendo o critério de
julgamento da licitação “menor preço”. Data e Horário da sessão pública: 25 de outubro de 2012, às 14h
(quatorzehoras) na sala de abertura de licitações, da Prefeitura Municipal de Pato Branco. O inteiro teor
do ato convocatório e seus anexos estarão à disposição dos interessados, a partir desta data, na sede
do CIRUSPAR, sito à Rua Assis Brasil 622 Bairro Vila Isabel, em Pato Branco - PR, no horário de
expediente. Fones: (46) 3902-1338, e-mail: samu(Dpatobranco pr.gov.br. Pato Branco, 10 de outubro de
2012. Kelly Cristine Custódio dos Santos — Pregoeira.
Publicações Legais
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA - PR
DECRETO Nº 1353
Abre crédito adicional especial.
O Prefeito Municipal de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos
da Lei Municipal nº 1259. de 04 de julho de 2012.
DECRETA:
Art. 1º) — Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa em vigor no valor de R$ 137,24
(cento e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos). conforme classificação funcional programática
abaixo:
NOMENCLATURA Recursos
Receita Fonte
Secretaria Municipal de Obras,
viação c urbanismo Rendimentos 31801 —
0702 Departamento de Urbanismo CONV. 015/2012- CONV.
1545100261.015 Pavimentação asfáltica do quadro | SEIL/Recapcamento 015/2012-
urbano Asfáltico SEIL/Reca-
Restituições pcamento
Asfáltico
3.3.90.93.00
137.24
TOTAL 137,24
Art. 2º) — Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Adicional Especial de
que trata o Art. 1º, correrão à conta dos recursos abaixo especificados:
1— Excesso de Arrecadação por Alíneas de Receita relativo aos valores decorrentes do Convênio nº
015/2012 celebrado com o Governo do Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Logística - SEIL, cujo objeto é: Recapeamento Asfáltico das Ruas Getúlio Vargas, trecho
entre a Rua Venceslau Brás e a Rua Costa e Silva, no quadro urbano do Municipio. nos termos do Plano de
Trabalho encaminhado e aprovado pelo órgão repassador, conforme abaixo especifica:
Código da Receita Discriminação da Receita Valor Valor Valor já | Valor do Excesso
Orça-do | Arrecadado/ utilizado para | de Arrecadação
Estimado Suple da receita
Mentação
1325019901.29 Rendimentos CONV. 015/2012- 0,00 137,24 0,00 137.24
(278) SEIL Recapeamento Asfúltico
Fonte: 31801
TOTAIS, 137,24
Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Renascença, Estado do Paraná, em 10 de outubro de 2012.
JOSÉ KRESTENIUK
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Rua Ararigbóia, 491 — Centro - CEP 85.505-030 - Pato Branco - Paraná
Portaria nº 40, de 10 de outubro de 2012
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso Il do artigo 37 da
Constituição Federal, artigo 29, inciso XXX da Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990, no
artigo 26, parágrafo único da Resolução nº 7, de 26 de setembro de 1995 e Resolução nº 2, de
19 de fevereiro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º Nomear NEIVOR BARRO, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº
12R.3.238.378, expedida em 6 de maio de 1991, pela Secretaria da Segurança Pública do
Estado de Santa Catarina e do CPF nº 916.052.539-87, para exercer o cargo de provimento em
comissão de Assessor Parlamentar, símbolo CC-3, lotado no gabinete do Vereador William
Cezar Pollonio Machado- PMDB.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
partir do dia 10 de outubro de 2012.
Gabinete da Presidência, aos dez dias do mês de outubro de 2012.
Osmar Braun Sobrinho - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU -PR
DECRETO Nº. 079/2012, de 10 de outubro de 2012.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município de
Saudade do Iguaçu - PR para o exercício de 2012.
O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por Lei, e de acordo com os art. 4º e 5º da Lei nº. 677 de 06 de dezembro de 2011 que aprovou o
orçamento municipal para o ano de 2012:
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu para o exercício
de 2012 (Lei n.º 677/2011), um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.730,00 (cinquenta
mil e setecentos e trinta reais) destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE GESTORA 0 —- PREFEITURA MUNICIPAL
Detalhamento
Orgão 0200
[Unidade [0201 | Gabinete do Prefeito
Fonte 01000 | Recursos Ordinários (Livres) Exercício Corrente
04.122.0002.2.002 — Manutenção do Gabinete
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 2.215,00
Detalhamento
Órgão 0700 Secretaria de Desenvolvimento Econômico
07.02 | Departamento de Industria e Comercio
01000 | Recursos Ordinários (Livres) Exercício Corrente
23.691.0027.2.040 — Atividades de Industria e Comercio
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 3.200,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais - INSS 315,00
UNIDADE GESTORA 2 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Detalhamento
Unidade 06.02 | Fundo Municipal de Saúde
10.301.0011.2.046 — Atenção Básica
Outras Desp. Pessoal Dec. Contr. Terceirização
45.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 50.730,00.
Art. 2º - Para dar cobertura as despesas suplementadas no artigo anterior, fica o Poder
Executivo Municipal autorizado a utilizar os recursos definidos no art. 43, S 1º, III da Lei nº. 4.320/64,
através do cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE GESTORA 0 - PREFEITURA MUNICIPAL
Detalhamento
Unidade 02.01 || Gabinete do Prefeito
Fonte 01000 | Recursos Ordinários (Livres) Exercício Corrente
04.122.0002.2.002 — Manutenção do Gabinete
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 2.215,00
Detalhamento
Unidade 07.02 | Departamento de Industria e Comercio
01000 | Recursos Ordinários (Livres) Exercício Corrente
23.691.0027.2.040 — Atividades de Industria e Comercio
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 3.515,00
UNIDADE GESTORA 2 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Detalhamento
Órgão 0600 Secretaria Municipal de Saúde
[Unidade [06.02 | Fundo Municipal de Saúde
Fonte [01495 |AtençãoBásca
10.301.0011.2.046 — Atenção Básica
3.3.90.30 Material de Consumo
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 50.730,00.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, 10 de outubro de 2012.
25.000,00
20.000,00
ROGERIO GALLINA
Prefeito Municipal
DIÁRIO DO SUDOESTE
11 de outubro de 2012
PAIS ICO PAIS Ss “REZA
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ
CÂMPUS PATO BRANCO
PRECISA
PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR - CLASSE ADJUNTO
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS
REQUISITOS
Graduação em Zootecnia ou em Agronomia ou em
Medicina Veterinária, todos com Doutorado em
Zootecnia ou em Produção Animal ou em Ciência
Animal, com área de concentração na área do concurso
e/ou tese defendida na área do concurso.
Graduação em Agronomia com Doutorado em
Agronomia ou em Fitotecnia ou em Tecnologia de
Sementes, com área de concentração nas áreas de
Culturas de Lavoura e Tecnologia de Sementes e/ou
tese defendida nas áreas de Culturas de Lavouras e
Tecnologia de Sementes.
Graduação em Ciências Agrárias ou em Agronomia,
todos com Doutorado em Agronomia ou em Programa
que contenha Experimentação Agrícola como área de
concentração ou com Tese defendida na área de
Expe
ÁREA/ SUBÁREA
Bovino de Corte e
Leite.
Culturas de Lavoura e
Tecnologia de
Sementes.
Experimentação
Agricola.
Graduação em Agronomia ou em Biologia, todos com
Fisiologia Doutorado em Fisiologia Vegetal ou em Programa que
Vegetal/Biologia contenha Fisiologia Vegetal ou Biologia Molecular como
Molecular. área de concentração ou tese defendida nas áreas de
Fisiologia Vegetal e Biologia Molecular.
Graduação em Agronomia com Doutorado em Fitotecnia
ou em Olericultura ou em Climatologia, com área de
concentração na área do concurso e/ou tese defendida
na área do concurso.
Olericultura e
Climatologia Agricola.
Legenda:
VG — nº de vagas.
PDD — quantidade de candidatos a serem classificados para a Prova de Desempenho Didático.
CH- carga horária (em horas-aula semanais).
T: tumo (M: manhã; T: tarde; N: noite) - * as vagas serão distribuídas nos tumos M/T.
DE: Dedicação Exclusiva
Dedicação Exclusiva '
Retribuição por
Titulação
Doutorado R$ 3.553,46 R$ 4.073,56 R$ 7.627,02
*'O regime de Dedicação Exclusiva impede o exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, e incorpora um acréscimo de 55% sobre a
remuneração de tempo integral (40 horas semanais).
O Concurso Público de Provas e Títulos destinado ao provimento de 05 (cinco) cargos do Grupo Magistério, categoria
funcional de Professor do Magistério Superior — Classe Adjunto, está com as inscrições abertas no período de 23/09/2012 a
28/10/2012. As inscrições deverão ser efetuadas pela Internet, no endereço eletrônico www .utfpr.edu.br, das 8h do dia
23/09/2012 às 20h do dia 28/10/2012. Edital 059/2012-CPCP-PB-Abertura. Taxa de inscrição: R$ 190,00.
Titulação
| Vencimento Básico
Total
Melhores informações pelos telefones: (46)3220-2631, (46)3220-2632 e (46)3220-2633 ou email: cogerh-pb Qutfpr.edu.br.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA
ESTADO DO PARANÁ
RESUMO DE CONTRATOS / ATA DE REGISTROS DE PREÇOS
Contrato nº 370/2012 - Ata de Registro de Preços nº 99/2012 — Pregão Pre-
sencial nº 104/2012. Contratante: Prefeitura Municipal de Coronel Vivida/
PR - Detentora: EXTINCEL EXTINTORES E EQUIPAMENTOS DE SEGU-
RANÇA LTDA, sob CNPJ nº 03.309.386/0001-06. Objeto: Registro de preços
para futuras e eventuais aquisições de equipamentos de proteção individual,
para os funcionários do Depto. de Obras, Viação e. Valor total estimado de
R$ 5.977,00 (cinco mil e novecentos e setenta e sete reais). Prazo de registro
de preços: 12 (doze) meses. Coronel Vivida, 10 de outubro de 2012. Fernan-
do Aurélio Gugik, Prefeito Municipal.
Contrato nº 371/2012 - Ata de Registro de Preços nº 100/2012 — Pregão Pre-
sencial nº 104/2012. Contratante: Prefeitura Municipal de Coronel Vivida/PR
- Detentora: QUALITY NEWS COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SEGURAN-
ÇA E SERVIÇOS LTDA, sob CNPJ nº 04.323.565/0001-60. Objeto: Registro
de preços para futuras e eventuais aquisições de equipamentos de proteção
individual, para os funcionários do Depto. de Obras, Viação e. Valor total es-
timado de R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais). Prazo de registro
de preços: 12 (doze) meses. Coronel Vivida, 10 de outubro de 2012. Fernan-
do Aurélio Gugik, Prefeito Municipal.
Contrato nº 372/2012 - Ata de Registro de Preços nº 101/2012 - Pregão Pre-
sencial nº 104/2012. Contratante: Prefeitura Municipal de Coronel Vivida/
PR - Detentora: TREVISO EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, sob
CNPJ nº 84.889.997/0001-72. Objeto: Registro de preços para futuras e even-
tuais aquisições de equipamentos de proteção individual, para os funcioná-
rios do Depto. de Obras, Viação e. Valor total estimado de R$ 4.017,50 (qua-
tro mil e dezessete reais e cinquenta centavos). Prazo de registro de preços:
12 (doze) meses. Coronel Vivida, 10 de outubro de 2012.
Fernando Aurélio Gugik,
Prefeito Municipal.
Mecenato Crmresóirada 601 + Com cort Premal, ANE AD
FONP A DSO « Pains - Pararad
PORTARIA No 12.407
O Prefeito Municipal de Palmas, Pr., Sr. Hilário Andraschko, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo artigo 99, inciso II, letras “a” da Lei Orgá-
nica Municipal; resolve
REVOGAR
Art. 1º - À portaria nº 12.406 datada de 08 de outubro de 2012, que exone-
rou a Sra. Bruna Lobas de Souza, portadora do RG nº 9.824.849-8 inscrita nº
CPE/MF sob o nº 060.234.179-57, cargo em Comissão de Assessora. Militar,
lotada na Junta Militar, junto ao Gabinete do Prefeito, a contar 09 de outu-
bro de 2012.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Palmas, Pr., 09 de outubro de 2.012.
Hilário Andraschko
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 12.408
O Prefeito Municipal de Palmas, Estado do Paraná, no uso de suas atribui-
ções legais que lhe são conferidas pelo Artigo 99 — Alínea II — Letras “a” e “f”,
da Lei Orgânica Municipal e com amparo na Lei Municipal nº 1666/2.006,
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar o prazo para conclusão do Processo de Inquérito Admi-
nistrativo instaurado pela Portaria nº 12.363, publicada no Jornal “Diário do
Sudoeste” em data de 14 de agosto de 2.012, por mais até 60 (sessenta) dias,
contados a partir do dia 13 de outubro de 2.012, conforme autoriza o art. 133,
“caput”, da Lei Municipal nº 1.666/06, pelas razões expostas pela Comissão de
Inquérito Administrativo.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Palmas
Em 10 de outubro de 2.012
Hilário Andraschko
Prefeito Municipal