norma nº 48/2012

Estado do Paraná
Portaria nº 48, de 19 de dezembro de 2012
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições
contidas no inciso Il do artigo 37 da Constituição Federal, artigo 29, inciso XXX
da Resolução nº 08, de 15 de dezembro de 1990 e Resolução nº 12, de 27 de
dezembro de 2004, que alterou o artigo 26, parágrafo único da Resolução nº 07,
de 26 de setembro de 1995,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar a pedido, a partir do dia 31 de dezembro de 2012,
Elenice Aparecida Catafesta Smiderle, brasileira, casada, portadora da cédula
de identidade nº 7.312.089-6, expedida em 20 de janeiro de 1995, pela Secretaria
da Segurança Pública do Estado do Paraná, inscrita no Cadastro de Pessoas
Físicas sob nº 039.290.159-51, ocupante cargo de provimento em comissão de
Assessora Parlamentar, símbolo CC-3, lotada no Gabinete do Vereador Nelson
Bertani — PDT.
Art, 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir de 31 de dezembro de 2012.
Gabinete da Presidência, aos 19 dias do mês de dezembro de 2012.
x
“
Osmar Braun Sobrinho .
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - PatoBranco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo) camarapatobranco.com.br
DIÁRIO DO SUDOESTE
steam
PATO BRANCO | QUINTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2012 | ANO XXVI! 1 NÚMERO 5659 | EDIÇÃO REGIONAL
se
CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Rua Ararigbóia, 491 — Centro - CEP 85.605-030 - Pato Branco - Paraná
! : Portaria nº 48, de 19 de dezembro de 2012
O Psiento da câmara Municipal do Pato Branco Estado do Paraná, no uto de suês atribuições
legais 6 de conformidado com as disposições contidas no Inciso Il do artigo 37 da Consiltuição Federat,
artigo 29, a, o SO a Rã 8 18 de denis do 100 Raso nr 1 da 27 de
Serem rede JO, que alterou o artigo 28, parágrafo único da Resolução nº 07, de 28 de setembro
Art 1º. Exonerar a pedido, & part do dia 31 de dezembro de 2012, Elenice Aparecida Catafesta
Smnideri, brasa, canada, portadora da otduia de idnidado re 7.312069:6, expéida em 20 do Janaro
de 1995, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná, inscrita no Cadastro de Pessoss
Físicas sob nº 039:200.159-51, ocupants cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar,
“simbolo CC-3, fotada no Gabinete do Vorsador Neison Bertanl - PDT.
Art 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo ofeitos a partir de 31 do
dezembro do 2012.
Gabinete da Presidência, aos 19 dias do mês de dezembro da 2012.
Osmar Bram Sobrinho: Prósidente da Câmára Muntcipel de Pato Branco
DIÁRIO DO SUDOESTE
20 de dezembro de 2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA
ESTADO DO PARANÁ
- PORTAL DO SUDOESTE -
CONCORRÊNCIA Nº. 003/2012
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
O presidente ds Comissão Permanente de Licitações, nomeado pelo Senhor Prefeito Municipal atraves da Portaria nº
002/12, de OS de janeiro de 2.012, atendendo ao disposto no artigo 109, parágrafo 1º, da Lei nº 8 666/93, de 21/0695, é
suas alterações. TORNA PÚBLICO que foi considerada habilitada para participar da licitação em epigrafe a empresa
abaixo mencionada:
* — PORTAL BIG BAGLTDA - ME.
e CNPIM 13.235 599/0001-35
Clevelancia, 19 de dezembro de 2 012
JOSÉ MURILO MAIA GREVETTI
Presidente ds Comissão Permanente de Lichações
CONCORRÊNCIA Nº. 003/2012
RESULTADO DE JULGAMENTO E
O presidente da Comissão Permanente de Licitações, nomeado pelo Senhor Prefeito Municipal. através da Portaria nº
002/12, de 05 de janeiro de 2012, atendendo so disposto no artigo 108, parágrato 1º, cia Lei nº E 666/95, de 21/0895, é
suas alterações, TORNA PÚBLICO o resultado da licitação em epígrafe, conforme abaixo mencionado:
[ Lote T | Empresaproponente 7
LÚNCO | PORTALBIGBAGLIDA-ME |]
Cieveiandia 19 de dezembro de 2 012
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Rua Ararigbóia, 491 —- Centro - CEP 85.505-030 - Pato Branco - Paraná
Portaria nº 48, de 19 de dezembro de 2012
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais e de conformidade com as ões contidas no inciso Il do artigo 37 da Constituição Federal,
artigo 29, inciso XXX da Resolução nº 08, de 15 de dezembro de 1900 e Resolução nº 12, de 27 de
dezembro de 2005, que alterou o artigo 26. parágrafo único da Resolução nº 07, de 26 de setembro de
1995, RESOLVE-
Art 7º. Exonerar a pedido, a partr do dia 31 de dezembro de 2012, Elenice Aparecida Catafosta
Smiderie, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade nº 7.312.089-6, expedida em 20 de jansiro
de 1905, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná, inscrita no Cadastro de Pessoas
Fisicas sob nº 039.290.159-51, ocupante cargo de provimento em comissão de Assessora Pariamentar,
símbolo CC-3, lotada no Gabinete do Versador Neison Bertani — PDT.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 31 de
dezembro de 2012.
Gabinete da Presidência, aos 19 dias do més de dezembro de 2012.
Osmar Braun Sobrinho - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE PATO BRANCO
Rua Dr. Silvio Vidal, 235 Centro - 83505-010 - Pato Branço - PR
CNPJ: 78.676.065/0001-07 www secpb.org.br - secphfisecpb orgbr
FonelFax: (0xx46) 3225-1378 | 3225-2702
EDITAL DE CONVOCAÇÃO — ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Presidente da entidade supra no uso de suas atribuições que lhe conferem o Estatuto
Social e a legislação vigente, CONVOCA os trabalhadores das empresas: Schaurich E Cia
Ltda (Sinuelo). situada na Av. Tupi, 2798 Centro na cidade de Pato Branco-PR, para
participarem da Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 20 do mês de
Dezembro de dois mil e doze, às 18h00min (dezoito horas) na sede do Sindicato dos
Empregados no Comércio, situado na Rua Dr. Silvio Vidal, 235 Centro na Cidade de Pato
Branco — PR, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
a) Discussão da proposta de acordo coletivo de trabalho apresentada pela empresa;
b) Assuntos diversos.
Não havendo na hora acima indicada, número legal de trabalhadores presentes para a
instalação dos trabalhos em primeira convocação, conforme estatuto, a assembléia será
realizada em Segunda convocação às 18h30min do mesmo dia e local, com qualquer número
de trabalhadores.
Pato Branco, 18 de dezembro de 2012.
João M. Luiz Carneiro - Presidente
ESTADO CO PARANA
Foca MG SSIS SETE 0 SS PTS E o ele cn
Ms Poor dra Pt 1º P08 Cn Prom 71 - CRP OD 0 IE rapa
>iquas da Pusa, as eostianas ds Sol da Enasit
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERÊ-ESTADO DO PARANA
O presidente da Comissão de Licitação, nomeada através da Portaria nº
068/2012, de 20 de janeiro de 2012, com base na Lei Federal 8.666/93 e legis-
lação complementar, torna público resultado de Licitação:
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2012.
OBJETO: Aquisição de mobiliário escolar da educação básica de acordo com
as especificações da educação básica das redes públicas de ensino nos Esta-
dos, Distrito Federal e Municípios, e demais entidades autorizadas a aderir
ao programa de acordo com a legislação especifica vigente, para atender ao
Programa Caminho da Escola do Ministério da Educação aderindo ao Pregão
Eletrônico nº023/2011 FNDE MEC.
CONTRATADA: BALFAR INDUSTRIA BRASILEIRA DE MOVEIS LTDA.
CNPJ Nº75.312.074/0001-62
VALOR TOTAL: R$ 31.981,80 (trinta e um mil novecentos e oitenta e um
reias e oitenta centavos)
Veré, 17 de Dezembro de 2012.
Diogo dc Oliveira
Presidente da Comissão dc Licitação
Portaria 068/2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS -PR
ERRATA
O Departamento de Administração de Dois Vizinhos traz a Errata da To-
mada de Preços nº 35/2012, referente ao fornecimento de material e mão de
obra para ampliação de microssistemas de água nas Linhas Marilia e São Mi-
guel do Canoas.
Onde sc lê:
Item 7.1.3 - Comprovação de capital social ou patrimônio liquido no valor de
R$ 117.265,45 (cento e dezessete mil, duzentos e sessenta e cinco reais e qua-
renta e cinco centavos). O capital social poderá ser atualizado para a data da
apresentação da Proposta, por indices oficiais, na forma da Lei.
Leia-se:
7.1.3 - Comprovação de capital social ou patrimônio liquido no valor de R$
10.595,00 (dez mil, quinhentos e noventa e cinco reais). O capital social po-
derá ser atualizado para a data da apresentação da Proposta, por índices ofi-
ciais, na forma da Lei.
Dois Vizinhos, 19 de Dezembro de 2012.
Altamir Adão Constantino
Secretario de Plancjamento c Ações Estratégicas
Publicações Legais
ERRATA
Portaria nº 12,452, 03 de dezembro de 2.012, publicada no Jornal “Diário do
Sudoeste”, no dia 06 de dezembro de 2012, Edição nº 5467.
Onde sc lê:
a contar de 09 de dezembro de 2012.
Leia-se:
a contar de 11 de dezembro de 2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2012
Tendo em vista o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Pre-
sencial nº 066/2012, com abertura em 18 de dezembro de 2012, e verificando
que não houve interposições recursal, eu JOSE ROBERTO BOCALON Prego-
eiro, designado pela Portaria nº. 014/2011, ADJUDICO, o objeto constante do
Processo Licitatório Modalidade Presencial nº 066/2012, as empresas partici-
pantes que apresentaram os menores preços, respectivamente conforme se-
gue: VADIWIL COMERCIO DE MÓVEIS LTDA CNP] Nº78.335.650/0001-85
lote 01, itens: TTEM 01 VALOR UNITARIO R$ 1.845,00 perfazendo um total
de R$ 1.845,00 (um mil oitocentos e quarenta e cinco reais), ITEM 04 VALOR
UNITARIO R$ 370,00 perfazendo um total de R$ 2.220,00 (dois mil duzen-
tos e vinte reais), [TEM 05 VALOR UNITARIO R$ 95,00 perfazendo um to-
tal de R$ 475,00 (quatrocentos e setenta e cinco reais); PVT MÓVEIS E ELE-
TRODOMESTICOS LTDA CNPJ Nº 05,192.025/0001-58, lote 01, itens: ITEM
02 VALOR UNITARIO R$ 1.730,00 perfazendo um total de R$ 1.730,00 (um
mil setecentos e trinta reais), ITEM 07 VALOR UNITARIO R$ 100,00 perfa-
zendo um total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), [TEM 08 VALOR UNITA-
RIO R$ 290,00 perfazendo um total de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais);
ZENO BORTOLOTTO CNP] Nº 02.535.454/0001-92, lote 01 itens: ITEM 03
VALOR UNITARIO R$ 1.490,00 perfazendo um total de R$ 1.490,00 (um mil
quatrocentos e noventa reais), ITEM 06 VALOR UNITARIO R$ 334,00 perfa-
zendo um total de R$ 1.002,00 (um mil e dois reais), ITEM 09 VALOR UNI-
TARIO R$ 290,00 perfazendo um total de R$ 580,00 (quinhentos e oiten-
ta reais), ITEM 15 VALOR UNITARIO R$ 290,00 perfazendo um total de R$
290,00 (duzentos e noventa reais); CENTRO OESTE-COMERCIO DE MÓ-
VEIS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ Nº 73,334.476/0001-32, lote O! itens:
ITEM 11 VALOR UNITARIO R$ 118,00 perfazendo um total de R$ 236,00
(duzentos e trinta e seis reais), ITEM 14 VALOR UNITARIO R$ 430,00 per-
fazendo um total de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais), ITEM 16 VALOR
UNITARIO R$ 805,00 perfazendo um total de R$ 805,00 (oitocentos e cin-
co reais); CLICK EVENTOS E INFORMATICA CNP] Nº 12.236.503/0001-40
lote 01 itens: TTEM 12 VALOR UNITARIO R$ 130,00 perfazendo um total
de R$ 130,00 (cento e trinta reais). ITEM 13 VALOR UNITARIO R$ 1.425,00
perfazendo um total de R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinquenta reais),
MULTIAÇÃO - PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA LTDA -
EPP lote Ol itens: ITEM 17 VALOR UNITARIO R$ 1.629,00 perfazendo um
total de R$ 1.629,00 (um mil seiscentos e vinte e nove reais), [TEM 18 VALOR
UNITARIO R$ 1.246,00 perfazendo um total de R$ 1.246,00 (um mil duzentos
e quarenta e seis reais). [TEM 10 = LOTE 01, ITEM ANULADO.
Saudade do Iguaçu, 19 de dezembro de 2012.
JOSE ROBERTO BOCALON
PREGOEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2012
Tendo em vista o Parecer Jurídico e a ADJUDICO do Pregoeiro, que apura-
ram o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº
066/2012, com abertura em 18 de novembro de 2012, e não existindo inter-
posição recursal, eu ROGÉRIO GALLINA, Prefeito Municipal, torno público
a HOMOLOGAÇÃO do objeto constante do processo Licitatório Modalidade
Pregão Presencial nº 066/2012, inclusive o ato de ADJUDICAÇÃO, as empre-
sas: VADIWIL COMERCIO DE MÓVEIS LTDA CNP] Nº78.335.650/0001-85
lote 01, itens: TTEM 01 VALOR UNITARIO R$ 1.845,00 perfazendo um total
de R$ 1.845,00 (um mil oitocentos e quarenta e cinco reais), [TEM 04 VALOR
UNITARIO R$ 370,00 perfazendo um total de R$ 2.220,00 (dois mil duzen-
tos e vinte reais), [TEM 05 VALOR UNITÁRIO R$ 95,00 perfazendo um to-
tal de R$ 475,00 (quatrocentos e setenta e cinco reais); PVT MÓVEIS E ELE-
TRODOMESTICOS LTDA CNPJ Nº 05.192.025/0001-58, lote 01, itens: ITEM
02 VALOR UNITARIO R$ 1.730,00 perfazendo um total de R$ 1.730,00 (um
mil setecentos e trinta reais), [TEM 07 VALOR UNITARIO R$ 100,00 perfa-
zendo um total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), ITEM 08 VALOR UNITA-
RIO R$ 290,00 perfazendo um total de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais);
ZENO BORTOLOTTO CNP] Nº 02.535.454/0001-92, lote 01 itens: ITEM 03
VALOR UNITARIO R$ 1.490,00 perfazendo um total de R$ 1.490,00 (um mil
quatrocentos e noventa reais), ITEM 06 VALOR UNITARIO R$ 334,00 perfa-
zendo um total de R$ 1.002,00 (um mil e dois reais), ITEM 09 VALOR UNI-
TARIO R$ 290,00 perfazendo um total de R$ 580,00 (quinhentos e oiten-
ta reais), ITEM 15 VALOR UNITARIO R$ 290,00 perfazendo um total de R$
290,00 (duzentos e noventa reais); CENTRO OESTE-COMERCIO DE MÓ-
VEIS E EQUIPAMENTOS LTDA CNP] Nº 73,334.476/0001-32, lote 01 itens:
ITEM 11 VALOR UNITARIO R$ 118,00 perfazendo um total de R$ 236,00
(duzentos e trinta e seis reais), ITEM 14 VALOR UNITARIO R$ 430,00 per-
fazendo um total de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais), ITEM 16 VALOR
UNITARIO R$ 805,00 perfazendo um total de R$ 805,00 (oitocentos e cin-
co reais); CLICK EVENTOS E INFORMATICA CNPJ Nº 12.236.503/0001-40
lote 01 itens: ITEM 12 VALOR UNITARIO R$ 130,00 perfazendo um total
de R$ 130,00 (cento e trinta reais). ITEM 13 VALOR UNITARIO R$ 1.425,00
perfazendo um total de R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinquenta reais),
MULTIAÇÃO - PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA LTDA -
EPP lote O] itens: ITEM 17 VALOR UNITARIO R$ 1.629,00 perfazendo um
total de R$ 1.629,00 (um mil seiscentos e vinte e nove reais), [TEM 18 VALOR
UNITARIO R$ 1.246,00 perfazendo um total de R$ 1.246,00 (um mil duzen-
tos e quarenta e seis reais).
Saudade do Iguaçu, 19 de dezembro de 2012.
ROGÉRIO GALLINA
Prefeito Municipal
B27
Edição nº 5659
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D'OESTE - PR
1º Termo Aditivo do Convênio Nº 20/2009
Contratante: Municipio de Itapejara D'Oeste - PR
Contratado: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, inscrita no
CNPJ/ME sob o nº 80.872.856/0001-96
Objeto: Transferência de recursos da Concedente ao Convenente, recursos
estes oriundos do SUS, para prestação serviços do Programa FAEC/MAC
sendo: atendimento, acompanhamento, reabilitação física, mental, visual e
multideficiências dos alunos atendidos pela APAE.
Fica alterado o valor do convênio passando de R$ 60.000,00 (Sessenta mil re-
ais) para R$ 60.551,68 (Sessenta mil, quinhentos e cinquenta e um reais e ses-
senta e oito centavos).
Data do Aditivo: 18/12/2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA DO OESTE -PR
DECRETO Nº 104/2012
DATA: 19.12.2012
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de lapejara D'Oeste, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo Sº incisos | e TI da Lei
Municipal nº 1262/2011 de 25.10.2011 e artigo 27º da Lei nº 1241/2011 de 29.06.2011
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um Crédio Adicional
Suplementar no valor de R$ 105000 (um mil e cimquema regis), nas dotações abaixo
relacionadas no Orçamento Geral do Município de acordo com a Lei Municipal nº 1262/2011 de
28.10.2011.
[cônico [NOMENCINTURO O EONTE[ O NaDOR]
Gh0o | Departamento de Ediicação, Cultura c Espones
0602 | Divisão Promoção Cultural, Recreativa c Desportiva
NV s1200192019 Marutcação da Uridade de Promoção Recreativa €
esportiva
[31904 | Vencimento Vantagens Fixas (107)
Departamento de Assistência Social
7 7 01000
Divisão Municipal de Assistência Social
Manutenção da Divisão de Assstência Social
Vencimento e Vantagens Fixas (227) [Ac
a o1o0o
fa
300,00
700,00
ESSA O ú
pJãsos ICominiçõesaã | 07000 |
LA
Art. 2º - Os recursos para fazer face às despesas com
abertura do Crédito Adicional Suplementar no “caput” do Artigo |º deste decreto correrão por
conta da redução parcial das dotações orçamentárias que abaixo especifica:
[cómico [soma
[osoo ——— [ Deparamemo de Pncação Colares |
[OS (Divisão Promoção Coura Receive Deponira |
2781200192 019 Muanutcução da Unidade de Promoção Recreativa e
sportiva
[339030 | Material de Consumo (200) 01000 300,00
as0o
aumento de Assistência Social
usar “| Divisão Municipal de Assisiência Social
[OITO |Mamiemção da iso deAsmêncaSol | |
[ENO [nim Serviçonde Terceiro Pen Trident) | OO | TD]
O E O
Art, 3º - Através desse ato ficam também atualizados os
valores das Leis nº” 1241/2011 da LDO e 1132/2009 da PPA 2009/2013,
Art, 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D'Oeste, os
19 (dezenove) dias do mês de dezembro de 2012.
Agilberto Lucindo Perin,
Prefeito Municipal.
Mdamir €. F. Gritti,
Dir” Depto de Administração.
PREVEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA
Praça Getúlio Vargas, 71 Cx. Postal. 61
Fone/Fax (0xx46) 3252-8000
E email: elevelitrpinet cen, hr
DECRETO Nº 0252/2012
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento do Município de Clevelândia para Exercício de
2.012 no valor de R$ 241.094,09 (Duzentos e noventa e um
mil noventa € quatro reais e nove centavos.
O Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais c devidamente
autorizado pela Lei Municipal nº 2.390 de 14 de Dezembro de 2011,
Art. 1º - Fica aberto no orçamento geral do Município de Clevelândia, para o exercício de 2.012, um
Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 241.094,09 (Duzentos e noventa e um mil
noventa € quatro reais e nove centavos. para atendimento da seguinte dotação orçamentária:
03 = Secretaria Municipal de Administração Geral
03.01 - ADMINISTRAÇÃO S.M.A.G.
041220005,2.004000 - Manutenção das Atividades Administrativas
2,3.90.30,00 — 0,1.507 — Material de Consumo... ususenseesesserss
2,3.90,39,00 = 0.1,507 - Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídica
2,3.90,.36,00 = 0,1.000 = Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
OS — Secretaria Municipal de Saúde
015,02 = Fundo Municipal de Saúde
103010015.2,008000-Atenção Básica
3,3,90.39,00,00 - 0.1.495 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
103020015,2,010000-Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
2,3,90.30,00,00 - 3,1,328 - MS/Inc. so Prog, Saúde da Família.
2.1,90,11,00 = 01,303 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civi
06 - Secretaria Munic. de Assistência Social
016,01 — Administração SM.A.S.
082440018.1.015000 PAC 2 — Construção de Casas e Trabalho Social
082440018.2.017000 - Manutenção da Unidade da Assistência Social
2,1.90,13,00 = 01.000 “Obrigações Patronais ...
07 - Secr. Munic. Educ. Cuh. E Esportes
07.01- Administração S.M.A.G.
1236 10020,2,019000 - Manutenção do Ensino Fundamental - Receitas Educação 5% c25%
2,1.90,01,00 - 0,1.103 -Aposent, Reserva Remuncração e Reformas ..
2.1.90/11,00 = 01,000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
123610020.2.025000 — Fundeb 40%
3,1,90,11,00 = 01.102 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civi
3,1.90.13,00 — 01.102 Obrigações Patronais — INSS........... imo
2.1.90.16.00 — 01.102 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...
(8 — Secretaria de Obras e Viações
018.01 - Administração SMO.V,
267820014.2.029000 — Manutenção da Unidade de Obras c Instalações
3.1.90.13,00 — 0.1.000 - Obrigações Patronais — INSS.......... ERRADO a roasa=ieça Ne 2.000,00
10 — Secretaria Municipal do Meio Ambiente e REC. H.
10.01 - Administração S.M.A.R.H
1854 10009.2.031000 - Manutenção do Meio Ambiente c Recursos Hidricos
2.1.90.11,00 - 01.100. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil....... erros 12.000,00
Totaln nn cememeamm am ccmcemeememmmcamemmmemecomeememenccempeamemancamcememees caccompemamemenos 29AMID
Art. 2º - Para dar cobertura do crédito aberto em conformidade com o artigo anterior, serão utilizados
recursos vindos do Governo Federal c Estadual e Anulação das rubricas de receita c dotações abaixo
especificadas de acordo com o art. 43, 1º II da Lei 4320/64:
1.2.3.0,00.01.00.00 — Cosip COB Fat. Consumo de Energia.
1,7.21,33.10.02.03 - PaltySUS — Progr de Agentes Comunitários.
1,7.2.233,01.00.00-Transf. Rec SUS Inc. Prog Saúde da Família.....
04 — Secretaria Munic. da Agropecuaria
04,01 - Administração SMA.
2060 10010.2.007000 - Manutenção das Atividades da Agropecuária
3.1.90.1 1,00 - 0.1.000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.
4.4.90.51,00 — 0.1.000 - Equipamentos c Material Permanente.......... ”
Total
Art. Y - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito M: de Clevelândia, em 19 de dezembro de 2.012.
ADEMIR JOSÉ GHELLER
Prefeito Municipal
«23.299,68
81.235,00