norma nº 44/2012

Estado do Paraná
Portaria nº 44, de 17 de dezembro de 2012
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições
contidas no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, artigo 29, inciso XXX
da Resolução nº 08, de 15 de dezembro de 1990 e Resolução nº 12, de 27 de
dezembro de 2004, que alterou o artigo 26, parágrafo único da Resolução nº 07,
de 26 de setembro de 1995,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar a pedido, a partir do dia 31 de dezembro de 2012,
NEIVOR BARRO, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº
12R.3.238.378, expedida em 6 de maio de 1991, pela Secretaria da Segurança
Pública do Estado de Santa Catarina e do CPF nº 916.052.539-87, ocupante do
cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo CC-3,
lotado no gabinete do Vereador William Cezar Pollonio Machado- PMDB.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir de 31 de dezembro de 2012.
Gabinete da Presidência, aos 17 dias do mês de dezembro de 2012.
Y
Osmar Braun Sobrinho
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - PatoBranco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo (ncamarapatobranco. com.br
DIARIO DO SUDOESTE
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PATO BRANCO | TERÇA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2012 | ANO XXVI! | NÚMERO 5657 | EDIÇÃO REGIONAL
CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO — ESTADO DO PARANÁ
“Rus Ararigbóls, 491 — Centro - CEP 85,508-030 - Pato Branco - Paraná
*- Portaria nº 44, de 17 de dezembro de 2012
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
logals é de conformidade com as disposições contidas no inciso I! do artigo 37 da Constitição Federal,
artigo 28, inciso XXX da Resolição nº 08, de 15 de dezembro de 1990 e Resolução nº 42, de 27 de
dezembro de 2004, que alterou o artigo 28, parágrafo único da Resolução rº 07, de 26 de setembro de
1895, RESOLVE: .
Ast 1º. Exonerar a pedido; a partir do dia 31 da dezembro de 2012, NEIVOR BARRO, brasileiro,
casado, portador da cáduia de Identidade nº 12R.3238.378, expedida em 6 de malo de 1991, pela
Secretaria da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina e do CPF nº 916.052.539-87, ocupante do
cargo de provimento em cbmissão de. Assessor Partamentar, símbolo CC-3, lotado no gabinete do
Versador Witam Cozár Polonia Machado- PMDB.
AML 2º, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a parti de 31 de ”
dezembro de 2012.
Sabineta da Presidência, sos 17 dias do mês de dezembro do 2012.
Osmar Braun Sobrinho - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
DIÁRIO DO SUDOESTE
Publicações Legais
Caderno Integrante da Edição nº 5657 | Pato Branco, 18 de dezembro de 2012
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições,
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº0126/2012
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VERÊ-PR.
CONTRATADA: Sergio Francisco Tazinasso ME
OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para CRASS Cen-
tro de Referência da Assistência Social Alceu de Oliveira com recursos do IGD.
FUNDAMENTO: Pregão Presencial nº074/2012.
VALOR: R$ 8.055,00(Oito Mil e Cinquenta e Cinco Reais.)
PRAZO DE VIGENCIA: 05/01/2013
DATA: 17/12/2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA
ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Aditivo nº 03/2012 - Contrato nº 178/2011 referente ao Pregão Presencial
nº 59/2011 - Contratante: Prefeitura Municipal de Coronel Vivida/PR jun-
tamente com o Fundo Municipal de Saúde - Contratada: CLINICA MÉDI-
CA E RADIOLÓGICA DE CORONEL VIVIDA, inscrita no CNPJ] sob nº
05.625.071/0001-01. Conforme solicitação do Departamento de Saúde fica
prorrogado o prazo de prestação de serviços por mais 18 (dezoito) dias, ini-
ciando em 01 de dezembro de 2012 com término em 18 de dezembro de 2012.
Valor do presente aditivo: R$ 6.149,88 (seis mil cento e quarenta e nove re-
ais e oitenta e oito centavos). Permanecem inalteradas as demais cláusulas do
contrato original. Coronel Vivida, 20 de novembro de 2012.
Fernando Aurélio Gugik,
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA
ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Aditivo nº 02/2012 - Contrato nº 197/2012 referente ao Pregão Presencial
nº 43/2012 - Contratante: Prefeitura Municipal de Coronel Vivida/PR junta-
mente com o Fundo Municipal de Saúde - Contratada: SERVIÇO DE PLAN-
TÃO MÉDICO DE CORONEL VIVIDA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº.
07.706.353/0001-50. Conforme solicitação do Departamento Municipal de
Saúde e de comum acordo entre as partes fica prorrogado o prazo de presta-
ção de serviços por mais 28 (vinte e oito) dias, de 21 de novembro de 2012 a
18 de dezembro de 2012. Valor do Aditivo: R$ 25.900,00 (vinte e cinco mil e
novecentos reais). Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato
original. Coronel Vivida, 20 de novembro de 2012.
Fernando Aurélio Gugik.
Prefcito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA
ESTADO DO PARANÁ
- PORTAL DO SUDOESTE -
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 157/2012 TOMADA DE PREÇO Nº.
016/2012 PARTES: Município de Clevelândia e Gecir Viccari Materiais de
Construção - Clevelândia Ltda-Me. OBJETO: Execução de pavimentação com
pedras poliédricas (calçamento) na estrada da localidade denominada Santa
Maria, com a área de 17.016,00m2, conforme memorial descritivo, orçamen-
tos e projetos técnicos, anexos ao edital. VALOR GLOBAL: R$. 323.270,05
(trezentos e vinte e três mil, duzentos e setenta reais e cinco centavos). CON-
DIÇÕES DE PAGAMENTO: Conforme a execução da obra, medição, vistorias
efetuadas e atestadas por técnicos do Departamento de Engenharia desta Pre-
feitura, e acompanhamento de técnicos da Caixa Econômica Federal, median-
te emissão do empenho da Nota Fiscal correspondente. PRAZO EXECUÇÃO:
06 (seis) meses, a contar da data de emissão da ordem de serviço. VIGÊNCIA:
09 (nove) meses, a contar da data de emissão da ordem de serviço. DATA DE
ASSINATURA: 14/12/2012. FORO: CLEVELÂNDIA - PARANÁ Clevelán-
dia, 17 de dezembro de 2.012. ADEMIR JOSÉ GHELLER Prefeito Municipal.
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 158/2012 INEXIGIBILIDADE Nº. 009/2012
PARTES: Município de Clevelândia e APM Construções Ltda - Me. OBJE-
TO: Contratação de empresa do ramo imobiliário, para disponibilização de no
máximo de 50 (cinquenta) imóveis residenciais urbanos no mês, para atendi-
mento as famílias de baixa renda do Bairro Claret, que serão beneficiadas pelo
Programa Habitacional denominado Minha Casa Minha Vida - PAC 2, con-
forme autoriza a Lei Municipal nº. 2.451/2012, de 28 de novembro de 2.012.
VALOR GLOBAL: R$. 78.000,00 (setenta e oito mil reais) CONDIÇÕES DE
PAGAMENTO: Em conformidade com a planilha mensal apresentada pela
CONTRATADA e cronograma mensal de desembolso deste Municipio. PRA-
zo CONTRATAÇÃO: 13 (treze meses) meses, com inicio retroativo ao dia 01
de novembro de 2.012 e término no dia 31 de dezembro de 2.013. VIGÊNCIA:
16 (dezesseis) meses, o qual teve início em data de 01 de novembro de 2.012 e
término previsto para o dia 31 de março de 2.014. DATA DE ASSINATURA:
14/12/2012. FORO: CLEVELÂNDIA — PARANÁ Clevelândia, 17 de novem-
bro de 2.012. ADEMIR JOSÉ GHELLER Prefeito Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Rua Ararigbóia, 491 — Centro - CEP 85.505-030 - Pato Branco - Paraná
Portaria nº 44, de 17 de dezembro de 2012
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais e de conformidade com as disposições contidas no inciso Il do artigo 37 da Constituição Federal,
artigo 29, inciso XXX da Resolução nº 08, de 15 de dezembro de 1990 e Resolução nº 12, de 27 de
dezembro de 2004, que alterou o artigo 26, parágrafo único da Resolução nº 07, de 26 de setembro de
1995, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar a pedido, a partir do dia 31 de dezembro de 2012, NEIVOR BARRO, brasileiro,
casado. portador da cédula de identidade nº 12R.3.238.378, expedida em 6 de maio de 1991, pela
Secretaria da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina e do CPF nº 916.052.529-87, ocupante do
cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo CC-3, lotado no gabinete do
Vereador William Cezar Pollonio Machado- PMDB.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 31 de
dezembro de 2012.
Gabinete da Presidência, aos 17 dias do mês de dezembro de 2012.
Osmar Braun Sobrinho - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Rua Ararigbóia, 491 — Centro - CEP 85.505-030 - Pato Branco - Paraná
Portaria nº 45, de 17 de dezembro de 2012
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais e de conformidade com as disposições contidas no inciso Il do artigo 37 da Constituição Federal,
artigo 29, inciso XXX da Resolução nº 08, de 15 de dezembro de 1990 e Resolução nº 12, de 27 de
dezembro de 2004, que alterou o artigo 26. parágrafo único da Resolução nº 07, de 26 de setembro de
1995, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar a pedido, a partir do dia 31 de dezembro de 2012, Kátia Saionara Tumelero,
portadora da Cédula de Identidade nº 4.915.418-6, expedida em 3 de outubro de 2003, pela Secretaria da
Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 718.401.099-04, ocupante do cargo de provimento
em comissão de Assessora Parlamentar, lotada no gabinete do Vereador Osmar Braun Sobrinho-PR.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 31 de
dezembro de 2012.
Gabinete da Presidência, aos 17 dias do més de dezembro de 2012.
Osmar Braun Sobrinho - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Rua Ararigbóia, 491 — Centro - CEP 85.505-030 - Pato Branco - Paraná
Portaria nº 46, de 17 de dezembro de 2012
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais e de conformidade com as disposições contidas no inciso Il do artigo 37 da Consiituição Federal,
artigo 29, inciso XXX da Resolução nº 08, de 15 de dezembro de 1990 e Resolução nº 12, de 27 de
dezembro de 2004, que alterou o artigo 26, parágrafo único da Resolução nº 07, de 26 de setembro de
1995, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar a pedido, a partir do dia 31 de dezembro de 2012, Bernardete Renosto Coelho,
brasileira, casada, portadora da cédula de identidade nº 101.588.421-4, expedida em 16 de janeiro de
1985. pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul e do CPF nº
339.351.220-04, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar — símbolo
CC-3, no Gabinete da Vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi-PRB.
Art. 2º, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 31 de
dezembro de 2012.
Gabinete da Presidência, aos 17 dias do mês de dezembro de 2012.
Osmar Braun Sobrinho - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Rua Ararigbóia, 491 — Centro - CEP 85.505-030 - Pato Branco - Paraná
Portaria nº 47, de 17 de dezembro de 2012
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais e de conformidade com as disposições contidas no inciso Il do artigo 37 da Constituição Federal,
artigo 29, inciso XXX da Resolução nº 08, de 15 de dezembro de 1990 e Resolução nº 12, de 27 de
dezembro de 2004, que alterou o artigo 26, parágrafo único da Resdlução nº 07, de 26 de setembro de
1995, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar a pedido, a partir do dia 31 de dezembro de 2012, Jairo Rosalino Alves da Silva,
brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº 5.825.420-7, expedida em 27 de julho de 1989,
pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF sob nº 840.186.079-20, ocupante
cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo CC-3, lotado no gabinete da
Vereadora Maria Anita Guerra Machado-PSD.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 31 de
dezembro de 2012.
Gabinete da Presidência, aos 17 dias do mês de dezembro de 2012.
Osmar Braun Sobrinho - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS -PR
TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO
Declaro para todos os fins de direito que, convoquei a candidata
abaixo relacionada, regularmente aprovada no Concurso Público com base no Edital 001/2012
para o cargo de Servente/Zeladora e desde a Convocação, com base no Edital 055/2012, na
data de 05 de dezembro de 2012, no Jornal Diário do Sudoeste, a candidata não compareceu.
INSCRIÇÃO NOME
93900533 [ADRIANA CORDEIRO DA LUZ |
DOIS VIZINHOS - PR. 17 de dezembro de 2012
MARIÂNGELA KOERICH ZENCI
Departamento de Recursos Humanos
TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO
Declaro para todos os fins de direito que, convoquei os
candidatos abaixo relacionados, regularmente aprovados no Concurso Público com base no
Edital 001/2009 para o cargo de Professor de Ensino Fundamental (Anos Iniciais), com prova
teórica realizada em 24 de janeiro de 2010 e, desde a Convocação com base no Edital
056/2012 na data de 07 de dezembro de 2012 no Jomal Diário do Sudoeste, os candidatos não
compareceram.
322 RONIEL RODRIGUES ROCHA
200 DAIANE BAVARESCO
DOIS VIZINHOS - PR. 17 de dezembro de 2012.
MARIÂNGELA KOERICH ZENCI
Departamento de Recursos Humanos
INSCRIÇÃO ! NOME
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 9/2012
Em concordância ao resultado de classificação, apresentado pela Comis-
são Permanente de Licitação, ADJUDICO o objeto: a contratação de em-
presa para execução de obras de pavimentação asfáltica (recapeamento) em
CBUQ sobre pavimentação poliédrica, em trechos das diversas ruas e Alame-
das, conforme contrato de repasse nº 0389990-90/2012 e contrato de repas-
se nº 0387950-70/2012, do Ministério das Cidades, projeto, memorial des-
critivo, planilha de serviços e cronograma físico financeiro no município de
Mariópolis, à proponente: Siliprandi & Zancanaro Construtora Ltda, pessoa
jurídica de direito privado, CNPJ nº 06.907.354/0001-09, inscrição estadual
nº 90314513-77, com o valor para o LOTE 1 de R$ 523.866,47 (quinhentos e
vinte e três mil oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta e sete centavos).
E para o LOTE 2 com o valor de R$ 251.595,05 (duzentos e cingúenta e um
mil quinhentos e noventa e cinco reais e cinco centavos), totalizando assim o
valor total de R$ 775.461,52 (setecentos e setenta e cinco mil quatrocentos e
sessenta e um reais e cingúenta e dois centavos). E, após Parecer Jurídico do
procedimento licitatório, HOMOLOGO o Edital epigrafado, e determino que
seja elaborado o respectivo Termo de Contrato, na forma legal. Mariópolis,
17 de dezembro de 2012. Prefeitura Municipal de Mariópolis - Neuri Roque
Rossetti Gehlen - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS -PR
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: 19/2012 OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL, COM 654,50m?, EDIFICADA EM
ALVENARIA, LOCALIZADA JUNTO A RUA DO COMÉRCIO, Nº. 554, CENTRO, NA CIDADE DE DOIS
VIZINHOS. ESTADO DO PARANÁ, PARA USO DA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO E INDUSTRIAL DO SUDOESTE DO PARANÁ - SUDOTEC; LOCADOR: JIRAU —
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, inscrita no CNPJIMF sob o nº 08.894.75W0001-08;
CONTRATANTE: Município de Dois Vizinhos - Paraná; FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso X, da
Lei Federal 8.666/23; PERÍODO DA LOCAÇÃO: 12 (doze) meses; VALOR ESTIMADO: R$ 75.000,00:
RECONHECIMENTO: Em 10 de Dezembro de 2012, por José Luiz Ramuski, Prefeito; RATIFICAÇÃO: 13
de Dezembro de 2012, pelo José Luiz Ramuski, Prefeito de Dois Vizinhos - Paraná.
José Luiz Ramuski
Prefeito
DECRETO Nº 9843/2012
Nomeia os membros da Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes — CIPA, e dá outras providências.
José Luiz Ramuski, Prefeito de Dois Vizinhos, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Norma
Regulamentadora — NR5,
DECRETA:
Art. 1º Ficam homologados os nomes dos representantes dos
servidores, junto a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes — CIPA, eleitos em votação realizada
no dia 12 de novembro de 2011, coordenada pela Comissão Eleitoral designada para este fim, a saber.
MEMBROS DA CIPA — REPRESENTANTES DOS SERVIDORES
Efetivos Suplentes
Rute Cunha Alves Jose Joel Tomaz de Santiago
Alduino Rodrigues Claudemir Antonio Joton |
Art. 2º Ficam nomeados para representarem o Poder Executivo
Municipal, junto a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes — CIPA, os seguintes servidores:
MEMBROS DA CIPA — REPRESENTANTES DO EXECUTIVO
Efetivos Suplentes
João Inácio Rodrigues
Elisangela Squissardi
Art. 3º Fica indicada como Presidente da Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes — CIPA, a servidora Maristela Muller.
Art. 4º O mandato dos membros da CIPA será de 01 ano.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do
Paraná, aos treze dias do mês de Dezembro do ano de dois mil
e doze, 52º ano de emancipação.
José Luiz Ramuski
Prefoito
Maristela Múller
Ari Antunes de Lara
DECRETO Nº 9844/2012
Concede Gratificação de Assiduidade aos servidores municipais.
José Luiz Ramuski, Prefeito de Dois Vizinhos, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Art. 1º CONCEDE Gratificação de Assiduidade, com base no
Artigo 150. parágrafo único da Lei 577/93 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e suas
alterações, no mês de Dezembro de 2012, aos servidores abaixo relacionados:
[ | Matrícula Funcional | Nome do (a) Servidor (a) RG ]
13684-1 | Cassilda da Costa Orben 5.810.138-9/PR |
|
|
5118-2 | Edite Ana Mezzalira Silvestro 5.226.860-5/PR
13672-1 | Maria Marli Back da Silva 4.062.240-3/PR
11840-2 Rosane Maria Latenik da Rosa 5.865.017-0/PR
Tania Mara Nicaretta 4.358.536-3/PR
Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos a partir do mês de Dezembro de 2012.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos - Pr, aos
treze dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e
doze, 52º ano de emancipação.
José Luiz Ramuski
Prefeito
DECRETO Nº 9845/2012
Concede Licença Maternidade à servidora Andressa da
Silveira Cirino.
José Luiz Ramuski, Prefeito de Dois Vizinhos-Pr, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º CONCEDER Licença Matemidade à servidora ANDRESSA
DA SILVEIRA CIRINO, matrícula funcional 17281-1, portadora da Cédula de Identidade nº 10.165.723-
O/PR e do CPF/MF nº 076.033.029-86, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora de
Educação Infantil Magistério. lotada junto à Secretaria de Educação, Cultura e Esportes'Centro Municipal
de Educação Infantil Ciranda do Saber, no período de 01 de dezembro de 2012 a 29 de maio de 2013,
com base na Lei 1551/2010.
Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos a partir do dia 01 de dezembro de 2012.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do
Paraná, aos treze dias do mês de Dezembro do ano de dois mil
e doze, 52º ano de emancipação.
José Luiz Ramuski
Prefeito