norma nº 5/2013

r?ânuuaJknl#afde-g'~fDUUt«Y Estado do Paraná 
Portaria nº 5, de 9 de janeiro de 2013. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, no uso das 
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e nos termos das Leis 
Municipais, Lei Orçamentária nº 3.973, de 20 de dezembro de 2012, Lei de 
Diretrizes Orçamentárias nº 3.901, de 24 de julho de 2012, Plano Plurianual Lei 
nº 3.200 de 11 de julho de 2009 e alterações, observada a Lei Federal nº. 4.320 
de 17 de março de 1964, o Título VI, Capítulo 1 e os art. 4°, 8° e 9° da Lei 
Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000 e demais legislações inerentes à 
matéria: 
R E S O L V E: 
Art. 1 º Alterar os anexos "1" e "li" da Portaria nº 1, de 2 de janeiro 
de 2013, passando a viger com a seguinte redação: 
Art. 2º Esta Portaria entra e vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência, aos 9 dias do mês de janeiro de 2013. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO 
Artigo 8° da Lei Complementar nº 10112000 
EXERCÍCIO DE 2013 
Pessoal e 
Encargos 
Sociais - 370.000,00 290.000,00 280.000,00 280.000,00 300.000,00 340.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 
Apllcações 
Diretas 
Outras 
Despesas 
Correntes - 20 QQQ QQ llQQQQQQ lQQ QQQ QQ ao ooo oo ao ooo oo ao ooo oo ao ooo ao ao ooo oo ao ooo oo 
Aplfcações 
Diretas 
C!ESEESAS 390.000,00 400.000,00 380.000,00 360.000,00 380.000,00 420.000,00 380.000,00 380.000,00 380.000,00 CQBB!;~IES 
SQ QQQ QQ 60 QQQ QQ 
Pato Branco, 9 de janeiro de 2013. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br 
300.000,00 300.000,00 300.000,00 3.660.000,00 
ao ooo oo ao ooo oo ao ooo oo !!5Q,QOO~OQ 
380.000,00 380.000,00 380.000,00 4.610.000,00 
Paraná 
1 ' 
. ··~~~d&~~$~ Estado do Paraná 
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE TRANSFERÊNCIA MENSAL 
Artigo 8° da Lei Complementar nº 10112000 
EXERCÍCIO DE 2013 
RECEITAS jan/13 fev/13 mar/13 abr/13 mal/13 jun/13 jul/13 ago/13 set/13 out/13 
Transferências 1QQ QQQ QQ 150 QQQ QQ 110 QQQ QQ 120 QQQ QQ 1SQ QQQ QQ 1ZQ QQQ QQ 130 QQQ QQ 150 QQQ QQ 1QQ QQQ QQ 130 QQQ QQ FlnanceJras 
TOTAL 400.000,00 450.000,00 440.000,00 420.000,00 450.000,00 470.000,00 430.000,00 450.000,00 400.000,00 430.000,00 
Pato Branco, 9 de janeiro de 2013. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br 
nov/13 dez/13 TOTAL 
130 QQQ QQ 130 QQQ QQ 5.2iHJ 000,00 
430.000,00 430.000,00 s.200.000,00 
DIÁRIO DO SUDOESTE 
1 O de janeiro de 2013 Publicações Legais 811 
Edição n° 5673 
DOTAÇÃO ~s Efl1C*'lhadaS 
DESPESAS DO R.ltlDE.8 DOTAÇÃO •UctA.L "' .. ATUAL IZAOA(a} no '*"6!1tte M& o l*»e!ltte (b) (bila) 
13• PAGAMENTO OOSPRORSSJOIW\ISDOMA.GlSTEJUO 1.5!2.SXl.OO t6a2.SOO.OO :U...661 .ao L4Xl.616,33 ºº"" r3.I ConE~ htwld &5.•«1.00 óSA00.00 4!;.000.00 ... .,,,, ,.,,. 13.2 ·C01t1ErnhoF\.f'danentll 1.517. 100,00 1 6 17.100.00 IM.b31.SO 1.3!2815.,3,3 êl.14 
14 ·OUTRAS DESPESAS .go.1«1.00 4'90.'160.00 ~.000,IS 164.M9.&e 31..65 
14.1 ·ComEu-.,w.ili º"' º"' º"' .,,, 0,00 
4.2 ·Con E meio F"U'ldlrl'.ICl'lbll .&ê0.7«1.00 ""' """' :M.000,18 164.M9.$5 31..65 
15• TOTALOASOESPESASCOM FUNOE:B.(13 • 141 2 .on. 200./JO 2.07'l..280,00 26.9:.781.tl.i 1.&MAM.0 1 16 .. 1 
DEDUÇÕES PARA RtlS DE LU TE DO FUf40E.8 PARA PAGAMENTO DOS PRORSStOtlAIS DO MAGJSTE.RJO v•oc UJ• RESfOSA PAGAR f\.ISCRJTOSNO EXERCietOSEM 06SPONll!.fLIDAOE DE RECURSOS 00 f\JNOQ º"' 17 • OESPESAS OJSTEADASCOMSUPERAVlf f"fWINCEtl\O DO EXERciCIO #ATER DR 00 fUNOE'.8 OJ)O 
l!· lOTAt.OASDEOUCOESCONSUJERAOAS .PARAFNS OE Lt.vTEDO RJNDEB( 16" 17 l OJ)O 
19• M'NfltôOE &:m OOFLNDEBNA REMLNEAAÇAõ OOM\GJSTERIO OOM EO.JCAÇÃO NFAl\ITll E ~OfU.10/IMENTAl (( 13· 18 JI ( 11) X IOYI% .. ". O Prnldo.n<iao dl1 C"-n r.iunlclp•I de Paio IBdm•o, " "' U•<> dlq, 
,íi!Jrllwlçlu q,11e ílie ·"'°"'" .. ai Wf ôr:;Al'llCI .. unlcfP8l e - 'lermoa daa !Ale. 
l,...,,k ipa'tl, l<tl t:'.>.rçamentlrt~ n• 3.!nl, da ~ dt i;i.%J!Piqbro cr. ~ 2'. llei do 
Dlrmmos 0ri;""'9riti;rtl:!i "• :l,~t. ~ ~ <it JY!M d@ ~ Pt......, P.l~nua;l !,,.ai 
"'° 3~1) 4t 11 d• ~ ·dl> · .. , dl>rl!ç.Otoi, Qbüf';lflll•. ll.4i i'tDl'I! ir. " ·'.!® 
át. 11 cl4i ma~~ ·tall4, 1> tíWD '!Ili, e._pil:illl> 1 • ~ .1n. ir, r •si' d11t l.li 
~l'Mil'târ. n,• 1D1 d'ê • · ilii i'niúõ <l4i 2000 >ií climii'iloi lóijjlilliíi'fi*i lã-iil•H ' ' tll itàlli~ 
COfjTROLE DA UTILIZAÇÃO OE RECURSOS NO EXERCbO SU BSEQUE E V•oc 
:lO• RECURSOSRECEBIOOS OOFUNOEBl'-K> EXE~ICK> ANTERK>R OUEN f'OAAMUTILIZA.DOS º"' 1 • OESPESAS OJSUADASCOMO SAlOODOffEM 20ATE O 1º lRfl1ESlRE DO EX~Ctc:IO OJ)O 
f.tatU.!IaJQg; CE:iEUltS:i!llr'.IMiiliIS2 m2 EU:iljQ . CE:ie~&a g,!:iililétliM ~ldé Ba:&liilIA BEaSILiàtlili: gi; 11egama E Blilf;iUB~:i m2 B.HICm 
PREV&SÃO R6C-eiles c&&lmd&s %e• RECBTAS COM AÇÕES TIPICAS OE MOE PREVISÃO IHlaA.L ARIALIZADA(.a) no birne!lc& ..; o bime'!llt& (b} (""'! 
2· fo!POSTOS ETRANSFER9'1CIAS DESJNAOAS A MOF.(115% OE 3) 3-24!.tmliõ 3.2MA07.60 829.716.$41 3.. 2la.A 17 .63 98,41 
DESPESAS COM AÇÕES TiPtcAS OE MAt~UTEtjÇÃO E DESBIVOLVIMBI TO DO DOTAÇÃO D&sp&SMEi~ 
Sl~O DOTAÇÃO tUaAL ATUALIZADA( e) no llin'M}stt e % ( dle} 
3 • El.lJCA.;:ÃO INF ANf1L l42NA.OO 3 12.ll&l .OO 63.987,3:1 ltl2.4'J2.00 61,éS 
23..1 0~ô.muda(;cni fte(l,Jiwsdo RJNDU &SA00.00 &S.400.00 '8.000.00 49.000.00 73,3!) RESOLVE: 
23-2 . O~ ô.istN.da$ oom OUros. Re,:..,..~ de flq:)0$l0s T11.1NJ#J ~1 ..21!1tl.OO 6.9!'1.31 11• Jltll#J ..... 2•· ENSNOFLf\IDAMENfAl .. .392.105.00 3.0M.705..00 650.1..0.81 ~.863.dS ••.22 
2 ... 1. O~ ô.istN.da$ oom ReOJ~do FUNDE.e 2.o:JT.8$::1.00 2.007..800.00 2M:Te1M 1.&l7.4M.0 1 '•IS7 
24:2 O~ ô.el.Mcb$ oom euros Rc::~ de ~s 2..354.&tStlO 1.9M..845.00 
26· ENSNOMEOO .,,, OtlJ 
28 · ENSJllOSUP~OR OJ)O .,,, 
3:29.3!8,16 1.029,398;,$• 
OJ)O OJ)O 
OJ)O 0.00 
6 1.7$ 
0.00 
0.00 
ÁJ!L ·11' A!l>lrv OI :anu011 •1• ••,ir OI 1il>orurll n• 1, de· :2. do ja11111iro 
dai :21>1 ll. pasa:nd'o 11 'Vig-.an som a11o.;vl11to red~o.: 
27 • ENSINO PROASStONA.l NÃO lNfEGAADON:> 'ENSf\.10 REGUl.AA º"' º"' º"' OJ)O 0.00 
28· OUfll.AS óS.141.00 &$.7•7.00 7.941.92 39..802..07 .. .., !1• TOTAL DÁS OESPESASCOMAQÕES TiPICAS OE 10E(2')o.2 .. 25•2i!i•T1•2S) t.«r2. 112.00 4.37$.112.00 G12..o7'9.04 2.1'&1.091,72 ., .. DE.DUÇÓESIADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FtlS DE LU TE CONSTITUCtCflAL 
Ã:nt:. :I" !;sm 1Pon111na anba • """" ..., tLabi O. au• publk~llo. 
1!1!lwlflnllo Hiii •lilitw 1 putir n 1• cl9 Jln•'lnl li• i~ ~ 
O• Pf.ROANA lRANSfERci....,IADORJNDEB ·7451!.'JIJ.TT 
3·1 • DESPESAS OJS'TtAOASCOMA OOf;1PlEMENTAÇÃôiaAN-tOOO FLNOE'.e NO Ex:S:RCiCIO OJ)O 
3:2· RECErTA OE APLGAf:;'Al:>Ff\41\NCEiAA DOS RECURSOS OOFLNOE~A'f'El O e;1ME.STREs (&li) 2.106.82 
33· DESPESAS Vf\Cut.AOAS AO.SUPERAVtr FN~EIOO DOACRtsCf\10 E DA OOMPl.EMENTAÇÃOOO R.INOE800EXEAC.ANTERIOR 0 ,00 
3:4 · DESPESAS \l'N::Ul.AOAS AOSUPERAvn PNANCE.IRO OOEXERC.ANTER10R OE OUTROS RECURSOS OE lllPOSTOS 0 ,00 
35· RESTOS A PAl».R NSCRfTOSNO EXERCiCtOSEMOSSPONIMJOA.OE FNANCEJAA OE REClJft.SOS OEtMPOSTOSVlNCUt.A.OAS AOEN$J\IO 0 ,00 
3:$· CANCE.LMtENTO,NOEXERcic!O. OE RESTOS A PAGAR NSCRlfôSCOM OlSPONIMIOAOE ffl.4NCEIAA OE REOJRSOS DE1MPOS'fôSyjNCULA.OOS N:> OJ)O ENS..O 
37 • TOlAl !IAS OEOUÇoESIAOIQOES OONSiDERAOAS PARA fNS OE t..NITE OONSTrTUCK>NA.l(3()<.31•32-'":J3ó.3'*35<-3$) -743.613,05 
O· TOTAt.OASDEPESAS PAAA Ffl;S OE l.f-.IITT (1;2).:MI • 37) 3.47211(:$.&J 
3é·MNt.tôOE ~DAS RECEJTA.S RESULlAl\ITU OE IMPOSTO.SEM MOE( WlJ li 100 ~ 
OUTRAS IH FOR""" i..vES PARA Cot RO E """ 
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIOHAIS PARA DOTAÇÃO D&spe'SM Ernpenhadil"S 
DOTAÇÃO IUCll\l ,.. ( d lc) 1 RNAllClAMENTO DO ENSUIO ARIALIZADA(e) .. .,.,,,..., . -1. 
O· DESPESAS OJS'TEADASCOMA.Pt...-:AÇ......, f'NANCEAAA OE OUTROS RECURSOS OE. - º"' º"' 1,1POSTOSVl~UIAOOS AO ENSf>.aC> 
• 1 ·DESPESAS OJSTEAOASCOMA CONTRltl.JlÇÃO SlOCIAL DOSAlAfUO·tOU::A.CÃO 178il00,00 178.800.00 
•2. DESPESAS OJSfE!ADA.SCOMOPERAQôes OE CRtorTO OJ)O º"' •3 · DESPESAS OJSTEAOASCOMOUTRAS RECEn'AS PARA ~ANCW\'IENfôOOt'NSINO 2•7.600.00 t:M.248.8! 
• ·TOTAL OASOUTAAS DESPESAS OJSTEAOA.SCOMRECEITAS Af»::iONA.ISPARA '2d.300JJO 1."°5.048.8!1 r....At«;W\o!ENTO 00 ENSNO (AÕ+ 41'""4 ~ 'I 
6· TOTAt.GERAl DAS DESPESAS ca.i MOE<»-""'J 6225.•12,00 6.7!1.lO'JA!I 
º"' .,,, 
13.7TTIJ7 144.603.&& 
........ º"' º"' C&l.6SS,7• 
... ,.,., .,....,,.. 
"""""' 3..6'9&. l O'J.30 
0,00 
. ..., 
0.00 
. ..., 
6étll 
.,,. 
' 
C!!W!i!QQMM J4EJt.SA~â!BQL.Sõ 
Aft1(jl!> ~ tlã ,!,_(!I Cr}ít/pfMMnt.tf ;;• f1'f/2~' 
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM 0$SPCfllBIUDADE FIHAilCEIRA DE RECURSOS OE IMPOSTOS SALDO ATé BMESTRE CANOELADO EM 2012 (g> VtlCU LADOS AO EHSIHO E'OEACletõ DE m1:1 
4$· RESTOS A P.'l.GAR OE DESPESAS COM f\\4NUTENCAOE DESENVOLVll,ENTO 00 ENSN:> 
FWXO FINANCEJRO DOS RECURSOS DO FUtJDEB 
7 • SAt.00 Fh~E:IRO 00 FLNDE8 EM31/ 12/2011 
•8 ·( fll~ESSOS OE REOJRSOS OOFUNOEBATE O e.t\IW~ 
49 • (-l 'PA.GAt.tENf'O.S Ef'ET~IX>SAT~O 8.f·•ESlR! 
50· (• lRECEn"AOE APllCAÇÃOR'i~ErRAtlOS REOJRSOS OOIVNOE~AT'EO S.T>IESTRE 
5 1 • SAlOOFf>l,ol.H:EIRO OOFLNOE8NC>EX~ciCIO ATUAL 
AJUSTES 110 CALCULO DO INDICE 
Ocd.lçto da5de~-C<1r11idora:lr,p;11111 f~ <b!tntecomdtue10NI ta.:e a ool'Qbli:açàoil'lde\lda em MOE 
Oed.lçlo d:!s.de~~re;alincbs OOlt'l IC!OJl$0$~r.;.Jacbs $oC!1i ii:lrifc~ rmai:iperl'losdo EMl'\o Fu'ldanertal 
nsufdéooa ela ,,.:tiai~om.:.ro..~do FUNOE~clo au11cr•R-t>Oespeu-$ali:lo 1~ro /'b.lá J 
Ocó.!çto deC111Y;el:amertc..:. da OM» A.lti.wte(ISS'IRRF)pcr ttericrênd,.tVariai;:.io F>al!imorial 
OTAL DOS AJUSTES NO OJLO 00 l".;OICE 
ESPESA l""'-'IDA OONSlOERAOAPARA.FNS tl0lf'11TE 
1Wmo dO% do fun:leb n;a Ren:uv:raçào dof\~~110 Ensino f\lni:lln:'le!'hil 
l'.I DICE AJUSTADO OE APL tc.4.Ç NOENSNOf•tnmo dc25%1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA - PR 
PORTARIA N • 015 DE 8 DE JANEIRO DE 2013 
Nomeia Vicenre f.erron para o c argo de Chefe da Divisão de Serviços Gerais. 
LESSIR CANAN BORTOU, Prefeito Municipal de Renascença, Esrado do 
Paraná, no uso de suas alribuições legais, 
RESO L VE: 
Nomear Vicenre Ferroo, porrador do R.G. n• 4.403.646-0/PR. inscrilo no 
CPF sob o n• 62.0.002.849-49, para o cargo em comissão de Chefe da Divisão 
de Serviços Gerais, Nivel CC-06, vinculado à Secreraria Municipal de Admi￾nisrração e Planeja.menro, a parrir de 7 de janeiro de 2013. 
E sra Porra ria corra em vigor na dara de sua publicação, produzindo efoiros a 
partir do dia 7 de janeiro de 2013. 
Gabinere do Execurivo Municipal de Renascença, Esrado do Paraná, aos oito 
dias do mê.s de janeiro do ano de dois mil e !reze, 52° ano de Emancipação. 
LessirCanan Bortoli 
Prefeito 
co~ tie rtió ~róO 
CARi ÔRllJ> 'i'EIRA 
iiilbei:t Abe11d Vien Sam;m1 
EtlT#ll. OE' tfm.~ÇÁO N" 2. T21' 
P~t \l"l'\-c.t rwu. t'lé--~ -1.1JM1\c 1 Pl,i:. Jt!llt1i • .IL'f. .ah; JA.iJC .. ,. .-.:ia• f'illtt1i ,,,ia .. fMI pwMirr "M-*tc 
.6;-.;oJ. rê':19~.t.hMdã !.!! tbe.Jlàti. ~:.; ~~ 
Íl!i!""°'"'' • l"WOH ..... ""'' jo.fi••l!nl 'otº • " lJllqo' t.í1ili 
t ,,....,. ""íl~ (> íiõ!> <sTl'i<: 
~l!P.lt'~f tQl fZIJI.~ ~ilJ!lll li> 1Lll Ol.:FU>J ... W!'l.1A1'Ef.Olfffl .. 
1-1. tioJc. ,t«D01. ..... lliilr4t 2111.io:i! 
l?w.,. ll'Cftl"Pt-*llll llffWl'I flil Íllillt ~ $ l'IR i •• T~),U !O'-- l• 1"R 61 lftt 
OOJa• t>ru<·
· 
· · 
.1.1!."""9BMIVW[µ1) 
91"1!'1!~ ... '"": º"''"'ili iiilfttttu; " """ 
I •. liJ•)l1 ~ 
Cli'Jie~> D'A.l'.61.!!lo!l-lll> 'lllaa lo 1U> L~t;.. 'd>!C,l.!&~ll.. 
~ TWt :-t.Xll 'vr!icl"'WIC l!"A.v.!:1! 
C"I" .... 11-!md!Hll ir-...-i llif F"•• ~ti. Um 41 T.det.. X"". l• ~l &11 ll:I 
" . .. . .... ~ .... IJ~; Çil.lll'l(ll) 111.b . ... '°'"1 ~ 
c .... 1r •AilN.C<il,li.$ ~"" u i1IPli"' '" ''°~ l'M tl#Jlê.H [!!i!!lm@l"'!o ~iüw" lt>,U> i)ll\lé,af"\t!'()A~ 
(lijl<_.., i r':><IQC<l!ilf '!"': il'H'AJlj <!<b •' ,pn)l1 !WiiiJ 
:.içafir- ~n l.~ g..\f$TI>l! 
~Jt~~ "l '.)llt ~ 'htl!!i11!>1Ul Ol.!'l..CAT ... \f!'0>.'41~ 
~. thJc !6M ~ru; »1.lf.!':,Z <:°"""'* ff!OWl•l-••....:01NF1i1111*'V6* ctnt 4• Tlh'f•'M L.a 11'6.tl~ 
~;;..~ ... ""'~ .. !<'!: \i).Çi'i.iiQ "J~ • • ;ji,iiJ!1 Mllil 
~ IJ,Ã!,I ~~ ((jl.\.S~ IPA 
t"•l'f'~l' "" 'Oil?l.ct'l'n! 'ri 
""- 1hJ<1. ~ 
W:ri-14 ln,t h !'Ili q r".ar.a..~ ... ::r"...JNt~ 
~'' un.!~? 
~""'\ló Jil. ~ _.,.. 4• •r~ ~ X'4" ·~ •-· IJlr<c> t<I.. IM••-"""'*' w1 ~~ Çll Lw fl!' ~ t *I "'W"'Q 1 rit1'9·QÇ t .,...tÀça: ff W9 •• l'\Jç iJuodW,.. '°'''<' l l'Qll' l..glil 9P l.,.. '1'rJ ~;. Call'W'<lfuRtfO llll><lt IUQ!·':llll,lMlo_t.,.,,.l«lti<il re'nJDl 
OJ)O 0 ,00 
VALOR 
º·"' 1.691.925,õ') 
1.MSMIS,01 
2.106,82 
........ 
•'1.114.11 
om 
OJ)O 
º"' •1.11•.11 
3.43 1JJ95,Aé 
... 16 
, ... 
Public~ões do 
Mwlicfpio de São João 
aamsi i-tJ/J 
-
"""""' ·· ---,,. ...... ----· ~ 
~--,,..,,,.., IP> ...... 
,~., ~ 
......... ....... 
..r1ll 1 llliil'.11• '""""' 
-· - __ .. -- bl~=~ ~& ~ ~ 
' .,._,,. ""9:.:m.J9 ,.. ...... ......... :u&11I -= ~ 
.. ,,,, .. •..,.. .. -- il"'"" ..
-..... 
)!it!P 
/ i"l'nkf enm 
...t,a 1 lol/l;I " iii!lllD P.11'!,d ~'U ' 
' 
_.I,,. r...,u 'll'.ii"" 
........... ;io..Qti!ll...O '"'°""" M"'99..l!SI ""°""",.. - )N.Oã..8 t.iliil......-i 
- -.X 
- -
.,.,,... .. .11199911..W l+>oo!.ôt ,..,...,.. .... 
........ 
-... ........ 
~ 
.--.~ 
-"' ............. 
-
- ruw.m llWUI .- - - - &Billil• 
·-.. ........ ........... .. ..... ~ ~~ .trftp íiMM: 
PORTARIA N• 3.605, 
DE 08DE JANEIRO DE 2013. 
Designa Ademir Dnmbros para 
Exercer a Função do lnsti!uto de 
Identificação do Paraná. 
•
""' "-. 
' r&'â J(l:J,(P,/4~;tÚJt~flid'e.9k~ -~~.:t~m ~"" p.....i 
PORTARIA N• 3.606, 
DE 08DE JANEIRO DE 2013. 
Designa Oodoaldo Francisco Drun￾bros para a função de Chefe da Di￾visão de Recursos Humanos - FG-5. 
Arti(IO !'·d.w t..wCompJ11mtiir.at n• mouzooo 
exeiRclcro DE 2.0t 3, 
PORTARIA N• 3.607, 
DE 08 DE JANEIRO DE 2013. 
,_ .... 
~1 ~~ ~ 
C-1~ _..., 
-- -- ~~ 
Dispõe sobre o cancelamenro de fé￾rias concedida ao servidor munici￾pal Carlos Alberro Pagnussar . 
Ti5iii ... ..,, .. .... M6..l6i 1,._~ 
A publicação na lntegra dos Atos 
acima enconrram-se disponíveis no 
seguinre endereço elerrõnico: AM￾SOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do 
dia 09-01-13, conforme Lei aurori￾zativa n• 1.387. de 29/ 11/ 11. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS 
AVISO DE LICITAÇÃO 
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N• l/ 2013 
Processo Admlnlstrativo nº 3/ 2013 
O Municipio de Mariópolis. arravés do pregoeiro Francisco Valdomiro Bueno, 
designado pela Administraçáo arravés da Porlaria nº 3/2013 de 2 de janeiro de 
2013 e Lei n• 10.520de17 de julho de 2002, torna público aos interessados. que 
arenderem a todas as condições exigidas para cadasrramenro, que aré o dia 25 
de JANEIRO de 2013. às L4H (QUATORZE) horas, eslará recebendo os enve￾lopes de Proposra de Preços e Documenros referenres ao Ediral de Pregão Pre￾sencial n• 1/2013, que !em por objero a implanração de Regislro de Preços para 
aquisição de gêneros aiimenrícios que seriio utilizados pelos diversos Deparra￾menros do Município de Mariópolis. confonne relaçào do Anexo VI. sendo a li￾citação do ripo "menor preço POR ITEM~ Dara e Horário da sessão pública: 25 
de JANEIRO de 2013, às 14h (QUATORZE horas) na sala de abertura de licita￾ções, da Prefci!Ura Municipal de Mariópolis. O inleiro reor do aro convocarório 
e seus anexos esrarão à disposição dos interessados. a partir desta dara, junto ao 
Deparramenro de Licitações, na Prefoirura Mw1icipal de Mariópolis, no horário 
de expcdienre. na Rua 6, 1030. em Mariópolis-PR. fone: 46 - 3226-8 LOO, e-mail: 
francisco.bueno@mariopolis.pr.gov.brJv!ariópolis, 9 de JANEffiO de 2013. 
Mario Eduardo Lopes Paulek 
Prefeito Municipal. 
..... u -...~1 
__ u .w-u -~ 1 _ .. _:.ú _., ... ...,. __ 
~ 
-... ~ ~ ~ UIW!l.O) 
- \ 1 r-QI a• 
•·M .Wfl,Ç.P '!'9~1 *!"1!4"r.M "IW 119.411! ,_. _. ......... _ l ...... -199.t!I' -__ 
~" ._.__ "'~ .gwo........ S:1!9'!--99il• 
PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA - PR 
AVISO DELIOTAÇÃO 
PREGÃO PRESENCIAL N• 01/2013 TIPO: menor preço por item. O Munici￾pio de Honório Serpa - PR .. avisa aos inleressados que fará realizar licitação no 
dia 25/01/2013, às 09bs, na Sala de Ucirações. sito à Rua Blpidio dos Santos, 541 
- Honório Serpa - Pr .. na modalidade de Pregão Presencial, a qual !em por ob-
;ero a: "Contraração de empresa de viação, para execução dos serviços de rrans￾porte de alunos, a serem etetuados nesre Município, duranre o ano lerivo de 2013". 
OBS: O ediral encontra-se à disposição no ediJkio da Prefeitura Municipal de Ho￾nório Serpa, no endereço acima mencionado, no período das Shs às 12hs e du 
13bs30min às l 7bs30mi11. em dias úreis. Honório Serpa. 09 de janeiro de 2013. 
EDEVALDO BMIGUEL PffiLIPPSEN 
Pregoeiro 
PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO 
FABRICA DE PAPEL E PAPELÃO NOSSA SENHORA DA PENHA S/A., 
torna público que requereu ao IAP-Instit11to Ambiental do Paraná, Renovação de 
Licença de Operação, para ú1dústria de Fabl'icação de Papel e Papelão, implantado 
na Rodovia BR 158, km 495, s/n•, Ponte do Rio Chopin\ no n-aulicipio Coronel 
Vivida, no estado do Paraná. 
EMISSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO 
A empresa abaixo roma público que J'ecebeu do IAP, Licença de Operação 
(n". 13357) parn o empreendimento a seguir especificado: 
Empresa: FABRICA DE PAPEL E PAPELÃO NOSSA SENHORA DA 
PENHA S/A. 
Endereço: Rodovia BR 158, km 495. s/nº, Ponte do Rio Chopim, no n1.1nicípio 
Coronel Vivida, no estado do Paraná. 
Atividade: Jndúsaia de Fabricação de Papel e Papelão Validade: 17/1212012.